Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75. A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

Engajada no Fórum Social Temático 2016, que acontece de 19 a 23 de janeiro em Porto Alegre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) promoverá a Oficina “Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais” com o objetivo de denunciar as práticas antissindicais e o desrespeito aos direitos trabalhistas pelas empresas multinacionais.

A atividade autogestionária acontecerá a partir das 8h30 do dia 22 de janeiro no Semapi - Sindicato dos Trabalhadores em Assessoria e Perícia de Porto Alegre – e contará com duas mesas de debate.

O objetivo da oficina é dar visibilidade às recentes arbitrariedades cometidas pelas multinacionais no Brasil através da transnacionalização dos modelos de negócio que não respeitam direitos, impactam na economia local e exigem isenção de impostos e incentivos financeiro para a instalação destas empresas sob o argumento da criação de postos de trabalho que nem sempre se cumprem.

A oficina trará debates específicos sobre as redes Walmart e Mc Donald’s com o estudo de casos destas multinacionais, que tem desrespeitados diversos direitos. A Contracs tem atuado, no último período, de forma mais enfática nestas duas redes. O Walmart, por exemplo, anunciou o fechamento de diversas lojas no Brasil no final do ano enquanto o Mc Donald’s tem sido alvo de denúncias e irregularidades pelo Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho ao explorar jovens trabalhadores e não respeitar normas de trabalho seguro e estabelecer a jornada móvel e variável.

Diante do desrespeito promovido à legislação trabalhista brasileira e do descaso das multinacionais com seus trabalhadores, a Contracs promove um evento junto ao Fórum Social Temático Porto Alegre 2016 para dialogar com entidades sindicais, dirigentes, trabalhadores, ativistas e movimento social para propor alternativas e buscar ações efetivas na construção de um outro mundo possível com justiça social, respeito aos direitos e garantia de trabalho decente.

Serviço

Oficina Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais

22 de janeiro de 2016 – 9h

Semapi - Rua General Lima e Silva, 280

Programação

9H – As redes multinacionais e a transnacionalização do trabalho precário no Brasil e no mundo;
11H – Estudos de caso: as violações de direitos do Walmart e do Mc Donald’s.

O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (11) que mulheres aproveitaram a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para denunciar casos de agressão. O tema da redação de 2015 foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. De acordo com o ministério, pelo menos 55 mulheres denunciaram atos de violência que elas mesmas sofreram ou que presenciaram.

Diante desse cenário, o MEC reforçará a divulgação de meios de atendimento e proteção à mulher. "Como se trata de uma redação, não sabemos se necessariamente é um depoimento, mas tudo indica que sim. Tudo indica que ela descreve uma situação que viveu", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Segundo Mercadante, o ministério já acionou o Ministério Público Federal e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Conforme o MEC, a única que pode procurar ajuda ou mesmo divulgar a redação é a própria mulher. Em conjunto com outros órgãos, o ministério pretende divulgar os meios que elas podem usar para obter assistência. Um deles é o telefone 180, da SPM.

"O tema é muito importante para o Brasil. Não só os participantes, mas outras pessoas refletiram sobre o tema. É uma oportunidade de reforçar as ações contra a violência e de proteção para mulheres que estão acuadas dentro de casa", disse o ministro.

Em 2015, 104 pessoas tiraram a nota mil na redação. O número é menos da metade dos que tiraram nota mil na edição de 2014, quando esse número chegou a 250 redações. Em 2014, o tema da redação foi "Publicidade infantil em questão no Brasil".

Canais de proteção à mulher

Na última década foram feitos mais de 4,7 milhões de atendimentos pelo telefone 180 - Central de Atendimento à Mulher. Em 2015, foram 634.862 atendimentos.

O site da Secretaria de Políticas para as Mulheres detalha por estado os serviços especializados de atendimento à mulher, com os respectivos telefones e endereços.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pode ser acessada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal e pelo telefone 61 3105-6001.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) de US$ 100 milhões. As informações constam de documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo no Senado.

O papel apreendido é parte do resumo das informações que Cerveró prestou à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. O documento foi apreendido no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró.

Neste documento, o ex-diretor não explica para quem teria ido a suposta propina ou quem teria feito o pagamento. Cerveró citou o nome ‘Oscar Vicente’, que seria ligado ao ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999).

“A venda da Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo FHC de US$ 100 milhões, conforme informações dos diretores da Pérez Companc e de Oscar Vicente, principal operador de Menem e, durante os primeiros anos de nossa gestão, permaneceu como diretor da Petrobrás na Argentina”, relatou Cerveró.

Em outubro de 2002, a Petrobrás comprou 58,62% das ações da Pérez Companc e 47,1% da Fundação Pérez Companc. Na época, a Pecom, como é conhecida, era a maior empresa petrolífera independente da América Latina. A Petrobrás, então sob o comando do presidente Francisco Gros, pagou US$ 1,027 bilhão pela Pérez Companc.

No documento, o ex-diretor citou valores que teriam feito parte da negociação. “Cada diretor da Pérez Companc recebeu US$ 1 milhão como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente, US$ 6 milhões. Nós juntamos a Pérez Companc com a Petrobrás Argentina e criamos a PESA (Petrobrás Energia S/A) na Argentina.”

Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.

O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tipo de retrocesso.

Em entrevista, o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender de quão acuado estiver Cunha, é possível que o parlamentar jogue no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.
Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.
Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.
Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado
Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado
Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara
Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a terceirização de empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado
Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado
Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação
Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além do deputado, a decisão do ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, quebra o sigilo da mulher, da filha e de três empresas ligadas a Cunha e seus familiares.

A família Cunha é investigada por manter contas secretas na Suíça. De acordo com delações premiadas da Operação Lava Jato, o dinheiro nas contas era de recursos desviados da Petrobras, no valor de US$ 5 milhões.

As empresas que tiveram o sigilo quebrado, e que têm Cunha e sua mulher como sócios, são a Rádio Satélite, C3 Produções e Jesus.com. Os investigadores suspeitam que elas teriam recebido recursos das contas na Suíça.

Os investigadores pretendem, com a quebra, obter detalhes da movimentação financeira de Cunha e do possível uso irregular das empresas de que é sócio, além de avaliar a relação do deputado com pessoas próximas.

Aumento patrimonial

A Receita Federal aponta em um relatório que o patrimônio do presidente da Câmara e de sua família tiveram um aumento incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Segundo o documento, os valores considerados como aumento patrimonial "a descoberto" da família totalizam R$ 1,8 milhão, entre 2011 e 2014.

Além do salário de R$ 33,7 mil como deputado, a sociedade com as empresas que tiveram o sigilo quebrado são justificativas para a renda do parlamentar. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o deputado disse que o dinheiro vem de negócios do exterior.

A investigação aponta que a filha, Danielle Dytz da Cunha, teve aumento de sete vezes no patrimônio. De acordo com dados do seu Imposto de Renda, ela passou de R$ 208 mil em 2010, a R$ 1,5 milhão em 2014. Uma transferência de R$ 800 mil feita por Cunha em 2013 influenciou significativamente esse aumento.

Fonte: Brasil de Fato

Depois de um ano de “regressão civilizatória” no Brasil, a presidenta Dilma começa seu segundo ano de mandato com oportunidades dar um novo perfil de seu governo. Na avaliação do colunista político Paulo Vannuchi, a democracia e os avanços conquistados pelo país nos últimos anos foram duramente agredidos no período que se iniciou logo após a reeleição da presidenta. Mas a força dos movimentos sociais nas ruas, combinada com a fragilização do principal nome da oposição ao governo, o presidente da Câmara Eduardo Cunha, foram determinantes para o enfraquecimento da tese do impeachment.

Segundo Vannuchi, em comentário hoje (11) na Rádio Brasil Atual, a tentativa de impedimento de Dilma só tem alguma força na imprensa tradicional. Para ele, os partidos de oposição não têm significância nem projeto de país para disputar o poder, e são os meio de comunicação que se encarregam de desconstruir o governo e a realidade. “O ano terminou com o impeachment perdendo muita força na vida real, porém não perdeu força na mídia. O impeachment perdeu força porque Cunha pode perder o mandato, e a prisão dele pode ser um teste para saber se o juiz Sérgio Moro é um blefe ou é essa figura rigorosa”, afirma.

Vannuchi considera que a substituição do ministro Joaquim Levy por Nelson Barbosa, na Fazenda, pode dar um novo rumo à condução da economia. Levy, na sua avaliação, por ser “homem de mercado e sem expressão”, agiu como tecnocrata e impôs uma política econômica que saiu do nível recorde de emprego, ao final do primeiro governo Dilma, para um ambiente de agravamento da recessão industrial, da inflação, com perda de empregos e queda de receitas por prefeituras, estados e governo central.

“Vamos ver se Dilma incorpora a dura lição de 2015 e se dá mais vazão ao projeto que caracteriza sua história”, diz Vannuchi, referindo-se à já cogitada pelo governo reforma da previdência, que pôs as centrais sindicais em alerta. Ele vê como positivos os sinais de que são preparados planos de incentivo à construção civil e ao crédito e defende que Dilma não entre nessa “canoa furada” (de mexer com direitos previdenciários) e amplie seu canais de diálogo com a sociedade, sobretudo os movimentos sociais.

“As manifestações do final do ano mostraram uma esquerda movimentada, com energia para enfrentar o golpe. Para que 2016 seja um ano de avanços, os movimentos sociais, como a CUT, e os movimentos estudantis, devem criar uma agenda de mobilização, manter o diálogo com as esferas do governo e continuar nas ruas.”

O desastre ambiental provocado pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5 de novembro, atingiu 663 quilômetros de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, mostra laudo técnico preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) ficaram soterradas.

Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 quilômetros no Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano, no município de Linhares, no Espírito Santo, em menos de cinco dias. A lama avançou pelo rio com grande velocidade. No dia 21, alcançou o mar. Blocos de contenção foram posicionados na foz do rio para controlar o impacto ambiental da chegada da lama ao mar, no entanto os rejeitos avançaram pela barreira deixando enorme mancha no mar do Espírito Santo.

Segundo o Ibama, não é possível dizer se a mancha aumentou ou diminuiu nos últimos dias. “Existem vários fatores que influenciam o tamanho da pluma que é vista na superfície, tais como vento, correntes, vazão do rio, chuva e até mesmo a metodologia utilizada para fazer a medição. Sabe-se que ainda há lama descendo o rio. A quantidade de material em suspensão na foz é variável” informou a assessoria do órgão.

O aumento da turbidez da água, e não uma suposta contaminação, provocou a morte de milhares de peixes e outros animais. Ainda de acordo com o Ibama, das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 existiam apenas lá.

Ainda não é possível afirmar como será o processo de recuperação, pois o desastre está em curso. O Ibama monitora os parâmetros de qualidade da água e avalia que espécies foram mais atingidas. Para o instituto, mais importante que a recuperação da água é a recuperação dos ecossistemas afetados. Trata-se de avaliação complexa e que está em andamento. O Ibama produzirá um laudo com informações atualizadas após o fim do lançamento de rejeitos.

A destruição de Áreas de Preservação Permanente ocorreu no trecho de 77 quilômetros de cursos d'água da barragem de Fundão até o Rio do Carmo, em São Sebastião do Soberbo (MG). Os impactos no ambiente marinho não foram avaliados até o momento.