Imprensa Sindical
Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar
Neste 28 de agosto de 2015, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa 32 anos. Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar, com milhares de trabalhadores organizados indo às ruas contra o governo.
Foi durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em São Bernardo do Campo, em São Paulo, que a CUT foi criada. Intensas discussões marcaram a formação da primeira Executiva, que culminou com a nomeação do metalúrgico Jair Meneguelli como primeiro presidente da Central.
A CUT se consagrou como a grande representante da classe trabalhadora brasileira, tornando-se a maior central do Brasil e da América Latina e a quinta do mundo. Com quase quatro mil entidades filiadas, a CUT representa mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.
Durante seus 32 anos, a CUT teve seis presidentes, à frente de inúmeras conquistas à classe trabalhadora brasileira. Confira agora, por período, os principais avanços capitaneados pela Central: Jair Meneguelli (1983-1994)
Uma recessão econômica, aliada ao desemprego profundo, eram os maiores desafios da classe trabalhadora nos idos de 1983. Delfim Netto e o presidente à época, o militar João Batista Figueiredo, insistiam no curvar de cabeças ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que ditava as regras no Brasil.
No dia 6 de julho de 1983, os petroleiros organizaram um dia de paralisação contra os rumos da economia, a submissão ao FMI e por garantias de direitos à classe trabalhadora. Em resposta, o regime militar interviu em diversos sindicatos, destituindo suas diretorias e entregando a administração das entidades para representantes dos patrões.
Até mesmo sindicatos que prestaram solidariedade aos petroleiros, como os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foram alvos de ataques dos militares e intervenções.
A Comissão Nacional Pró-CUT foi protagonista na construção da greve geral do dia 21 de julho de 1983, que parou o País. Ao todo, mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços.
A greve geral sedimentou o caminho e trouxe força política para a criação da CUT, pouco mais de um mês depois. Desde o princípio, a Central demonstrava seu compromisso com a classe trabalhadora, organizada a partir da base e consolidando um sindicalismo classista. Vicentinho (1994-2000)
Eleito presidente da CUT em 1993, o então metalúrgico Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, foi responsável por comandar a Central durante a ascensão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao poder. Com o tucano, veio também o avanço do neoliberalismo, que intensificou o desemprego, com políticas favoráveis aos empresários e cumprindo a cartilha do FMI.
Em 1997, Fernando Henrique Cardoso se isolava na política nacional, entregando o País às multinacionais, por meio de privatizações, que seguem mal explicadas até os dias de hoje, e cumprindo as metas estabelecidas pelo FMI. Foi quando a CUT encabeçou o “Fórum Nacional de Lutas”, que uniu diversos movimentos sindical e sociais.
Na pauta, a defesa pela retomada dos empregos, a redução da jornada de trabalho, aumento de salários, reforma agrária, o fim das privatizações, auditoria nas empresas já privatizadas e a suspensão do pagamento da dívida externa.
João Felício (2000-2003) e (2005-2006)
Ainda na esteira do neoliberalismo promovido por Fernando Henrique Cardoso, o mandato do professor João Felício conseguiu uma das mais importantes vitórias contra o governo do tucano, que queria flexibilizar a CLT.
Com atuação importante do presidente da Câmara dos Deputados à época, Aécio Neves (PSDB-MG), FHC tentou aprovar o projeto – de sua autoria – que alterava o artigo 618 da CLT, em 2001, permitindo modificações em direitos básicos dos trabalhadores, como as férias e o 13º salário.
É fácil entender, hoje, de onde vem a conduta autoritária e antidemocrática do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aécio Neves não apenas trabalhou contra os trabalhadores como fechou as galerias, impedindo que os trabalhadores acompanhassem as discussões do projeto. Somente após a intervenção do STF, a Câmara foi aberta ao povo.
A CUT, aliada aos movimentos sociais, impediu a aprovação do projeto.
Luiz Marinho (2003 - 2005)
O ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assumiu a Presidência da CUT em um momento singular na história da Central. Pela primeira vez, um governo apoiado pela CUT havia sido eleito, meses antes. O desafio era aproveitar o momento para implementar o máximo possível de propostas construídas ao longo de 20 anos e, ao mesmo tempo, manter a independência e cobrar quando preciso.
Nesse sentido, a principal marca do mandato de Luiz Marinho foi imaginar e concretizar as Marchas Nacionais do Salário Mínimo que, a partir de 2004, levam milhares de trabalhadores e trabalhadoras a Brasília para cobrar um mecanismo de aumento real do piso nacional.
Essa pressão, sempre ao final do ano, às vésperas da votação do Orçamento da União, serviu para que Lula passasse a aprovar aumentos acima da inflação, por meio de medidas provisórias. Começava ali a se consolidar a fórmula atual da política de valorização do salário mínimo: inflação + resultado do PIB = índice de reajuste.
Só depois, em 2007, a fórmula seria transformada em lei, em votação no Congresso Nacional. Luiz Marinho deixou a CUT em julho de 2005, após convite de Lula para assumir o Ministério do Trabalho, em meio à crise política instalada naquele ano.
Artur Henrique (2006 - 2012)
Resistência e diálogo podem ser duas palavras definidoras dos dois mandatos do trabalhador do setor elétrico Artur Henrique. Um dos momentos mais marcantes de sua gestão, e que teria reflexos positivos para o Brasil como um todo, foi a decisão da CUT de não participar de um acordo pretendido e anunciado pela Fiesp e pela Força Sindical para reduzir salários e suspender contratos em todos os setores de atividade, antes mesmo que os temidos efeitos da crise internacional de 2008 chegassem por aqui.
A recusa da CUT implodiu o acordo, defendido pelo empresariado e por setores da grande mídia. A partir daí, a CUT passa a costurar acordos com propostas para manter os empregos e os salários.
Não é exagero dizer que a posição da Central deu suporte para que o governo Lula enfrentasse com sucesso a crise financeira e impedisse que o desemprego contaminasse a vida brasileira.
Com Artur à frente, a CUT conquistou a ratificação da Convenção 151 da OIT- que garante negociação no setor público -; a aprovação da política de valorização do salário mínimo; a entrada em vigor de uma reivindicação histórica da Central, o fator acidentário previdenciário (FAP); uma legislação específica para garantir direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, entre outros pontos.
Por intermédio do diálogo e da proposição, a CUT, junto com sua FUP (Federação Única dos Petroleiros) também deu importante contribuição para o atual marco regulatório de exploração do pré-sal.
Vagner Freitas (2012)
Sem dúvida alguma que a gestão do bancário Vagner Freitas se destaca pela atual disputa política, nas ruas, em defesa da democracia e da manutenção e ampliação dos direitos sociais.
A CUT tem sido protagonista na convocação e realização de atos nacionais para se contrapor à maior onda reacionária vista no Brasil desde a redemocratização.
Faz parte dessa onda a pauta reacionária do atual Congresso Nacional. A Central combateu o projeto de terceirização sem limites de diversas formas, conseguindo que o Senado, onde a proposta será analisada, se colocasse majoritariamente contra a ideia.
A resistência se intensifica à medida que a pauta do retrocesso sai da toca e apresenta projetos como redução da idade penal e a recém-apresentada Agenda Brasil, restritiva à classe trabalhadora.
Entre as conquistas para o trabalhador, a CUT registra neste período a isenção de imposto de renda para a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores, a manutenção da correção da tabela do imposto de renda e a continuidade da política nacional de valorização do salário mínimo.
A Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) lança a campanha Setembro Verde para alertar a população sobre a necessidade de prevenção do câncer colorretal. As ações da campanha, feita em parceria com a Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino, vão ocorrer em quatro capitais brasileiras.
No Rio de Janeiro, o público poderá conhecer uma estrutura que reproduz um instestino – uma espécie de túnel com 20 metros de comprimento e 2,5 m de largura –, entre os dias 4 e 7, no Barra Shopping, das 11h às 20h. As pessoas terão a oportunidade de ver reproduções de pólipos e assistir a vídeos sobre câncer de intestino. Ao final da visita, receberão informações e orientações de médicos ligados à SBCP.
Depois da capital fluminense, a campanha será levada a Belo Horizonte, nos dias 12 e 13; a Porto Alegre, de 18 a 20; e a São Paulo, de 25 a 27.
O presidente da SBCP, Ronaldo Salles, lembrou que o câncer de intestino afeta tanto homens quanto mulheres. "Cresce muito a importância do câncer de intestino em relação aos outros, porque câncer de próstata dá apenas em homens, e o de mama acomete mais mulheres. Em homens, é muito raro.”
Salles destacou que o câncer de intestino pode ser prevenido. "O precursor do câncer é o pólipo benigno, que pode ser retirado durante uma colonoscopia [exame que permite analisar o revestimento interno do intestino]”. Segundo ele, o procedimento pode evitar a transformação do pólipo em um tumor.
De acordo com o presidente da SBCP, toda pessoa acima de 50 anos deve fazer a colonoscopia, independentemente de ter sintomas ou casos de câncer de intestino na família. "A gente encontra pólipos em mais ou menos 20% dos exames feitos”, afirmou.
Outras medidas podem auxiliar na prevenção da doença, como ter uma boa alimentação, não fumar, ingerir pouca bebida alcoólica e ter uma boa qualidade de vida.
Estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, feita no ano passado, era 15.070 casos novos de câncer de cólon e reto em homens, no Brasil, e 17.530 em mulheres. Esses valores correspondem, segundo o Inca, a um risco estimado de 15,44 casos novos a cada 100 mil homens e 17,24 casos novos a cada 100 mil mulheres.
Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, aconteceu o 13° Congresso Estadual da CUT/ES, no Sesc de Praia Formosa, Santa Cruz-Aracruz/ES. A data não foi escolhida por acaso, tendo em vista que dia 28 de agosto é comemorado o aniversário da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante 32 anos a CUT esteve à frente de inúmeras conquistas da classe trabalhadora brasileira. Considerada a maior central do Brasil e da América Latina, a CUT representa atualmente mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo de todo país.
A abertura começou com a apresentação do Homem Companhia de Dança Contemporânea, que trabalham com a relação entre a Dança Contemporânea e Dança Afro. Em sequência foi apresentado um documentário mostrando as realizações da Central durante os últimos 3 anos, entre elas a celebração dos 30 anos da CUT, e as grandes manifestações realizadas pelos militantes capixabas.
Foi composta a mesa de abetura com saudações ao Congresso feitas pelos seguintes componetes: a atual Presidenta da CUT Noêmia Simonassi; o atual Deputado Estadual e ex-Presidente da CUT-ES José Carlos Nunes; Marcos Santo, Presidente da FAMOPES; Júlio Florentino, Presidente do PT de Aracruz; Givaldo Vieira,Deputado Federal (PT-ES); Donizete Silva, Secretário Nacional de Finanças Adjunto da CUT; Perly Cipriano, Representante do Fórum Memória, Verdade e Justiça; e Josandra Ruffi, Representante da CTB. Ao fim das saudações a Secretária Adjunta do 13º CECUT-ES declarou aberto o Congresso.
A programação do segundo dia do 13° CECUT-ES foi de grandes decisões e comemorações. Na parte da manhã o convidado, Jacy Afonso, Secretário Nacional de Organização da CUT, foi expositor da mesa sobre Organização e Estratégia Sindical e apontou as principais características da nova articulação sindical. Na parte da tarde, os delegados foram divididos em quatro grupos que apresentaram suas propostas em plenária, essa que foi finalizada com a eleição da nova diretoria da CUT-ES. A confraternização da nova posse também celebrou os 32 anos da Central.
Nos trabalhos em grupo da tarde, formados por delegados e secretários, foram divididos em quatro grupos com o tema “Educação, Trabalho e Democracia”, tema chave do 12° CONCUT e CECUTs. As equipes foram dividas da seguinte forma: Agenda, Planos de lutas e estatuto; Estratégia e Balanço e Políticas Permanentes; Democratização da Comunicação; e por último Reforma Política e Reforma Agrária. Após se reunirem e discutirem os cadernos de textos, as equipes levaram novas pautas para serem apresentadas e votadas em plenária.
Sequencialmente houve a apresentação e defesa das chapas inscritas, que foram votadas também na plenária. Definindo assim a nova direção da CUT-ES, do Conselho Fiscal e suplentes, com mandato de 2015 ao ano de 2019. O destaque para o novo Presidente da CUT-ES, Jasseir Alves e para a Vice-Presidenta Noêmia Simonassi. Do Sindicomerciários entram os diretores, Jaldo Ferreira e Jemima Jayra.
A CUT tem como objetivo fundamental organizar e representar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, em defesa de seus interesses. Desde Agosto de 1983, a Central Única dos Trabalhadores estabeleceu objetivos que vem sendo reafirmados a cada Congresso Nacional da CUT buscando assegurar a participação das bases na análise de conjuntura local e nacional, formular estratégias e planejar a luta da Central para os próximos anos.
A CUT Espírito Santo irá realizar o 13° CECUT (Congresso Estadual da CUT) nos dias 28,29 e 30 de Agosto no Sesc Praia Formosa, Santa Cruz, em Aracruz. Durante o Congresso será realizada a eleição para a nova diretoria da CUT ES, além de definir o plano de lutas para o próximo período, a conjuntura e a reforma política.
PROGRAMAÇÃO DO 13º CECUT-ES
28 de Agosto de 2015 (Sexta –feira)
14h00 - Início do Credenciamento
15h00 - Oficina - Redes Sociais
Expositor: Marcelo Hailer (SECOM/CUT)
Coordenação da Mesa:Martha e Edilson Lenk
15h00 Oficina de Gestão Sindical.
Expositor: Paulo Cesar Peres (Carioca)
18h00 - Jantar
19h00 - Atividade Cultural
19h30 - Abertura Oficial: Coord. CECUT; 01 CUT-ES – 01 CUT NACIONAL /Deputado Estadual Nunes (Pres. Licenciado CUT-ES), Presidente do PT-ES, PT Aracruz, FAMOPES,CTB, UJS, LEVANTE DA JUVENTUDE, FÓRUM MEMÓRIA E VERDADE, MPA e MST (13 pessoas).
20h30 - Análise de Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual.
Expositores: Márcio Pochmann e Vitor Amorim.
21h30 - Debate
22h30 - Encerramento
29 de Agosto de 2015 (Sábado)
07h00 - Café
8h30 - Apreciação e aprovação do Regimento do 13º CECUT/ES
Coordenação da Mesa:Nildo e Augusta.
9h00 - Eleição da Comissão Eleitoral e início do prazo para Registro de Chapas.
9h30 Mesa: Organização e estratégia Sindical
Expositor:Jacy Afonso (Secretário Nacional de Organização da CUT)
Expositores:
• Articulação Sindical.
• Alternativa Socialista.
• Articulação de Esquerda.
• Democracia Socialista(CSD).
12h00 - Indicação para os grupos.
Encerramento do credenciamento.
Início inscrição dos/as suplentes (até às 15h).
12h00 - Almoço.
13h30 - Trabalhos de Grupo.
“Educação, Trabalho e Democracia”
• GT1 Agenda, Plano de lutas e Estatuto
• GT2 Estratégia e Balanço; Políticas Permanentes
• GT3 Democratização da comunicação
• GT4 Reforma Política e Reforma Agrária
15h00 - Término dos trabalhos de grupo
15h00 - Plenária
• Agenda, Plano de lutas e Estatuto.
• Estratégia e Balanço; Políticas Permanentes.
• Democratização da comunicação.
• Reforma Política e Reforma Agrária.
17h00 - PAINEL (1º de Maio – Estratégias de construção das atividades para o próximo mandato). Expositores:Jasseir Fernandes e Paulo César Borba Peres
Término do prazo para inscrição de Chapas.
18h00 - Apresentação e defesa das chapas inscritas.
18h20 - Eleição da nova diretoria da CUT/ES, Conselho Fiscal e suplentes para o Mandato 2015/2019.
20h00 - Jantar e posse da nova direção.
Confraternização
30 de Agosto 2015 (Domingo)
7h00 às 8h30 - Café da manhã
9h00 - Apresentação Cultural
9h15 PAINEL: Diversidade no mundo e no trabalho (Recorte de gênero, etnia, orientação sexual, Juventude).
Coordenação Mesa:
• Penha Barreto - Christovam
• Gênero - Iriny Lopes
• LGBT – Marcelo Hailer (CUT nacional)
• Etnia – Selma Dealdina
• Juventude – Jackeline Rocha
10h00Debate
10h30Apresentação do Livro do Dieese “As faces da indústria metalúrgica no Brasil: uma contribuição à luta sindical”
Expositor:André de Oliveira Cardoso
Lançamento do Livro: A CIA contra a Guatemala, de Leonardo Severo Apreciação das Moções.
Coordenação da Mesa: Maxcélio.
11h00 - Plenária – Prestação de Contas mandato 2012/2015.
Coordenação da Mesa: Conselho Fiscal.
11h30 - Eleição de delegados e delegadas ao 12º CONCUT (Entidades com até 750 sócios). Coordenação do CECUT.
12h00 - Encerramento dos trabalhos e almoço.
Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.
O dado foi apresentado ontem (25) foram discutidas a regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as melhorias das condições de trabalho durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. O evento, promovido pela Fundacentro na Faculdade de Direito da USP, termina sexta-feira (28).
Desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização, mais de 49 mil pessoas foram resgatadas de fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana, carvoarias, canteiros de obras, oficinas de costura, entre outros. Nesse período, o trabalho escravo contemporâneo deixou de ser visto como algo restrito a regiões de fronteira agropecuária, como a Amazônia, o cerrado e o Pantanal e, paulatinamente, passou a ser fiscalizado também nos grandes centros urbanos.
O combate à terceirização e ao PLC 30/2015, que tramita no Senado para regulamentação da prática, esteve no centro do debate. A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, reafirmou o caráter nefasto do PL na “pauta precarizante”, cujos malefícios incluem a rotatividade e mais acidentes. “Os patrões nos acusam de não entender a realidade, de ser contra a modernidade. E não há nada de moderno na proposta que remonta os tempos de escravidão, tão antiga quanto o advento do capitalismo, reduzindo direitos, conquistas.”
Graça criticou ainda a PEC 18/2011, que reduz a idade mínima para o trabalho de 16 anos para 14. “Ao reduzir a idade para trabalhar, estimula um círculo vicioso de miséria, com jovens que vão deixar de estudar e entrarão precocemente no mercado de trabalho.” Pejotização
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, destacou a perversidade da terceirização, que transforma milhões de pessoas, que já tiveram direitos, em pessoas jurídicas (PJs), e empurra outros milhões para contratos terceirizados. “Dizem que somos contra os terceirizados e que não queremos que eles tenham direitos – um acinte. Muita gente esta à margem da lei, consequência da terceirização.”
Bancário, Índio destacou que a discriminação afeta gravemente a autoestima do trabalhador. “Já vi vigilante comendo sua marmita no banheiro, sentado na latrina, porque não se sentia à vontade para se sentar no refeitório.”
O dirigente aproveitou para criticar a Agenda Brasil, proposta pelo governo. “A agenda é para esfolar o trabalhador. Nos não podemos aceitar essa agenda, que é tão golpista como os manifestantes que vão às ruas pedir o impeachment da presidenta. Precisamos defender os poucos avanços que tivemos.”
Índio entende que no momento atual o grande capital impõe mais exploração para aumentar seus lucros, num ataque às convenções coletivas, à CLT, a princípios constitucionais de valorização do trabalhador e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É um processo mais que de terceirização, mas de precarização.”
Greve solidária
O conselheiro da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) Luís Carlos Moro defendeu a greve solidária. Para ele, as categorias profissionais devem ampliar sua atuação também na defesa de interesses de categorias próximas.
“Greve é direito. Mas não basta o bancário defender apenas a sua categoria, porque vivemos uma luta institucional de classes. As estratégias sindicais devem se voltar para os trabalhadores com categorias vizinhas. Isso tem de ser estratégia do movimento sindical. O direito de greve por solidariedade. Vamos fazer essa estratégia”, disse Moro.
Para o advogado, os trabalhadores devem se unir para combater a ameaça da regulamentação da terceirização, "patrocinada por um Congresso afinado com os interesses das grandes empresas que patrocinam suas campanhas, e não com o interesse do povo brasileiro". “O PLC 30 é reflexo dessa dissociação”, disse.
“Não acredito que os parlamentares tenham a coragem de ignorar a voz das entidades sindicais e do direito do trabalho, da sociedade organizada que tem se manifestado, e aprovar um projeto tão nefasto quanto este”, disse a Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos trabalhadores (CUT), Graça Costa.
Em Mesa que discutiu estratégias para a regulamentação da terceirização, a dirigente sindical destacou o caráter de precarização das condições de trabalho que a terceirização apresenta no Brasil e insistiu na necessidade de derrotar a proposta dos empresários expressa no PLS 30/15 (PL 4330/04), que visa legalizar essa prática, nesta quarta (26) no III Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente e Saúde.
O encontro que vai até sexta (28) foi organizado pelo Ministério do Trabalho/ FUNDACENTRO em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL), acontece na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, reunindo especialistas e entidades ligadas ao mundo do trabalho.
O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SINAIT), o auditor Luís Alexandre Faria apresentou dados da relação entre terceirização e trabalho escravo e deu exemplos concretos. Ele citou o que acontece na indústria do vestuário e da construção civil em São Paulo, onde trabalhadores e trabalhadoras são explorados e submetidos a situações indignas e subumanas, condições de trabalho análogo ao escravo.
O advogado da Associação Brasileira de Advogados do Trabalho (ABRAT), o Dr. Luiz Carlos Moro chamou atenção à necessidade de uma ação de classe para o enfrentamento deste problema, e chamou-nos à greve solidária. “Não basta o bancário defender apenas a sua categoria, porque vivemos uma luta institucional de classes. As estratégias sindicais devem se voltar para os trabalhadores com categorias vizinhas”.
Graça Costa também manifestou preocupação com o fato de a regulamentação ser ponto de destaque na Agenda Brasil, apresentada pelo Senador Renan Calheiros, e cobrou do ministro Miguel Rossetto um posicionamento firme do governo.
“Faço um apelo ao governo para que envie o projeto construído pelas Centrais ao Congresso. Se de fato existe disposição para resolver o problema, esse é o gesto que nos permitirá avançar numa regulamentação que proteja os trabalhadores”.
O Secretário Geral da Presidência, ministro Rossetto, disse que o projeto que tramita hoje no Senado perdeu toda sua legitimidade diante do debate feito pela sociedade que o rejeitou como instrumento do capital "que busca preservar sua acumulação sobre a renda do trabalhador”.
O Ministro foi enfático ao dizer que a presidente Dilma já manifestou posição contraria ao projeto e não permitirá uma regulamentação que autorize a terceirização na atividade fim.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ontem (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil.
Dias esteve na Fundação Getulio Vargas (FGV) para assinar um convênio que tem o objetivo de estudar as políticas de imigração no Brasil e avaliar as políticas públicas existentes na área. Ele relatou que andou conversando com grandes empresas do varejo e do setor automobilístico, que, segundo ele, veem o momento atual como um “hiato pequeno” na economia.
Segundo o ministro, a previsão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é retomar a capacidade produtiva em seis meses. “O Brasil bateu recorde de produção automobilística no ano passado. Tivemos uma dificuldade e diminuição na exportação”, disse. Para Dias, esse cenário pode ser revertido com a assinatura de acordo para exportação de veículos para o México e demais países da América Latina.
Sobre o setor automobilístico, Manoel Dias disse que o aumento do desemprego no primeiro semestre é normal. “É um período em que as pessoas vão [primeiro] comprar o imóvel, preparar um projeto, o parque de construção, ou seja, historicamente, é a partir de junho e julho que se dão as contratações”.
Já com relação à construção civil, Dias lembrou que somente o investimento do governo previsto para a construção de unidades habitacionais populares será de R$ 84 bilhões, sendo que 90 mil casas estão contratadas. “Isso deve gerar mais de R$ 1 milhão de empregos”, estimou ele para o segundo semestre.
Dias informou que o fórum nacional criado pela presidenta Dilma Rousseff para discutir políticas públicas para conter o desemprego no país terá sua primeira reunião no próximo dia 2 de setembro. O fórum será composto por quatro ministérios, centrais sindicais e representante dos aposentados. Segundo o ministro, essa é uma das medidas do governo para ampliar o diálogo com a sociedade e encontrar soluções para a alta do desemprego.
Crise mundial
O ministro do Trabalho reconheceu impactos da crise econômica mundial, que culminou com a queda da bolsa de valores na China, no início da semana, sobre o emprego no Brasil. Porém, ponderou que o emprego atingiu os patamares mais altos da história nos últimos anos. Segundo ele, há um pessimismo na economia brasileira, que inibe o consumo, motor da economia. Ele, no entanto, relativizou as estatísticas. “Esses números impressionantes de desemprego, que lamentamos, é hoje sobre [uma base] de 50 milhões de trabalhadores e não mais sobre 20 milhões de trabalhadores”, disse.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou nesta terça-feira (25) que o desemprego no país cresceu 8,3% no segundo trimestre de 2015 e é o maior índice desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
