Na primeira reunião de 2018, representantes de centrais sindicais retomaram a discussão sobre as ações para barrar a proposta do governo de "reforma" da Previdência Social, que deverá ser retomada em fevereiro. As entidades devem participar de ato público, em Brasília, no dia 1º do mês que vem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e pela valorização da magistratura, convocada por entidades do Judiciário. No dia seguinte, sindicalistas irão se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários.

As centrais pretendem ainda organizar uma campanha de mobilização, além de denunciar a campanha publicitária oficial. "É vergonhosa a forma como o governo tenta manipular a população em torno da viabilidade dessa reforma", afirmam. Segundo o presidente da CTB, Adilson Araújo, a reunião visou a "afinar nossas agendas para orientar nossas bases para a ameaça de votação da proposta que reforma a Previdência Social e acaba com a nosso direito à aposentadoria". O encontro foi realizado na sede da central, na zona oeste da capital paulista.

"Renovamos nossa orientação para as nossas bases. Resistir a todo custo deve ser o tom das lutas em 2018. Resistir e intensificar a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso Nacional neste início de 2018 é fundamental", acrescentou Adilson. "Essa reforma abre caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos interesses do sistema financeiro", afirmou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. 

No final do ano, as centrais se declararam em "estado de greve permanente" contra as mudanças na Previdência.

Fonte: Rede Brasil Atual

A partir de 11/1, os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.

Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.

Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão. Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.

O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.

Fonte: Agência Brasil

O ano de 2018 será de grandes desafios para as mulheres no Congresso Nacional. Lá tramitam mais de 1.700 propostas ligadas aos direitos femininos. Porém, a que causa mais preocupação é que proíbe completamente o aborto no Brasil, mesmo nos casos de estupro.

"Na hora da votação (da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 181/2011) tinham 18 homens e uma mulher, isso tratando do corpo das mulheres, porque fazer o aborto ou deixar de fazer se diz respeito ao meu corpo", lamenta Maria Amélia Teles, ativista da União das Mulheres de São Paulo.

Outro projeto importante que deve ser votado neste ano é a proposta que cria o crime de importunação sexual, quando alguém pratica ato libidinoso na presença de alguém sem o seu consentimento.

"Hoje está se discutindo mundialmente essa questão, não só do ponto de vista do assédio no ambiente de trabalho, mas também com relação com o que aconteceu aqui em São Paulo num ônibus na Avenida Paulista", diz Fátima Pacheco Jordão, consultora da Instituição Patrícia Galvão. 

O pequeno número de representantes no parlamento seria um dos maiores entraves para a melhoria da condição da mulher. Para tentar mudar este quadro, um projeto de lei da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) propõe a representação proporcional por gênero na composição das mesas e comissões do Congresso.

"É fundamental [aprovar o projeto] porque as mulheres representam 50% da sociedade. Essa representação tem que chegar no Congresso, que é representação de toda a sociedade", acrescenta Fátima.

Para Maria Amélia, a resistência aos ataques dos direitos das mulheres não se limita ao Congresso, também deve ser feita nas ruas. "Quando a gente vai para a rua a pressão aumenta junto às instituições, mas também junto à própria opinião pública", conclui.

A argumentação do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) para justificar o pífio aumento do salário mínimo (SM) é a inflação baixa. O problema é que, na hora de pagar as contas, os trabalhadores e as trabalhadoras acham que o custo de vida está cada vez mais alto e, com um reajuste menor do salário mínimo, que atinge a maioria dos trabalhadores e dos aposentados, os mais pobres são os mais sofrem as consequências reais dessa sopa desses números tão exaltados pela mídia.

A Subseção do Dieese da CUT fez um estudo sobre o impacto dos aumentos de preços no orçamento das famílias que sobrevivem com apenas um salário mínimo para ajudar a entender o que está acontecendo com o poder de compra da classe trabalhadora. Os dados derrubam a justificativa do governo para um aumento do SM menor do que os R$ 965 que o Congresso havia aprovado dentro no Orçamento da União para 2018.

“A sensação de que o gasto no supermercado e com as contas dos serviços públicos está pesando muito mais do que expressa a inflação total é real porque esses preços, que têm um impacto maior na renda dos trabalhadores que ganham salário mínimo, subiram muito nos últimos anos e a queda de alguns preços em 2017 não foi suficiente para aliviar o bolso”, diz a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, usado como base para o reajuste do SM) foi de 2,07% em 2017. Mas, o acumulado 2016/2017 é de 8,79%), o que vem derrubando o poder de compra da classe trabalhadora.

Enquanto o salário mínimo teve reajuste de 1,81%, o menor dos últimos 24 anos – R$ 954, a partir de 1º de janeiro deste ano –, os brasileiros que ganham o piso viram os gastos com serviços públicos, como água, luz e gás, explodirem na gestão Temer.

Em 2014, os gastos com serviços públicos representavam 26,1% do salário mínimo que na época era de R$ 724,00. Em 2017, esses gastos aumentaram para 31,4%.

Mas, a corrosão do poder de compra da classe trabalhadora não parou com os preços abusivos cobrados pelo governo. As despesas básicas e essenciais, como alimentação e moradia, também estão pesando no bolso dos trabalhadores. Segundo o Índice do Custo de Vida (IVC-Dieese), a inflação acumulada da cesta básica de 2016/2017 foi de 8,03% e o da habitação, 8,39%. Só o botijão de gás aumentou 37,65% no mesmo período.  

Segundo a técnica do Dieese, em janeiro de 2014, os trabalhadores que ganham o salário mínimo gastavam R$ 354,19 do salário mensal (na época R$ 724) com alimentação; mais R$ 71 com luz; R$ 16,82 com água; e R$ 50 com botijão de gás. Já em dezembro do ano passado, passaram a gastar R$ 424,36 com alimentação, R$ 127,88 com luz, R$ 24,15 com água e R$ 89 com gás.

Salário mínimo

O governo Temer não reajustou o salário mínimo pela inflação nos últimos dois anos, como manda a Lei 13.152, de 2015. O INPC divulgado nesta quarta-feira (10) chegou a 2,07%. Isso já havia acontecido em 2017, quando o mínimo havia sido reajustado em 6,48%, para um INPC de 6,58%.

De 2003, no primeiro ano do governo Lula, até 2016, o salário mínimo acumulou aumento real de 77%. Começou a perder para a inflação exatamente nestes dois últimos anos, a partir da gestão do golpista Temer.

A Lei 13.152, que implementou a política de valorização do salário mínimo, estipula reajuste com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que valeria como aumento real, e pelo INPC do ano anterior. O PIB, de fato, não cresceu, deixando o mínimo sem ganho real. Mas o governo descumpriu a segunda parte, ao não aplicar o INPC.

“O principal objetivo da Política de  Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e das demais centrais sindicais durante o governo Lula, é recuperar o valor do piso nacional para melhorar a vida das pessoas”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“O problema é que Temer não entende de pessoas”, completa Vagner.

Fonte: CUT

O processo sem fundamentos contra o ex-presidente Lula e a conjuntura política e econômica do País desde o golpe que arrancou Dilma Rousseff do governo indicam que a luta da “Casa Grande” é contra os direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres, que dependem de políticas de distribuição de renda, de educação e saúde para viver com o mínimo de dignidade e se preparar para um futuro melhor.

A análise é da professora do programa de Pós-Graduação em História Social da USP, Maria Aparecida Aquino que, em entrevista ao Portal da CUT, afirmou: “O Brasil tem uma elite empobrecida intelectualmente que, para continuar em berço de ouro e ficar no poder, entende que deve destruir os direitos dos trabalhadores e todos aqueles que os defendem”. 

“De democracia não se tem mais nada no Brasil. Quando as regras da Justiça são diferentes para julgar Lula, num processo no qual não há provas e que corre diferente dos outros; quando o alegado crime cometido por Dilma Rousseff também não existia e quando as conquistas sociais estão sendo arrancadas, isso só significa um golpe gigantesco ao Estado Democrático de Direito”, destaca a professora da USP.

Ela lembra que o golpe que começou contra Dilma e que agora segue para inviabilizar a candidatura de Lula, tem os mesmos objetivos que moveram a elite no século passado, que não concordava com o estabelecimento de direitos trabalhistas mínimos pelo presidente Getúlio Vargas – o que o levou ao suicídio em 1954 – e com as reformas de base propostas por João Goulart, que resultou no golpe em 1964 e na ditadura militar, que durou até 1985.

“A elite mundial nunca foi a favor da distribuição de renda, mas em outros países faz concessões. No Brasil, ela rejeita qualquer coisa que considere como benesse ao trabalhador e não enxerga que seria bom para seus negócios um país que propicia uma vida melhor para quem trabalha”, afirma a professora.

Ela ressalta também: “A elite brasileira não aceitou o projeto claro de inserção social de Lula e Dilma, que colocou filhos de operários nas universidades. Não tem a dimensão do que isso significou na vida dos trabalhadores. Enxerga tudo isso como ameaça ao seu status”.

Maria Aparecida de Aquino diz que está muito preocupada com o momento, não só pelo julgamento do recurso da defesa de Lula à condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro no TRF-4, em Porto Alegre, mas pelo que vem acontecendo desde o impeachment ilegal de Dilma Rousseff. “As ações de Michel Temer são deliberadas, para destruir conquistas de décadas. E nossa situação, em termos de direitos trabalhistas e sociais, é muito mais precária se comparada a diversos países da Europa”, diz.

Para ela, a elite e Michel Temer vão continuar a atacar os direitos: “A Reforma da Previdência é o último prego no caixão dos trabalhadores, que não vão conseguir se aposentar, ainda mais depois da reforma trabalhista”.

Confessar derrota é só para os grandes

No entanto, a professora avalia também que talvez o ataque aos direitos tenha um “breque” no próximo período. “O que dá certo alento é que os deputados são pragmáticos e, como este ano tem eleição, eles ficarão receosos em aprovar medidas impopulares, daí a dificuldade em votar a Reforma da Previdência”.

Na opinião de Maria Aparecida de Aquino, “os verde-amarelos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma percebem agora que seus direitos foram abocanhados”, mas talvez ainda não tenham a consciência completa do que representou o golpe.  “Acho também que muitos têm vergonha de dizer que mudaram de lado. Confessar a derrota é só para os grandes”, garante.

Fonte: CUT

Na semana passada foi à vez dos municípios da região noroeste receberem os diretores do Sindicato, Emerson Serra, Jaldo Gomes, Jorge Domingos e Genivaldo Lopes (foto) no desenvolvimento da ação de notificação das empresas.

O presidente do Sindicato, Rodrigo Rocha, destaca a importância das ações sindicais, “com a reforma trabalhista em prática, os sindicatos se tornaram ainda mais importantes na defesa dos trabalhadores, visto que agora a linha tênue entre o trabalho decente e o trabalho escravo é o Sindicato”. 

Após notificadas as empresas tem um prazo de 15 dias para regulamentar a situação perante o Sindicato. 

As vendas do varejo cresceram 0,7% em novembro na comparação com outubro, depois de recuarem 0,7% no mês anterior. O número foi divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi o melhor novembro desde 2011, quando a alta nas vendas havia sido de 1,1%.

O aumento das vendas foi observado em quase todos os setores. Tiveram destaque:

- Artigos de uso pessoal e doméstico (8%)

- Móveis e eletrodomésticos (6,1%)

- Livros, jornais e papelaria (1,4%)

- Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,2%)

- Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo ( 0,8%)

Ao divulgar os resultados do varejo de outubro, Isabella Nunes, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, já havia sugerido que a queda nas vendas observada naquele mês poderia ter relação com as promoções da Black Friday, realizada em novembro. Isso porque, segundo ela, o consumidor teria segurado as compras em outubro para aproveitar as promoções previstas para o mês seguinte.

“A gente agora consegue observar isso mais claro quando a gente analisa setorialmente. Os dois resultados mais elevados são justamente os de setores que registraram taxas mais baixas em outubro e que, coincidentemente, têm grande atividade de vendas pela internet, foco principal da Black Friday”, apontou.

Os dois setores aos quais Isabela se referiu são o de artigos de uso pessoal e doméstico, que avançou 8% depois de ter recuado 3,4% em outubro, e o de móveis e eletrodomésticos, cujas vendas cresceram 6,1% após uma queda de 4,2%.

Por outro lado, recuaram as vendas de combustíveis e lubrificantes (1,8%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-5,8%). O setor de tecidos, vestuários e calçados (0,0%) manteve as vendas estáveis.

Segundo Isabella Nunes, o comércio varejista encerrou novembro 8,6% abaixo do patamar recorde de vendas no setor, que havia sido alcançado em outubro de 2014.

“Isso significa dizer que a recuperação observada em 2017 ainda não compensou as perdas dos dois anos anteriores, mas ainda assim aponta para uma recuperação do setor”, destacou.

Na passagem de outubro para novembro, o avanço no volume de vendas do comércio varejista foi registrado em 24 das 27 Unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais (6,8%). Por outro lado, entre os estados com variações negativas frente a outubro, destaca-se Tocantins (-1,8%).

Considerando o comércio varejista ampliado, o volume das vendas em novembro cresceu 2,5% em relação a outubro de 2016, com as vendas de veículos, motos, partes e peças e de material de construção registrando aumento, em relação ao mês anterior, respectivamente de 1,5% e 2,3%.

Comparação anual

Já na comparação com novembro de 2016, o comércio cresceu 5,9%. Essa é a oitava taxa positiva seguida e a segunda maior registrada de 2017.

Segundo a pesquisadora, na comparação anual, este foi o melhor novembro desde 2013, quando o setor havia avançado 7,1%.

O aumento das vendas foi generalizado. As altas partiram de:

- Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,2%),

- Móveis e eletrodomésticos (15,6%)

- Outros artigos de uso pessoal e doméstico (8,1%)

- Tecidos, vestuário e calçados (9,1%)

- Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (8,0%)

"O setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo exerceu o maior impacto positivo na formação da taxa global do varejo. O desempenho desta atividade vem sendo beneficiado por fatores, tais como, o crescimento da massa de rendimento real habitualmente recebida e a deflação do preço de alimentação no domicílio", disse o IBGE em nota.

Assim como na comparação mensal, caíram as vendas de combustíveis e lubrificantes (-2,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-6,8%); e livros, jornais, revistas e papelaria (-2,3%).

As vendas de combustíveis exerceram a maior contribuição negativa no resultado total do varejo. "A elevação dos preços de combustíveis acima da variação média de preços, é fator relevante que vem influenciando negativamente o desempenho do setor. Com isso, o setor acumula de janeiro a novembro variação de -2,9%."

No ano, de janeiro a novembro, a alta foi de 1,9% e, nos últimos 12 meses, de 1,1%.

“A maior parte das atividades já está com resultados positivos nos 12 meses, o que mostra uma certa recuperação do setor”, afirmou a pesquisadora.

Os diretores da foto, Emerson Serra (centro), Jaldo Gomes (dir.) e Jeam Cabidelle (esq.) dão continuidade a ação integrada de notificação que o Sindicato vem realizando. Na tarde de hoje, 09, dezenas de empresas receberam notificações que diz respeito ao descumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Comerciária.

“A diretoria do Sindicato tem feito um minucioso trabalho de notificação no comércio de todo o estado, o que estiver ao nosso alcance para preservar os direitos dos trabalhadores, nós iremos fazer”, disse o secretário geral do sindicato, Jeam Cabidelle.