Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.

A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito a 76% do valor da aposentadoria. Esse percentual vai subindo gradativamente.  Se o trabalhador contribuir por mais tempo, ganha mais.

Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência foi protocolada na noite de ontem no Congresso e publicada hoje no Diário Oficial da União.

O governo propôs exigir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos. A exceção será para deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que continuarão com regras especiais.

Essas novas regras valeriam para homens com 50 anos ou menos e para mulheres com 45 anos ou menos, na data em que a proposta entrar em vigor.

A reforma ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e podesofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo.

Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira (2), aponta que a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho está ainda mais evidente entre os cargos de chefia.

Em 2015, enquanto 6,2% dos homens empregados com 25 anos ou mais de idade eram gerentes ou diretores, apenas 4,7% das mulheres dessa faixa etária ocupavam cargos mais altos.

Salários menores

A pesquisa também apontou que também há uma distância maior entre os salários, já que as mulheres nesta posição recebiam, em média, 68% do rendimento médio dos homens. Em 2015, enquanto o salário médio dos homens em cargos de liderança era de R$ 5,2 mil, o das mulheres era de R$ 3,6 mil.

Quando considerados todos os cargos, a diferença salarial é um pouco menor: as mulheres ganham, em média, o equivalente a 76% do salário masculino.

Mudanças sensíveis entre 2005 e 2015

De acordo com o IBGE a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres, segundo os grupos de anos de estudo, reduziu entre os anos de 2005 e 2015, assim como a distância entre os rendimentos dos menos escolarizados (até 4 anos de estudo) e aqueles com 12 anos ou mais de estudo.

No que se refere ao rendimento, segundo o sexo, em 2005, o rendimento-hora das mulheres com até 4 anos de estudo era equivalente a 86% do rendimento-hora dos homens com essa escolaridade. Em 2015, essa relação, segundo o sexo, no grupo dos menos escolarizados pulou para quase 90%. No grupo dos mais escolarizados, a desigualdade do rendimento-hora entre mulheres e homens passou de 62,5% para 68,5%.

Além da redução das disparidades de rendimento segundo o sexo, reduziu também o gap de rendimento entre os mais escolarizados em relação os menos instruídos. Em 2015, o rendimento-hora das pessoas com 12 anos ou mais de estudo era mais de quatro vezes o rendimento-hora da população ocupada com até 4 anos de estudo (R$ 35,11 e R$ 8,20, respectivamente). Contudo, em 2005, essa relação era ainda mais elevada, 5,3 vezes.

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 3.019.083,36. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes.

Na decisão, ficou definido também que a empresa está proibida de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, e que, nos estabelecimentos acima de dez empregados, registre os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados por todos os empregados no sistema de ponto eletrônico.

A sentença ainda estabelece que a empresa efetue o pagamento do salário do empregado com a devida formalização do recibo, manter mobiliário dos caixas atendendo às normas de ergonomia e adotar as necessárias providências para manter completas as anotações referentes ao empregado no livro, ficha ou sistema eletrônico de registro.

O descumprimento de todas estas obrigações pode acarretar no pagamento de multa de R$ 10 mil, por trabalhador encontrado laborando em condições contrárias a obrigação, a cada constatação. O valor da multa é reversível a instituições ou programas de fins não lucrativos, que tenham objetos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

Enquanto o Senado começava a votar a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, o governo Temer reprimia, com bombas, protestos de estudantes e movimentos sociais em frente ao Congresso Nacional contra a proposta. Segundo o deputado Leo de Brito (PT/AC), o Brasil já caminha para um Estado de exceção.

Para o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), a cena de hoje retrata o Brasil pós-golpe: bombas do lado de fora do Congresso e a votação de uma proposta autoritária do lado de dentro, com as galerias vazias. "Uma vergonha", disse Lindbergh.

Estudantes realizam protesto ontem (29), na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O grupo reuniu-se no Museu Nacional e caminhou até a frente do Congresso Nacional. Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil participam do ato.

O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que se saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Neste momento, um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria dos manifestantes.

O arquivamento da PEC 55 é uma das principais pautas das ocupações de instituições de ensino que ocorrem em várias cidades do país e também da greve de docentes das universidades federais e estaduais de ensino. Os estudantes organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Antes de caminhar até o Congresso, os manifestantes fizeram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC).

Além da PEC do Teto, o grupo protesta contra a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a Reforma do Ensino Médio, e o Projeto de Lei Escola sem Partido. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e outras entidades educacionais, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Parlamentares da oposição chegaram hoje (29) à Câmara e ao Senado fazendo manifestações em três direções: apresentação de novos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, pronunciamentos para que Temer renuncie e reivindicações pela convocação de novas eleições presidenciais no país. O início dessa articulação foi deflagrado na noite de ontem, quando após reunião com vários deputados e senadores, o jurista Marcelo Neves avaliou as denúncias que pesam contra o presidente e disse que há, sim, embasamento para o seu afastamento.

Neves, professor de Direito Público e constitucionalista, afirmou que ao contrário do que ocorreu com a presidenta eleita Dilma Rousseff, que, a seu ver, "foi afastada do cargo por invenção de fatos" pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 1.079), Temer praticou crime de responsabilidade. O jurista tomou como base para sua avaliação o artigo 9º da referida lei, segundo o qual "é crime de responsabilidade ‘não tornar efetivo uma responsabilidade de seus subordinados quando manifesta em delito funcional na prática de atos contrários à Constituição’".

Neves ainda citou o inciso 7º do mesmo artigo, que considera crime de responsabilidade "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". "Evidentemente que em qualquer país sério, o presidente da República que atua para interesses privados – um prédio em construção com parecer contrário de um órgão técnico – está praticando ato indecoroso, um indigno para o cargo", afirmou.

De acordo com o constitucionalista, o crime se justificaria pela própria manifestação do presidente, durante a conversa que teve com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero (quando Temer deu a entender que apoiava a interferência de Geddel no uso do cargo para um pleito de ordem privada, ao pronunciar a frase "a política tem dessas coisas").

Pedido de investigação à PGR

Uma segunda reunião para tratar do pedido de impeachment será realizada logo mais no Congresso, com Neves, outros juristas e parlamentares. Desta vez, são esperados representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil que chegam a Brasília. A capital federal tem programadas manifestações no final da tarde contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a Medida Provisória (MP) 746, que altera a estrutura curricular do ensino médio, e agora pelo afastamento de Temer e por convocação de eleições diretas.

Antes da reunião de ontem, os líderes das bancadas do PT no Senado e da Câmara, juntamente com parlamentares do PCdoB, protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra o presidente pela sua conduta. Citaram no pedido a violação de dois crimes contra a administração pública estabelecidos nos artigos 316 e 321 do Código Penal: os de concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo ocupado) e advocacia administrativa (uso do cargo com interesse privado).

"Temos, a partir deste momento, de cobrar e tornar nossas mobilizações um grito da nação brasileira para que Temer renuncie. Essa crise só será contornada se tivermos eleições diretas e um presidente da República eleito pelo povo e com legitimidade. No caso da representação à PGR, a investigação feita pode resultado numa denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é onde esse tipo de crime é julgado", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Costa explicou que havendo a definição de uma ação penal pelo STF, esse processo terá de anteriormente ser aprovado pela Câmara dos Deputados. "Mas se o presidente Michel Temer tivesse grandeza política e moral ele renunciaria, pois ele renunciando agora, o que acontece é a convocação de eleições diretas para o início do ano que vem. E se for por intermédio do impeachment, nós vamos ter eleição indireta de um novo presidente da República por esse Congresso que nós acreditamos que não ter condições de fazer", destacou.

O líder das minorias no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), reforçou a tese. "O Congresso Nacional não tem autoridade para eleger um presidente de forma indireta. Não resolve a crise no país, que é política, ética, econômica e social. É preciso ter a legitimação das urnas, do voto popular. Nós defendemos a renúncia do presidente Temer, apesar de achar que ele não tem essa grandeza."

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou Temer de "réu confesso". "Ele é um presidente que confessou a sua pró-atividade em defender os interesses de Geddel Vieira Lima (ex-ministro da secretaria de Governo, que pediu demissão na última sexta-feira), que já caiu por irregularidades. Não há como esse governo continuar mandando reformas para o Congresso Nacional agindo como está agindo, no interesse próprio".

Para tratar de baratear ainda mais o custo da força de trabalho, o neoliberalismo promove o tema da informalização ou da flexibilização das relações de trabalho. O tema foi introduzido na América Latina pelo economista chileno José Piñera, então ministro do trabalho de Pinochet, irmão do posteriormente presidente Sebastián Piñera, ambos proprietários do grupo econômico que, entre outras empresas, é proprietária da empresa aérea Latam.

Se valeu, desde o começo, da manipulação verbal e da atração de palavras. O que as pessoas preferem: a formalidade e a inflexibilidade, ou a informalidade e a flexibilidade?

As segundas alternativas parecem mais simpáticas, mas na prática elas representam trabalhar sem carteira de trabalho, sem direito a sindicalizar-se, sem poder apelar à Justiça do Trabalho, sem garantia da continuidade no emprego, sem licença maternidade, e sem outros direitos.

A palavra real que designa o que o neoliberalismo pretende é "precarização" das relações de trabalho, trabalhar sem os direitos formais que só a carteira de trabalho propicia. É ao que foi reduzida a maioria dos trabalhadores brasileiros na década de 1990, como resultado da política de barateamento da força de trabalho mediante a terceirização.

O pressuposto, equivocado, do raciocínio neoliberal é o de que a economia deixa de crescer em razão do custo da força de trabalho. Na campanha eleitoral à presidência brasileira de 2014, um dos gurus econômicos dos candidatos adversários de Dilma chegou a afirmar que "a economia não cresce porque o salário mínimo é muito alto". Afirmação repetida por FHC, para quem a baixa produtividade dos trabalhadores não justificaria o salário mínimo pago aos trabalhadores.

Como se o custo da força de trabalho fosse um componente importante do preço final das mercadorias, o que é absolutamente falso. O que se pretende é baratear ainda mais a mão de obra, aprofundar a super exploração dos trabalhadores, mediante a retirada dos direitos adquiridos ao longo de suas lutas.

É um tema que reaparece cada vez que se dá uma virada conservadora. Até pouco tempo atrás, com praticamente pleno emprego, a questão que se colocava como central era a diminuição da jornada de trabalho. Mas os trabalhadores e suas organizações não tiveram a força política nem sequer para colocar a pauta na agenda prioritária do Congresso.

Quando se deu a virada conservadora com o golpe que levou Michel Temer ao poder, mudou a agenda. Pressionados pelo aumento do desemprego, pela difícil defesa dos salários diante da inflação, os trabalhadores passaram também a ser vítimas de uma contraofensiva do grande empresariado, que retoma o tema da precarização das relações de trabalho.

É uma luta que testa a capacidade de mobilização dos sindicatos, mas que se dá também ao nível das ideias, das interpretações da realidade das relações de trabalho. A direita faz do tema da precarização uma continuidade do seu diagnóstico geral, segundo o qual a economia não cresce pelos gastos excessivos do Estado e pelo custo supostamente alto da contratação da força de trabalho.

É preciso contrapor sistematicamente esses falsos argumentos com a visão efetiva da realidade, segundo a qual os recursos existem, mas estão na especulação financeira, na sonegação, nos paraísos fiscais. Trata-se é de combater a especulação baixando a taxa de juros, taxando a livre circulação de capitais, de combater duramente a sonegação, de atacar os paraísos fiscais.

E de desenvolver sistematicamente os argumentos com todos os trabalhadores, provendo-os com as ideias que permitem sua clareza política sobre o problema e para que possam, por sua vez, expandir esses argumentos para todos os seus colegas.

Porque é a hora de fortalecer os sindicatos, demonstrar para os que ainda não estão sindicalizados, que estes são a grande trincheira de luta para defender os interesses dos trabalhadores, tanto seus empregos, como seus salários e os direitos conquistados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, mesmo diante do clima de protestos contra o governo Temer e também de comoção nacional por causa da tragédia que vitimou jogadores da Chapecoense, não haverá alteração na pauta do plenário nesta terça-feira (29). Renan minimizou a crise política e os pedidos dos oposicionistas pelo afastamento do presidente Michel Temer e argumentou que as matérias legislativas que estão pautadas “tratam de temas importantes demais para terem apreciação adiada”.

A estratégia do presidente é cumprir com o compromisso firmado com o Palácio do Planalto de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que trata do congelamento de gastos por 20 anos, em primeiro turno hoje e em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro. Caso os dois prazos sejam cumpridos, a matéria poderá ser incluída na Lei Orçamentária Anual para 2017. Caso seja observado qualquer atraso, tais medidas não poderão ser incluídas no próximo orçamento.

Senadores oposicionistas não consideram prudente votada a matéria numa fase de instabilidade política como a que o governo Temer está vivendo. “Não há a menor possibilidade de essa proposta ser votada hoje. Se houver prudência por parte dos líderes da base aliada do governo, eles vão prorrogar a votação, ao menos para a próxima semana”, disse o líder das minorias, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Também a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu para que o debate sobre a PEC seja ampliado, de forma a incluir uma busca por alternativas que, segundo ela, “não atinjam investimentos sociais e medidas como a política de valorização do salário mínimo”, conforme afirmou.

Além de tentarem obstruir a votação, os senadores oposicionistas se preparam para reapresentar no plenário da Casa uma emenda que pede a realização de referendo para consulta popular sobre a proposta.

Na Esplanada

Estão previstas para esta tarde passeatas e mobilizações por toda a Esplanada dos Ministérios, que já apresenta grande concentração de estudantes, trabalhadores rurais e sindicalistas em diversos pontos no trecho entre a Catedral de Brasília e a Praça dos Três Poderes. O objetivo destes grupos, que se dirigiram de vários estados brasileiros até a capital do país, é protestar contra o Executivo, contra a aprovação da PEC do congelamento e também, contra a reforma do ensino médio, que terá relatório inicial a ser lido entre hoje e amanhã pela comissão especial que aprecia esta última matéria.

Todo um esquema especial de segurança também foi montado para restringir o acesso dos manifestantes ao Senado, com o argumento de garantir a segurança dos parlamentares. Mas os oposicionistas continuam trabalhando junto à mesa diretora da Câmara e do Senado para permitir que seja autorizado, ao menos, o acesso de número suficiente que possa ocupar o espaço das galerias e acompanhar tanto a discussão da sessão como a votação da PEC.

“Esta é a Casa do povo. Não podemos permitir que haja uma invasão violenta como a que foi observada poucos dias atrás por um grupo de extrema direita à Câmara, mas também não há sentido em impedir totalmente o acompanhamento das votações pelos cidadãos, que têm esse direito e foram quem elegeram os que aqui estão”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A taxa de desemprego no país foi a 11,8% no trimestre encerrado em outubro, ante 11,6% em julho e 8,9% em igual período do ano passado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE. O número de desempregados foi estimado em 12,042 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e com alta de 32,7% ante 2015 – acréscimo de 2,971 milhões.

Nos mesmos períodos, o total de ocupados (89,883 milhões) teve quedas de 0,7% (menos 604 mil) e de 2,6% (menos 2,402 milhões), respectivamente. A taxa está no seu maior nível desde o início da pesquisa, em 2012.

De acordo com o IBGE, o número de empregados com carteira assinada no setor privado (estimado em 34,041 milhões) caiu 0,9% em relação ao trimestre terminado em julho, com menos 303 mil pessoas. Na comparação com o ano passado, houve redução de 3,7%, correspondente a uma perda de 1,323 milhão de empregos com carteira assinada.

O total de empregados sem carteira (10,364 milhões) sobe nas duas bases de comparação, os trabalhadores por conta própria (21,747 milhões) têm queda e os trabalhadores domésticos (6,138 milhões) mantêm estabilidade, assim como os empregados no setor público (11,391 milhões).

Entre os setores, na comparação com o trimestre terminado em outubro do ano passado, a indústria perde 1,157 milhão de postos de trabalho (-9,1%) e a construção civil, 501 mil (-6,6%). No comércio/reparação de veículos, a ocupação cai 2,6% (menos 454 mil vagas). A única alta é registrada em serviços de alojamento e alimentação, com acréscimo de 326 mil ocupações (7,4%).

O rendimento médio (R$ 2.025) cresceu 0,9% no trimestre e caiu 1,3% em 12 meses. E a massa de rendimentos (R$ 177,671 bilhões) ficou estável ante o período imediatamente anterior e recuou 3,2% na comparação com igual trimestre de 2015. Essa queda corresponde a uma diminuição de R$ 5,948 bilhões.