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Jornada contra a PEC 241 mobiliza todo o país nesta segunda
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam amanhã (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, segundo agenda publicada pela Casa.
Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro". A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.
"Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas", dizem em nota, lembrando que a votação pode ocorrer a qualquer momento nesta semana. "Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais."
Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país.
Leia a íntegra da convocação
"As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.
Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados.
Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.
Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.
A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.*
Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!
Cunha é preso em ação discreta da Polícia Federal
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações, na primeira instância. A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Segundo o canal GloboNews, ele foi preso em Brasília e deve chegar a Curitiba no fim da tarde desta quarta-feira.
Diferentemente do que ocorreu em 4 de março, quando policiais federais invadiram a residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista para fazer uma condução coercitiva, realizando um espetáculo midiático, a prisão de Cunha só foi conhecida após ser efetivada na manhã desta quarta-feira.
A ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, após Cunha perder o mandato de deputado federal e, consequentemente, o foro privilegiado. Ele foi cassado na Câmara em 13 de setembro.
A CUT, que vem debatendo com suas bases a necessidade de construção da greve geral como resposta conjunta da classe trabalhadora aos ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas, após consultas e reuniões com outras centrais sindicais e com o setor de transportes feitas a partir da reunião da Executiva Nacional de 26 de setembro, conclama todas suas entidades para a mais ampla mobilização para O DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO.
As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional – como a PEC 241 - apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência.
Com essas iniciativas de caráter neoliberal, joga nos ombros da classe trabalhadora, sobre quem já pesa o ônus do desemprego em massa, os custos de uma política regressiva e autoritária de ajuste fiscal, que, como viemos denunciando, é o verdadeiros objetivo do golpe.
A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a luta unitária. E esta luta passa pela greve como arma para enfrentar e barrar a agenda do governo golpista contrária aos interesses dos/as trabalhadores/as, das mulheres, da agricultura familiar e dos setores mais pobres da população brasileira.
As palavras de ordem que orientam a participação da CUT no DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO são:
Não à PEC 241 e ao PL 257
Não à Reforma da Previdência
Não à MP do Ensino Médio
Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho
Em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e da soberania nacional
Vamos à luta por NENHUM DIREITO A MENOS!
Sergio Nobre
Secretário Geral
Trabalho decente é respeitar direitos e combater desigualdades
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesTrabalho decente é, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o respeito aos direitos do trabalho e, em especial, os direitos fundamentais, que de acordo com a Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho são: liberdade sindical e reconhecimento do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação. Além disso, trabalho decente é a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da pretensão social e o fortalecimento do diálogo social.
Cenário brasileiro
Em junho de 2003, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou o Memorando de Entendimento para a Promoção de uma Agenda de Trabalho Decente juntamente com o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. Lançada em maio de 2006, a Agenda Nacional do Trabalho Decente definia três prioridades: a criação de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e a eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
A diretora da OIT no Brasil Laís Abramo destaca que existe no Brasil um compromisso muito grande com a promoção do trabalho decente. Segundo ela, a organização apresentou a agenda do trabalho decente em 1999 e o Brasil assumiu o compromisso em 2003 com a previsão da criação de uma agenda nacional. “De lá para cá muitas coisas foram feitas e, cada vez mais, esta ideia da promoção do trabalho decente entendido em suas quatro dimensões – a primeira é a existência de oportunidades de um emprego produtivo e de qualidade para homens e mulheres; a segunda é o respeito aos direitos no trabalho; a terceira é a extensão da proteção social; e quarta, o diálogo social – está mais incorporada pelos atores sociais no Brasil. Estou falando do Governo e não apenas o federal, mas vários governos estaduais e municipais; das organizações sindicais dos trabalhadores; das confederações empresariais e outros atores relevantes no País, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e uma série de organizações da sociedade civil.”
Para Laís Abramo, o compromisso brasileiro se manifesta não só na criação da agenda, mas também no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente que, segundo ela, concretiza muito mais a agenda. “O Brasil foi pioneiro nesta ideia da construção das agendas subnacionais, que podem ser agendas municipais, estaduais e regionais. A primeira delas foi a do Estado da Bahia, que passou a ser referência internacional. De lá para cá também foram criadas várias outras agendas e a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Então tudo isso mostra esse compromisso.” aponta Laís, que lembra que existe outro instrumento importante no Brasil: a agenda de trabalho decente da juventude.
A CUT, como maior central sindical brasileira, segue como referência na luta pela valorização do trabalho e pela igualdade, os pilares do trabalho decente. Segundo a secretária de relações do trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o trabalho decente se somou na luta por bandeiras históricas da Central, como liberdade e autonomia sindical, igualdade de oportunidades, redução da jornada e outras pautas mais amplas como o fim do trabalho escravo e infantil.
Por mais e melhores empregos
A busca por mais e melhores empregos passa não só pela criação de novos postos de trabalho como pela formalização dos trabalhadores/as com a garantia de direitos assim como pela eliminação das desigualdades entre homens e mulheres; brancos e negros. Entre janeiro de 2003 e março de 2014, o Brasil criou mais de 20 milhões de novos postos de trabalho formal. No entanto, dados da OIT indicam que em 2010 o número de trabalhadores/as informais e sem direitos garantidos chegava a 33,2 milhões.
Trabalho produtivo e adequadamente remunerado é outro viés importante para mensurar o trabalho decente. Por isso, vale destacar a política de valorização do salário mínimo que, de 2002 a 2014, propiciou aumento real de 75%. Embora a Política de Valorização do Salário Mínimo esteja prevista para seguir até 2023, a medida poderá ser estendida, revista ou substituída a partir de 2015. Sendo assim, o Congresso Nacional precisa enviar um projeto de lei até dia 31 de dezembro de 2015 estabelecendo a nova forma de cálculo para a valorização dos salários até 2019.
Para Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a criação de mais e melhores empregos é uma bandeira importante a ser defendida e se junta à CUT e aos movimentos sociais a todas as mobilizações que tem este propósito. Por isso, integrou e incentivou que suas entidades de base participassem de todas as Marchas da Classe Trabalhadora. Além disso, a Contracs defende que os trabalhadores/as tenham ganhos reais, igualdades de oportunidades e luta pela ratificação da Convenção 189 da OIT, que trata do Trabalho Decente para as trabalhadoras domésticas.
Igualdade de oportunidades
Entre as diferenças do mercado de trabalho que mais apontam as desigualdades estão o rendimento e a ocupação de homens e mulheres, negros e brancos. Dados do IBGE apontam que, em 2014, o rendimento das mulheres continuava sendo inferior ao dos homens. Comparando a média anual, as mulheres ganhavam em torno de 74% dos rendimentos recebidos pelos homens. Em 2003, as mulheres recebiam cerca de 70% dos rendimentos. ou seja, nota-se uma evolução que, no entanto, ainda não atingiu a igualdade de direitos.
Em relação aos negros e brancos, as diferenças também existem e são ainda maiores. Em 2014, segundo dados do IBGE, os trabalhadores de cor preta ou parda ganhavam 58% do rendimento dos trabalhadores brancos. Mais uma vez nota-se melhora no quadro já que em 2003, os negros recebiam 48% do rendimento dos brancos.
Os dados de desigualdade do mercado de trabalho não se refletem apenas nos rendimentos e atingem ainda a ocupação. Em 2014, dos 22,8 milhões de trabalhadores empregados, 29% era de homens brancos. Os homens negros e as mulheres brancas apresentam o mesmo índice em 2014 do total de ocupados: 25% para cada. Já as mulheres negras sofrem com dupla discriminação – tanto de raça quanto de gênero – e são minoria totalizando apenas 21% do mercado de trabalho, de acordo com dados do IBGE.
A política de valorização do salário mínimo teve impacto direto na redução das desigualdades de raça e gênero afirma Laís Abramo, que defende a necessidade de um trabalho constante de identificação das áreas de discriminação e de combate aos estereótipos para que a promoção do trabalho decente seja possível em relação às questões de raça e gênero. “Tem algumas políticas, como a valorização do salário mínimo, que é muito importante neste período inteiro e teve um efeito importante na redução da desigualdade de rendimento entre mulheres e homens, brancos e negros, por exemplo. E beneficiou relativamente mais as mulheres e os negros e, principalmente, as mulheres negras porque a porcentagem de mulheres negras que ganha um salário mínimo ou em torno de um salário mínimo é maior do que homens brancos, por exemplo. Então, se você eleva a base da pirâmide salarial acaba beneficiando mais quem tem rendimentos menores.”
Para a Contracs, é fundamental incorporar na sua prática cotidiana a defesa da igualdade de oportunidade e, por isso, defende sua aplicação no mercado de trabalho. Além disso, a entidade é a favor da aplicação da Convenção 111 da OIT e da inserção de cláusulas de igualdade nos acordos e convenções coletivas.
Erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil
De acordo com o estudo da OIT Perfil do Trabalho Decente no Brasil: Um Olhar sobre as Unidades da Federação, 41.608 pessoas foram libertadas no Brasil de 1995 a 2011. Em 897 municípios, aponta o estudo, havia políticas ou ações de combate ao trabalho forçado em 2009. Embora destaque com ênfase a criação da Lista Suja do Trabalho Escravo assim como o número de resgates e extensão dos benefícios do Programa Bolsa Família aos trabalhadores resgatados em condição análoga a de escravo, o relatório não aponta dados que demonstrem que a extinção do problema esteja próxima ou que realmente afirmem que o trabalho brasileiro neste sentido apresenta alguma evolução com o passar dos anos.
Neste sentido, vale ainda destacar que a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo, um dos principais instrumentos no combate ao trabalho escravo, está suspensa devido a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, que acatou o pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias. A liminar foi concedida um dia antes da atualização semestral feita pelo Ministério do Trabalho e saiu do ar em 31 de dezembro de 2014.
Para a Contracs, a erradicação do trabalho escravo passa necessariamente pelos limites para a propriedade da terra. Neste sentido, a Confederação comemora a aprovação da PEC 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, mas espera que sua regulamentação não desvirtue o sentido original da proposta, que expropria terras e as destina à reforma agrária onde houver flagrante de trabalho escravo.
Já em relação à prevenção e eliminação do trabalho infantil, o Estudo da OIT aponta que a experiência brasileira é reconhecida internacionalmente. Os resultados, afirma o relatório, são expressivos e se mantém em declínio durante a segunda metade dos anos 2000. Entre 2004 e 2009 mais de um milhão de crianças entre 5 e 17 anos de idade deixaram de trabalhar. Embora haja mais meninos do que meninas trabalhando, o relatório aponta ainda que as meninas encontram-se em uma das piores formas de exploração do trabalho infantil, o doméstico – que está entre as prioridades para erradicação no Brasil e no Mundo, segundo a OIT.
A diretora da OIT no Brasil Laís Abramo lembra que existem várias medidas, em termos de trabalho infantil, que podem ser aprimoradas. “O Brasil tem uma série de políticas públicas que são muito importantes e são consideradas referências na agenda internacional.” reafirma.
A Contracs luta pela erradicação do trabalho infantil, em especial, o trabalho infantil doméstico que é considerado uma de suas piores formas e é encontrado na base de atuação da entidade: o trabalho doméstico. Neste sentido, a Promulgação da Emenda Constitucional 72 traz um enorme ganho ao proibir que meninas e meninos com menos de 18 anos possam exercer a profissão. No entanto, a Contracs sabe da dificuldade da fiscalização e espera que a sociedade conscientize-se e faça sua parte tanto denunciando como deixando de contratar menores para exercer as funções.
Fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social
A Contracs tem como resolução Congressual contribuir para o fortalecimento do diálogo social entre governo, movimento sindical e social. Neste sentido, como entidade defensora dos trabalhadores/as, busca participar ativamente nos conselhos tripartites, ocupando e propondo espaços de debate, reinvindicação e participação popular nas decisões políticas.
Através da construção do diálogo social, a Contracs conquistou espaços de representação importantes na Copa de 2014 e construiu junto ao governo, empresas e demais entidades do movimento sindical o Pacto Nacional do Trabalho Decente na Copa do Mundo de 2014. Além de garantir direito aos trabalhadores/as diretamente impactados pelos grandes eventos, o Pacto permitiu o acompanhamento dos trabalhadores/as diretamente pelas entidades sindicais nos Comitês Locais e construiu políticas e campanhas de combate à exploração sexual infantil e de adolescentes durante o período. Embora não esteja mais em vigor, as entidades sindicais e a Contracs já se articulam para que o diálogo social conquistado seja mantido e haja a renovação do Pacto para as Olimpíadas em 2016.
A diretora da OIT considera o diálogo social uma das formas eficazes para que o movimento sindical atue na busca pelo trabalho decente. Para ela, o movimento sindical deve “participar, como vem fazendo, de forma ativa e produtiva das instâncias de diálogo social em todo o País, no sentido de tentar, contribuir e encontrar soluções para os problemas que persistem.”
Ação sindical como ferramenta para garantir trabalho decente
Maria das Graças Costa, secretária de relações do trabalho da CUT, destaca que os espaços de atuação do movimento sindical são muitos e que, cada um, contém suas especificidades e possibilidades, mas todos com a mesma importância na trajetória por mudanças. “Os avanços em convenções e acordos coletivos são possibilidades para categorias, mas elas não podem estar desatreladas dos esforços por mudanças mais amplas como aquelas baseadas em legislação em debate no Congresso Nacional ou junto ao poder executivo.” Segundo a dirigente, as políticas públicas também devem ser alvo de intervenções e propostas do movimento sindical.
Além de pontuar a ação através do diálogo social, Laís Abramo da OIT incentiva que o movimento sindical continue zelando pelo respeito aos direitos do trabalho. “Deve também prestar cada vez mais atenção a questões que são as questões da desigualdade seja de gênero, raça, jovens e da população de mais idade e das pessoas com deficiência, que é outro tema importante.”
A Contracs entende a importância da atuação efetiva para garantir o trabalho decente, por isso, estende esta bandeira para sua forma de atuação na exigência de direitos como igualdade de oportunidades seja na questão de gênero como na questão racial, para a redução da jornada de trabalho, remuneração igual para trabalho de igual valor, na igualdade de direito entre terceirizados, no combate à exploração sexual infantil e do trabalho escravo e infantil e em outras bandeiras que defende em consonância à CUT.
Apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que pretende congelar gastos em saúde e educação por 20 anos, avança com rapidez no Congresso Nacional. Um primeiro relatório, favorável à aprovação da proposta, foi apresentado na terça-feira 4 na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados e aprovado na quinta-feira 6.
A votação no Plenário também deve ocorrer rapidamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou sua intenção de realizar a primeira votação em plenário na segunda-feira 10, a depender do quorum. Entenda a proposta:
O que é a PEC 241?
A Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência, por exemplo, pelos próximos 20 anos.
Enviada em junho pela equipe de Michel Temer à Câmara dos Deputados, a proposta institui o Novo Regime Fiscal, que prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior.
Autor da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a PEC 241 de “dura” e admitiu o propósito de limitar os gastos com saúde e educação, que atualmente são vinculados à evolução da arrecadação federal.
Tais vinculações expressam conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de priorizar e preservar o gasto público nessas áreas fundamentais, independentemente do governo que estivesse no poder.
Quais são as críticas à PEC 241?
Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 241 institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora da situação econômica do País. De acordo com a proposta, a regra que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação não poderá ser alterada antes do décimo ano de vigência.
O prazo final dessa política de austeridade se completaria em 20 anos. Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação.
O que o governo argumenta ao propor a PEC 241?
Para Meirelles, a raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento elevado do gasto público, que, segundo ele, é incompatível com o crescimento da Receita.
Em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira 4, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o congelamento dos gastos permitirá que o “mercado” tenha expectativas melhores em relação ao Brasil, elevando investimentos privados e contribuindo para o crescimento econômico.
A melhoria da educação e da saúde, no entanto, é elemento básico do desenvolvimento. Ao defender a PEC 241, Meirelles afirma, ainda, que limitar o gasto público vai ajudar a conter o crescimento da dívida pública. Segundo o Banco Central, a dívida pública brasileira chegou a 66,2% do PIB em 2015.
O governo ignora, porém, que não há unanimidade sobre o que seria um patamar seguro para a dívida pública no mundo. Existem países com uma dívida menor que a brasileira (Argentina, 56% do PIB em 2015; e Chile, 14%), mas há também países mais desenvolvidos com dívidas maiores (Espanha, 99% do PIB; EUA, 106%; e Japão, 248%).
O que pode estar por trás proposta?
A PEC 241, tida como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB, garante governabilidade a Temer no Congresso. O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, afinada com a política de austeridade defendida pelo partido.
Diante da impopularidade da medida, seria interessante para o PSDB, que almeja o Planalto em 2018, vê-la aprovada sem ter o ônus de ser o responsável direto por ela.
Quando a PEC 241 deverá ser votada?
O tema tem sido tratado com urgência pelos interlocutores de Temer. Aliado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira 10 a primeira votação da PEC 241 no plenário da Câmara. A sessão, contudo, pode ser adiada.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas apreciações plenárias tanto na Câmara quanto no Senado. A intenção do governo é liquidar as quatro votações ainda este ano. Como se trata de alteração constitucional, a aprovação depende do apoio de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Nos bastidores, a PEC 241 é tratada como uma espécie de teste. Se o governo não for capaz de aprová-la, também não conseguirá aprovar a reforma da Previdência, tampouco mudanças na legislação trabalhista.
De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse ter convicção de que a PEC 241 será aprovada. A declaração foi dada após um jantar na segunda-feira 3, do qual participaram ministros e cerca de 50 deputados da base aliada do governo.
Como a oposição está se articulando?
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, protocolou na sexta-feira 7 um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a tramitação da PEC 241 seja suspensa. A peça é assinado por parlamentares de PT e PCdoB e pede que a proposta não seja colocada em votação na Câmara até a análise do Supremo.
Outubro Rosa alerta para o diagnóstico precoce do câncer de mama
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. Depois do câncer de pele não melanoma, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Para estimular a detecção precoce da doença e conscientizar a população, começa, neste mês, a campanha Outubro Rosa. Neste ano, a ação terá como tema "Câncer de mama: vamos falar sobre isso?".
A mensagem reforça o debate para que a população participe ainda mais das atividades promovidas em todo o País. Além de enfatizar a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas. As ações de conscientização visam disseminar o maior volume possível de informações sobre acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo para a redução da mortalidade.
O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 casos novos de câncer de mama este ano no Brasil. A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são fatores ambientais e comportamentais, Fatores da história reprodutiva e hormonal e Fatores genéticos e hereditários.
Em grande parte dos casos, o câncer de mama quando detectado em fases iniciais há mais chances de tratamento e cura. Todas as mulheres, independentemente da idade, podem conhecer seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A maior parte dos cânceres de mama é descoberta pelas próprias mulheres.
Mamografia
Para mulheres entre 50 e 69 anos, a indicação do Ministério da Saúde é que a mamografia de rastreamento seja realizada a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias. A recomendação, por parte dos médicos, é que a avaliação seja feita antes dos 35 anos somente em casos específicos.
Sintomas
Durante o autoexame, é possível verificar se há indício de alguns dos sintomas, como presença de caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações no bico do peito (mamilo); e pequenos nódulos localizados embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço.
Outubro Rosa
O movimento popular Outubro Rosa é internacional, começou na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.
Os comerciários que trabalharam nas empresas abaixo fiquem atentos
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesEDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICOMERCIÁRIOS/ES, convoca todos os empregados e ex-empregados das LOJAS AMERICANAS S.A, LOJAS RENNER S.A, C & A MODAS LTDA, RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A (RICARDO ELETRO), VIA VAREJO S.A (PONTO FRIO), LOJAS RIACHUELO S.A e LOJAS SIPOLATTI LTDA, que ainda trabalham ou que trabalharam nas lojas localizadas no Espírito Santo, entre os anos de 2007 a 2014, para comparecerem a sede do sindicado, na Rua Caramuru, 38, Centro – Vitória/ES, munidos da Carteira de Trabalho, Cópia do CPF e os contracheques do período trabalhado relativos aos anos compreendidos entre 2007 a 2013, para fins de dar cumprimento as sentenças trabalhistas, no sentido de darmos início a liquidação dos valores que a princípio cada trabalhador tem direito a perceber, se abrangidos pelas decisões.
Outrossim, desde já informamos que somente os empregados que comparecem ao Sindicato, a princípio terão seus supostos direitos analisados.
O comparecimento poderá acontecer entre segunda-feira a quinta-feira, no horário compreendido entre 08:30hs às 16:30hs.
Vitória/ES, 29 de junho de 2016.
Jakson Andrade Silva
SINDICOMERCIÁRIOS/ES
Diretor Presidente
Pedagogia da mordaça sai fortalecida com resultado das urnas, diz fórum
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA onda conservadora espalhada pelo país fortalece pautas como o projeto Escola sem Partido – apelidado por educadores de Lei da Mordaça – e as agendas do Estado mínimo, que colocam em risco avanços na educação nacional. A análise é do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. "O resultado das urnas neste domingo (2) consolida a campanha massificada pelos meios de comunicação que levou à crise, ao golpe e fortalece a pauta do Estado mínimo e da lei da mordaça", diz.
Para Araújo, sintomas são projetos que avançam rapidamente no Congresso, com apoio do governo de Michel Temer (PMDB). É o caso da Medida Provisória 746, em tramitação na Câmara, que estabelece as diretrizes da Reforma do Ensino Médio, e leis que tramitam também em casas legislativas estaduais e municipais, que pretendem criminalizar o estímulo ao debate nas escolas. "Isso tudo junto faz com que a educação viva um momento assustador."
Ele destaca ainda a PEC 241, que congela investimentos da União num período de 20 anos e, pior, desobriga o governo a investir percentuais estabelecidos pela Constituição na educação e na saúde. E modificações na legislação que vincula recursos obtidos com a exploração do pré-sal à educação, colocando em risco uma das principais metas do Plano Nacional de Educação que estabelece aumento dos investimentos no setor.
Sem esses recursos, a rede pública não conseguirá ampliar o número de vagas, investir na formação e contratação de professores, por meio de concursos, e melhorar a infraestrutura das escolas. O panorama, segundo ele, deve ser agravado com transferência de recursos para instituições privadas de ensino, com docentes contratados por meio de critérios inadequados e subjetivos de qualificação – o notório saber.
"Esses novos prefeitos, de perfil conservador, são os que acreditam que as vinculações dos investimentos em educação engessam investimentos. Com ajuda da mídia, vão querer resolver suas áreas específicas, que não contemplam a educação. Essa configuração política traz prejuízos e desafios enormes. Como reverter?", questiona.
Para o coordenador do FNE, todos os prejuízos deverão ser sentidos pela população nos próximos dois anos. Ele lembra que quando a crise chegou num momento em que havia esforços para a redução da desigualdade e ainda não foi sentida de maneira forte. "Sem essas medidas, as pessoas vão sentir.
Enquanto isso, destaca, será necessário muito trabalho para reverter as perdas que se aprofundam." Nesta semana, o Fórum Nacional de Educação se reúne para traçar estratégias a serem seguidas.
Sindicomerciários luta pelo fim do trabalho aos domingos em Shoppings
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesNa manhã desta quarta-feira, 28, o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, concedeu entrevista para o programa Bom dia ES da Tv Gazeta, falando sobre a reivindicação dos trabalhadores comerciários em não trabalhar aos domingos nas lojas dos shoppings.
A exemplo do que acontece nos supermercados do estado, graças ao Sindicato, a direção do Sindicomerciários irá lutar para que agora os shoppings capixabas não exijam mais o trabalho de seus trabalhadores aos domingos.
As excessivas jornadas de trabalho na qual os trabalhadores são impostos e a baixa lucratividade para os empresários não compensam deixar as lojas abertas aos domingos. Segundo Jakson, o descanso e lazer, neste dia da semana, deve ser dos trabalhadores. “Nós estamos propondo um debate com os empresários para tentar sensibilizá-los como fizemos com os empresários do setor supermercadistas, mostrando para eles que os empregados quando descansam, trabalham mais dispostos”, disse.
A proposta é um dos pontos de pauta da minuta entregue a Federação do Comércio (Fecomércio) referente a Campanha Salarial 2016/2017.
Acesse abaixo o link da entrevista.
Manifestações em todo o país pedem fim de ataque a direitos
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesDurante todo o dia da última quinta-feira (22), manifestações convocadas por movimentos sociais e sindical ligados às frentes Povo sem Medo e Brasil Popular ocorreram em Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Goiânia, Fortaleza, entre outras capitais e cidades do interior. Os atos serviram como preparatório para uma possível greve geral contra o avanço da agenda de retrocessos de Michel Temer (PMDB). Entre os principais pontos apontados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe limites a gastos públicos em áreas como educação e saúde, as reformas trabalhista e previdenciária e outras.
Desde as primeiras horas da madrugada, trabalhadores de Belo Horizonte fizeram paralisações em fábricas da região metropolitana. "Hoje estamos unidos com outras entidades sindicais e movimentos sociais para realizar estes atos. Os trabalhadores têm motivos de sobra para somarem à luta", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Região, Geraldo Valgas. Na capital mineira, manifestantes caminharam da sede da Assembleia Legislativa do estado, onde ocorreu audiência pública sobre a PEC 241.
Em Ouro Preto, manifestantes denunciaram que o golpe também é contra as minorias. Eles caminharam pelo centro da cidade histórica com palavras de ordem e músicas de protesto. "O que aconteceu foi um golpe contra à soberania popular e todos os negros e pobres", afirmou Aida Anacleto, do Movimento Negro em Mariana e Ouro Preto.
Já em Curitiba, organizações estudantis, somadas às das entidades sindicais reuniram-se em frente à sede da Caixa Econômica Federal, na região central da cidade. Um dos principais pontos do ato é rechaçar a política de privatizações já anunciada por Temer, inclusive em visita recente às Nações Unidas.
No último dia 13, o presidente anunciou a intenção de transferir 34 projetos de infraestrutura, incluindo hidrelétricas, aeroportos, áreas de exploração de petróleo, entre outras a empresas e grupos econômicos.
Porto Alegre registrou conflitos na madrugada entre integrantes de movimentos sociais, após terem sido atacados por soldados da Brigada Militar.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Antônio Fermino, a agenda de Temer está aliada a projetos de retirada de direitos que tramitam no Congresso Nacional. O sindicalista citou as 55 medidas denunciadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que atentam contra os trabalhadores. "As 55 medidas retiram direitos. Não podemos permitir isso. Mesmo a Caixa vem sofrendo ataques do governo golpista. Ela é um banco social, gestor de programas sociais", disse.
O interior do estado do Paraná também contou com atos nesta quinta-feira. Petroleiros, petroquímicos e trabalhadores da montagem e manutenção industrial se mobilizaram desde as 7h na frente da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na cidade de Araucária. Contra a retirada de direitos e em defesa da democracia, os manifestantes anunciaram que este é apenas um aquecimento para uma greve geral que se avizinha. A mobilização exige realização de eleições diretas já, plebiscito para uma nova Constituinte, além do coro contra o desmonte da Previdência e a retirada de direitos trabalhistas.
Em Recife, a fábrica da Gerdau amanheceu fechada por cerca de 200 trabalhadores metalúrgicos que bloquearam a entrada do local a partir das 5h30. A ação foi coordenada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindimetal) com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além das pautas contra Temer, o vice-presidente da Sindimetal, Enoque Amâncio Neto, afirmou que "a Gerdau foi a única empresa de Pernambuco que não aderiu ao acordo coletivo para aumento de salários". Outra capital nordestina que segue a agenda de paralisações é João Pessoa.
Em Campina Grande, na Paraíba, estudantes, professores e demais trabalhadores participaram de ato unificado no centro da cidade contra a retirada de direitos, e também contra a reforma no ensino médio que tirou do currículo escolar disciplinas fundamentais, como Sociologia e Filosofia, além da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Moradores apoiaram a manifestação.
Em Palmas, capital do Tocantins, cerca de 400 trabalhadores do campo e da cidade marcharam pela Avenida Juscelino Kubitschek em direção à Praça dos Girassóis em defesa dos seus direitos.
