O trabalho infantil registra diminuição considerável no Brasil nas duas últimas décadas, mas ainda atinge quase 3,2 milhões. De 1992 a 2013, a redução do número de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) explorados caiu 59% – de 7,773 milhões para 3,187 milhões. A queda foi mais acentuada entre 2003 e 2013 (38,4%) do que entre 1992 e 2003 (33,5%), apesar de em 2004 terem sido incluídos os dados do interior da região Norte brasileira, antes não computados.
O estudo foi divulgado hoje (16), em Brasília, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Ainda entre 1992 e 2013, o Nordeste foi a região com maior queda do trabalho infantil (64,6%) seguida por Sudeste (60,9%), Sul (60,7%) e Centro-Oeste (57,9%). Na região Norte, houve aumento de 12,5%. No entanto, é preciso considerar que após 2004 os dados das áreas rurais da região passaram a ser registrados. Se considerado apenas o período 2004-2013, verifica-se uma redução de 40,7%.
Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Observando os dados de 2013, a maior parte dos casos de exploração do trabalho infantil do país está concentrada no Nordeste (33,2%) e Sudeste (31,4%). O estado de São Paulo tem o maior número absoluto de casos: 461.876. É seguido por Minas Gerais (378.050), Bahia (291.978) e Rio Grande do Sul (214.766).
Já em relação à proporção do trabalho infantil sobre a população de 5 a 17 anos, a região Sul apresenta o maior percentual relativo de crianças e adolescentes explorados, com 9,6%. Os estados do Piauí (11,4%), Maranhão (11%), Rondônia (10,4%), Rio Grande do Sul (10,2%) e Santa Catarina (9,8%) são os que têm maior percentual de trabalho infantil no Brasil.
Considerados apenas os anos de 2012 e 2013, houve redução na maior parte dos estados, entre os quais destacam-se Acre (-50%), Roraima (-40,7%), Alagoas (-33,3%), Sergipe (-31,3%) e Mato Grosso (-31,3%). Houve, no entanto, outros estados que registraram aumento da exploração de crianças e adolescentes: Amapá (26%), Rio Grande do Norte (9,8%), Rio de Janeiro (6,2%), Pernambuco (5%), Mato Grosso do Sul (1,5%), Maranhão (1,5%) e Goiás (0,2%).
Crianças e adolescentes negros são as mais exploradas pelo trabalho infantil no Brasil. De acordo com os dados de 2013, dos 3,187 milhões em situação de trabalho infantil, 1,99 milhão (62,5%) eram negros (pretos e pardos) e 1,19 milhão (37,5%) não negros (brancos, índios e amarelos). O estado de Roraima é o que tem maior percentual de crianças negras trabalhando: 92,3%.
Do total de pessoas entre 5 e 17 anos trabalhando em 2013, 64,7% (2,06 milhões) eram do sexo masculino e 33,3% (1,12 milhão), do sexo feminino. Proporcionalmente, 9,5% da população masculina nesta faixa etária trabalhava, ante 5,5% da população feminina.
Trabalho doméstico
Dos 3,187 milhões de trabalhadores infantis no Brasil, 213.613 (6,7%) estavam ocupadas nos serviços domésticos, atividade proibida para essa faixa etária, conforme o Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008. Entre 1992 e 2013, houve redução de mais de 650 mil casos. Havia, em 1992, 870 mil crianças trabalhando nos serviços domésticos. Em 2013, aproximadamente 214 mil (-75,4%).
Entre 2012 e 2013, houve redução de 17,6% no número de trabalhadores infanto-juvenis no serviço doméstico no Brasil. No entanto, nos estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal houve aumento no número de crianças e adolescentes ocupados. No Amazonas, o crescimento no período foi de mais de 107,2%. O trabalho infantil doméstico no Brasil é praticamente composto de negros, que em 2013 representavam 73,4% das crianças e adolescentes ocupados nessa atividade.
Nos serviços domésticos predominam as trabalhadores do sexo feminino. Em 2013, 94,2% das crianças e adolescentes ocupados nessa atividade eram meninas, situação que também é perceptível entre os adultos. Os estados do Amapá, Acre, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul apresentavam elevados percentuais de meninas ocupadas nos serviços domésticos.
A secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, alerta que o trabalho interfere no desenvolvimento da criança, ainda que seja na própria casa. “Mesmo realizadas no âmbito do lar, as atividades domésticas violam direitos fundamentais de crianças e adolescentes e comprometem seu pleno desenvolvimento, sobretudo pelas condições em que são feitas”, afirma.
