O Sindicomerciários (através dos veículos de comunicação do estado) tomou conhecimento de que alguns supermercados estão exigindo dos comerciários e comerciárias o trabalho aos domingos fora do horário acordado em Convenção Coletiva. 

Conforme a cláusula 22ª da Convenção Coletiva de Trabalho (2017/2018), os supermercados poderão funcionar aos domingos, apenas nas datas estabelecidas, desde que os horários sejam respeitados. 

O horário de funcionamento dos supermercados poderá ser de 08h às 18h e nos centro comerciais – 09h às 20h.

O Sindicomericários esclarece ainda que não irá abrir mão do seu direito em fiscalizar e notificar os estabelecimentos que estiverem em descumprimento com a Convenção Coletiva de Trabalho. 

Diante disso, o trabalhador que se sentir lesado, deve fazer a sua parte e entrar em contato com o Sindicato e denunciar. A denuncia poderá ser anônima.

SINDICOMERCIÁRIOS
3232-5000
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RODRIGO OLIVEIRA ROCHA
PRESIDENTE

A nova proposta de reforma da Previdência que está na Câmara dos Deputados e pode ser votada na semana que vem, se o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) conseguir os 308 necessários para aprovar a PEC, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, reduz o valor dos benefícios e institui a idade mínima obrigatória para todos os trabalhadores do campo e da cidade.

Se a nova proposta for aprovada, para receber 60% da média salarial do primeiro e mais baixo até o último salário, os trabalhadores e as trabalhadoras da iniciativa privada, que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), terão de ter 62 anos de idade, no caso das mulheres; e 65 anos, os homens. Em ambos os casos, é preciso contribuir com o INSS durante no mínimo 15 anos para ter direito à aposentadoria.

O valor da aposentadoria vai diminuir em praticamente todas as faixas, conforme tabela que publicamos na matéria sobre as perversas regras que Temer quer aprovar.  

“Os mais pobres serão, mais uma vez, os mais prejudicados com as reformas de Temer”, diz Adriana Marcolino, técnica da Subseção do Dieese da CUT Nacional.  

Ela está se referindo aos mais de 47,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que têm salários próximos de um salário mínimo e se aposentam por idade porque não conseguem cumprir o tempo mínimo de contribuição.

“A reforma prejudica todos trabalhadores, em especial os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, estão nas piores ocupações, com os salários mais baixos, ficam mais tempo desempregados ou na informalidade”, explica.

“Eles vão ter de ficar muito mais tempo trabalhando e contribuindo para conseguir se aposentar, se estiverem vivos”, critica Adriana.

Como é hoje

Hoje, os trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar por tempo de contribuição e por idade.

Para se aposentar por tempo de contribuição e receber 100% do valor do benefício, as mulheres têm de contribuir por no mínimo 30 de contribuição e, os homens, 35. A soma da idade com o tempo de contribuição tem de dar 85 no caso das mulheres e 95 no dos homens. Para professores, o fator é 80/90 e a contribuição mínima é de 23 anos (mulheres) e 30 (homens)

Quanto aos cálculos do valor do benefício são feitos com base nos 80% maiores salários recebidos ao longo da vida laboral.

Já as regras da aposentadoria por idade exigem que as mulheres tenham 60 anos de idade e 15 de contribuição e que os homens tenham 65 anos de idade e 15 de contribuição para terem direito a 100% do valor do salário benefício, que é a soma das 80% maiores contribuições feitas do primeiro ao último emprego.

Servidor Público

Os servidores públicos que fazem parte do Regime Próprio de Previdência (RPPS), também perderão a aposentadoria por tempo de contribuição, caso a reforma seja aprovada. Se isso acontecer, eles terão de contribuir no mínimo 25 anos para receber uma aposentadoria correspondente a 70% da média salarial. Há ainda exigência da idade mínima de 65 anos homem e 62 anos mulher para terem direito ao benefício. 

Para receber o valor integral terão de contribuir por 40 anos. E o teto passa a ser o do INSS e não mais o salário da ativa, quando permitido.

É importante lembrar que o servidor público não tem direito ao FGTS, nem à negociação coletiva. Quase metade do salário de muitos servidores públicos é gratificação por produção, ou seja, não faz parte do salário. Isso significa que o servidor perde cerca de 33% do valor da sua remuneração ao se aposentar, pois gratificação não conta nos cálculos da aposentadoria. Recebem, em média, de R$ 3 a 4 mil por mês.

Hoje, eles podem se aposentar por tempo de contribuição (mulheres, aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição) e (homens, aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição) e por idade (mulheres, aos 60 anos de idade e 15 anos de contribuição) e (homens, aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição)

Os diretores do Sindicato, Genivaldo Lopes, Jaldo Gomes, Jorge Domingos e Luciene Ferreira, rodaram o comércio da cidade litorânea, Guarapari, levando aos trabalhadores comerciários o informativo da categoria que busca orientar os comerciários sobre a truculenta reforma trabalhista. 

Com apenas um mês de vigência, os absurdos já são inúmeros. Desde vagas para trabalho intermitente em que o valor oferecido não chega a R$5 a hora, até ações trabalhistas em que além do juiz dar causa ganha para o patrão, ainda sentenciou o trabalhador a pagar as custas com advogados.

“Hoje o nosso trabalho é de conscientização, talvez por ser uma situação recente, os comerciários ainda não se deram conta da barbárie que a reforma trabalhista está causando e irá causar ainda mais”, disse a diretora responsável por Guarapari, Luciene.

A diretoria do Sindicato participou, agora pela manhã, de um ato realizado pelo Sinergia/ES, em frente à EDP de Jardim Limoeiro, em favor dos trabalhadores eletricitários e contra a empresa (antiga Escelsa) que tem feito de tudo para dificultar o Acordo Coletivo da categoria.

O diretor de administração e finanças do Sindicato, Jakson Andrade, falou da importância de atos como este e ainda sobre as dificuldades em firmar os acordos coletivos pós reforma trabalhista. “O caminho é esse, precisamos nos mobilizar, ir para o enfrentamento com os patrões, mostrar que não vamos ser escravos, queremos nossos direitos, em contrapartida, a reforma trabalhista nos deixou vulneráveis, por isso frisamos sempre que a classe trabalhadora precisa estar ao nosso lado, lutar com o sindicato”, disse Jakson.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, o valor da pensão por morte será reduzido e o acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria, só poderá ser feito se o valor da pensão não ultrapassar dois salários mínimos.

O novo texto do projeto que circula nos bastidores do Congresso Nacional diz que “na concessão do benefício de pensão por morte, o valor equivale a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento)”. Isso significa que se a nova proposta de Reforma da Previdência for aprovada, a viúva passará a receber 40% a menos.

De acordo com as regras propostas, a viúva sem filhos passará a receber 60% do valor da aposentadoria do marido, explica o assessor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias.

Hoje a pensão por morte é integral. Se o marido recebe R$ 3 mil de aposentadoria e morre, a viúva poderá receber o valor total do benefício. Se a reforma for aprovada, o benefício passará a ser de R$ 1.800, o que equivale a 60% do valor do benefício do marido, que era de R$ 3 mil. Isso porque, a esposa contará como um dependente. Caso tenha herdeiros, a pensão da viúva terá um aumento de 10% por filho, mas também poderá ser diminuída caso o filho morra ou complete 21 anos.  

No novo texto, aposentadoria e pensão por morte podem acumular, mas a pensão não poderá ultrapassar o valor de R$ 1.874,00, que equivale a dois salários mínimos.

Neuriberg utiliza seu próprio exemplo para facilitar o entendimento sobre o que significa essa mudança proposta: “Eu e o minha esposa somos aposentados, eu com o valor do benefício de R$ 5 mil reais e ela com R$ 3 mil. No caso de morte dela eu terei que escolher, um ou o outro benefício. Se escolher o dela eu terei direito a 60% dos R$ 3 mil reais, neste caso compensa eu ficar com a minha aposentadoria de R$ 5 mil”.

Segundo dados do DIEESE em parceria com o INSS, 88,3% do total de pensionistas são mulheres (4,7 milhões) e a maioria dos 92% das pessoas que acumulam os dois benefícios também são mulheres.

A secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, critica mais esse ataque aos direitos das mulheres, que veem sendo muito afetadas pelo desmonte de Temer em várias áreas.

“As mulheres ganham quase 30% a menos do que os homens, são as primeiras a serem demitidas e as que mais se aposentam por idade, já que muitas não conseguem ter o mínimo de contribuição necessária. Com a redução da pensão, serão elas também que vão receber menos, já que elas são as mais beneficiadas com pensão por morte”, destaca Junéia.

“Nós estamos em estado de alerta, se botar para votar a mulherada vai para rua pra barrar”, finaliza a secretária.

Fonte: CUT

Divulgada pelo governo como uma forma de acabar com privilégios, a nova proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) na verdade prejudica os mais pobres e pode ser ainda pior do que o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

“Nenhuma proposta feita até agora pelo golpista Temer preserva os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras que ganham menos, sofrem mais com a alta rotatividade e os longos períodos de desemprego”, afirma a secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que alerta: e pode piorar ainda mais.

Segundo a secretária, é preciso ter clareza de duas coisas nesta discussão da reforma Previdência:  as mudanças propostas não mudam o caráter prejudicial à população mais pobre que continuará sendo muito penalizada; e há um ponto mais grave que não está chamando a atenção das pessoas: “até agora, nós não sabemos o tamanho do prejuízo. Nós só conheceremos as reais mudanças quando o texto legislativo for apresentado do Plenário da Câmara”, afirma Graça.

Ela se refere ao fato de que o texto da PEC 287/2016 que está tramitando é o que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em maio deste ano. A proposta final, que pode ser mais cruel para a classe trabalhadora é definida no plenário da Casa.

“Tudo que vem de Brasília prejudica os trabalhadores, em especial os que ocupam funções mais precárias, mesclam períodos de emprego formal, informal e desemprego”, conclui Graça.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, concorda com a avaliação da dirigente da CUT. Ele diz que “para o governo não interessa aprovar a proposta que eles estão vendendo na mídia”. Gabas lembrou a fala do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que disse se não aprovar o projeto original, que previa 25 anos de contribuição, é melhor não aprovar nada.

País não está quebrado

Gabas contesta ainda os argumentos do governo de que as contas públicas não estão fechando, que o país está quebrado e que se a Reforma da Previdência não for aprovada o sistema da previdência vai falir, lembrando da  Medida Provisória (MP 783), que isenta dívidas milionárias previdenciárias de empresas.

“Quem tá quebrado não perdoa dívidas, cobra! O governo abriu mão de um trilhão de arrecadação, duas vezes o que ele quer economizar com a reforma da Previdência. Não existe nenhum compromisso com equilíbrio de conta ou com a previdência. O compromisso do governo é entregar para a iniciativa privada a nossa proteção social”, destacou Gabas.

Tanto Gabas quanto Graça dizem que a decisão da CUT e das centrais na manhã da última sexta-feira (8) foi acertada. 

“Só com muita mobilização e manifestações é que a gente pode conseguir barrar esse desmonte e garantir que os trabalhadores e as trabalhadoras possam se aposentar. A jornada de luta será fundamental para denunciarmos todas as atrocidades deste governo”, finaliza Graça.

Fonte: CUT

Um mês após a Reforma Trabalhista, o número de ações no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) caiu quase 60%, se comparado aos 30 dias que antecederam a vigência da nova lei. Foram 1.418 novos processos depois da reforma, que teve início no dia 11 de novembro, contra 3.322 um mês antes.

Para o presidente do TRT-ES, o desembargador Mário Cantarino, a redução nos processos pode ser reflexo da nova reforma, porém, ele diz que ainda é cedo para fazer alguma análise. “O período ainda é muito curto para fazer uma avaliação definitiva, é preciso aguardar mais tempo para chegarmos a uma conclusão”, contou.

Entretanto, Cantarino acredita que de algum modo o número de ações irá cair, já que, com a nova lei, se o trabalhador perder a causa ele terá de arcar com as custas do processo. “Eu acredito que algum percentual de ações, de fato, será reduzido, principalmente aquelas ações que tinham o caráter mais especulativo. Com as novas regras, existe a sucumbência recíproca. Caso o trabalhador não tiver êxito na sua pretensão, ele pode responder pelas despesas do processo. Isso pode inibir aquelas ações em que não haja muita convicção por parte do autor”, afirmou.

Fonte: Gazeta Online

O Secretário da pasta de Saúde, Genivaldo Lopes juntamente com os diretores, Jaldo Gomes, Jorge Domingos e o Técnico em Segurança do Trabalho do Sindicato, Carlos Sérgio Martins, estiveram em um supermercado no bairro Itararé, em Vitória, para realizar uma perícia no ambiente de trabalho dos comerciários. A perícia tende apurar se as condições de trabalho naquele local estão de acordo com as Normas Regulamentadora (NR’s).

“São ações como essas que garantem a categoria melhores condições de trabalho, por isso nós insistimos, no menor resquício de descaso ou negligencia por parte dos patrões, denunciem ao sindicato”, disse o secretário da pasta, Genivaldo.