Em se tratando de gênero, cor e região, a desigualdade de renda continua muito alta no Brasil, de acordo com o estudo Estatísticas de Gênero 2014 - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a diferença entre o que ganham homens e mulheres tenha diminuído, na média nacional, as mulheres ainda recebem cerca de 30% a menos.

Quando adicionadas os aspectos racial e regional, as diferenças são ainda maiores. A mulher negra e nordestina tem o menor rendimento médio do país. Além disso, a proporção de trabalhadores no mercado informal, sem acesso a direitos, portanto, é maior entre o sexo feminino que o masculino. A disparidade de renda entre homens e mulheres recuou ligeiramente entre 2000 e 2010, mas aumentou em duas das cinco grandes regiões brasileiras. De acordo com o IBGE, o rendimento médio real mensal, de todas as fontes, das mulheres de dez anos ou mais de idade correspondia a 65% da renda dos homens em 2000. Em 2010, subiu para 68%. Em média, os homens tinham rendimento de R$ 1.587 em 2010, enquanto as mulheres recebiam R$ 1.074.

O IBGE apontou que, além da valorização do salário mínimo, houve aumento real do rendimento médio de todas as fontes na comparação entre 2010 e 2000. As mulheres tiveram o maior aumento relativo (12,0% frente a 7,9% dos homens).

“O crescimento do rendimento feminino reduziu um pouco a disparidade, mas não foi uniforme em todo o país”, afirmam os especialistas do IBGE na pesquisa. Nas cinco grandes regiões, a diferença salarial entre homens e mulheres caiu no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, mas subiu no Norte e no Nordeste do país.

O estudo do IBGE mostrou que, no Nordeste, os rendimentos das mulheres equivaliam a 72% dos rendimentos dos homens em 2000, e que essa fatia foi reduzida a 68% dez anos depois. Em 2010, os homens nordestinos ganhavam, em média, R$ 1.053 por mês, ao passo que as mulheres, R$ 716. Na época, o salário mínimo era de R$ 510,00.

Seguindo a mesma tendência, o rendimento das mulheres do Norte encolheu em proporção aos dos homens, no período 2000-2010, passando de 71% para 69%. O IBGE apurou que, em 2010, os homens possuíam rendimento médio mensal de R$ 1.221, enquanto as mulheres ganhavam R$ 846,00.

Por outro lado, a desigualdade de renda entre os gêneros diminuiu no Sudeste, em favor das mulheres, que em 2000 tinham rendimento médio equivalente a 64% do dos homens, e passaram a ter 69% em 2010. Os homens tinham rendimento médio de R$ 1.847 em 2010 e as mulheres, R$ 1.271.

No Sul, as mulheres, que tinham rendimento médio mensal equivalente a 61% da renda masculina em 2000, passaram a ter 67%, totalizando R$ 1.142, em 2010, quando os homens recebiam R$ 1.693, de todas as fontes.

Já no Centro-Oeste, a relação entre renda masculina e feminina passou de 65% para 70%, entre 2000 e 2010. Segundo o instituto, os homens da região tinham rendimento médio mensal de R$ 1.835, enquanto as mulheres recebiam R$ 1.293.

As vendas para o Natal deste ano devem crescer 2,6% em relação ao mesmo período de 2013 e movimentar quase R$ 32 bilhões, de acordo com cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgados ontem (27). Também haverá aumento de 0,7% no número de empregos temporários, chegando a 138,4 mil vagas no final do ano.

Apesar de positivos, os índices são menores do que as previsões anteriores da entidade, que apontavam aumentos de 3% sobre as vendas e de 0,8% na expansão do emprego. A CNC ressalta que a temporada de contratação começa nos meses de setembro e outubro, mas 65% dos empregos temporários são concentrados em novembro.

Quase metade das vagas de trabalho serão geradas pelo comércio, especialmente nos setores de vestuário e calçados, com 66,2 mil vagas, equivalentes a 47,8% do total. O salário médio dos trabalhadores temporários deve ser R$ 993 nos setores têxtil e calçadista e R$ 995 no segmento de supermercados. O maior salário médio será pago aos trabalhadores do ramo de farmácia e perfumaria, em torno de R$ 1.143.

Os maiores aumentos nas vendas devem ser nos segmentos de farmácia e perfumaria (8,6%) e nos segmentos de eletrônicos, brinquedos e material esportivo (7%). As vendas ficarão concentradas em dois segmentos, responsáveis por 63% das vendas de fim de ano. Vestuário responderá por R$ 10,5 bilhões e hipermercados e supermercados por R$ 9,5 bilhões.

O volume de vendas do comércio varejista costuma aumentar 35% em dezembro, em relação à media do ano. Cerca de 22,8 mil trabalhadores temporários, representando 17,3% do total, deverão ser efetivados, conforme avaliação da CNC, que pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnc.org.br na internet.

O Carrefour, uma das maiores redes supermercado do país, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática de assédio moral contra os operadores de caixa. A empresa também está proibida de punir esses empregados em razão de diferenças encontradas nos caixas. A decisão é da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba contra o grupo francês.

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda ingressou com ação após a negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. Investigação do procurador constatou que a empresa adotava como política disciplinar, nos casos de reincidência de diferenças de caixa, advertência verbal, seguida de advertência por escrito, suspensão e demissão por justa causa. "A empresa transferia aos trabalhadores o risco do empreendimento, ocorrendo ilegalidade no exercício do poder diretivo", disse o procurador.

Para o juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, a empresa impôs a um conjunto de trabalhadores o exercício de atividade profissional em condições de assédio moral. "Trata-se de comportamento reprovável, que gera penosas consequências à vítima", disse ele em sua sentença.

O descumprimento dessa obrigação gera multa diária de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A indenização por dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão tem eficácia nacional, ou seja, aplica-se às unidades do grupo em todos os estados. A rede tem 236 lojas e mais de 70 mil empregados no país.

Quebra de caixa

Pela política do Carrefour, nenhum operador de caixa recebe o adicional de quebra de caixa, verba paga para cobrir possíveis erros de empregados que lidam diretamente com dinheiro e que, nesse caso, responde pelos descontos diretos nos salários. A verba pode ser estabelecida individualmente ou por meio de acordo coletivo.

O pagamento é feito porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o empregador de "efetuar qualquer desconto nos salários do empregado a essa razão", exceto em caso de dolo ou culpa comprovada, nesta última hipótese mediante concordância do empregado. Quando não houver diferenças a serem descontadas, a gratificação fica integralmente para o trabalhador.

No caso da Paraíba, as convenções coletivas 2012/2013 e 2013/2014 previam o pagamento da gratificação de quebra de caixa no percentual de 8%, incidentes sobre o piso salarial da categoria para os que desempenham função de caixa. Só não faz jus à gratificação os empregados das empresas que não descontam diferenças verificadas no caixa dos operadores.

Políticas de combate à violência contra a mulher são o ponto central da plataforma de governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT). O programa da petista destaca iniciativas para atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de estruturas que integrem os serviços em um mesmo lugar.

Apesar da sanção, em 2006, da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos países onde mais se pratica violência contra as mulheres, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM).

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam ainda que, entre 2001 e 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas em casos decorrentes de conflitos de gênero, os chamados feminicídios.

As mulheres são 51% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do crescimento na população, as mulheres também têm ocupado mais espaço nas instituições de ensino e no mercado de trabalho. Apesar disso, elas ainda disputam para estar em pé de igualdade quando o assunto é remuneração. Em 2012, enquanto os homens receberam, em média, R$ 2.126,67, as mulheres ganharam R$ 1.697,30.

O programa da Presidenta, Dilma Rousseff, destaca a luta pelos direitos humanos e pelo fim das discriminações como um desafio institucional do país. Segundo o texto, “mais empoderamento, autonomia e violência zero serão as diretrizes de nossas políticas para as mulheres no próximo período”.

A criação, em 2003, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), é apontada por Dilma como um legado importante dos governos petistas.

A candidata propõe ainda a implementação de medidas de promoção da igualdade e a criação da Casa da Mulher Brasileira. O espaço agregará serviços de delegacia especializada de atendimento à mulher (Deam), defensoria, equipe de atendimento psicossocial, posto médico, brinquedoteca e orientação para obtenção de emprego e renda, conforme informações da SPM.

A secretária nacional de mulheres do PT, Laisy Moriére, aponta duas questões como fundamentais para um possível novo governo encabeçado pelo partido: a luta por maior participação da mulher na política e a ampliação do combate à violência. Ela lamenta o fato de menos de 10% da composição do novo Congresso Nacional ser formada por mulheres.

“Se eu for olhar para a sociedade brasileira hoje, nós temos que as mulheres são a maioria da população. Mas se a gente olhar para o Congresso Nacional, para os cargos de poder e decisão na sociedade, nós ainda temos uma diferença muito grande. Então, o que o governo vai buscar trabalhar é a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres”, afirma.

Em relação ao combate à violência, ela considera que muito já foi feito, mas que é preciso aprofundar o trabalho. Nesse sentido, a política de construção das casas da Mulher Brasileira é apontada como saída para um ciclo de violência que não termina no momento em que a mulher vai até a delegacia denunciar o agressor.

“A Casa da Mulher Brasileira é um espaço para ter esse atendimento integral, pois você vai ter um lugar para fazer exame de corpo de delito, juizado, Ministério Público, uma casa de passagem e todo um centro de referência de atendimento às mulheres vítimas de violência, com uma estrutura interdisciplinar para atender essa mulher e a família dela”, explica.

A rede varejista Nova Casa Bahia (Casas Bahia) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência, para aumentar o valor das vendas. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu do recurso da empresa contra a condenação, "o poder diretivo patronal extrapolou os limites constitucionais que amparam a dignidade do ser humano".

Na reclamação trabalhista, a vendedora relatou que a empresa exigia o cumprimento de metas mensais e de cotas diárias de vendas de produtos financeiros, como garantia complementar ou estendida, seguro de proteção financeira, títulos de capitalização e outros. A prática, conhecida como "embutech", consistia em embutir a garantia no preço da mercadoria sem que o cliente percebesse.

Outro procedimento era o "arredondamento para cima" das taxas de juros e parcelas de financiamentos e a exigência de entrada nas vendas parceladas, mesmo quando a publicidade da loja informava o contrário.

Em pedido de dano moral, a trabalhadora alegou que por diversas vezes foi chamada de "ladra" ou "desonesta" na frente de todos, pelos clientes que retornavam à loja ao descobrir que foram ludibriados. Ela apontou ainda outras práticas vexatórias, como obrigar os vendedores que não cumpriam metas a ficar "na boca do caixa" como castigo, "empurrando" produtos aos clientes.

A empresa, em contestação, impugnou todas as alegações da vendedora afirmando que "não há sequer indícios que demonstrem o dano moral aleatoriamente pleiteado". Defendeu que a fixação de metas "decorre de poder legítimo" do empregador, e negou a existência de qualquer pressão, cobrança ou tratamento rude, esclarecendo que "havia eram metas de vendas para alguns produtos em determinadas ocasiões promocionais, como é prática legal e regular em todo o ramo do comércio varejista".

No entanto, os depoimentos das testemunhas confirmaram as denúncias. "A técnica era não informar ao cliente o preço promocional, que só aparecia no sistema. O cliente saía satisfeito, pensando que tinha recebido um desconto", afirmou uma delas.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais. Segundo a sentença, a rede "fez com que a empregada trabalhasse de forma predatória, iludindo clientes". O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) manteve a condenação.

No recurso ao TST, a empresa insistiu na tese de que a imposição de metas não configura dano moral, tratando-se apenas de "técnicas de vendas, com único objetivo de oportunizar maior lucro e, consequentemente, aumento nas comissões".

Para o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, a adoção de métodos, técnicas e práticas de fixação de desempenho e de realização de cobranças "tem de se compatibilizar com os princípios e regras constitucionais" que protegem a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e do emprego e da segurança e do bem estar, entre outros. E o quadro descrito pelo TRT-SP, na sua avaliação, não deixa dúvidas quanto à extrapolação do poder patronal. Para entender de outra forma, seria necessário o reexame dos fatos e provas, procedimento inadmissível em recurso de revista, como prevê a Súmula 126 do TST. A decisão foi unânime.

Os preços mundiais dos alimentos caíram pelo sexto mês consecutivo em setembro, o recuo mais prolongado desde 2009, já que os custos de laticínios, grãos, óleos de cozinha e açúcar declinaram.

Um índice de 55 itens alimentares baixou 2,6 por cento em relação ao mês anterior para 191,5 pontos, o menor valor desde agosto de 2010, disse ontem em um relatório on-line a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com sede em Roma.

A soja e o milho estão sendo negociados perto dos seus valores mais baixos em quatro anos em Chicago em meio a uma perspectiva de safras recordes nos EUA. Nos últimos dois anos, todos os produtos agrícolas do Bloomberg Commodity Index fora o gado bovino, os suínos e o café declinaram. O recuo é liderado pelo milho, pelo trigo e pela soja.

"O açúcar e os laticínios apresentaram a maior queda, seguidos pelos cereais e pelos óleos", escreveu a FAO. "Entre os fatores subjacentes, a ampla valorização do dólar americano continuou afetando os preços de todas as commodities internacionais".

O índice caiu 6 por cento em relação ao ano anterior, no 15° mês consecutivo de recuo em relação ao mesmo período do ano anterior. Trata-se do declínio mais prolongado deste tipo desde uma queda de mais de três anos que acabou em junho de 2000.

Um indicador de preços de laticínios caiu 6,5 por cento desde agosto, com baixas em todos os produtos medidos, especialmente o leite em pó desnatado, disse a FAO.

"O persistente declínio dos preços reflete uma abundante disponibilidade de exportações, sobretudo na Oceania", disse a agência. Na União Europeia, a produção de manteiga e de leite em pó desnatado aumentou porque os produtores passaram a produzi-los em lugar do queijo destinado à Rússia, segundo o relatório.

O índice de preços de grãos diminuiu 2,5 por cento para 177,9 pontos. Uma "boa produção" e grandes quantidades disponíveis para exportações estão afetando os preços do trigo e do milho, segundo a agência da ONU.

Óleos vegetais

Um índice de preços de óleos vegetais declinou 2,8 por cento para 162 pontos em setembro em meio a uma perspectiva de produção ampla de óleo de palma no Sudeste Asiático e rendimentos superiores aos esperados da soja nos EUA.

"O principal impulsionador da queda continua sendo o óleo de palma, cujos preços caíram ao nível mais baixo em cinco anos, pois uma produção abundante coincidiu com uma demanda fraca de importações", escreveu a FAO.

Os preços do açúcar declinaram 6,6 por cento para cerca de 228 pontos já que se espera que a produção mundial ultrapasse o consumo.

Um indicador de custos da carne subiu para 207,8 pontos, o maior valor em registros que vão até 1990, devido à alta dos preços de exportação da carne bovina. Os preços da carne suína estão caindo à medida que a produção se recupera de uma doença, escreveu a FAO.

"Atualmente, os preços da carne se encontram em recordes históricos e a não ocorrência de um aumento neste mês poderia indicar que, de forma geral, eles chegaram a um pico", escreveu a FAO.

A população negra do país apresenta menor renda, maior desemprego e mais vulnerabilidade à violência, como já abordado no portal Brasil Debate em Cotas nas universidades federais: a lei e seus efeitos e Forte investimento no ensino superior diminui desigualdades. Tal diferenciação ocorre por questões históricas.

Mas, apesar dos grandes desafios estruturais colocados pelo passado escravocrata do Brasil, nos últimos anos, tal quadro tem melhorado, com maior acesso dos negros à universidade, não só com a adoção das cotas (Matrículas no ensino superior crescem de 2003 a 2012), mas também com programas como o Prouni.

O Pronatec (Programa de qualificação reduz desigualdade no trabalho) também é de extrema importância para uma maior qualificação profissional, mas espera-se também que medidas como as cotas em concursos públicos (Lei 12.990/14) possam garantir uma melhor inserção dos negros no serviço público brasileiro.

Mas um dado ainda mais interessante é que a redução da pobreza, que já discutimos aqui (Estudos mostram drástica redução da pobreza a partir de 2004), ocorreu fortemente entre a população que se autodeclara negra.

O gráfico abaixo é claro: se em 2004, 11,2% da população negra no Brasil se encontrava em situação de extrema pobreza, somente 4,9% dessa população permanecia nessa situação em 2012.

O mesmo índice em 2004 para a população branca era de 4,1% e, em 2012, diminuiu para 2,2%: se o percentual de negros em extrema pobreza era quase o triplo do percentual de brancos na mesma situação, tal razão em 2012 era de aproximadamente o dobro.

Já o percentual da população brasileira como um todo em situação de pobreza se reduziu de 7,6% em 2004 para 3,6% em 2012. Assim, as políticas atualmente adotadas de combate à pobreza mostram-se também potentes para diminuir vulnerabilidades e desigualdades raciais, sendo de extrema importância sua manutenção como um instrumento de combate aos diferenciais de raça no País.

É importante, portanto, a manutenção das mesmas e seu aprofundamento, com a criação de novas políticas afirmativas que possam combater a desigualdade racial no País em suas diversas formas, como na renda, na escolaridade, no mercado de trabalho e no acesso a direitos constitucionais.

Cotas nas universidades federais: a lei e seus efeitos

Frequentemente se questiona se as cotas raciais, aplicadas hoje no Brasil, não deveriam levar em consideração somente critérios de renda e não de autodeclaração racial. O jornal Folha de S. Paulo publicou uma série de vídeos em que expõe “O que a Folha pensa” e se posiciona contra a política de cotas raciais nas universidades federais (Lei Federal 12.711/2012 de 29 de agosto de 2012). Porém, não apresenta outra alternativa para diminuir a desigualdade racial existente e inegável no País.

Infelizmente, existe hoje um abismo entre as oportunidades que têm negros, pardos e brancos, uma herança da escravidão e da forma como a mesma foi abolida: sem nenhuma compensação ou garantia para os negros. Hoje, pretos e pardos – 50,7% dos brasileiros – ocupam em torno de 30% do funcionalismo brasileiro, são 17,6% dos médicos e menos de 30% dos professores universitários.

Além disso, em fevereiro de 2014, a renda mensal média dos brasileiros brancos foi de R$ 2.510,44 e a dos negros de R$1.428,79. Não há como negar que exista uma desigualdade racial no País, mesmo sem considerar a questão – também inegável – do preconceito racial.

A política de cotas nas universidades federais visa a aumentar a escolaridade e a renda de negros, pardos e indígenas. O vídeo da Folha não esclarece, mas a separação das vagas para cotistas hoje passa por critérios raciais e socioeconômicos: 50% das vagas das universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio seriam destinadas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e preenchidas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

Das vagas para os cotistas, metade devem se destinar aos alunos que, além de cumprir os dois critérios acima mencionados, tenham renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo.

Esta política tem ajudado a modificar a estrutura ocupacional do País e permitido aos pardos, negros e indígenas ter mais acesso a novas profissões. Estudos mostram que a política de cotas tem sido efetiva na garantia de maior acesso ao ensino superior no Brasil, juntamente com outras políticas do governo, e é um instrumento eficaz para o combate das desigualdades raciais.