Em razão da homofobia e transfobia, empresas ainda resistem em contratar gays, lésbicas, travestis e transexuais. Na disputa por uma vaga no mercado de trabalho, o que tem prevalecido é o preconceito ‘velado’ contra a população LGBT.
Pesquisa feita pela Elancers, companhia que atua na área de sistemas de recrutamento e seleção, mostra que essa minoria tem mais dificuldade para conseguir emprego que heterossexuais. De acordo com o levantamento, uma em cada 5 empresas não contrataria um homossexual. Já nas que contratam, 40% sofrem discriminação. Para transexuais, o cenário ainda é mais preocupante. A pesquisa foi feita em maio deste ano e ouviu 230 profissionais LGBTs de 14 Estados brasileiros, com idades entre 18 e 50 anos.
Pela inclusão de LGBT no setor bancário, a Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou ano passado o II Censo de Diversidade Bancária que discutiu questões ligadas à comunidade LGBT. O objetivo é romper barreiras e tirar o tema da invisibilidade.
Para o secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Fabiano Júnior, essa políticas de inclusão reforça que a capacidade passa pelo ser humano, e não em razão da orientação sexual. “É importante a gente reafirmar sua orientação sexual para que as empresas do ramo financeiro trabalhe essa questão da diversidade”, explica o secretário.
Já o secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, iniciativas como esta é resultado de uma luta histórica que a CUT participa. “Essa é uma das nossas bandeiras para a garantia de direitos da população LGBT”, afirma.
Projetos no Congresso contra homofobia
Enquanto a bancada fundamentalista da Câmara dos Deputados prefere discutir a proposta que visa tornar crime a ‘cristofobia’, o Brasil continua sendo o país que mais mata LGBT no mundo por não ter uma lei que penalize e tipifique crimes de ódio de cunho homofóbico. Em tramitação no Congresso, vários projetos que pedem a punição contra intolerância e crime de ódio contra população LGBT estão travados e tem sofrido grandes ataques pela bancada religiosa.
A deputada federal Érica Kokay (PT-DF), em entrevista ao Portal da CUT, afirma que os projetos protocolados contra a homofobia são distorcidos pela bancada conservadora. “Uma das táticas de atuação do fundamentalismo é a desonestidade intelectual, a montagem de fala para disseminar o ódio e tentar romper a laicidade do estado”, afirma.
De acordo com a deputada, a “cristofobia” [um projeto de lei que foi apresentado pela bancada evangélica depois que transexual Viviany Beleboni veio crucificada na Parada LGBT de São Paulo denunciando a homofobia e transfobia que assolam o país] é uma construção para justificar o ódio homofóbico. “Eles utilizaram imagens de outras manifestações que não ocorreram com uma prova cabal de desonestidade”, afirma a deputada.
Levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgado em fevereiro deste ano mostra que em 2014 foram registrados 326 assassinatos no país em razão da homofobia, que significa uma morte cada 27 horas. Dos 326, 163 gays, 134 travestis, 14 lésbicas, 3 bissexuais e 7 amantes de travestis.
Dados do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR revelam que das denúncias de violência homofóbica recebidas em 2014, 67,10% das vítimas eram homens; 19,45% mulheres, em 13,45% dos registros o sexo não foi informado. Ainda de acordo com o serviço da secretaria, os gays são os principais alvos com 20,05%, as travestis 11,57%, lésbicas 9,51%, e transexuais 8,31%. Segundo a SDH/PR, a faixa etária mais vulnerável é de 18 a 24 anos.
Há em tramitação na Câmara o PL 5002/13, que estabelece o direito à identidade de gênero – definida como a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, de autoria da deputada Érica Kokay e do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que está pronto para ir ao plenário. Após o PLC 122 ser apensado ao Código Penal pelo Senado, em maio do ano passado a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também protocolou o projeto de lei 7582/2014 que visa tornar crime atos de violência e intolerância contra LGBTs e grupos vulneráveis.
O deputado Jean Wyllys foi procurado pela nossa reportagem para falar sobre o projeto de lei de identidade de gênero, mas até o fechamento dessa matéria, o deputado não conseguiu responder.
Procurador Geral pede criminalização ao STF
Nessa quinta-feira (25), o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a homofobia e transfobia seja julgado como crime de racismo. Segundo Janot, a proposta deve-se interpretar a Lei 7.716/89/89 (Lei de Racismo) para tipificar como crime de racismo comportamento discriminatório e preconceitos contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
“É importante criminalizar porque tem um sentido pedagógico, a mesma forma que se criminalizou o feminicídio. Todo ódio é desumano porque ele impede que a pessoa viva sua humanidade. É preciso criminalizar a homofobia porque o discurso não é inocente. Todas as vezes que você destila ódio homofóbico através do discurso, você joga o discurso como instrumento para alimentar as ações homofóbicas”, conclui a deputada Érica Kokay.
