A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional.

Trabalho extenuante

Segundo relatou no processo, a empregada recebia R$ 550 para executar todas as operações dentro do ciclo de confecção da empresa. O trabalho era supervisionado por um encarregado que exigia o alcance diário de metas de produção em volume que muitas vezes superava os limites físicos e psicológicos dos empregados.

Na reclamação trabalhista, a costureira descreve um pouco de sua rotina, onde era pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada, colocar elástico em 500 calças ou 300 bolsos por hora, tarefa que exigia a repetição contínua de movimentos e altos níveis de produção. Contou ainda que muitas vezes evitava beber água para diminuir as idas ao banheiro, que eram controladas pela encarregada do setor mediante fichas.

Devido ao ritmo de trabalho e à natureza da atividade, a empregada acabou desenvolvendo a Síndrome do Túnel do Carpo, que provocava dores e inchaços nos braços. Diante desses sintomas, era encaminhada à enfermaria e, após ser medicada com analgésico, recebia a determinação de retornar ao trabalho.

A Guararapes garantiu que as normas de segurança e saúde do trabalhador sempre foram cumpridas, inclusive com o oferecimento diário de ginástica laboral. Em sua defesa, a empresa sustentou a falta de nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida pela costureira.

O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a reponsabilidade da Guararape e a condenou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, mas afastou o pleito de indenização por danos materiais com base em laudo técnico que demonstrava a possibilidade da empregada exercer outras atividades, inclusive na própria empresa. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).

TST

Em recurso ao TST, a costureira insistiu no pedido de indenização também por dano material. O relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, observou que pensão mensal é cabível mesmo que a lesão seja temporária, até que ocorra a convalescença, como determina o artigo 950 do Código Civil. "No caso concreto, fica ainda mais evidente o direito postulado pela empregada, na medida em que restou comprovado nos autos o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e a doença ocupacional de que foi acometida", concluiu.

Por unanimidade, a Turma seguiu o relator e fixou a pensão mensal no montante de 40% sobre a última remuneração, enquanto durar a incapacidade, podendo se prolongar até que a empregada complete 70 anos. Também por unanimidade, a Turma acolheu embargos declaratórios de ambas as partes, sem, contudo, modificar o teor da decisão.

Fonte: TST

Terceiro maior grupo supermercadista do país, o Walmart se comprometeu a não demitir nenhum funcionário das 30 unidades que pretende fechar até a primeira quinzena de janeiro. A informação é do presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (30) com o presidente do Walmart no Brasil, Guilherme Loureiro, para tratar da situação dos empregados.

Segundo Patah, o Walmart desativará um total de 30 lojas no Brasil. O sindicalista estima que essas unidades têm cerca de 1 mil funcionários. "O compromisso da rede conosco é de que nenhum funcionário será demitido por conta do fechamento de lojas", afirma.

"Esses funcionários serão absorvidos por outras unidades do Walmart. Os que não concordarem com a transferência serão demitidos, mas receberão curso de capacitação para conseguir outro emprego", diz Patah.

Algumas destas unidades já foram fechadas. Em Campo Grande (MS), segundo a imprensa local, duas lojas da Maxxi Atacado funcionaram até ontem, e houve tumulto por causa da queima de estoque. Em Porto Alegre (RS), cinco unidades do supermercado Nacional devem encerrar as atividades nesta quarta-feira. No Paraná, devem ser atingidas lojas em Ponta Grossa, Londrina e Toledo. Em São Paulo, segundo Patah, serão fechadas duas lojas, mas ele disse não saber quais.

Por meio de nota, o Walmart confirmou que não fará demissões, mas não detalhou quais lojas serão fechadas nem informou quantos empregados estão envolvidos na operação. Segundo o comunicado, "por conta do atual ambiente econômico no Brasil, a empresa tomou a decisão de fechar algumas unidades com baixo desempenho".

"Essas unidades representam apenas 5% do negócio. Estamos oferecendo a possibilidade de transferência para todos os funcionários que têm interesse em continuar trabalhando em outras lojas e, quando não houver interesse, oferecemos apoio para recolocação profissional", diz o Walmart.

A nota destaca ainda que "presente no país desde 1995 com cerca de 500 lojas, a empresa mantém compromisso com o mercado brasileiro, a fim de servir melhor seus clientes e garantir a sustentabilidade do negócio no longo prazo".

"Em 2015, investimos R$ 1,3 bilhão na abertura de novas lojas, reforma de unidades antigas e integração de sistemas no Brasil", acrescenta o Walmart. Neste ano, a rede abriu quatro unidades no Nordeste.

INTEGRAÇÃO

O Walmart não comentou sobre possíveis problemas de integração entre a sua rede e as bandeiras adquiridas no país, que estariam relacionados ao baixo desempenho de algumas unidades.

De acordo com Patah, porém, o encerramento das atividades de algumas lojas tem mais a ver com a gestão do que com a crise econômica em si. "A crise potencializa a situação, mas a questão está mais relacionada à falta de sinergias entre as bandeiras, o que o Walmart pretende resolver até meados do ano que vem", diz.

Desde 2013, quando fechou 25 lojas no país, o Walmart passa por uma reestruturação da operação brasileira. O enxugamento de unidades no país também faz parte de uma reestruturação global da rede, proposta em outubro por seu presidente mundial, Doug McMillon.

No Brasil, incluindo as unidades que estão sendo fechadas, o Walmart tem 544 supermercados, 200 farmácias, 50 restaurantes e 10 postos de gasolina em 18 Estados e no Distrito Federal, além do comércio eletrônico. O grupo trabalha também com as bandeiras Big, Bompreço, Mercadorama, Todo Dia, Maxxi Atacado e Sam's Club. O faturamento somou R$ 29,6 bilhões em 2014.

De acordo com a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), descontada a inflação, as vendas nos supermercados recuaram 1,6% de janeiro a novembro em relação ao mesmo período de 2014.

Fonte: Folha de S.Paulo

Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,14 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,02 cesta.

Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.

O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.

E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. “Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social”, diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.

Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de movimentação das atividades econômicas locais o salário mínimo.

Essa direita troglodita ataca à traição. E sabe que figuras públicas não costumam reagir, para não alimentar a sede mesquinha dos escrevedores de intrigas.

O que mais impressiona – e preocupa – na agressão verbal que um grupo de garotões cuja profissão principal é ser filho de pai rico lançou contra Chico Buarque na noite da segunda-feira, 21 de dezembro? Três coisas. Primeiro, a extrema fúria dessa direita desgarrada que acaba de sair do armário embutido. Segundo, a facilidade com que repetem o que dizem os grandes meios de comunicação. E terceiro, a incapacidade para qualquer gesto minimamente civilizado.

Chico saía de um jantar com amigos quando, ao buscar um táxi, passou a ser chamado de ‘petista’. Ouviu a repetição de clichês idiotas repetidos à exaustão pelos meios de incomunicação e pelos deformadores de opinião. A um dos garotões ele respondeu com humor. Dizia o valentão que defender o PT quando se mora em Paris é fácil. ‘Você mora em Paris?’, perguntou Chico. E o rapaz respondeu: “Não, quem mora em Paris é você!’. Chico, então, perguntou: ‘Você andou lendo a Veja?’. A ironia continua sendo uma válvula de escape. Mas para ter ironia é preciso inteligência, artigo definitivamente raro na praça.

Não foi a primeira nem a décima agressão verbal que ele e seus amigos ouvem, todas relacionadas ao PT, a Lula e a Dilma. O mais recomendável é, sempre, fazer ouvidos moucos. Mas também essa regra tem suas exceções. O episódio de segunda-feira foi inevitável: Chico estava no meio da rua, é pessoa pública, reconhecível a milhas marítimas de distância.

Mais grave é saber que não foi a primeira nem a decima ocasião, e também não terá sido a última. O país está polarizado como poucas vezes esteve nos últimos 50 ou 60 anos. O grau de agressividade, de furiosa intransigência dessa direita recém-saída de um imenso armário – certamente embutido – é o que mais chama a atenção. E preocupa. Muito. Dizer na cara de alguém ‘Você é um merda’ pode ter consequências sérias. Chico sabia e sabe que qualquer reação à altura não faria outra coisa que atiçar ainda mais a fúria dessa direita desembestada, fartamente alimentada pela grande imprensa. Até nisso a direita recém assumida em sua verdadeira essência é covarde. Até quando?

O país se acostumou às tristes cenas de violência entre torcidas organizadas no futebol. Elas pelo menos têm a decência de se uniformizar, ou seja, é fácil identificar o adversário à distância.

Essa direita troglodita, não. Ataca à traição. E sabe que figuras públicas como as que foram atacadas à sorrelfa não costumam reagir, para não alimentar a sede mesquinha dos escrevedores de intrigas.

Há poucos registros, que eu me lembre, de alguém que tenha saído do armário com tanta sede de ação. Cuidado com eles: tantas ganas reprimidas, quando subitamente liberadas, desconhecem limites.

Eric Nepomuceno é jornalista e escritor, estava com Chico no episódio relatado.

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29) pela presidenta Dilma Rousseff, que será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. "Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871. Ainda hoje o governo irá dar mais detalhes sobre o novo valor do salário para o ano que vem.

Eventuais mudanças nas regras da Previdência Social são rejeitadas pela maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, idade e escolaridade de todas regiões do país, segundo pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, a pedido da CUT. O levantamento identifica ainda uma elevado nível de rejeição a cortes em programas sociais, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados reprovam que recursos de programas sejam reduzidos para socorrer as contas dos governos.

A pesquisa mostrou que os trabalhadores identificam o momento ruim da economia e apoiam medidas de estímulo à criação de empregos, como aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas de incentivo a empresas que mantenham postos de trabalho e de apoio a pequenas e médias empresas.

Segundo a CUT, a pesquisa serviu para verificar em que medida a opinião pública se identifica com a agenda política e de mobilizações da central, resultado dos debates realizados em seu último congresso, em outubro. Na ocasião, ficou acentuada a resistência ao ajuste fiscal que afeta o crescimento e ameaça conquistas e direitos alcançados nos últimos anos.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, observa que essa é a primeira pesquisa de opinião feita por uma central sindical brasileira para saber o que os trabalhadores pensam sobre as medidas que estão sendo debatidas na área econômica do governo. “Só os empresários faziam pesquisa. Agora, isso acabou. Também precisamos de um instrumento como esse para saber se nossas propostas são aprovadas e também para definir estratégias de luta para defender os direitos da classe trabalhadora”, diz Vagner.

Para o sindicalista, o levantamento aponta para uma sintonia da sociedade com propostas da central – que levaram, entre outras iniciativas, à produção do documento “Compromisso para o Desenvolvimento”, apoiado por entidades sindicais e empresariais e entregue à presidenta Dilma Rousseff no último dia 15. “É um sinal de que a prioridade do governo deve ser a substituição imediata da atual política econômica que só tem causado recessão e desemprego por uma que priorize os interesses da classe trabalhadora.”

Resumo dos números

A pesquisa Vox Populi entrevistou, entre os dias 11 e 14 de dezembro, 2.000 pessoas com mais de 16 anos, nas áreas urbanas e rurais de 125 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal.

Previdência social

• 88% dos pesquisados responderam que o governo não deve dificultar regras para aposentadorias.
• 9% concordam com a medida que está sendo analisada pela equipe econômica (ampliação do tempo de contribuição e imposição de idade mínima) e 4% não souberam ou não responderam (3% homens e 4% mulheres).

Cortes nos programas sociais

• 75% responderam que o governo não deve cortar recursos.
• 21% disseram que o governo deve fazer cortes.

Crédito

• 65% consideram que uma melhora na oferta de crédito para favorecer o mercado consumidor ajudaria o país.
• 14% acham que não.
• 12% acham que nem ajuda, nem prejudica e 10% não sabem/não responderam.

Programas de incentivo para manter empregos

• 80% responderam que a medida ajudaria o país
• 7% que prejudicaria, 8% que nem ajudaria, nem prejudicaria e 5% não souberam/não responderam.

Apoio a pequenas e médias empresas

• Para 86% dos entrevistados, ajudaria o país

Impostos sobre salários X impostos sobre lucros

• 82% responderam que diminuir impostos sobre salários ajudaria o país
• Para 7% prejudicaria. Outros 7% acham que nem ajuda, nem prejudica e 5% não responderam.
• Para 49% aumento de impostos sobre os lucros ajudaria o país; para 31%, prejudicaria.

Ajuste fiscal

• Para 42%, o ajuste atinge igualmente todos os segmentos da sociedade e 47% acreditam que atinge mais os trabalhadores.

Moradia

• Para 83% do universo pesquisado, fazer uma ampla reforma urbana, destinando áreas de prédios mal aproveitados para moradia popular ajudaria o Brasil
• 5% discordaram, 8% acham que nem ajuda, nem prejudica e 4% não sabem.
• 82% consideram que ampliar os investimentos no Minha Casa Minha Vida ajudaria o país.
• 7% disseram que prejudicaria, 8% que nem prejudicaria, nem ajudaria e 3% (NS/NR).

Reforma agrária

• Diante da questão “fazer uma ampla reforma agrária, com distribuição de terras para agricultores de baixa renda, ajudaria o país ou prejudicaria o país”, 76% responderam que ajudaria e 9% discordaram; para 11% não ajudaria, nem prejudicaria.

Impostos sobre heranças e grandes fortunas

• 48% aprovam
• 25% desaprovam, 18% são indiferentes e 9% não souberam responder.

Educação

• Para a pergunta “aumentar o financiamento da educação, aumentando os recursos do Prouni e do Fies, ajudaria o país?”, 85% responderam que sim, 4% discordaram, para 6% nem ajudaria, nem atrapalharia e 5% não souberam.

Taxa de juros

• 83% dos trabalhadores acreditam que a redução da taxa de juros (a Selic, fixada pelo Banco Central) ajudaria o país
• 6% pensam o contrário, para 7% não prejudicaria, nem ajudaria e 4% não souberam.

O deputado Nunes, diretor do Sindicomerciários, conseguiu retirar de pauta o Projeto de Lei 376/2013, do também deputado, Freitas, que trata do retorno do expediente normal em supermercados aos domingos.

Segundo Nunes, é necessário que os trabalhadores sejam ouvidos. "A questão vai diretamente contra os interesses dos trabalhadores comerciários do Espírito Santo e, é preciso no mínimo reavaliar e dialogar diretamente com os comerciários, empresários e o poder executivo de nosso Estado". Disse ele.

É importante frisar que não há estudos que revelem com exatidão a relevância do retorno econômico para a reabertura dos comércios no dia que é dedicado ao lazer, descanso e à família para todas as outras categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

O projeto só volta a ser discutido, se voltar, caso o deputado Freitas, o recoloque em pauta. O tempo conquistado deve ser direcionado à organização dos trabalhadores do comércio, para que esse direito se mantenha resguardado.

Essa é mais uma conquista da diretoria do Sindicomerciários que não poupa esforços e tão pouco se cansa de lutar pelos direitos dos comerciários capixabas.

Sindicato e Provarejo assinaram, essa semana, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que é válida por um ano para os trabalhadores e trabalhadoras comerciários de Cachoeiro de Itapemirim. O reajuste salarial conquistado pelo sindicato foi de 10%, podendo ser divido em 2 vezes. 5% em 01 de novembro de 2015 e os outros 5% em 01 de maio de 2016.

Aplicando o reajuste, o piso salarial da categoria passa a ser R$ 924 agora em novembro e R$ 968 a partir de maio de 2016. Além do reajuste a Convenção garantiu ainda o Plano de Saúde obrigatório, no valor de R$ 60 para trabalhadores de 18 a 49 anos e R$ 91,50 acima de 50 anos. A manutenção do Seguro de Vida, auxílio creche, aviso prévio sempre indenizado em casos de demissão imotivada, entre outros.

A novidade deste ano é o Plano Odontológico. A cláusula conquistada garante um plano odontológico custeado pela empresa no valor de R$ 5. Se o comerciários estiver interessado é só comunicar o RH ou entrar em contato com a Sede Regional de Cachoeiro.

Já está disponível em nosso site a versão completa da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2015-2016), acesse agora mesmo e conheça as demais cláusulas.