O número de aposentados que pedem a desaposentadoria – troca do benefício na Justiça por outro mais vantajoso – mais que dobrou desde o anúncio de uma possível reforma da Previdência. Até agora, pelo menos 180 mil processos estão à espera de um sinal verde em tribunais do país – contra 70 mil casos somados até o fim do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Ainda que alguns tribunais de instâncias inferiores venham reconhendo esse direito, a desaposentadoria (ou desaposentação) só será de fato concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os pedidos são válidos.
A Justiça chegou a conceder a troca do benefício em casos isolados antes de a questão chegar ao STF.
O julgamento, que valerá para todas as ações em andamento, ainda não tem data para acontecer. Até lá, a obtenção do benefício permanece incerta.
A “desaposentadoria” é o direito do trabalhador aposentado de pedir na Justiça um novo cálculo do benefício, na tentativa de aumentar o seu valor. O INSS não reconhece esse direito, por isso ele só pode ser pleiteado na Justiça – sem a garantia, até agora, de que será concedido em todos os casos.
Em abril, o INSS tentou suspender todos os processos que tramitam na Justiça no país pedindo a desaposentadoria, mas o STF negou o pedido e também um recurso do órgão que insistia na suspensão.
Segundo a diretora do IBDP, Gisele Kravchychyn, com essa decisão, os pedidos na justiça ainda podem ser julgados, mas as decisões em primeira e segunda instância estão condicionadas à decisão dos ministros do Supremo.
Julgamento parado
O julgamento está parado desde o final de 2014, quando a ministra Rosa Weber fez um pedido de vista (solicitou um tempo para analisar melhor sua decisão). Até agora, quatro dos 11 ministros votaram, com empate, sobre os dois recursos extraordinários que correm no STF sobre a “desaposentadoria”.
Pelo mecanismo da “desaposentadoria”, o aposentado que continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência poderia renunciar ao direito de receber o benefício pago pelo INSS e que foi gerado pelo fator previdenciário.
Esse mecanismo, criado em 1999, reduz o valor da aposentadoria para quem parou de trabalhar mais cedo. Ele leva em conta o tempo de contribuição do segurado, sua idade quando pediu o benefício e a expectativa de vida.
Na prática, ao cancelar o primeiro benefício o segurado deverá receber na segunda aposentadoria proporcionalmente a todas as contribuições realizadas até então, de forma que o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência servirá para melhorar o valor do benefício.
Veja perguntas e respostas sobre a desaposentadoria:
Quem pode pedir a desaposentadoria?
Quem já se aposentou pelo fator previdenciário (mecanismo que permite se aposentar mais cedo, mas que reduz o valor do benefício) e continua contribuindo para a Previdência Social pode pedir a troca do benefício na Justiça. O direito de pedir a "desaposentadoria", contudo, não garante que ela será concedida.
Como que o aposentado que contribui poderia melhorar o benefício por esse mecanismo?
Quanto mais novo o trabalhador e menor seu tempo de contribuição ao se aposentar, menor é o benefício recebido pelo chamado fator previdenciário. Por isso, se o aposentado continua a trabalhar, seu tempo de contribuição e sua idade aumentam, tornando o valor do benefício mais favorável.
Qual o possível impacto da desaposentaria nas contas públicas?
Ao pedir a suspensão de todos os pedidos de "desaposentadoria" no STF, o INSS argumentou que o impacto financeiro da matéria para os cofres da Previdência Social poderia chegar a R$ 181,8 bilhões nos próximos 30 anos. Mas o IBDP, que é parte na ação, discordou desse número.
A presidente da entidade, Jane Berwanger, diz que ele considera a hipótese de todos os aposentados que ainda trabalham receberem a "desaposentação". "Além disso, o impacto de R$ 6 bilhões ao ano não é significativo, representa 1,53% do que a Previdência gasta anualmente com benefícios e só vai pedir a troca quem contribuiu depois de aposentado”, afirmou na ocasião.
Já é possível se desaposentar?
Hoje, o INSS não reconhece a desaposentadoria, ou seja, não admite que o segurado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para tentar um benefício maior, sem garantia de conseguir.
Como o STF vê a desaposentadoria?
A questão da desaposentadoria chegou ao STF por um recurso extraordinário que vai servir de base para todas as ações judiciais no país. Em agosto do ano passado, dois ministros votaram contra a possibilidade do benefício – Dias Toffoli e Teori Zavascki –, enquanto outros dois votaram a favor – Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.
O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, que queria mais tempo para analisar a matéria. Desde então, o processo não voltou à pauta do STF e as dúvidas sobre a possibilidade de recálculo continuam.
Existe previsão de alguma lei sobre a desaposentadoria?
A Câmara dos Deputados aprovou por maioria de votos, em setembro do ano passado, uma emenda constitucional que prevê a chamada desaposentadoria. A matéria ainda precisa passar pelo Senado Federal e pelo presidente da República, e foi incluída como emenda à medida provisória (MP) que mudou o cálculo da aposentadoria pela fórmula 85/95.
Pelo texto da Câmara, haverá uma carência de 60 novas contribuições após a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa pedir o “recálculo” do benefício.
