Nas eleições presidenciais de 2014, a defesa do retorno das políticas neoliberais da era dos Fernandos (Collor e Cardoso) não esteve centrada apenas na campanha de Aécio, uma vez que se fez presente em outras candidaturas. Alguns partidos e personalidades políticas de expressão que haviam estado no lado oposto da privatização, da desregulamentação do trabalho, da abertura comercial, entre outras medidas adotadas nos anos 1990, passaram a convergir com o receituário neoliberal no ano passado.

Mais uma vez, a quarta seguida desde 2002, a pauta do retrocesso econômico e social foi recusada pela maioria dos brasileiros. Apesar disso, a mobilização em torno da retomada neoliberal prosseguiu ativa, com a formação de uma maioria liberal na economia e conservadora na política e nos valores no Congresso Nacional. Exemplo disso tem sido o diagnóstico imposto a respeito da razão da crise que abala o atual crescimento econômico no Brasil. Ao longo de 2015, os trabalhadores foram sendo cada vez mais sufocados pelas teses liberais-conservadoras de defesa do programa neoliberal.

Simplificadamente, no entendimento de que o capitalismo brasileiro refluiu do ciclo de expansão dos anos 2000 devido ao aperto nos lucros dos empresários (profit squeeze) provocado pelo aumento do custo do trabalho acima da produtividade. Na tentativa de compensar a queda na rentabilidade dos negócios produtivos, as empresas buscaram elevar, sempre que possível, a margem de lucro sobre os custos de produção, o que implicou inflação maior.

Diante disso, o Banco Central elevou a taxa básica de juros para diminuir ainda mais o nível da atividade econômica, o emprego e consumo dos trabalhadores. Em consequência, a arrecadação tributária caiu mais rapidamente do que a capacidade do governo cortar o conjunto dos gastos públicos.

Ao mesmo tempo, o déficit público também aumentou, aprofundando o endividamento público e as despesas com pagamento dos juros em mais de 3% percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o que acelerou ainda mais o ciclo recessivo da economia. Em síntese, os trabalhadores precisam reduzir os seus ganhos salariais abaixo da produtividade para fortalecer a hipótese de que somente assim os lucros dos capitais aplicados no Brasil possam crescer mais.

Assim, o salário direto recebido pelo trabalhador cai por força da maior concorrência no interior do mercado de trabalho possibilitado pelo aumento do desemprego e menor barganha dos sindicatos na negociação coletiva de trabalho. Mas isso não atinge o salário indireto (ganhos devidos aos mínimos sociais indexados ao salário mínimo nacional) e, por isso, o discurso político liberal-conservador favorável à redução do Estado e, sobretudo, dos direitos dos trabalhadores.

Abertamente: a defesa do rebaixamento dos direitos trabalhistas inscritos na Constituição de 1988 enquanto forma do Brasil sair da crise por meio da contenção dos gastos com saúde, educação, assistência e previdência social.

A possibilidade da queda na rentabilidade das empresas produtivas estar vinculada justamente ao tripé macroeconômico não parece fazer o menor sentido frente à posição dos partidos de ceder cada vez mais ao programa neoliberal. Se a altíssima taxa de juros torna imbatível o ganho financeiro ao lucro da produção, o ajuste fiscal desestimula o consumo e o investimento pelo mercado interno. Seria a desvalorização cambial, ainda que necessária, suficiente para reativar a economia apenas pelo comércio externo?

O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o sentimento de discriminação e preconceito racial. Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) deseja inserir no Código Penal regra que propicie o enquadramento judicial do fator subjetivo, originado no sentimento preconceituoso ou racista, que impele a ação concreta do indivíduo que pratica um crime.

Na justificação do projeto, Paim diz que o racismo macula o convívio social, atrasa o sentimento de fraternidade e é a grande utopia buscada hoje nas ações afirmativas. Paim menciona notícias segundo as quais “morre-se por ter a cor 'errada', porque se é, segundo a visão preconceituosa, 'potencialmente bandido'”.

Em defesa do projeto, ele se diz seguro de que este constituirá mais um passo para coibir a prática do racismo e do preconceito “de um ser humano para com outro ser humano”.

"Consciente de que nenhum ser humano deva ser privado dos direitos arraigados em nossa carta magna e nos direitos universais previstos pelas ONU é que ora apresento esta propositura legislativa, objetivando não mais depararmos com notícias que dão conta de que os negros sejam os brasileiros mais expostos à violência e que o racismo sedimentado na sociedade brasileira torne suspeita toda pessoa de pele escura e cabelos crespos", afirma Paim.

Agravantes

O Código Penal atualmente lista, entre outras agravantes do ato delituoso, o motivo fútil ou torpe, a traição, a emboscada, a dissimulação, o emprego de veneno ou fogo, o abuso de poder, a ação contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida, a ocorrência presente de incêndio, naufrágio, inundação ou o estado de embriaguez preordenada.

Pelo projeto de Paim, será adicionada a esta lista o motivo de discriminação e preconceito de raça. Quanto à aplicação da pena, prevalecerá o que já diz o Código Penal, que submete ao critério do juiz, levando em conta os motivos, circunstâncias e consequências do delito, aplicar uma pena “suficiente para reprovação e prevenção do crime”.

Fonte: Agência Senado

As mudanças nas regras da Previdência Social que, segundo a mídia, serão propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria da população brasileira de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

A CUT decidiu testar nas ruas a agenda que propõe para o Brasil voltar a crescer gerando mais emprego e renda e constatou que a pauta da Central está afinada com o que pensam e querem os trabalhadores. A maioria absoluta da classe trabalhadora brasileira aprova as medidas para promover o desenvolvimento, debatidas no12º CONCUT realizado em outubro, e rejeitam o ajuste fiscal e medidas de retirada de direitos conquistados.

Essa é a primeira pesquisa de opinião feita por uma central sindical brasileira para saber o que os trabalhadores pensam sobre as medidas que estão sendo debatidas na área econômica do governo. "Só os empresários faziam pesquisa. Agora, isso acabou. Também precisamos de um instrumento como esse - pesquisa de opinião - para saber se nossas propostas são aprovadas e também para definir estratégias de luta para defender os direitos da classe trabalhadora" diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Sobre os resultados desta primeira pesquisa, Vagner avalia que a mais importante conclusão é que a maioria dos brasileiros aprovam as propostas da CUT para o Brasil sair da crise, voltar a crescer, gerar emprego e melhorar a renda. Isso, diz ele, "é um sinal de que a prioridade do governo deve ser a substituição imediata da atual política econômica que só tem gerado recessão e desemprego por uma que priorize os interesses da classe trabalhadora".

O Vox Brasil pesquisou, entre os dias 11 e 14 de dezembro, 2000 pessoas com mais de 16 anos, nas áreas urbanas e rurais de 153 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal.

Vamos aos dados:

Previdência social

88% dos pesquisados responderam que o governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias. Do total, 87,3% são homens, e 87,7% mulheres. Apenas 9% (9,7% homens e 8,2% mulheres) concordam com a medida que está sendo analisada pela equipe econômica e 4% não souberam ou não responderam (3% homens e 4% mulheres).

Dos 88% contrários a mudanças nas regras da Previdência Social, 87,6% são jovens e 88,3% adultos; o percentual dos que têm ensino fundamental e médio foi igual 87,7%. Já entre os que têm nível superior, foi de 88,3%. Quanto a faixa de renda, são conta a medida 87,8% dos que ganham até 2 salários mínimos (SM), o mesmo percentual (87,8%) dos que ganham entre 2 e 5 SM e 86,4% dos que ganham mais de 5 SM. A maioria é formada por nordestinos, 89,2%. Outros 85% vivem na Região Central/Norte, 87,1% no Sudeste e 88,4% no Sul.

Cortes nos programas sociais

Quanto aos programas sociais, 75% dos trabalhadores responderam que o governo não deve cortar recursos. O percentual entre homens (75,2%) e mulheres (75,5%), foi praticamente igual. Outros 21% disseram que o governo deve fazer cortes. Novamente, os percentuais entre homens (21,6%) e mulheres (20,9%) foram quase iguais. Apenas 3% não souberam ou não responderam (NS/NR).

A maioria dos contrários aos cortes nos programas sociais é formada por pessoas com baixa escolaridade (81,3% têm ensino médio), ganha pouco (85,1% até 2 SM) e vive no Nordeste (90,5%).

Aumento da oferta de crédito

O aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, uma das propostas da CUT pesquisadas pelo Vox Brasil, foi aprovado pela maioria dos/as trabalhadoras/as. Para 65% dos entrevistados, a medida ajudaria o país, 14% acham que não, 12% acham que nem ajuda nem prejudica e 10% (NS/NR).

Dos 65% que aprovam, 66,1% são homens e 63,7% mulheres. 61,6% são jovens e 66,5% adultos. A media de aprovação foi de 65% em todas as faixas de renda e escolaridade. O Nordeste foi a Região onde os trabalhadores mais apoiaram a medida (75,5%), seguido pelo Sudeste (63,5%), Sul (57%) e Centro Oeste/Norte (57%).

Programa para dificultar demissões e incentivar empresários a manter empregos

A preocupação com o desemprego ficou comprovada em vários momentos da pesquisa. Quando a questão apresentada foi se ajudaria o país se o governo dificultasse demissões e desse incentivo para os empresários manterem os empregos, 80% dos trabalhadores responderam que a medida ajudaria o país, 7% que prejudicaria e 8% que nem ajudaria nem prejudicaria. Apenas 5% não souberam (NS) ou não responderam (NR).

Desses 80% que aprovam a medida, 80,7% são do sexo masculino e 79% feminino; 78,1% são jovens e 81,8% adultos, de todos os níveis de escolaridade (79,8% do ensino fundamental, 81,5% ensino médio e 75,9% superior) e faixas de renda (80,8% ganham até 2 SM, 80,8% de 2 a 5 SM e 75,5% mais de 5 SM. A medida foi aprovada em todas as Regiões do país: 83,3% no Nordeste, 79,3% Centro Oeste/Norte, 78,9% Sudeste e 76,2% Sul.

Programa para ajudar pequenas e médias empresas

Além da criação de programas de incentivo para as empresas, os trabalhadores defendem a redução de impostos. Para 86% dos entrevistados, ajudaria o país a criação de um programa para incentivar as pequenas e médias empresas. A aprovação atinge ambos os sexos (87,1% homens e 85,7% mulheres), em todas as faixas de renda (85,6% entre os que ganham até 2 SM, 84,9% de 2 a 5 SM e 91,1% mais de 5 SM), etárias (85,1% dos jovens e 89,4% dos adultos) e níveis de escolaridade (83,8% ensino fundamental, 88% ensino médio e 90,8% superior). Os maiores índices de aprovação foram registrados nas Regiões Nordeste (89,6%), Centro Oeste/Norte (89,3%). No Sudeste o índice de aprovação foi de 84,1% e no Sul de 83,4%.

Propostas para reduzir impostos sobre salários

Questionados sobre redução de impostos sobre salários e aumento de impostos sobre os lucros e ganhos das empresas, os trabalhadores defenderam as opções que, para eles, ajudam a garantir ou aumentar os postos de trabalho. 82% responderam que diminuir impostos sobre salários ajudaria o país. Para 7% prejudicaria. Outros 7% acham que nem ajuda nem prejudica e 5% (NS/NR).

Dos 82% favoráveis à redução de impostos sobre salários, 83,3% são homens e 80,4% mulheres; 80% são jovens e 84,4% adultos. A medida é aprovada em todas as faixas de renda (81,3% dos que ganham até 2 SM, 82% dos que ganham entre 2 e 5 SM e 82,4% dos que ganham mais de 5 SM) e níveis de escolaridade (79,6% ensino fundamental, 85,1% ensino médio e 81,6% superior). Mais uma vez, a maior aprovação é no Nordeste, 85,3%. No Centro Oeste/Norte, 79,3%, no Sudeste, 82,3% e no Sul, 76,2%.

Já a pergunta sobre aumento de impostos sobre os lucros e ganhos das empresas dividiu os entrevistados. Para 49% (49,9% homens e 47,4% mulheres; 47,6% jovens e 49,2% adultos) a medida ajudaria o país. Para 31% (30,9% homens e 36,3 mulheres, sendo 30,2% jovens e 31,9% adultos), a medida prejudicaria. Outros 12% responderam que não ajudaria nem prejudicaria e 9% (NS/NR).

Quanto as faixas de renda, houve uma divisão na avaliação de que a medida pode prejudicar ou ajudar o país - ps que ganham menos aprovam mais a proposta. Para 51,1% dos que ganham até 2 SM a medida ajudaria - 25,4% responderam que prejudicaria. Nas faixas de 2 a 5 SM (47,1% acreditam que ajudaria e 33,5% que prejudicaria), entre os que ganham mais de 5 SM, os percentuais foram 46,5% ajudaria e 34,9% prejudicaria.

Ajuste fiscal

Já o ajuste fiscal, divide os pesquisados. Para 42% o ajuste atinge igualmente todos os segmentos da sociedade. Outros 47% acreditam que atinge mais os trabalhadores. Os índices são parecidos quando se analisam os dados por faixa etária e renda. Para 44,1% dos homens e 40,8% das mulheres atinge toda a sociedade. Para 47,2% dos homens e 46,9% das mulheres atinge mais a classe trabalhadora.

A questão da moradia

Sob qualquer aspecto que se aborde a questão da moradia, a resposta dos/as trabalhadores é a mesma: é preciso investir mais. Para 83% do universo pesquisado, fazer uma ampla reforma urbana, destinando áreas de prédios mal aproveitados para moradia popular ajudaria o Brasil. Só 5% discordaram, 8% acham que nem ajuda nem prejudicaria e 4% (NS/NR).

Concordam que ajudaria o país 82,7% dos homens e 83% das mulheres; 83,6% são jovens e 83% adultos, de todas as faixas de renda (86,3% até 2 SM, 82,3% de 2 a 5 SM e 77,2% mais de 5 SM) e de escolaridade (83,7% ensino fundamental, 83,5% ensino médio e 78,8% ensino superior). O maior índice de aprovação vem da Região Nordeste, 89,7%, seguido do Centro Oeste/Norte, com 88,1%, Sudeste com 79,4% e Sul, com 73,6%.

Minha Casa, Minha Vida

Quanto ao aumento do investimento no programa do governo Federal Minha Casa, Minha Vida, para 82% dos trabalhadores a medida ajudaria o país. Outros 7% disseram que prejudicaria 8% que nem prejudica nem ajuda e 3% (NS/NR).

Entre a maioria que aprova, 81,5% são homens e 82,3% mulheres. 84,7% são jovens e 80,4% adultos, com ensino fundamental 86%, médio 81% e superior. A medida também é aprovada em todas as faixas de renda (87,8% dos que ganham até 2 SM, 80,9% de 2 a 5 SM e 71,9% mais de 5 SM). No Nordeste, a medida foi aprovada por 91,4% dos entrevistados. No Centro Oeste/Norte por 85,9%, no Sudeste por 78,5% e no Sul por 68,6%.

Reforma agrária

A reforma agrária também é aprovada por trabalhadores do campo e da cidade. Diante da pergunta "fazer uma ampla reforma agrária, com distribuição de terras para agricultores de baixa renda, ajudaria o país ou prejudicaria o país", 76% responderam que ajudaria e apenas 9% discordaram, 11% respondeu que não ajudaria nem prejudicaria e 5% (NS/NR).

Uma bandeira histórica da CUT, a cobrança de impostos sobre heranças e grandes fortunas, ajudaria o país para 48% dos entrevistados. Outros 25% acreditam que prejudicaria, 18% acham nem ajudaria nem prejudicaria e 9% (NS/NR). Os percentuais de aprovação entre homens e mulheres, jovens e adultos, inclusive por faixa de renda tiveram percentuais parecidos (ver anexo).

Outra bandeira da CUT, a questão da educação, está entre as grandes preocupações da sociedade brasileira. A pergunta foi "aumentar o financiamento da educação, aumentando os recursos do Prouni e do FIES, ajudaria o país. 85% responderam sim, apenas 4% discordaram, 6% optou por nem ajudaria nem atrapalharia e 5% (NS/NR).

As respostas mostraram também que a taxa Selic é uma preocupação nacional. Isso em todas as 83% dos trabalhadores acreditam que a redução da taxa de juros ajudaria o país, só 6% pensam o contrário, 7% respondeu que não prejudicaria nem ajudaria e 4% (NS/NR). Os percentuais de aprovação à redução da Selic atingem mais de 80% em todas as faixas etárias, de renda e nível de escolaridade. Entre as Regiões do país, só no Sul o percentual (76,5%) ficou abaixo de 80%. No Nordeste 87,1% dos entrevistados apoiam a redução, no Centro Oeste/Norte 83,4% e no Sudeste 83,4%.

Fonte: CUT

Mais ano começou e com ele as inscrições para o campeonato amador mais bem organizado e disputado da Grande Vitória, o XXXVIII Campeonato de Futebol de Campo dos Comerciários.

As inscrições estão a todo vapor, e vão até dia 01 de abril. Já os jogos estão previstos para começarem no dia 22 de maio de 2016, como de costume um domingo.

O Secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Genivaldo Lopes, garante que os atletas irão mais uma vez se deparar com um campeonato a altura, muito bem estruturado e organizado. “Para 2016 pretendemos melhor ainda mais o nível do nosso campeonato, pretendemos ainda inovar nessa parte de esportes, mais para frente divulgaremos novidades”, disse.

Já o dirigente, Jeam Cabidelle, pedi que as equipes interessadas em participar do Campeonato entrem em contato com o Sindicato ou com os diretores através dos telefones, 3232-5030, 99849-9825 ou ainda, 99792-4376.

Não perca tempo, as vagas são limitadas!

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Renner S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, a um empregado submetido a constrangimento com cobranças indevidas, restrição ao uso do banheiro e deslocado para o "cantinho da disciplina", local para onde iam os empregados que não atingiam metas.

Na ação ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), o trabalhador informou que entrou na empresa como caixa e, após ter o contrato de trabalho alterado, quando passou a receber remuneração percentual sobre o faturamento da loja, começou a ser assediado moralmente. Disse, entre outros, que frequentemente, sem motivo justificável, era trocado de função e acabou deslocado para o "cantinho da disciplina". Ainda segundo ele, era monitorado constantemente por câmeras de vigilância e seguido por seguranças da loja, que registravam em ata tudo que fazia, inclusive o tempo que passava no banheiro. Condenação

O juízo condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O Regional destacou a submissão do trabalhador às situações humilhantes, acrescentando o fato de o empregador se utilizar de um código para chamar os empregados de volta ao setor quando iam ao banheiro, e a advertência que lhe foi aplicada na frente de colegas pela falta de dinheiro num caixa, do qual não havia participado do seu fechamento. Segundo o TRT, o trabalhador submetia-se às restrições impostas pela Renner e "deixava suas necessidades vitais em segundo plano", por depender do emprego.

TST

O relator do recurso da empresa, ministro Cláudio Brandão, afastou as alegações de violação dos artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil, que tratam da distribuição do ônus da prova entre as partes do processo. "O Tribunal Regional não lançou nenhuma tese acerca da distribuição do ônus probatório, e decidiu de acordo com as provas trazidas aos autos, seguindo o livre-convencimento do magistrado, conforme autoriza o artigo 131 do CPC", concluiu.

A decisão foi unânime.

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.

Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias.

O orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou nesta segunda-feira (4) o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste.

O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidenta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

De acordo com o ministério, o benefício médio do programa pago as famílias é R$ 164 e cresceu acima da inflação desde 2011. De acordo com o MDS, 13,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

Fonte: Brasil Econômico