A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) participou nesta terça-feira, dia 8, da Audiência Pública sobre as condições de trabalho dos/as trabalhadores/as do comércio e serviços. A audiência foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Com o objetivo de discutir os melhores caminhos para defender os interesses da classe trabalhadora diante das atuais decisões e tramitações da câmara, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério Público do Trabalho (MPT), diretores da CNTC, CNC e da Contracs.
O diretor da Contracs e presidente da Fetracom-DF Washington Domingues Neves defendeu durante sua exposição as prioridades da Contracs. Ele ressaltou o que nossa Confederação luta pela rejeição do PLC 30/2015, uma vez que ele possibilita a terceirização de todos os ramos, inclusive de atividades-fim, além de permitir a quarteirização e quinteirização do trabalho e não garantir a igualdade de direitos para a classe trabalhadora.
Neves enfatizou que muitos são os problemas acarretados pela terceirização, entre eles, a redução de empregos, jornadas mais extensas - uma vez que os terceirizados trabalham em média 43 horas, enquanto os trabalhadores diretos fazem 40 horas semanais, sem contar as horas extras. Ele expos que esses trabalhadores e trabalhadoras sofrem com o calote das empresas e com a discriminação, pois segundo relatos dos próprios terceirizados, eles são vistos e tratados nas empresas como trabalhadores de segunda classe.
Além de sofrerem com a informalidade e desproteção social, e com acidentes, doenças e mortes no ambiente de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego demostram que a cada 10 acidentes de trabalho, 8 são registrados com terceirizados, e quatro entre cinco mortes ocorrem em empresas prestadoras de serviços.
O diretor da Contracs também falou sobre o projeto de Lei 5230/2013 que regulamenta a criação do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”, medidas que deixarão centenas de milhares de trabalhadores do ramo da beleza fora da proteção da CLT, sem FGTs, 13º salário, férias e outros tantos direitos que foram conquistados com muita luta.
Ele abordou também outras prioridades da Contracs, como o fim do trabalho aos domingos, combate à alta rotatividade no setor, redução da jornada de trabalho, combate às práticas antissindicais, entre outras. Além de falar sobre os projetos prejudiciais a classe trabalhadora que estão tramitando na Câmara.
Ao fim da audiência, os representantes do Ministério Público do Trabalho deixaram claro que são contra a jornada flexível de trabalho e que apoiam a luta dos trabalhadores para que a PLC 30 não seja aprovada. A subprocuradora-geral do MPT, Sandra Lia Simon se colocou ao lado dos trabalhadores para que essa discussão não fique apenas na audiência, mas para que também sejam tomadas providências e realizadas ações conjuntas.
Para Washington Neves, o resultado da audiência foi muito positivo. “Temos como aliados da luta da classe trabalhadora o Ministério Público do Trabalho, deputados e muitos companheiros. Mais do que nunca temos que seguir fortes na luta, criar novas ações, audiências para que não deixemos que os trabalhadores saiam prejudicados com as novas leis e para que não as conquistas existentes em nossa legislação não sejam retiradas”.
