Na última sexta-feira, 5, o Presidente do Sindicomerciáros, Jakson Andrade, concedeu uma entrevista para o jornal Notícia Agora, falando sobre a possibilidade da reabertura dos supermercados aos domingos.

Em sua fala, o presidente foi categórico e deixou claro que o Sindicato não irá aceitar retrocessos e que os inúmeros projetos apresentados na Assembleia Legislativa não passam de manobras eleitoreiras. Veja abaixo a nota na íntegra:

A volta dos supermercados aos domingos no Estado não vai acontecer, garante o presidente do Sindicato dos Comerciários, Jakson Andrade. Nem que as empresas contratem funcionários (as) só para trabalhar no dia, pois eles se tornariam comerciários (as) e estariam sob a convenção da categoria, diz ele.

Quanto a projeto de lei sobre o tema, ele dispara: “São inúteis e eleitoreiros”.

Após medida desesperada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ver ruir a possibilidade aberta de financiamento privado de campanhas. A emenda que consolida a possibilidade foi escrita às pressas pelo deputado federal Celso Russomano (PRB-SP) e proíbe a transferência de recursos de pessoas jurídicas diretamente para os candidatos.

O que Russomano e Cunha esqueceram é que partidos políticos são pessoas jurídicas e, dessa forma, não poderiam repassar as doações de campanha feitas pelas empresas aos candidatos. “É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas”, afirma o texto da emenda escrita às pressas pelo deputado paulista.

O equívoco da dupla Cunha/Russomano foi repercutido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). “Não é engraçado? Tantas manobras, tanto atropelo, e eles mesmos atiraram no pé. Desesperados e com pressa por redigir uma emenda para ser votada (mesmo que isso atropelasse a Constituição Federal), criaram uma aberração jurídica que pode fazer com que os partidos que se submeterem a essa prática arrecadem milhões de reais, mas não possam repassar nada aos seus candidatos! Um verdadeiro Frankenstein”, criticou o parlamentar.

No dia 29 de maio, o Sindicomerciários e centenas de trabalhadores foram às ruas manifestar a insatisfação pela aprovação da terceirização ilimitada, das medidas provisórias 664 e 665 e ainda contra os ajustes fiscais.

Foi um dia de paralisações e manifestações, organizado pela CUT e demais centrais sindicais, espalhadas por todo o país para barrar a onda conservadora da direita que quer aproveitar a crise para derrubar as conquistas da classe trabalhadora.

No Espírito Santo, os trabalhadores protestaram durante toda a manhã em frente à Assembleia Legislativa e também em frente à UFES. No carro de som os representantes sindicais puderam manifestar o repúdio em relação as aprovações do Congresso.

A diretoria do Sindicato esteve presente, assim como seus funcionários, e o presidente da Entidade, Jakson Andrade, disse que a categoria comerciária será totalmente prejudicada se algumas dessas medidas forem realmente aprovadas e que se nada for feito a CUT, seus sindicatos filiados, e as demais centrais irão caminhar para uma greve geral.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias.

O profissional foi contratado em maio de 2004 e, em agosto de 2005, foi afastado pela primeira devido a lesão na coluna lombar e danos nos joelhos, ocasionados pelo esforço excessivo. Em janeiro de 2008, dores nas articulações dos dedos das mãos resultaram em novo afastamento.

De acordo com o laudo pericial, o ajudante adquiriu hérnia de disco, artrose e alterações degenerativas nos joelhos e lesão no nervo radial que fez com que perdesse o movimento do braço. Impossibilitado de retornar ao trabalho, ele ajuizou ação na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com pedido de pensão e indenização por dano moral.

A empresa sustentou que , segundo o artigo 20, paragrafo 1º, da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), doenças degenerativas não devem ser consideradas como acidente de trabalho. Alegou ainda que não deveria ser "responsabilizada perpetuamente" pelas enfermidades do trabalhador.

O sentença condenou a empregadora a pagar pensão vitalícia de 1/3 da última remuneração e indenização pelos danos morais de R$ 30 mil. A empresa opôs recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que manteve a sentença.

TST

O relator do recurso de revista no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não acolheu novo apelo da empregadora. Para o ministro, mesmo que a enfermidade degenerativa não seja resultado apenas do trabalho, as atividades exercidas também influenciaram no agravamento do quadro. "A culpa está presente na constatação de que o empregador deixou de agir de modo a minimizar ou reduzir os efeitos nocivos do trabalho exercido", afirmou. "Havendo dano, nexo de concausalidade e culpa, há o dever de reparar", concluiu.

A decisão foi unânime e já transitou em julgado.

No próximo dia 20 de agosto, no Senado, parlamentares vão discutir a precarização do trabalho nas lojas do McDonald’s. A audiência pública foi possível após o encontro de Scott Courtney, da SEIU (Service Employess International Union) com representantes do Superior Tribunal do Trabalho (TST) e com o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Trabalhadores do McDonald’s em 15 países devem vir ao Brasil para participar da audiência pública. Durante o encontro, espera-se que a rede de lanchonetes se comprometa com melhores condições de trabalho e direitos trabalhistas.

Em 2013, um acordo judicial determinou que o McDonald’s acabasse com a jornada variável, que permitia à rede oferecer trabalho com horário fixo e com salários menores, no Brasil. O processo foi resultado de uma ação do Ministério Público na Justiça do Trabalho de Pernambuco.

O Ministério Público do Trabalho, inclusive, deve formar uma comissão para investigar se o McDonald’s está cumprindo a legislação trabalhista do País. No último dia 15 de abril, centenas de trabalhadores da rede de lanchonetes, no Brasil, fizeram uma manifestação na avenida Paulista.

A Vara do Trabalho de São Mateus, proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo, condenando o Grupo Ricardo Eletro a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil. O MPT propôs uma ação civil pública após o recebimento de diversas denúncias em que foi narrada, por alguns funcionários, a prática de assédio moral coletivo cometido pelo gerente de uma loja localizada no município de São Mateus.

Segundo o procurador do Trabalho Vitor Borges da Silva, foram verificados casos de humilhações, xingamentos, agressões físicas, calúnia, punições indevidas e estratégias de gestão constrangedoras, tais como o oferecimento de dinheiro a uma funcionária para vigiar os outros trabalhadores e assinar como testemunha de advertências aplicadas.

Uma das maiores garantias contra o assédio moral está prevista no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que preconiza entre os princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. A conduta ilícita do gerente produziu danos de natureza individual, dano moral na coletividade de empregados e na sociedade, o que não permite a isenção da responsabilidade da empresa pelo fato ocorrido.

Foi oferecida, durante audiência administrativa na Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de São Mateus, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de inibir condutas semelhantes no futuro. No entanto, diante da impossibilidade de adequação da conduta irregular da Ricardo Eletro, houve a necessidade de o órgão recorrer a medidas judiciais. A justiça do Trabalho julgou procedentes, em parte, as obrigações de fazer e não fazer solicitadas pelo MPT. Caso sejam descumpridas, a empresa será multada, diariamente, em R$ 50 mil, acrescidas de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. Da decisão ainda cabe recurso.

Além da indenização, a empresa terá outras obrigações, como não permitir nem tolerar a prática de assédio moral em seus estabelecimentos, promover palestra anual sobre comportamento discriminatório e assédio moral no ambiente de trabalho e também proporcionar canal efetivo de comunicação direta de denúncias entre o trabalhador e a gerência da empresa.

A abrangência da condenação está limitada à área da competência regional do Estado do Espírito Santo. E a indenização será revertida a uma entidade assistencial ou beneficente no município de São Mateus/ES, a ser determinada pelo MPT.

No próximo dia 29, sexta-feira da semana que vem, a CUT, as centrais sindicais e os movimentos sociais farão mobilizações e paralisações em diferentes cidades do país. Será um dia de Paralisação Nacional contra a Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o Ajuste Fiscal e em Defesa dos Direitos e da Democracia.

Portanto, evidentemente, será dia de luta em defesa da classe trabalhadora, da liberdade e da democracia, contra as medidas econômicas restritivas anunciadas pelo governo federal e em defesa da aprovação definitiva da fórmula 85/95, que vai acabar com o fator previdenciário e melhorar o atual sistema de aposentadorias no Brasil.

A mobilização do próximo dia 29 será também outra etapa de preparação de uma greve geral no País, algo que os movimentos sociais tencionam realizar caso o governo e as demais forças políticas, como o Congresso Nacional, não deem sinais de mudança de rumos.

Neste ano, as grandes mobilizações dos movimentos sindicais e sociais tiveram como marco inicial o dia 13 de março, quando trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas em defesa da democracia e dos direitos. Desde então, as mobilizações vêm se multiplicando.

A seguir, informamos algumas das atividades já confirmadas em diferentes regiões do Brasil. Continuaremos a fazê-lo até o dia 29.

Mesmo com o impacto da crise econômica brasileira, o comércio capixaba manteve o número de contratações e demissões estável. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e janeiro a março deste ano, a diferença entre o número de contratações e demissões do setor foi de 4.536 negativos, cerca de 7% a mais que no mesmo período de 2014.

No entanto, o número de demissões no trimestre desse ano foi menor: em 2015 foram demitidos 30.894 trabalhadores do comércio, 1.400 a menos que no primeiro trimestre do ano anterior. Em todo o Brasil, foram dispensados em 2015 mais de 125 mil trabalhadores no período, mais de 40 mil a mais que em 2014.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo (Sindicomerciário), Jakson Andrade Silva, a entidade está acompanhando a oscilação do mercado no Estado e pronta para atuar em prol do trabalhador. “O Sindicomerciário está presente para cobrar os direitos dos empregados”, reiterou.

O sindicato possui um departamento jurídico com especialistas nas áreas Trabalhista e Previdenciário para orientar, informar e dar assessoria necessária aos comerciários.

Top of Mind

O Sindicomerciário se destacou como o segundo sindicato mais lembrado na pesquisa realizada pelo Ibope entre os capixabas para a premiação Marcas Ícones, da Rede Vitória. Jakson Andrade Silva avalia que a lembrança seja resultado da repercussão positiva dos serviços prestados.

“Buscamos sempre os direitos dos trabalhadores. Os comerciários capixabas são os únicos no Brasil a possuir plano de saúde e odontológico, além de seguro de vida, garantidos em Acordo Coletivo de Trabalho. Fazemos a nossa parte, e as pessoas se lembram disso”, finalizou o presidente da entidade.