“Não acredito que os parlamentares tenham a coragem de ignorar a voz das entidades sindicais e do direito do trabalho, da sociedade organizada que tem se manifestado, e aprovar um projeto tão nefasto quanto este”, disse a Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos trabalhadores (CUT), Graça Costa.

Em Mesa que discutiu estratégias para a regulamentação da terceirização, a dirigente sindical destacou o caráter de precarização das condições de trabalho que a terceirização apresenta no Brasil e insistiu na necessidade de derrotar a proposta dos empresários expressa no PLS 30/15 (PL 4330/04), que visa legalizar essa prática, nesta quarta (26) no III Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente e Saúde.

O encontro que vai até sexta (28) foi organizado pelo Ministério do Trabalho/ FUNDACENTRO em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL), acontece na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, reunindo especialistas e entidades ligadas ao mundo do trabalho.

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SINAIT), o auditor Luís Alexandre Faria apresentou dados da relação entre terceirização e trabalho escravo e deu exemplos concretos. Ele citou o que acontece na indústria do vestuário e da construção civil em São Paulo, onde trabalhadores e trabalhadoras são explorados e submetidos a situações indignas e subumanas, condições de trabalho análogo ao escravo.

O advogado da Associação Brasileira de Advogados do Trabalho (ABRAT), o Dr. Luiz Carlos Moro chamou atenção à necessidade de uma ação de classe para o enfrentamento deste problema, e chamou-nos à greve solidária. “Não basta o bancário defender apenas a sua categoria, porque vivemos uma luta institucional de classes. As estratégias sindicais devem se voltar para os trabalhadores com categorias vizinhas”.

Graça Costa também manifestou preocupação com o fato de a regulamentação ser ponto de destaque na Agenda Brasil, apresentada pelo Senador Renan Calheiros, e cobrou do ministro Miguel Rossetto um posicionamento firme do governo.

“Faço um apelo ao governo para que envie o projeto construído pelas Centrais ao Congresso. Se de fato existe disposição para resolver o problema, esse é o gesto que nos permitirá avançar numa regulamentação que proteja os trabalhadores”.

O Secretário Geral da Presidência, ministro Rossetto, disse que o projeto que tramita hoje no Senado perdeu toda sua legitimidade diante do debate feito pela sociedade que o rejeitou como instrumento do capital "que busca preservar sua acumulação sobre a renda do trabalhador”.

O Ministro foi enfático ao dizer que a presidente Dilma já manifestou posição contraria ao projeto e não permitirá uma regulamentação que autorize a terceirização na atividade fim.