Edição especial de novembro de 2013 para os comerciários da região de São Gabriel da Palha.

Depois de oito anos de execração pública, decisões arbitrárias, autoritárias e sem base legal, o julgamento da Ação Penal 470 terminou com o mais deprimente espetáculo de violação de direitos constitucionais: a prisão ilegal, em pleno feriado de Proclamação da República, dos companheiros José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.

Condenados – sem nenhuma prova – a regime semiaberto foram colocados em regime fechado durante quatro dias, por ordem da autoridade máxima do Poder Judiciário, Joaquim Barbosa. O ministro não teve o menor pudor em deixar de cumprir sua obrigação, que é preservar o Estado de Direito, o cumprimento das regras democráticas e da Carta Magna do País. Expediu os mandados de prisão contra os companheiros sem encaminhar, como lhe cumpria fazer, a carta de sentença de cada um deles, e foi para o Rio de Janeiro comemorar o feito com a sua torcida. Uma ilegalidade que deixou o juiz da Vara das Execuções Criminais de Brasília sem saber o que fazer. Resultado: encaminhou todos para Papuda, em Brasília, enquanto Barbosa se divertia no Rio.

Entre tantas ilegalidades, a prisão de Genoino, um cidadão com um currículo e uma biografia exemplares e que está extremamente doente, precisando de cuidados médicos constantes, é uma crueldade que deixa claro o ressentimento, o desejo de vingança que move Joaquim Barbosa.

Nem Barbosa, nem tampouco a mídia conservadora do País esperavam uma reação tão forte e sistemática da sociedade contra a desumanidade que representa a prisão, sem direitos a cuidados específicos, de uma pessoa com a história de vida e de luta de Genoino que neste momento vive sua segunda tortura – a primeira foi no Araguaia.

Eu, como presidente da CUT e representante de mais de 23 milhões de trabalhadores, conclamo a parcela sensata e honesta da sociedade a exigir Justiça e para que prevaleça o Estado de Direito. Genoino precisa ser imediatamente solto ou cumprir prisão domiciliar. Esta é uma questão humanitária. O estado de saúde dele é gravíssimo e todos sabem disso. O parecer do IML comprovou. Se alguém ainda duvidava dos laudos dos médicos que operaram o deputado em junho e o do IML, depois de hoje, não há mais do que duvidar. Genoino passou mal de novo e precisou ser internado.

Já Joaquim Barbosa, a própria história o julgará. Como já o fazem vários e vários juristas sérios do mundo inteiro. No momento, ele está escrevendo a história de um magistrado que atropelou a lei que jurou defender e demonstra, com fartura de provas, estar psíquica e intelectualmente despreparado para o cargo que ocupa. Ele colocou seus interesses pessoais, rancores e desejos de vingança acima da Constituição. A decisão do ministro coloca em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte foi irresponsável e agrediu o bom senso nacional.

A sociedade brasileira não quer impunidade. Nós não queremos impunidade. Prova disso é que nunca houve tanta liberdade de ação da Polícia Federal e dos órgãos de controle como nos últimos dez anos. Mas, isso não significa que uma única pessoa possa rasgar a Constituição e tomar decisões descabidas, autoritárias e ilegais, como se estivesse acima da Lei, da Ordem Jurídica, do poder supremo do País.

Para acabar com a impunidade, temos de acabar com a esse tipo de comportamento intempestivo, emotivo, violento, agressivo e sem ética que desestabiliza as instituições e põe em risco a democracia brasileira.

Essa manipulação da Justiça, que se tornou marca de Joaquim Barbosa, ao prender José Genoino e deixar tantos outros sequer sem julgamento, ao contrário do que imaginava a mídia conservadora, não vai melhorar a imagem que o povo tem do Judiciário e aprofunda o mal-estar causado pela sensação de impunidade. A demora em julgar o mensalão mineiro, que chegou no STF antes da AP 470, é uma prova disso.

Tudo nesse caso é exceção. Tudo nessas prisões explicita o caráter político, de perseguição que marca, desde o início, o julgamento da AP 470.

Por tudo isso, exigimos a anulação da sentença e a imediata revisão do processo. Está mais do que claro que não existe provas de crime. O julgamento foi político e transcorreu como uma novela que mais parece um queijo suíço – cheio de buracos – para ser explorada pela mídia conservadora que há muito queria criminalizar o PT, a CUT e os movimentos sociais.

Acima de tudo foi claramente armado para desconstruir os avanços sociais do governo Lula. Os conservadores não suportam ver ou saber que o pobre tem oportunidade de ascender socialmente, frequentar a universidade, viajar de avião, ter máquina de lavar e carro zero.

E como não conseguiram vencer nas urnas a nossa proposta de desenvolvimento social com distribuição de renda, valorização do trabalho e igualdade de direitos para homens e mulheres, apelaram para a manipulação da Lei e o desrespeito à democracia. Não é assim que vão nos derrubar.

Queremos Justiça e não vingança e ódio. Vamos lutar para garantir a lisura, a legalidade do processo e que a lei seja para todos. Jamais aceitaremos essa punição dupla: aos companheiros e também a nós. Somos solidários aos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Sabemos que eles são inocentes. Temos consciência de que eles são, junto com a militância, os construtores da luta por um Brasil melhor e mais justo.

Não vamos baixar a cabeça. Ninguém vai punir a militância nem diminuir nossa capacidade de luta e resistência contra decisões ilegais e arbitrárias que visam impedir que o nosso projeto de transformação do Brasil, iniciado e construído na luta diária há 30 anos, junto com os companheiros condenados na AP 470, continue avançando e mudando a cara do País.

No próximo dia 26, a Executiva da CUT vai a Brasília visitar os companheiros Dirceu, Genoino e Delúbio e prestar solidariedade. E no dia 9 de dezembro, data da entrega do 2º Prêmio CUT - Democracia e Liberdade Sempre - 2013, cujo tema é “Nada vai nos calar” -, vamos fazer um ato de desagravo, uma homenagem aos companheiros.

Em homenagem ao líder da resistência antiescravagista do quilombo dos Palmares, Zumbi, no Brasil comemoramos no próximo dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. Essa data celebrativa é concomitante ao dia da captura e morte de Zumbi. Esse nome, que significa a “força do espírito presente” é referencia para luta do povo negro contra a escravidão e opressão. Um total de 1.047 municípios já decretou feriado, e a data tem inspirado a cada ano um número maior de atividades em torno de reflexões sobre questões raciais no país.

Em alusão à data, durante todo o mês de novembro são realizadas centenas de atividades com o objetivo de ampliar as discussões sobre os temas raciais, visando a expansão dos direitos conquistados pela comunidade afro-brasileira nos últimos anos.

Devido às conquistas no cenário nacional, as ações afirmativas estão entre os assuntos em destaque neste mês da consciência negra. Mas as atividades do período também abrem um amplo leque de debates em torno de temas como a prevenção da violência contra a juventude negra e a persistência da representação negativa da pessoa negra nos veículos de comunicação.

Apesar de instituída pela lei nº 12.519/2011, a data comemorativa não é feriado em todo o país. Localidades como Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul optaram por decretar feriado em âmbito estadual. Nas outras unidades federativas, a decisão compete a cada município.

Aqui no Espírito Santo, este ano, apenas o município de Guarapari decretou feriado. Sendo assim o comércio da cidade saúde deverá funcionar seguindo a cláusula vigésima sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 (CCT), respeitando o horário de funcionamento, bem como as normas em relação aos valores a serem pagos aos comerciários pelo dia trabalhado. As empresas deverão pagar aos trabalhadores as horas trabalhadas com acréscimo de 100%, sendo que este valor não poderá ser inferior a R$ 60. E ainda cabe aos comerciantes fornecer almoço ou jantar e transporte inteiramente gratuito aos funcionários.

Herói da raça

Zumbi nasceu em 1655, em Palmares, atual estado do Alagoas. Descendente de guerreiros Imbangalas, de Angola, foi aprisionado por uma expedição portuguesa e entregue aos cuidados do Padre Antônio Melo, que o batizou de Francisco. Com o religioso, aprendeu a escrever em português e latim.

Aos 15 anos, fugiu em busca de suas origens e voltou para o Quilombo dos Palmares, uma comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas. Tornou-se líder da comunidade aos 25 anos, se destacando pela habilidade em planejamento, organização e estratégias militares. Sob seu comando, Palmares obteve diversas vitórias contra os soldados portugueses.

No ano de 1694, o quilombo foi atacado pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. Após o combate, a sede da comunidade ficou totalmente destruída. Zumbi conseguiu escapar, mas seu esconderijo foi denunciado por um antigo companheiro.

Em 20 de novembro de 1695, o líder negro foi capturado e morto, aos 40 anos de idade.

A direção do Sindicomerciários acaba de conquistar para os cerca de 120 mil trabalhadores do comércio capixaba (à exceção de Cachoeiro de Itapemirim, que negocia em separado com o Sindicato e o Provarejo) um dos maiores reajustes salariais do país e o maior do estado: aproximadamente 9% de reajuste salarial no piso (que sobe para R$ 815), com um ganho real de 3,31%. Para os demais salários o reajuste foi de 7%, com ganho real de 1,31%.

Em termos nacionais trata-se do maior reajuste salarial verificado pelo menos até o momento. Na base dos cerca 800 mil metalúrgicos do estado de São Paulo o reajuste foi de 8%, com ganho real de 2,4%. Os bancários, que fizeram uma greve de 23 dias, tiveram os mesmos 8% de reajuste, com aumento real de 1,82%. Os petroleiros, que conseguiram índice de 8,56%, tiveram aumento entre 1,82% e 2,33% acima da inflação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no primeiro semestre deste ano o ganho real foi de apenas 1,19%, abaixo dos anos anteriores. Uma das explicações é que, até junho, a inflação era ascendente. Ou seja, a taxa acumulada em 12 meses era mais alta. Por isso, no primeiro semestre, de acordo com o Dieese, apenas 20% das categorias conseguiram reajuste real acima de 2,01%. A maioria teve percentuais menores de ganho real: 34,8% conseguiram até 1% e 29,6% , algo entre 1% e 2%.

Demais conquistas

Além das cláusulas econômicas, a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/14 (CCT) também manteve, pelo quarto ano consecutivo, o fechamento dos supermercados aos domingos, a obrigatoriedade e gratuidade do plano de saúde e seguro de vida, o auxílio-creche, entre outros.

O presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, volta a destacar sobre a importância do plano de saúde e do seguro de vida. “São conquistas obrigatórias, todos devem ter, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados”, destaca. Segundo Jakson, caso esse, entre outros direitos que constam na CCT sejam sonegados o trabalhador deverá procurar imediatamente a sede ou subsedes do Sindicomerciários. “Nosso setor de assuntos jurídicos está preparado para garantir seus direitos através das vidas políticas ou legais”, finalizou o presidente.

Assim como foi feito no dia 12 de outubro, a direção do Sindicomerciários volta a fiscalizar as empresas no próximo feriado, 15 de novembro. Com a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/14 (CCT) já em vigor, a preocupação do sindicato é mais uma vez com o horário de funcionamento, especialmente dos supermercados e Shoppings Centers, e também com relação ao reajuste no valor do dia trabalhado, que deve ser pago ao trabalhador no final do expediente.

Ficou acordado em CCT que os dias de feriado (com exceção de 25 de dezembro deste ano, 1 de janeiro, 1 de maio e 7 de setembro de 2014, em que o comércio fica terminantemente proibido funcionar), as empresas devem adotar um horário especial. Os supermercados poderão funcionar das 8h às 18h, os shoppings centers das 13h às 22h e os centros comerciais das 9h às 20h.

As empresas ficam obrigadas a pagar aos funcionários as horas trabalhadas com acréscimo de 100%, entretanto o valor não poderá ser inferior a R$ 60 e ainda fornecer gratuitamente almoço e/ou jantar e transporte.

A Direção do Sindicato deixa um apelo aos comerciários e comerciárias para que denunciem seus estabelecimentos de trabalho caso os mesmos estejam descumprindo qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. O sindicato funciona de Segunda a Sexta das 8h às 17h.

As denuncias podem ser anônimas e devem ser feitas via internet no site, www.sindicomerciarios.org.br ou ainda através dos telefones: 3232-5000/ 3232-5002.

O SINDICOMERCIARIOS/ES vem informar que no dia 01/11/2013 foi publicada a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 assinada entre o Sindicomerciários e a Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo - Fecomércio e seus sindicatos afiliados.

Assim, com intuito de auxiliá-los, principalmente no que tange aos direitos e garantias dos empregados no comércio, elaboramos especialmente para você contador a presente Cartilha que é a reprodução integral da CCT 2013/2014, onde consta o novo piso salarial da categoria que, a partir do dia 01 de novembro de 2013, passou a ser de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais) e, para os trabalhadores que ganham acima do piso, o percentual a ser reajustado é de 7% (sete por cento), bem como a permanência de todos os demais benefícios, entre eles o Seguro de Vida e Plano de Saúde ambulatorial que permanecem gratuitos para os trabalhadores.

Também informamos que, conforme estabelecido na Cláusula 20ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, publicada no jornal A Tribuna do dia 01/11/2013, ficam as empresas obrigadas a descontar de seus empregados nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2013 e JANEIRO e FEVEREIRO de 2014, o valor equivalente a 1% (um por cento) de seus respectivos salários, e para os trabalhadores contratados posteriormente os descontos deverão ocorrer a partir da contratação nos meses subsequentes. Os boletos devem ser retirados no site www.sindicomerciarios.org.br”.

Lembramos ainda que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário através dos telefones (27)3232-5000, (27)3232-5037 e (27)3232-5025.

Atenciosamente,

JAKSON ANDRADE SILVA
PRESIDENTE - SINDICOMERCIARIOS/ES

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas informou na última segunda-feira (4) que manteve a condenação da varejista Magazine Luiza ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social, que consiste na redução de custos por meio da precarização das condições de trabalho. O Ministério Público de Trabalho (MPT) acusou a empresa de submeter funcionários a jornadas excessivas e desrespeitar os intervalos legalmente previstos.

Relembrando o caso:

No ano passado o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu uma ação contra a empresa Magazine Luiza com base no resultado de inspeções realizadas por fiscais do trabalho em diferentes municípios do interior de São Paulo. Como resultado da fiscalização, a varejista recebeu 87 autuações. Inicialmente o MPT pedia indenização de R$ 3 milhões.

Na sentença, publicada em 13 de julho, o juiz do trabalho Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, acolheu os argumentos do MPT. Na decisão, o magistrado também citou o prejuízo que a precarização das condições de trabalho acarreta para a concorrência. Em seu texto, Braga concluiu que o Magazine Luiza “promoveu a diminuição de seus custos com mão de obra de forma ilícita, em prejuízo a empresas concorrentes cumpridoras de suas obrigações trabalhistas, com danos que superam uma órbita meramente individual”.

Antes de ingressar com o processo, o MPT afirmou que firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Magazine Luiza, em 1999 e 2003, respectivamente, nos quais ficaram consignadas as obrigações de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários. A empresa pode recorre ainda ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Aqui no estado, a diretoria do Sindicomerciários, não tem poupado esforços na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, principalmente nesta época do ano, por conta da proximidade do período natalino. Algumas empresas insistem em descumprir as normas da Convenção Coletiva de Trabalho, sobretudo as cláusulas que discorrem sobre o horário de funcionamento. O setor jurídico da entidade está sempre alerta as denúncias dos trabalhadores da categoria.

Depois da campanha 'Outubro Rosa', de combate do câncer de mama, chega o 'Novembro Azul', mais uma campanha de conscientização direcionada, dessa vez, aos homens. O alvo agora é o combate ao câncer de próstata.

A expectativa é que as atividades desenvolvidas ajudem a aumentar, por exemplo, o índice de exames de toque retal que ainda é considerado baixo. Segundo especialistas, a visita ao médico é fundamental para que a prevenção do câncer de próstata aconteça. Com o diagnóstico precoce da doença, as chances de cura do paciente aumentam bastante.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos.

As ações do Novembro Azul preveem, além de uma iluminação azul em pontos turísticos, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília, a distribuição de panfletos em estádios de futebol durante o campeonato brasileiro. A SBU vai entregar uma lista de sugestões aos parlamentares, entre elas a criação de centros de Referência em Saúde do Homem, para melhorar seu acesso ao SUS, assim como acontece com as mulheres.

O Sindicomerciários apóia esta campanha e reitera a importância de os homens cuidarem de sua saúde. Previna-se, o diagnóstico precoce pode preservar o seu futuro contra o câncer de próstata.