O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou segunda-feira (21) dez trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba, interior de São Paulo. Os funcionários eram peruanos e moravam no prédio da confecção, sem permissão de sair do local. O dono da oficina era peruano também, e está sendo procurado pela polícia.

Segundo relatos dos trabalhadores, eles foram atraídos por anúncios oferecendo transporte grátis até o Brasil e “salário” de cerca de R$ 700 reais, dos quais seria descontado o valor da viagem. No entanto, disseram que recebiam cerca de R$ 10 reais por semana e eram obrigados a trabalhar das 7 da manhã às 23h, diariamente e de forma ininterrupta. Segundo o procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, as condições de trabalho eram bastante degradantes e havia risco de incêndio.

O MPT pediu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial para que a empresa pague uma indenização por danos morais aos funcionários, e aguarda a assinatura da oficina. Caso não assine o TAC até amanhã, o MPT poderá ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho.

A luta dos trabalhadores por aposentadorias dignas terá um novo embate no próximo mês, quando a Câmara dos Deputados deve apreciar a Medida Provisória 676, que estabelece a fórmula 85/95 (idade mais tempo de contribuição) para requisição de aposentadorias, com progressividade de pontos de 2017 a 2022 até a fórmula 90/100, em função do aumento da expectativa de vida de população no país.

No dia 22, o Congresso manteve os 26 de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff, entre os quais o que acabava com o fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor do benefício de quem pede aposentadoria antes da idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, e também criava a fórmula 85/95 com progressividade.

O secretário-adjunto de organização e política sindical da CUT, Valeir Ertle, afirma que a central havia definido duas estratégias de luta para derrubar o fator previdenciário e a progressividade, mas uma delas foi descartada ontem, com a manutenção do veto. “Agora, a estratégia é alterar a medida provisória 676, que precisará ser votada para não trancar a pauta da casa”, afirma, referindo-se à regra que define prazo de 120 dias para os parlamentares apreciarem medidas provisórias. A MP 676 entrou em vigência em 18 de junho deste ano.

A proposta da CUT é pela fórmula 85/95 pura, sem progressividade, e pelo fim do fator previdenciário, que foi criado no governo FHC. Valeir lembra também que o tema será discutido em profundidade, na busca de uma solução definitiva, no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado em maio deste ano. “Ali vamos ver os números e a necessidade real de progressividade ou não”, afirma o secretário-adjunto.

“O que nós estamos trabalhando é para derrubar a progressividade. E vários deputados fizeram emendas para aumentar a progressividade, no lugar de 2022, como estava sendo sugerido”, afirma Valeir, destacando que há uma infinidade de propostas de emendas à MP, inclusive para estender o prazo de progressividade. “Mas vamos nos articular para que a fórmula 85/95 seja aprovada sem a progressividade”, afirma.

Atualmente, as duas regras convivem à escolha do trabalhador na hora da aposentadoria: 85/95 ou o fator previdenciário. Mas a CUT mantém a posição histórica contra o fator previdenciário. “Na hora que o trabalhador mais precisa de dinheiro, que é quando ele se aposenta, ele tem um prejuízo de 30% a 40% (com o fator). E as mulheres são as maiores prejudicadas”, destaca Valeir, já que as mulheres têm expectativa de vida dez anos mais do que os homens.

A Fiat Automóveis (FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA) foi condenada a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um trabalhador que era coagido a não pegar panfletos informativos do sindicato.

A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 5a Vara do Trabalho de Betim, na Grande BH, acatou a alegação feita pela advogada Bruna Santos, do escritório Agamenon Martins Sociedade de Advogados, bem como entendeu que o reclamante sofria a coação para que não recebesse panfletos informativos distribuídos por membros do sindicato. Da decisão cabe recurso pelas partes.

A empresa, em sua defesa, tentou se esquivar da responsabilidade e negou qualquer restrição ao exercício pleno da atividade sindical. Porém, ficou provado que essa prática ocorre dentro da fábrica, uma vez que a testemunha relatou que a ré intimidava os empregados de pegarem panfletos do Sindicato, colocando a gerência e lideranças na portaria; “que já viu um funcionário ser dispensado por ter atrasado 5min por parar para pegar panfleto do Sindicato; que a chefia fez questão de reunir todos para informar o motivo da dispensa e intimidá-los”.

Os empregados do setor sentem medo de pegar os panfletos informativos do sindicato devido à grande pressão feita pela chefia da multinacional, que não vê com bons olhos esta atitude.

A atividade sindical representa passos fortes na garantia da execução dos direitos trabalhistas. O empregador na tentativa de livrar-se do incomodo de um sindicalismo reivindicatório e vigilante dos interesses dos trabalhadores, fazia “vista grossa” aos empregados que recebessem os panfletos informativos, impossibilitando estes de serem críticos.

A juíza trabalhista ressaltou que a conduta antijurídica adotada pela reclamada, consistente em inviabilizar a atuação sindical e a participação do reclamante em sua entidade de classe, atenta contra a dignidade do reclamante, sendo evidente que referidos danos ensejam separação/compensação, à luz das disposições contidas no artigo 5o, inciso X, da CR/88 e nos artigos 186 e 927, do Código Civil.

No seu entender, o valor da reparação/compensação pelos danos morais sofridos pelo reclamante deverá ser fixado de forma que possa servir de amenização do mal-estar, do abatimento, do desconforto e de conforto à baixa consideração à sua pessoa, bem assim desestímulo à adoção, pela reclamada, de conduta como esta revelada nos autos que, inevitavelmente, repercute negativamente no meio social em que vive o lesado e ofende a sua dignidade.

Apesar do aumento de mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a equidade com os homens pode levar até 80 anos, segundo o Relatório Global de Equidade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial. Para tentar diminuir esse tempo, equivalente a uma geração, pesquisa feita com líderes de 400 empresas ao redor do mundo indicou que três medidas prioritárias podem ser tomadas. Todas relacionadas ao engajamento da corporação na estratégia.

As medidas constam do estudo Women Fast Forward, feito pela consultoria Ernst & Young (EY) e apresentado no ínicio do mês no Rio de Janeiro. O trabalho indica como prioridade: “Iluminar o caminho para a liderança feminina, acelerar a mudança na cultura empresarial com políticas corporativas progressistas e construir um ambiente de apoio”, alicerçado no combate ao preconceito “consciente e inconsciente”, para aumentar o ritmo das empresas rumo à equidade.

De acordo com Tatiana da Ponte, sócia de Impostos da EY no Brasil, uma das principais vantagens da paridade é o ganho financeiro. Entre as empresas pesquisadas, 64% daquelas com melhores resultados econômicos encorajam suas funcionárias. Isso se deve, segundo ela, ao aumento da participação na tomada de decisões e favorece a visão global.

“Não é porque isso [a visão global] é mais da mulher ou do homem. É porque o aumento da participação gera diversidade. São opiniões diferentes subsidiando as decisões”, explicou.

Para desenvolver as estratégias, Tatiana esclareceu que é preciso definir oportunidades de progresso na carreira e dar exemplos. “Não adianta defender a diversidade e não ter mulheres nos conselhos, na direção”, disse. “As funcionárias precisam se ver nesses cargos para acreditar que dá para chegar lá”, completou. Outra medida, segundo ela, é a flexibilidade na carga horária, adotando prazos mais longos, por exemplo, para licença maternidade ou paternidade.

“Estamos caminhando para um momento em que não só a mulher tem que achar espaço no mercado de trabalho, o homem também tem que achar um espaço na família. Quando a divisão de tarefas for mais igual para os dois lados, todo mundo ganhará, principalmente, os filhos. A presença mais atuante do pai na formação dos filhos nos dá crianças mais fortes”, afirmou.

Outra pesquisa sobre a participação de mulheres no mercado de trabalho da EY apresentada hoje descobriu que a vivência no esporte pode ajudar nos negócios. Com base em 400 entrevistas, a consultoria identificou que, na hora de tomar decisões importantes, aquelas mulheres que foram atletas são mais determinadas, guiadas por valores éticos e pelo espírito de equipe.

“O esporte ensina habilidades de liderança intangíveis que não podem ser ensinados na escola”, disse Beth Brooke-Marciniak, vice-presidente de Políticas Públicas da EY e ex-atleta de basquete.

No Brasil, a ex-nadadora Fabíola Molina, com três medalhas olímpicas, que foi acompanhada por projeto de incentivo à presença de mulheres atletas no mundo dos negócios, confirma a tese. Desde 2013 ela dirige a própria empresa, de roupas de natação e moda praia, e afirma que o espírito de superação e a imposição de objetivos é fundamental para bater metas.

“Aprendi com o esporte, por exemplo que eu aplico na empresa, é a questão da perseverança, não desistir diante das dificuldades, porque no mundo corporativo, assim como no esporte têm muita”, contou Fabíola. “É preciso acredita no caminho e no seu potencial”, declarou.

Outras habilidades que são desenvolvidas pelo esporte são a capacidade de visão de longo prazo e de montar e manter as equipes motivadas, segundo as próprias entrevistadas.

Na próxima quinta-feira, 24 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores no comércio do Estado do Espírito Santo, completa 84 anos de existência. São mais de oito décadas de lutas e conquistas em prol de uma das mais importantes categorias do país.

Comemorar 84 anos de história não é para qualquer um. E com uma trajetória recheada de lutas que trouxeram grandes conquistas para os trabalhadores e toda a sociedade é mesmo razão para muito orgulho. Então, comerciário, pode celebrar, porque essa é a história do seu Sindicato.

Foi no início de 1931 que um pequeno grupo deu o primeiro passo para criar uma representação dos trabalhadores do comércio no Espírito Santo. Eram trabalhadores comuns, empregados nas principais casas comerciais de Vitória. Ao organizarem seu sindicato, os comerciários de Vitória buscavam instrumentalizarem-se juridicamente para fazer face aos novos tempos pretensamente modernizadores do Governo Provisório da República que, ironicamente, tornar-se-iam mais e mais autoritários e repressivos nos anos seguintes.

"Os comerciários sempre estiveram na vanguarda do movimento sindical. Muito do que foi garantido primeiro na nossa Convenção Coletiva de Trabalho acabou virando referência para outras categorias e até para reforçar a legislação", afirma o presidente do Sindicato, Jakson Andrade.

A cada ano o Sindicomerciários investe em infra-estrutura buscando estar presente nos 78 municípios do Estado. São 12 sedes Regionais, além da Sede de Vitória, prontas para melhor atender as demandas do trabalhador. O sindicato conta ainda com uma unidade móvel para levar atendimento nos locais mais afastados dos grandes centros.

"Ao longo desses anos, o sindicato construiu uma imagem de confiança, de credibilidade, junto aos trabalhadores e às instituições", acredita o Secretário de Administração e Finanças, Rodrigo Rocha. Para ele, esse fato contribui para a relação com a categoria e as negociações com empresas e o sindicato patronal.

Seja como dirigentes sindicais – na luta diária ao lado da categoria – ou em outras frentes na sociedade, os trabalhadores comerciários não fogem à luta. "Temos uma história construída por milhões de personagens que nesses 84 anos dedicaram parte de suas vidas para fazer avançar o sonho de um mundo melhor.

No último domingo, 20, a sede do Sindicato em São Mateus realizou a grande final do I Campeonato de Futebol Society dos Comerciários da região. A primeira partida foi entre Supermercado Santo Antônio e MJ Baldo, e quem acabou levando a melhor e faturando o terceiro lugar, foi o pessoal do MJ Baldo.

Já na final, com o placar equilibrado de 1x0, o Supermercado Casagrande garantiu o título deixando o vice campeonato para os guerreiros do Carvão SM. Durante a cerimônia de premiação, o artilheiro do Casagrande agradeceu os companheiros de equipe, destacou a organização do evento e parabenizou o Sindicomerciários pela iniciativa da realização do campeonato.

A categoria compareceu em peso para prestigiar os atletas comerciários que fizeram duas belíssimas partidas. Após os jogos, uma confraternização foi oferecida para os presentes. Marcaram presença também os diretores, Genivaldo Lopes, Jaldo Gomes, Jeam Cabidelle, Márcia Matias, além dos diretores de São Mateus, Amaral e Adriano.

Durante a premiação, o diretor Amaral lembrou que estamos em período de Campanha Salarial, e que apesar do momento delicado da economia, o Sindicato irá lutar por um reajuste justo e pela manutenção dos direitos já conquistados, como por exemplo, o descanso aos domingos para trabalhadores em supermercado, planos de saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio creche, entre outros.

Já o diretor Adriano, agradeceu a presença de todos os presentes, e destacou a importância de eventos assim. "A diretoria do Sindicato agradece a todos pela presença, sobretudo, aos atletas pelo empenho e por terem feito belas partidas ao longo do campeonato, são eventos como o de hoje que aproximam a categoria de seu sindicato fortalecendo assim a luta do Sindicomerciários", finalizou.

O Sindicomerciários vêm expressar repúdio contra o site G1/Espírito Santo por não realizar uma moderação adequada no espaço destinado aos comentários de suas matérias, dando margem para publicações racistas e preconceituosas, como aconteceu hoje, 18, na matéria – “Pedreiro se forma em Direito após pedalar 42 km por dia para estudar”.

Um senhor, negro, idoso, de origem humilde e que mesmo com todas as dificuldades da vida, conseguiu realizar o sonho de fazer uma graduação, é de se ter orgulho e tomar como exemplo a ser seguido, e não o contrário.

No entanto, o que se pode conferir logo abaixo da matéria é uma enxurrada de comentários racistas e preconceituosos, frases que deixam qualquer cidadão de bem indignado e com vergonha alheia. Um festival de desrespeito contra seu Joaquim e contra tantos outros idosos e negros.

Racismo é crime. A prática do racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e imprescritível. Ao contrário da injúria racial, os crimes de racismo, expressos na Lei n. 7.716/89, são inafiançáveis. O crime de racismo consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

Ao Seu Joaquim o Sindicato parabeniza pela história de vida, pela conquista tão merecida e pela realização de um sonho.

Dirigentes de X sindicatos ligados aos setores de comércio e serviços do estado reuniram-se na última quinta-feira, dia 17, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintraconst), para a criação da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Espírito Santo (Fetracs-ES). A cerimônia de criação da Fetracs contou com a presença do deputado estadual comerciário José Carlos Nunes, do presidente estadual da CUT, Jasseir Alves Fernandes e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços da CUT (Contracs).

A composição de sua primeira diretoria foi eleita por aclamação dos sindicalistas presentes e a presidência passa a ser exercida pelo diretor de Administração e Finanças do Sindicomerciários, Rodrigo Oliveira Rocha. Os diretores do Sindicomerciários, Jaldo Ferreira, José Amaral, Keissy Anne e Sônia também fazem parte da diretoria.

A nova entidade confere ainda mais legitimidade nacional às entidades representativas do setor no estado e servirá para reforçar ainda mais a luta dos trabalhadores desses setores por mais e melhores salários e condições de trabalho.

O presidente eleito, Rodrigo Rocha, reforça a importância da criação da Federação, “esse é um momento histórico, com a criação da Federação os trabalhadores no comércio e serviços ganham um reforço na horas de lutas, sobretudo nos momentos de reivindicar os direitos”.