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Movimento sindical internacional está preocupado com redução de direitos no Brasil
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO Vice-presidente Executivo da Seiu, Scott Courtney, reuniu-se com a delegação brasileira de sindicalistas que participa do Congresso Internacional da Seiu (Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços) e demonstrou grande preocupação com os direitos dos trabalhadores no Brasil devido o impedimento da presidenta Dilma Rousseff.
A reunião entre sindicalistas brasileiros e norte-americanos ocorreu no sábado (21), a pedido de Courtney, antes da abertura do congresso da Seiu. Ele foi eleito para o cargo de vice-presidente para o mandato 2016-2020, durante o congresso.
Sindicalistas brasileiros de diversas centrais falaram da luta contra a redução de direitos, mas foram os dirigentes da Contracs que denunciaram o golpe em curso no Brasil.
Alci Matos, presidente da Contracs/CUT, explicou a Courtney que a "CUT não reconhece o governo Temer e não negociará com um governo ilegítimo". A luta da CUT é pelo retorno da presidenta Dilma, sobre a qual não recai de crime de responsabilidade ou acusação de corrupção.
Eliezer Gomes, secretário de Relações Internacionais da Contracs, e Antonio Carlos da Silva Filho, coordenador do setor de serviços de hotelaria e gastronomia da Contracs, também participam do Congresso e expuseram o quadro político no Brasil.
O Congresso Internacional da Seiu (Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços) ocorre de 20 a 25 de maio, em Detroit, estado de Michigan, nos Estados Unidos, com a participação de 4 mil delegados estadunidenses e 80 delegados internacionais, entre eles 20 brasileiros. A Seiu representa 2 milhões de trabalhadores do setor de comércio e serviços nos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico.
Nova pauta de Temer: flexibilizar jornada de trabalho e salários
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesAlém da reforma da Previdência, o presidente interino, que age como fixo, já cogita colocar em pauta a ainda mais polêmica reforma trabalhista, a fim de flexibilizar a CLT – alterando jornadas de trabalho e salários – para aumentar a produtividade econômica e diminuir os custos de investimentos dos empresários.
Segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo, estaria sendo cogitada a flexibilização da CLT, a partir de acordos coletivos, a fim de aumentar a produtividade econômica e diminuir os custos de investimentos dos empresários.
Os direitos previstos na Constituição serão assegurados, porém, não da mesma forma. "Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados", diz a matéria.
O termo flexibilizar é traiçoeiro. Pois a partir daí será possível, por exemplo, parcelar o 13° salário, diminuir jornada de trabalho e, consequentemente o salário, reduzir o intervalo de almoço e ainda alterar as regras para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No último sábado, a maior central sindical do País, a CUT, voltou a dizer, em nota, que se recusa a negociar a "retirada de direitos conquistados" com o governo golpista, ao comentar a reforma da Previdência, e disse que "sempre alertou que o golpe era contra a classe trabalhadora".
A presidente afastada Dilma Rousseff também vem dizendo em seus discursos que o novo governo quer tirar benefícios sociais e trabalhistas conquistados pelos brasileiros.
Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho.
A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o valor para R$ 2 mil.
No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que, apesar de a sentença ter fundamentado sua decisão no descumprimento de diversos preceitos legais e na proteção do trabalhador menor, o TRT diminuiu o valor indenizatório sem levar em conta a comparação entre seu patrimônio e o da empresa, nem a quantidade de ações trabalhistas movidas contra o supermercado.
Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional anotou que, além de impor à menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o supermercado colocou-a também para realizar serviço prejudicial à sua moralidade, "diante da venda a varejo e manuseio usual de bebidas alcoólicas". Avaliando que o valor fixado pelo TRT se mostrava desproporcional, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.
A decisão foi por unanimidade.
Governo ilegítimo pode acabar com o programa Mais Médicos
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO programa Mais Médicos também está na mira destrutiva de Michel Temer. O ministro Ricardo Barros (PP-PR) já disse à imprensa que quer diminuir o número de médicos estrangeiros no programa, de 13 mil para três mil.
Mais grave que isso, no entanto, é que o governo golpista pode simplesmente acabar com o programa inteiro, cancelando unilateralmente o contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), alerta Hêider Pinto, ex-secretário de Gestão de Trabalho e da Educação em Saúde do governo Dilma.
Mas, se o programa é fruto de uma lei, de que maneira o governo golpista poderia simplesmente esvaziar o Mais Médicos, ou mesmo acabar com ele, sem passar pelo Congresso? “Basta deixar de fazer os repasses para a OPAS durante um mês, dois no máximo, e o programa morre por inanição”, alerta Hêider.
O governo golpista não enfrentará apenas a resistência dos movimentos sociais organizados, mas também da maioria dos prefeitos e prefeitas do Brasil. Dos mais de 5,5 mil cidades brasileiras, a maior parte está distante das capitais e dos grandes centros e, portanto, da rede de atendimento em saúde.
“A principal reivindicação dos prefeitos e prefeitas é manter e, se possível, ampliar o Mais Médicos. Pela lei que criou o programa, ele terminaria agora em agosto. Seria uma calamidade para as prefeituras”, diz Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Foi a pedido de uma comitiva de prefeitos e prefeitas, no dia 29 de abril, que a presidenta eleita Dilma Rousseff editou medida provisória estendendo o programa até 2018.
Eduardo Tadeu conta que, em conversa recente com o Ricardo Barros, o ministro disse que não mexerá no programa, ao contrário do que disse à imprensa. A ABM, de toda a forma, promete fazer pressão sobre o governo e impedir o esvaziamento do Mais Médicos.
63 milhões atendidos
Criado em agosto de 2013, sob oposição de corporações médicas e forte confusão na mídia, o Mais Médicos tem hoje 18.240 profissionais médicos em atuação. Trabalham em conjunto com equipes de saúde da família. Cada equipe, pelos registros do Ministério da Saúde, atende, em média, 3.450 pessoas. Os dados são apresentados por Hêider Pinto.
Ou seja, 63 milhões de brasileiros são atendidos. Cada equipe de saúde da família visita uma mesma residência pelo menos a cada três meses. Em casos especiais, quando na família há um caso de hipertensão, por exemplo, as visitas são mensais. Quando um bebê nasce, as visitas podem somar quatro por mês.
O presidente interino, Michel Temer, decidiu nomear o deputado André Moura (PSC-SE) como líder de seu governo na Câmara, na noite desta terça-feira (17). Moura é um dos principais agentes do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentam barrar sua cassação no Conselho de Ética e chegou a ser chamado de "lambe botas" do peemedebista pelo petista Paulo Teixeira (SP).
Isso significa que todas as votações importantes no Congresso na prática passarão por Cunha, que já indicou vários nomes para a equipe de Temer. Tanto o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como Gustavo do Vale Rocha, subchefe da Casa Civil, já foram advogados de Cunha. Responsável pelo impeachment sem crime de responsabilidade, Cunha se mostra credor de Temer e exerce seu poder.
No último dia 2, André Moura teve uma condenação confirmada em segunda instância por uso de dinheiro da prefeitura de Pirambu, em Sergipe, para pagar despesas suas e da família. Eles são suspeitos de consumir refeições e bebidas em restaurantes com despesas bancadas pela prefeitura.
Governo Temer e o retorno da Nova para a Velha República
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesPoucos dias após ascender, o início do conjunto do governo Temer rapidamente moldou o retrato legítimo de uma ponte para o passado. Ao mesmo tempo em que saíram de cena os laços da política fundada pela Nova República (1985 – 2016), constituída com o apoio fundamental do PMDB na transição da Ditadura Militar (1964 – 1995) para a universalização do voto, apareceram sinais de retrocesso comparáveis aos esquemas tradicionais da República Velha (1889 – 1930).
A herança inegável do Brasil do século 19 não deixa o imaginário atual da política nesta segunda metade dos anos 2010, quando tomada por governos sem votos, exclusivamente masculinos, ricos e políticos profissionais consagrados em eleições fraudadas. Isso porque até o ano de 1932, por exemplo, o sistema eleitoral da República Velha era o da chamada democracia censitária, cujos requisitos definiam a participação de somente homens alfabetizados e com propriedade e renda acima de um limite mínimo.
Dessa forma, procurava-se iludir a população com o argumento do despreparo da população e de que o elitismo dos dirigentes políticos permitiria obter o melhor para o País com políticos profissionais, os mais ricos, brancos e alfabetizados. Prevaleceu, assim, o atraso em várias dimensões, com a exclusão do sistema político nacional dos homens pobres, dos analfabetos e das mulheres.
O resultado do sistema político elitista da República Velha oriunda do século 19 era participação inferior a 5% da população no processo eleitoral. Somente com homens, brancos, letrados e ricos, a política era algo estranho ao povo, que desconhecida inclusive o que era cidadania e a força de suas decisões.
Do governo Temer iniciado no dia 12 de maio de 2016, o retrato inicial que fica para a posteridade é o de sua formação exclusiva por políticos profissionais carimbados, todos do sexo masculino, brancos, ricos e quase sem votos. Ao excluir qualquer tipo de representação proveniente daqueles que não vivem exclusivamente da política, dos pobres, dos homens não brancos e das mulheres, chega-se ao legítimo governo herdeiro da República Velha.
Ainda é cedo para admitir a similitude da foto do governo atual com o conteúdo do século 19 das políticas públicas a serem adotadas. Mas os sinais iniciais apontam a intenção de finalizar o conjunto marcante das políticas constituídas pelo ciclo político da Nova República, especialmente com a dilapidação do que for possível da Constituição Federal de 1988 e dos avanços democráticos e participativos.
Isso não parece distante, se considerar o viés político ultraconservador e de condução hiperliberal da economia adotado imediatamente pelo governo Temer. Temporário, possivelmente corre o risco de se tornar, mesmo com todo o apoio midiático e, sobretudo, do interesse rentista nacional e especulativo internacional.
Ao se mostrar cada vez mais um governo impopular, cuja resposta à crise do capitalismo brasileiro passa ao largo do tradicional receituário (neo ou hiper) liberal, o retrocesso ganha impulso, para além do que já foi possível identificar nestes primeiros dias do governo Temer. Infelizmente, o aprofundamento da recessão sob o tecido social e o avanço da crise financeira e, na sequência, bancária para o segundo semestre do ano, não poderá ser detido com receituário recuperado do álbum de fotografias do século 19.
A resposta a isso está em gestação acelerada. O segundo semestre de 2016 será vibrante e inesperado.
Sindicomerciários reúne ex-trabalhadores da Eletrocity que decidem proposta de acordo
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO Sindicomerciários realizou no dia 11 de maio, a primeira assembleia com os ex-trabalhadores da Eletrocity em que foi apresentada a proposta patronal em relação ao pagamento das verbas rescisórias.
Neste primeiro momento os trabalhadores, não satisfeitos com a proposta enviada, prepararam uma contraproposta que será entregue aos representantes da empresa para que avaliem.
A proposta foi apresentada aos trabalhadores pelo presidente do Sindicato, Jakson Andrade e pela diretora da secretaria jurídica, Genilda Bochou. Foram os mesmo que marcaram uma segunda assembleia para o dia 13 de maio às 09h no auditório do Sintraconst, em Vitória. Na reunião, será novamente discutido os prós e contras do acordo. O presidente enfatiza a importância dessas assembleias, “A diretoria do Sindicato orienta o trabalhador para que não aceite acordos com prejuízos, por isso estamos analisando cada ponto da proposta e repassando tudo para os trabalhadores, são eles que devem aceitar ou não, por isso a importância da participação nas assembleias”, finalizou Jakson.
Temer é ficha-suja e está inelegível por oito anos, decide Procuradoria Eleitoral
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesCondenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB),está inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3), data da decisão. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenações na Justiça em tribunais colegiados (segunda instância).
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo,a PRE afirma que a decisão não tem impacto em mandatos atuais e não impede que Temer assuma a presidência, caso o Senado decida pelo afastamento de Dilma Rousseff, por força do processo de impeachment.
Além de não poder se candidatar, Temer terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do rendimento anual exigido pela lei.
A assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, especialistas afirmam que Temer só poderia voltar a concorrer em eleições caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogue a decisão da corte paulista.
Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. .A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.
“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela Justiça.
“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
Lei que institui a Semana da Agricultura Familiar chega ao governador
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO deputado estadual NUNES solicitou pessoalmente ao governador Paulo Hartung que sancione o Projeto de Lei nº 397/2015, que pretende instituir no Estado a Semana da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária, anualmente, nos primeiros setes dias de julho.
O Autógrafo de Lei nº 44/2016 foi entregue ao governador durante reunião com o deputado na tarde desta quarta-feira (04) e recebeu sinalização positiva de Hartung. Nunes ressaltou que a criação da Semana Estadual da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária é uma reivindicação dos pequenos agricultores e produtores rurais de nosso Estado. “É uma forma de proporcionar ações e políticas públicas que aumentem o acesso do pequeno produtor rural, levantando, durante essa semana, pautas que atendam aos interesses camponeses”, explicou.
De acordo com a redação final do projeto, aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário da Assembleia Legislativa, a comemoração será finalizada com a realização, no final de semana, de sexta a domingo, da Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo (Fetaes).
Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete.
