A campanha presidencial 2014 está nas ruas. O cidadão comum pode até não perceber, mas ela já deu o ar da graça. E a mídia monopolista, golpista e burguesa já escolheu as armas: o jogo sujo, as inverdades, a lavagem cerebral, o medo. Os meios de comunicação a serviço do projeto neoliberal e suas candidaturas, sustentados pelas forças conservadoras, que propõe a redução da ação do Estado na economia, elegeram em que tecla irão bater e massificar a tentativa de desconstrução da presidente Dilma: uma economia que “vai mal” e a “incapacidade do governo” de enfrentar as crises de governabilidade geradas pelas mobilizações e protestos sociais, e pela violência que penetra o cotidiano e desborda o controle do Estado.

O que as forças conservadoras tentarão "vender" como descontrole da economia é justamente o resultado da política econômica do governo Dilma em reduzir a taxa Selic, enfrentar a usura dos bancos privados reduzindo as taxas de juros dos bancos públicos e ser contra o aumento real de tarifas de serviços públicos privatizados. Mesmo com uma ampla política de isenções tributárias para a defesa da indústria, o risco de o governo não cumprir a meta do “superávit primário”, isto é, a parte de arrecadação dos impostos que é destinada ao pagamento dos juros da dívida interna, o grande nó que impede o crescimento, deixou a direita em pé de guerra. Indicadores positivos como os menores índices de desemprego da história recente e o aumento do consumo não entram em consideração.

Antes, no governo Lula, o cenário da economia internacional era favorável a uma política que tanto contemplava as exigências do capital quanto permitia o aumento do emprego, o crescimento real do salário mínimo, o aumento do consumo, o incremento das políticas sociais e as transferências de renda para os mais pobres, mas essa realidade mudou. A crise internacional teve seu impacto na economia brasileira, e a balança comercial mostra isso, mas a oposição não trata do assunto. Age como se o Brasil flutuasse no nada e toda a responsabilidade sobre o desempenho da economia dependesse do governo federal.

Mesmo com essas concessões e garantias, a direita vê neste momento a oportunidade de desestabilizar o governo Dilma e fragilizá-la para as próximas eleições; quer lutar para terminar com o longo período em que se viu privada do controle da máquina pública federal. Daí toda a ofensiva que se vê nas maiores revistas semanais, nos grandes jornais e na TV, apontando a existência de uma violência social descontrolada, a ameaça de uma sociedade a caminho da barbárie e do caos, como se essas questões não estivessem ligadas à desigualdade social e à precariedade dos serviços públicos. A receita da direita para enfrentar essa situação seria, portanto, endurecer o controle social e a repressão, criminalizar os movimentos sociais, ter um governo que imponha a lei e a ordem a qualquer custo, em suma, militarizar a gestão pública.

As discussões, hoje, são muito diferentes das que se esboçaram depois das manifestações de junho, quando Dilma propôs, para atender às demandas expressas nas ruas, uma reforma política, investimentos maciços em mobilidade nas cidades e mais recursos para educação e saúde. Muita coisa parou no Congresso. Só o que teve impacto imediato foi o Programa Mais Médicos, apesar da virulenta resistência da categoria profissional.

As bandeiras da oposição, até o momento, falam em garantir a independência e autonomia do Banco Central em relação ao governo, abrir mais a economia para as corporações transnacionais, privatizar mais, exportar commodities cada vez mais. As manifestações de junho recolocaram no centro do debate nacional a necessidade da reforma política, proposta defendida há muito tempo pela CUT.

É hora dos setores organizados da sociedade, com destaque para o movimento sindical, denunciarem as manobras da direita golpista e da mídia conservadora e reafirmar nosso compromisso na luta por um projeto democrático popular, ancorado numa concepção de democratização do Estado e de desenvolvimento sustentável, com base em políticas que visam a valorização do trabalho e combater as desigualdades através políticas públicas de transferência de renda e de inclusão social, de mobilidade urbana, de saúde, educação e cultura.

A hora é agora.

Descapitalização do FGTS em um cenário de pleno emprego: ratificação da Convenção 158, já!

Recentemente o governo divulgou números da descapitalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os saques do FGTS em maio de 2013 indicam uma elevação de 17,05% na comparação com maio de 2012. O número revela que os saques do FGTS ultrapassaram o valor dos depósitos na conta do Fundo, o que gerou um alerta no governo federal. De pronto, setores empresariais atribuíram esse aumento no saque não à irresponsabilidade dos próprios empresários (que demitem trabalhadores a qualquer hora e sem motivos), mas aos próprios trabalhadores, acusando-os de fraudarem para efetuar o saque. Partindo dessa lógica, sugeriram novas regras que engessam o acesso ao Fundo.

Com o FGTS, de fato, o trabalhador passou a contar com uma proteção. Portanto, a forma como está sendo encaminhado o debate sobre o aumento dos gastos com o saque do Seguro Desemprego é de deixar indignado qualquer trabalhador. É como diz o dito popular “a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco”. Da quantia sacada do FGTS em até maio deste ano, R$ 4,39 bilhões referem-se à demissão sem justa causa (64,88% do total).

Estabelecer novas regras para a habilitação ao saque do seguro-desemprego sem, contudo, buscar mudar a cultura do empregador que demite e contrata como se estivesse trocando uma camisa velha por uma nova, apenas penaliza o trabalhador.

É preciso adotar medidas práticas, sem inventar a roda. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) a qual o Brasil é um dos membros fundadores (e permanente desde 1978), tem a fórmula para solucionar todos os problemas, que ora são citados nesse debate. A Convenção 158 da OIT estabelece regras claras sobre o término da relação do trabalho. Essa Convenção foi aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, no ano de 1982, em Genebra, e entrou em vigor internacionalmente em 23 de novembro de 1985. No Brasil, a Convenção 158 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de setembro de 1992, sendo ratificada pelo governo federal em 4 de janeiro de 1995, para vigorar doze meses depois.

Surpreendentemente, passados apenas sete messes o governo tucano de FHC denunciou a ratificação da Convenção mediante nota assinada pelo embaixador-chefe da delegação permanente do Brasil em Genebra e enviada ao diretor-geral da Repartição Internacional do Trabalho. Em 20 de dezembro de 2007 a mencionada convenção deixou de vigorar no Brasil.

A ratificação da Convenção 158 é uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. A medida obriga as empresas a justificar a necessidade das demissões. Isso significa que o empregador deve provar, com dados do balanço da empresa, a impossibilidade de manter os postos de trabalho. Atitude que abre canal de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores e a possibilidade, inclusive, de se chegar a alternativas que evitem as demissões.

Não tem como justificar uma demissão sem justa causa se esse empregador que demite, contrata outro para o lugar daquele que foi demitido regularmente com salário inferior. Para a sociedade, desde sua criação o FGTS tem sido a principal fonte de financiamento da habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. Deve-se muito ao FGTS em termos de produção de moradias dignas, redução de doenças de veiculação hídrica, enfim, pela melhor qualidade de vida de praticamente toda a população brasileira.

A parcela de trabalhadores que uma vez demitidos recebem seguro desemprego estando trabalhando sem o Contrato Formal de Trabalho, não pode ser razão para dificultar o saque do Seguro Desemprego.

Quanto menos demissões menores serão os saques do FGTS.