O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ações políticas para que o país saia da crise econômica. Em entrevista a blogueiros, realizada na sede do instituto que leve o seu nome, Lula também afirmou que não adianta ficar "fazendo discurso" para o mercado financeiro. Para o ex-presidente, o governo precisa ter "obsessão" com a retomada do crescimento econômico, o que é uma "tarefa política". Ele também reagiu a tentativas de incriminá-lo e ao que considera perseguição ao governo Dilma e ao PT.

"O que eu acho é que quando a gente tem crise a gente não fica discutindo crise, temos que discutir saída da crise. Na minha opinião, não tem saída só econômica se não discutir um pouco de política junto, só economia não resolve isso", afirmou Lula. "Acho que o grande sinal que o governo tem de dar é esse: nós vamos retomar o crescimento desse país custe o que custar. Isso é necessário. É necessário porque se a gente não tomar iniciativa, há uma estimativa de que o PIB (Produto Interno Bruto) possa cair mais 3% em 2016”, acrescentou.

Lula sugeriu apoio ao consumo, para estimular o mercado interno, e investimento em infraestrutura. "Termine o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a Refinaria Abreu e Lima, termine as ferrovias que começaram – muitas já estão em andamento – termine as rodovias que começaram, faça as hidrelétricas que precisam ser feitas, as linhas de transmissão que precisam ser feitas, as eólicas que precisam ser feitas. Não tem problema você aumentar a dívida em alguma coisa se for para construir um ativo novo para gerar emprego novo, para gerar renda, para gerar desenvolvimento. Não tem nenhum problema."

Para ele, também é uma questão de exemplo. "Você precisa escolher o que fazer, com investimento público. Se o governo não está pondo dinheiro, porque o empresário vai por? O governo precisa tomar a iniciativa. Precisamos de uma forte política de financiamento, temos muitas obras inconclusas que precisam ser terminadas."

Ele lembrou ainda que foi durante o governo Dilma que o país teve a menor taxa de desemprego da história (4,8%, segundo o IBGE) e que ela tem condições de fazer o país retomar o crescimento e voltar a criar postos de trabalho. E disse que "em algum momento deste mês" o governo terá de fazer algum anúncio relacionado à economia, inclusive para explicar à sociedade o que levou à mudança de titular no Ministério da Fazenda – no final do ano, Nelson Barbosa substituiu Joaquim Levy.

Mercado

Segundo Lula, o país não vai melhorar "fazendo discurso" para o mercado financeiro. "Em algum momento, se acreditou que fazendo discurso para o mercado a gente iria melhorar. O que percebemos é que não conseguimos ganhar uma pessoa do mercado. Nem o Levy, que era o representante do mercado no Ministério da Fazenda e virou governo. Nem ele. Não ganhamos ninguém e perdemos a nossa gente."

Lula avaliou que o primeiro mandato da presidenta foi "muito exitoso". "Os problemas começaram quando a Dilma, preocupada em prevenir a redução do crescimento, e ela não queria de jeito nenhum reduzir os programas sociais, fez um forte subsídio. E uma forte política de isenções que chegou a quase R$ 500 bilhões nos últimos anos", lembrou. "Quando você faz subsídios e a economia não consegue se recuperar, você começa a arrecadar menos. E aí precisa fazer um corte. E para isso, precisa escolher o que é prioritário para a sociedade, no caso, a geração de emprego, o investimento nas universidades."

Segundo ele, também houve um "equívoco político" que Dilma já reconheceu. "Foi a gente ganhar as eleições com um discurso, com apoio do povo da PUC e da zona leste, de artistas, de gente que acreditou e foi para a rua defender um projeto de inclusão social, acreditando que é possível fazer um processo mais forte de democratização da mídia brasileira, de diversificação da cultura. Foi para isso que as pessoas foram para as ruas. E a Dilma dizia que ajuste era coisa de tucano, não coisa dela, mas depois foi obrigada a fazer. E como estava num processo de diálogo com o movimento sindical e só anunciou em dezembro… Criou um mal-estar. Ela sabe disso", afirmou.

Crescimento

O ex-presidente vê dificuldades para o governo se quiser aumentar a receita via tributos. "Uma forma de aumentar a capacidade de arrecadação do Estado brasileiro é aumentar imposto, e está difícil no Congresso. A outra é o crescimento econômico. A Dilma tem de ter como obsessão a retomada do crescimento e do emprego. Não é fácil, mas é a tarefa política", comentou.

Lula relativizou o problema da inflação, mas disse que o governo deve ter cuidado para que o trabalhador não tenha redução da renda. "Para mim, quem viveu inflação de 80% ao mês, 8% dá até para guardar dinheiro debaixo do colchão. Mas não podemos deixar a inflação avançar, porque o trabalhador perde. Quem ganha são os especuladores."

Lula também contestou as tentativas de envolvê-lo em esquemas de corrupção. "Se tem uma coisa de que me orgulho e que não baixo a cabeça para ninguém é que não tem nesse país uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da igreja evangélica, nem dentro do sindicato. Pode ter igual, mas eu duvido”, afirmou, considerando remotas as chances de ser indiciado em algum processo. "Não há nenhuma possibilidade de uma ação penal, a não ser que seja uma violência contra tudo o que se conhece neste país. O próprio (juiz Sérgio) Moro já disse que eu não sou investigado”, disse, referindo-se ao magistrado que conduz os processos relativos à Operação Lava Jato.

O ex-presidente criticou a publicação, na imprensa, do que chamou de "mentiras" contra ele e sua família. Também reagiu a boatos espalhados nas redes sociais. "O meu filho Fábio, o que fazem com ele é uma violência." E afirmou que pretende entrar na Justiça sempre que forem publicadas informações falsas contra ele. "Tudo o que os advogados entenderem que é possível abrir processo, eu vou abrir processo."

Ele também fez ressalvas ao PT, que "cometeu práticas que nós condenávamos" depois de chegar ao poder. "O PT precisa perceber que nós não nascemos para ser igual aos outros partidos políticos. O PT nasceu justamente para mudar a lógica da política dos partidos tradicionais", disse Lula. Mas ele acrescentou que o partido passa por um processo de "criminalização", no qual se levantam suspeitas até sobre doações legais de campanha. "O que acho grave é que todos os partidos pegaram dinheiro das mesmas fontes. Os empresários são os mesmos para todos os partidos, e só com o PT é crime? Por isso, sou favorável ao financiamento público de campanha."

Lula disse ainda que concorda com os termos do manifesto divulgado por um grupo de advogados que defende acusados na Lava Jato, que fala em "excesso de prisões preventivas", "espetacularização" dos julgamentos e "restrições" ao direito de defesa. "Eu li o manifesto dos advogados, achei pertinente e atualizado. Acho que está na hora de a sociedade brasileira acordar e exigir mais democracia, mais direitos humanos e mais respeito a tudo que construímos de fortalecimento das instituições”, afirmou.

Os diretores do Sindicato, Genivaldo Lopes e Jaldo Ferreira, foram até a rede de clubes de atacado, Sam’s Club, pertencente ao Walmart, para fiscalizar uma irregularidade denunciada por clientes da loja.

Os dirigentes constataram que a empresa tem violado diversas NR’s (Normas Regulamentadoras), sobretudo, a NR17 que trata diretamente dos operadores (as) de checkout. Trabalhadores operando o dia todo em pé, sem cadeira com encosto, apoio para os pés, móveis adequados, entre outros.

A NR 17 estabelece parâmetros e diretrizes mínimas para adequação das condições de trabalho dos operadores de checkout, visando à prevenção dos problemas de saúde e segurança relacionados ao trabalho.

O trabalho por tempo prolongado, em pé, gera sobrecarga na coluna e fadiga na musculatura. Sendo assim, o comerciário que for submetido a esse esforço pode desenvolver problemas de saúde, tais como, LER/DORT (escolioses e problemas nas articulações do cotovelo e das mãos), Lordose lombar, varizes, inchaços dos ombros entre outras.

“Através da denuncia verificamos que praticamente todos os operadores de checkout trabalham o tempo todo em pé. A empresa está ignorando parte dos requisitos da NR17”, constatou o Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador, Genivaldo Lopes. O dirigente disse ainda que mais lojas serão fiscalizadas e notificadas ao longo desses meses.

C&A

Outra loja que tem desrespeitado as normas regulamentadoras é a C&A. Normalmente os operadores de caixa trabalham o dia todo (ou o seu turno específico) em pé, sem ter uma cadeira/mobília adequada para o descanso necessário.

Flagrantes como o registrado por nossos diretores é comum, e pode ser constatado em qualquer uma das lojas C&A do estado.

O Setor Jurídico do Sindicato já foi acionado e as medidas cabíveis serão tomadas para resolver a situação dos comerciários tanto do Sams Club, quanto da C&A.

Jornal Troco Jurídico especial Samadisa.

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal e vai investigar suspeita de corrupção na Petrobras desde 1999, período em que o presidente era Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A denúncia se refere ao pagamento de propina feito pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da estatal entre 1999 e 2012. Tornaram-se réus antigos conhecidos da Operação Lava jato, como Renato Duque e Pedro Barusco, além dos ex-representantes da SBM no Brasil, Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.

A denúncia envolve suspeita de corrupção ativa, passiva e evasão de divisas. O próprio Faerman detalhou como fez os pagamentos e terá a pena abrandada. Já em sua delação, Barusco fala em US$ 21 milhões recebidos em em propina, algo em torno de R$ 85 milhões.

Os advogados de Zelada refutam as acusações, “baseadas em depoimentos colhidos em sede de delação já premiada”, diz em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo. A defesa de Duque não atua no Rio e a de Luís Barbosa preferiu não comentar. O jornal não conseguiu falar com Paulo Carneiro.

Fonte: Brasileiros

O governo federal prepara uma estratégia para turbinar as ações contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários. A projeção é dobrar, até 2017, o ritmo apresentação de processos de cobrança à Justiça, e priorizar os casos coletivos, em que INSS busca ressarcimento pelos benefícios pagos a centenas de empregados de um mesmo patrão. Representantes de empresários afirmam temer responsabilizações indevidas.

Quando um acidente de trabalho causado pelo empregador leva à concessão de um benefício previdenciário – como auxílio-doença ou pensão por morte, pago à família da vítima – o INSS pode ir à Justiça para reaver os recursos.

A cada ano, cerca de 400 ações de cobrança desse tipo – conhecidas como regressivas – são levadas à Justiça. O número de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, entretanto, é bem maior: em 2013, último dado consolidado, 377 mil novos foram concedidos pelo INSS.

Embora nem todos sejam de responsabilidade do empregador, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa o governo na Justiça, considera que o número de processos é tímido demais. Para elevar o volume de ações, o órgão criará neste ano um grupo especializado nessas ações, diz o chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista da PGF, Nícolas Calheiros. A ideia é chegar a cerca de 800 processos por ano em 2017.

"Essa média [de 400 por ano] é muito baixa. O número de acidentes é muito maior. O problema [então] está dentro, na estrutura da casa [PGF]. Aí a gente resolveu pela primeira vez pensar numa especialização. Ou seja, [ter] alguns procuradores federais [que] só atuem no ajuizamento dessas ações regressivas", diz Calheiros. "E para esses procuradores especializados vai haver metas de ajuizamento, acompanhamento próximo da Procuradoria-Geral Federal (PGF)."

A segunda medida é a assinatura de um convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a definição de estratégias comuns nacionais de combate à insegurança no trabalho e troca de informações. "Esse grupo vai fornecer os dados para que aqueles procuradores, que vão ser especializados, passem a ajuizar de uma forma mais eficaz [as ações regressivas]", afirma Calheiros. O MPT não comentou.

Coletivas

A elevação no valor dos processos virá da priorização das ações coletivas, em que a cobrança envolve centenas de benefícios pagos pelo INSS. Nesses casos, o valor exigido das empresas está na casa dos milhões de reais.

"As ações coletivas têm um impacto pedagógico muito maior do que uma ação individual porque a empresa de fato vai ser obrigada a perceber os riscos sociais [de sua atividade]. E o retorno financeiro é maior", diz o procurador-federal.

Atualmente, a AGU tem três ações coletivas, nas quais busca o ressarcimento de pouco mais de 900 benefícios do INSS. Em um dos casos, o governo acusa a Contax, que atua no ramo de telermarketing, de obrigar o INSS a pagar 330 auxílios-doença a funcionários que sofreram lesões por esforço repetitivo, doenças de olho e do aparelho respiratório, além de nove casos de transtornos mentais decorrentes do que os procuradores consideram “gestão desumana” adotada pela companhia. O valor total da cobrança não foi calculado.

Em nota, a Contax afirma que apresentou seus argumentos à Justiça e que não houve decisão até o momento. A empresa, que tem 60 mil funcionários, argumenta que cumpre a legislação trabalhista e se mantém aberta ao diálogo com o Ministério do Trabalho.

As outras duas ações foram movidas contra frigoríficos. Do Doux Frangosul, o governo espera receber cerca de R$ 720 mil referentes a 111 benefícios pagos a abatedores que desenvolveram doenças por causa de "condições de labor inadequadas". Da Big Frango (hoje JBS), a expectativa é obter R$ 3,6 milhões por cerca de 500 benefícios previdenciários decorrentes de amputações, fraturas e outras lesões.

A JBS informou que ainda não foi notificada do processo. Advogado da Doux Frangosul, Anderson Vilela Vianna afirma que houve irregularidades no processo administrativo do INSS em que a empresa foi responsabilizada pelos problemas enfrentados pelos trabalhadores, e que foram cobrados benefícios pagos mais de três anos antes da apresentação da ação à Justiça, o que não seria possível. Vianna também questiona como o governo conseguiria comprovar, nos processos coletivos, que os empregadores tiveram culpa nos acidentes – condição necessária para que haja cobrança de ressarcimento.

“O que a gente teme é que nas ações coletivas [a culpa dos patrões] não seja analisada devidamente pelo Judiciário”, afirma. “O Judiciário vai ter de se debruçar sobre as ações regressivas, principalmente as coletivas. Está havendo um exagero nas ações regressivas, uma sanha arrecadadora.”

Gerente Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cassio Borges avalia que nem sempre o governo têm "atentado" para a obrigação de provar a culpa dos empregadores pelos acidentes ao propor ações regressivas, e teme que o problema se agrave nos processos coletivos.

"No momento em que há necessidade de caracterizar essa conduta negligente do empregador, você corre o risco de, em medidas coletivas, ter uma dificuldade dessa caracterização que muitas vezes é individual, que vai variar de empregador para empregador.”, afirma. “O receio justamente nessas medidas coletivas é que o Estado, no momento em que venha cobrar [o ressarcimento], justamente queria passar por cima disso e venha tratar tudo como uma questão homogênea.”

Fonte: CNM/CUT

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo alerta os eleitores das cidades de Vitória, São Roque do Canaã, Marechal Floriano, Laranja da Terra, Água Doce do Norte, Vila Pavão, Mimoso do Sul, Marilândia, São Domingos do Norte, Águia Branca, Vila Valério e Ponto Belo que fiquem atentos para o prazo de encerramento dos trabalhos de cadastramento biométrico obrigatório, e compareçam aos cartórios eleitorais dos seus respectivos municípios.

Para realizar o cadastramento biométrico, o eleitor deve procurar os postos de atendimento do TRE/ES portando título eleitoral original, cópia de documento oficial e comprovante de residência atualizado. Quem não comparecer no prazo estabelecido, terá o título cancelado e não votará nas eleições de 2016.

Exceto os eleitores que tenham ido anteriormente aos cartórios eleitorais para requerer alistamento, transferência ou revisão e, na oportunidade, tenham sido submetidos à coleta de dados biométricos, todos os eleitores dessas cidades deverão comparecer no prazo estabelecido.

Se você é eleitor de uma dessas cidades, confira no link abaixo, data e horário de atendimento.

[Clique aqui para acessar o link]

Vitória

258 mil eleitores deverão passar pelo procedimento, realizado nos cartórios da 1ª Zona Eleitoral (Fórum Muniz Freire, Centro), 52ª Zona Eleitoral (Centro Empresarial Praia – Praia do Suá) e 56ª Zona Eleitoral (Rodovia Norte-Sul). O horário é das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Dos três cartórios eleitorais de Vitória, a 56ª ZE, em Jardim Camburi, possui a maior estrutura para atendimento.

(Fonte: TRE-ES)

A organização de direitos humanos Anistia Internacional acusou as empresas Apple, Samsung e Sony, entre outras, de falhar em identificar o uso de trabalho infantil na produção dos minerais usados em seus aparelhos.

Em um relatório sobre a mineração de cobalto na República Democrática do Congo, a Anistia afirma ter encontrado crianças de até 7 anos de idade trabalhando em condições perigosas.

O cobalto é componente vital para as baterias de íon-lítio. As empresas afirmaram que seguem política de tolerância zero em relação a trabalho infantil.

"Companhias cujo lucro global é de US$ 125 bilhões não podem realmente alegar incapacidade de verificar de onde vêm suas matérias-primas essenciais", disse Mark Dummett, pesquisador nas áreas de negócios e direitos humanos da Anistia.

Mortes

A República Democrática do Congo responde por 50% ou mais do cobalto produzido no planeta.

Mineradores trabalhando por longo período neste segmento da extração mineral enfrentam problemas de saúde e risco de acidentes fatais, afirma a Anistia.

A organização diz que ao menos 80 mineiros morreram no subsolo congolês entre setembro de 2014 e dezembro de 2015.

A Anistia também entrevistou crianças que trabalhariam nas minas do país.

Paul, órfão de 14 anos de idade, começou a minerar aos 12 anos. "Eu fiquei até 24 horas nos túneis. Chegava de manhã e só saía na outra manhã. Tinha que ir ao banheiro nos túneis. Minha mãe adotiva planejava me mandar para a escola, mas meu pai adotivo era contra, e ele me fez trabalhar nas minas", contou o menino à Anistia.

A Unicef estima que há cerca de 40 mil crianças trabalhando em minas no sul da República Democrática do Congo.

'Tolerância zero'

Em resposta ao relatório, a Apple afirmou que o "trabalho infantil não é tolerado em nossa cadeia de fornecedores e estamos orgulhosos de liderar a indústria em salvaguardas pioneiras (contra o trabalho infantil)".

A empresa afirmou, ainda, conduzir rigorosas auditorias junto a fornecedores e que qualquer um que empregue crianças é forçado a retornar o menor a sua casa, financiar a educação da vítima em escola escolhida pela família, continuar a pagar salários e oferecer um emprego quando o jovem tem idade para trabalhar.

A Samsung também afirmou ter "tolerância zero" em relação a trabalho infantil e que, assim como a Apple, vem conduzindo auditorias regulares junto a seus fornecedores.

"Se houver violação e trabalho infantil for encontrado, os contratos com fornecedores serão imediatamente encerrados", declarou a empresa.

A Sony comentou: "Estamos trabalhando com nossos fornecedores para enfrentar questões ligadas a direitos humanos e condições de trabalho em locais de produção, assim como na aquisição de minerais e outras matérias primas".

'Paradoxo'

O relatório da Anistia rastreou o comércio de cobalto a partir de áreas onde há trabalho infantil. O mineral é comprado por intermediários diretamente das minas e vendido à empresa Congo Dongfang Mining, subsidiária da gigante chinesa Zhejiang Huayou Cobalt Ltd.

A Anistia afirma ter entrado em contato com 16 multinacionais listadas como clientes de fabricantes de baterias que têm como fornecedor de cobalto a Huayou Cobalt.

Uma empresa admitiu a conexão, enquanto outras quatro reconheceram serem incapazes de dizer com certeza qual seria a fonte do cobalto usado por elas.

Outras cinco companhias negaram ligações comerciais com a Huayou Cobalt, embora apareçam como clientes nas listas encontradas em documentos da gigante chinesa.

Seis empresas afirmaram estar investigando o caso.

"É um paradoxo que na era digital algumas das mais ricas e inovativas empresas do mundo, capazes de levar ao mercado aparelhos incrivelmente sofisticados, não consigam mostrar de onde vêm suas matérias-primas", criticou Emmanuel Umpula, diretor da Africa Resources Watch, organização que colaborou com a Anistia no relatório.

(Fonte: CNM/CUT)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da DMA Distribuidora S/A (rede de hipermercados Epa) contra decisão que anulou a demissão por justa causa de um auxiliar de hortifrúti acusado de roubar xampu, condicionador e desodorante da loja onde trabalhava. Com a decisão, a rede terá que pagar todas as verbas rescisórias relativas à dispensa imotivada do trabalhador.

O caso aconteceu em Vila Velha (ES). De acordo com o processo, todos os funcionários da rede, ao entrar na loja com produtos vendidos ali, são orientados a apresentar as mercadorias ao setor de segurança juntamente com o cupom fiscal, e recebem um "selo" de fiscalização. Como o auxiliar não seguiu essa orientação, foi feito um levantamento no sistema de estoque e apurado que faltava um item dos produtos encontrados com ele. Dessa forma, o Epa o demitiu por justa causa.

Na ação trabalhista, o auxiliar defendeu que não havia imagens no circuito interno dele subtraindo os itens, nem testemunhas presenciais disso. Em sua defesa, a empresa alegou que ele foi demitido por "mau procedimento", por não ter obedecido regra interna de portar as notas fiscais dos produtos pessoais.

O juiz de primeiro grau entendeu que a alegação da empresa de que o furto teria gravidade suficiente para caracterizar a justa causa. Todavia, sem as imagens do circuito interno e sem testemunhas presenciais, não se poderia concluir que o produto era da empresa só porque foi constatada a diferença de uma unidade no estoque.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão que afastou a justa causa e destacou que, assim como o auxiliar não apresentou a nota fiscal dos produtos, como prevê o regulamento da empresa, esta também não comprovou o ato praticado por ele. Para o TRT, não é razoável que a empresa, dispondo de outros meios de exercer seu poder disciplinar, como a advertência, a suspensão e até mesmo a determinação de ressarcimentos de eventuais prejuízos, tenha aplicado a penalidade máxima.

No recurso ao TST, o Epa alegou que o Regional ignorou documentos apresentados por sua defesa para comprovar que os produtos foram retirados do estoque da empresa, e a negativa de exame desse aspecto resultaria na anulação da decisão. No entanto, o ministro João Oreste Dalazen, relator do caso, avaliou que a questão foi decidida pelo Regional com base no conjunto probatório existente nos autos.

Segundo o relator, houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária aos interesses da empresa. "O fato de um órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte não significa negativa de prestação jurisdicional, desde que o acórdão se apresente fundamentado, o que ocorreu no caso", afirmou. Quanto ao mérito da decisão, Dalazen explicou que qualquer decisão diversa daquela do TRT exigiria revolvimento de fatos de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, conforme estabelecido na Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST