A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, percebeu a manipulação nas propagandas do governo de Michel Temer (PMDB-SP) sobre a reforma da Previdência e decidiu suspender a veiculação de todos os anúncios da campanha, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A magistrada, que deferiu pedido de tutela antecipada feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entendeu que a campanha do governo é, na verdade, "uma genuína propaganda que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo executivo”.

A juíza afirmou que as peças publicitárias apresentam “um ponto de vista e conceito que, a despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a marca de ter privilégios”, em referência ao ataque do governo aos servidores públicos. 

“Não bastasse, ainda veicula desinformação no sentido de que haverá mais recursos para a área social, visto que não se confundem as fontes de custeio”, argumentou a juíza, que, em outro trecho do documento afirma: “a notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança.”

O governo do ilegítimo e golpista Temer, que já gastou R$ 171 milhões com anúncios publicitários enganosos, terá de tirar a propaganda do ar imediatamente.

No dia 1° de dezembro, vários países comemoram o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Essa data foi instituída como forma de despertar a necessidade da prevenção, promover o entendimento sobre a pandemia e incentivar a análise sobre a aids pela sociedade e órgãos públicos. No Brasil, a data começou a ser comemorada no final dos anos 1980, envolvendo os governos federal, estaduais, distrital e municipais e organizações sociais.

Na década de 80, o diagnóstico positivo de HIV era motivo de pânico e uma garantia de morte rápida. Além disso, o preconceito e a discriminação contra os soropositivos eram muito maiores que atualmente. Várias pessoas com o vírus viram suas famílias serem desfeitas, seus empregos ameaçados e seus amigos simplesmente sumirem.

No dia 1º de dezembro é importante que todos realizem uma reflexão a respeito de solidariedade, amor ao próximo e compaixão. É importante que cada um reveja sua postura em relação aos soropositivos e também utilize esse momento para informar-se a respeito da doença e de como ela pode ser evitada. O preconceito e a falta de informação são os principais problemas enfrentados pela luta contra a AIDS.

Curiosidade: O laço vermelho passou a ser usado como símbolo dessa luta a partir de 1991. Ele foi criado pela Visual Aids como uma forma de homenagear todas as pessoas que sofrem e morrem em decorrência da doença.

Fonte: Brasil Escola

Se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, o trabalhador poderá se aposentar após 15 anos de contribuição ao INSS, como acontece atualmente. No entanto, receberá um valor menor do que receberia hoje. Pelas regras atuais, após 15 anos de contribuição, esse trabalhador tem direito a receber 85% da sua aposentadoria integral. Pelas novas regras, cairia para 60%.

As novas regras propostas estabelecem que, para se aposentar, os homens precisarão ter no mínimo 65 anos e as mulheres, 62anos. Ambos devem ter contribuído pelo menos 15 anos com o INSS – para servidores públicos, serão pelo menos 25 anos de contribuição.

A reforma da Previdência está na Câmara dos Deputados. O governo espera que seja votada ainda este ano, para depois seguir para o Senado. Em busca do apoio de mais congressistas, enxugou a proposta.

Pelas novas regras propostas, quem cumprir os requisitos mínimos (15 anos de contribuição, além de 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres) poderá receber 60% do valor da aposentadoria a que tem direito.

Se quiser ganhar mais, terá que contribuir por mais tempo com o INSS. O aumento será gradativo.

Fonte: Brasil 247

Charge: Mariano (charge online)

O golpe contra os trabalhadores e as trabalhadoras só vai terminar quando a população tirar do governo a turma que usurpou a Presidência da República. Todos os dias a sociedade fica sabendo de um novo saque aos cofres públicos e um novo ataque aos direitos da classe trabalhadora. A notícia negativa desta quinta-feira (30) é que, aprovar a nova proposta de Reforma da Previdência, o governo do ilegítimo e golpista Temer decidiu liberar mais R$ 72 milhões de reais em propaganda para convencer a população a concordar com a proposta que, entre outras maldades, vai reduzir o valor do beneficio, especialmente dos trabalhadores e das trabalhadoras que ganham menos e passam mais tempo desempregadas, sem carteira assinada e sem direitos, portanto, sem contribuir com o INSS. Ele já havia gasto R$ 92 milhões com o mesmo objetivo quando tentou aprovar a primeira proposta e não conseguiu por causa da rejeição da população ao desmonte da Previdência, como apontou pesquisa CUT-Vox Populi.

"É uma farra publicitária", diz o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, sobre os R$ 171 milhões de dinheiro do povo que Temer está torrando em publicidade enganosa.  

As peças publicitárias dizem que o objetivo da reforma é combater os “privilégios” porque “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, acrescenta o presidente da CUT, Vagner Freitas, que critica mais essa mentira do governo. 

“É um verdadeiro 7 x 1 diário. As propagandas nada mais são do que outro engodo de Temer, mais uma mentira deslavada de um governo ilegítimo e corrupto, que só apresentou propostas de retirada de direitos sociais e trabalhistas desde que assumiu no ano passado”, reage Vagner.

“Se o governo quisesse mesmo cortar privilégios, começaria cortando benefícios como o de Temer, que se aposentou aos 55 anos e ganha mais de R$ 30 mil por mês”, argumenta Vagner, lembrando que, com a reforma Trabalhista já em vigor, muitos brasileiros não conseguirão se aposentar porque terão subempregos, serão contratados sem carteira assinada, como terceirizados ou trabalhadores intermitentes.

Para o diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, a “Reforma da Previdência não é assunto de propaganda. É algo para ser discutido democraticamente e com profundidade, incluindo toda a sociedade, e, sobretudo, por um governo eleito democraticamente pelo voto popular e não por um golpista, como bem disse Vagner ontem em Brasília”.

“O governo Federal está fazendo propaganda enganosa. Os grandes absurdos da Previdência Social brasileira, como, por exemplo, a aposentadoria dos juízes, que se aposentam com privilégios estratosféricos, não estão sendo alterados nessa reforma”, diz Coimbra.

O diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, também reagiu de forma indignada. Para ele, o governo fazer propagandas que escondem que os trabalhadores e as trabalhadoras terão perdas enormes como vimos na matéria “Temer quer aprovar novas e perversas regras na aposentadoria” -, publicada no site da CUT esta semana “é um escândalo. Um absurdo”.

“O governo está gastando dinheiro público para atacar o direito dos trabalhadores à aposentadoria, além de mentir descaradamente nessa propaganda enganosa”.

É por isso essa e outras que as CUT e demais centrais convocaram uma greve nacional para o dia 5 de dezembro, diz Vagner.

"Só a mobilização popular, a ocupação das ruas e uma ampla mobilização vai fazer os deputados recuarem e não aprovarem mais essa perversidade contra a classe trabalhadora", alerta o dirigente que conclama a sociedade para aderir a luta que é pela aposentadoria de quem está no mercado de trabalho e de quem vai entrar no futuro.

Fonte: CUT

Se aproveitando cinicamente do brutal ataque aos trabalhadores com a reforma trabalhista, ofereceu uma "grande oportunidade": tentar viver com salário mensal de R$ 115 ao mês. Essa oferta é parte do contrato intermitente, em que o trabalhador só recebe pelas horas trabalhadas, sem importar todas as horas que precisa estar disponível ao patrão.

O Centerbox, oferecendo 50 vagas intermitentes com salário de R$ 4,81 por hora, gastaria apenas R$ 5770 para contratar os 50 funcionários mensalmente, aumentando largamente sua margem e lucro.

Dentre as informações da vaga constam também que a alimentação se daria dentro da empresa. O anúncio não faz nenhuma menção ao vale transporte. Ou seja, o trabalhador teria que literalmente pagar para trabalhar caso tenha que pegar transporte da sua residência para o trabalho.

O Supermercado alega claramente que está anunciando essa vaga em adesão à Reforma Trabalhista, cinicamente dizendo que busca através dessas contratações reduzir o índice de desemprego e gerar renda no mercado de trabalho cearense.

Veja o anuncio:

O contrato intermitente tende a virar uma epidemia, como denunciamos no Esquerda Diário. O Magazine Luiza, uma das maiores lojas de varejo do país, ja busca superexplorar o trabalho intermitente.

O valor por hora trabalhada oferecido pela Magazine Luiza: R$4,50, (sem direito a Transporte, Almoço, Férias, 13º). Essa é a "inovação trabalhista" digna do século XIX que a patronal está ensaiando junto ao governo golpista de Temer (nunca é demasiado lembrar: essa direita que ataca os trabalhadores teve seu caminho pavimentado pelo próprio PT, que aplicou ajustes e incrementou a precarização do trabalho).

Já a rede de franquias Sá Cavalcante (dos restaurantes Bob’s, Spoleto, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet), que denunciamos no Esquerda Diário, está oferecendo vagas em restaurantes, comuns em shopping, com salário de R$4,45 por hora, com carga mínima de 5 horas de trabalho aos sábados e domingos (dias de maior movimento nos shoppings).

Esse tipo de brutalidade contra a vida de milhões de trabalhadores foi parte da reforma trabalhista do governo golpista, contra a qual as centrais sindicais como a CUT e a CTB (ligadas ao PT e ao PCdoB) não moveram um dedo, dando como presente de Natal para os empresários empresários vida daqueles que terão de se escravizar a vários patrões para sobreviver.

É preciso organizar a resistência em cada local de trabalho contra essa orquestra infernal da reforma trabalhista, um ataque gigantesco às condições de vida de milhões de pessoas. Exigir das centrais sindicais que parem de silenciara vontade de lutar dos trabalhadores e coloquem todo seu aparato material para a luta contra o governo. Não podemos admitir que as vidas de nossos familiares, amigos, filhos e netos esteja nas mãos dos capitalistas que querem fazer com que deixemos nossas vidas no trabalho.

Não ao "emprego" intermitente! Abaixo a Reforma Trabalhista que possibilita esse tipo de "trabalho" em condições análogas à escravidão!

Fonte: Plantão Brasil

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal fica abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista.

O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social.

A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.

Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados.

Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo pela hora, R$ 4,26 , ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.

Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores “poderão recolher a diferença” entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.

Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.

Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09.

A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes.

Fonte: Estadão

Para marcar os 20 anos do Coletivo da Juventude, o “Ocupa CUT: juventude fazendo história” acontece entre os dias 28 e 30 de novembro, em São Paulo. Com a presença de jovens de mais de 22 estados e 18 ramos, a atividade contará com formação política, na preparação para a greve nacional no dia 5/12, e atividade cultural com o ex-prefeito Fernando Haddad, as cantoras Ana Cañas, Preta Rara e Slam das minas de SP.

O diretor do Sindicato, Emerson Serra, viajou a São Paulo para representar a diretoria no evento. O primeiro dia foi marcado pela participação do presidente da CUT, Vagner Freitas, na mesa de abertura. O tema foi “Um olhar do Brasil e do mundo”, Vagner fez uma analise da conjuntura, com os elementos que apareceram em nível internacional e Nacional.

Para o dirigente capixaba do Sindicomerciários, o encontro é uma oportunidade para conhecer o coletivo nacional da juventude e para aprender sobre o papel dos jovens na luta pelos direitos dos trabalhadores. “Estou aproveitando muito cada palestra, cada mesa de debate, pois enquanto representante da juventude comerciária do nosso estado, espero ajudar na luta por melhorias para a nossa categoria”, disse. 

Durante a tarde de hoje, 29, serão realizadas mais mesas de debates além de apresentações culturais. O encerramento do encontro é amanhã, 30, na ocasião será realizada uma plenária final para elaboração de uma carta compromisso baseada nos debates dos dias anteriores para ser entregue aos segmentos da CUT e da sociedade civil.

Com informações de Érica Aragão, CUT.

O Seminário de Comemoração dos 30 anos da Escola Sindical 7 de Outubro: dilemas e perspectivas da Formação Sindical acontece entre os dias 29 e 30 de novembro, no auditório da Escola Sindical, 101, Barreiro, Belo Horizonte/MG. 

Os diretores recém-empossados, Darick Daniel Fernandes, Erasmo Carlos, Ismael Vitor, Jorge Domingos, Karenina Rodrigues e Ronaldo Pinheiro, além da Delegada Sindical, Jemima Jayra, estão participando do seminário que vai até amanhã, 30.

Na mesa de abertura o Coordenador Geral da Escola 7 de outubro, Adilson Pereira, fez a saudação aos presentes dando as boas vindas. Logo após a abertura, a companheira Marcela do MST (Movimento sem Terra) fez um resgate histórico do momento de surgimento da escola 7.

A presidente da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, falou sobre a importância da União dos trabalhadores nesse momento enquanto classe mesmo, pois só assim o movimento terá forças para o enfrentamento. Falou ainda da necessidade de União entre ES e Minas lembrando o desastre em Marina, que acabou afetando as o Rio Doce.

O presidente da CUT/ES, Jasseir Alves, falou sobre a atuação do ES no fortalecimento da escola 7 de outubro. Por fim, neste primeiro momento, a Secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertoti, mostrou a importância da construção e do crescimento do movimento sindical através da formação política e ideológica. 

Vale lembrar que as mesas de debates acontecem até amanhã, 30 de novembro.