Em 1995, foi apresentado uma Emenda a Constituição (PEC 231/1995), propondo uma jornada de 40 horas semanais, proposta que recebeu o apoio de todas as centrais sindicais e do Dieese – Departamento Interesindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Calcula-se que, com esta redução, serão gerados cerca de 2,8 milhões de novos postos de trabalho, causando um grande impacto na geração de novos empregos no país.

A garantia dos direitos dos trabalhadores é fundamental para as grandes transformações sociais de que o Brasil precisa. Adotar a redução da jornada, além de abrir novas oportunidades no mercado de trabalho, permite mais tempo livre para o trabalhador melhorar sua formação profissional, elevar sua cultura ou ter mais tempo para o lazer, o que repercutiria positivamente na produtividade.

Desde julho de 2009, a proposta já está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial que discute o mérito, numa vitória histórica. Mas sofre resistência da bancada patronal, que utiliza os mesmos argumentos desde quando o tempo de trabalho começou a ser discutido com os trabalhadores no contexto da revolução industrial, no século XVIII.

Os avanços tecnológicos, nos quais se investem bilhões, vêm permitindo ganhos de produtividade excepcionais, que precisam se materializar também junto aos trabalhadores, sob a forma da redução da jornada. Não vale o argumento de que a redução terá impactos sobre o custo do trabalho, porque esse custo é muito pequeno no Brasil.

A redução da jornada de trabalho, quando aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, repercutirá positivamente em toda a sociedade e permitirá que o Brasil se desenvolva com mais equidade. É hora de forte mobilização sindical e popular para garantir esta conquista.