“O ajuste fiscal é a essência da política neoliberal. Não podemos dizer uma coisa e fazer outra. Não se pode falar em combater os juros altos e elevá-los. Não se pode falar em defender direitos e atacá-los. Isso é péssimo como educação política. Se concordássemos, a representação democrática e solidária com a base iria desmoronar”, alertou o professor João Antonio Felicio, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) e dirigente cutista, durante mesa de debates no 8º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (Contac-CUT).
Saudando o presidente da Contac, Siderlei de Oliveira, “que já tem seu nome escrito na história do movimento sindical brasileiro”, Felicio conclamou os 200 delegados presentes a não baixarem a guarda, pressionando por mudanças na política econômica, mas garantindo o mandando constitucional da presidente Dilma. “Golpe é inaceitável, é retrocesso na democracia”, frisou.
A LÓGICA DO RETROCESSO
A lógica do retrocesso defendida por figuras como os deputados Eduardo Cunha e Paulo Pereira da Silva, denunciou João Felicio, “é a mesma de apoio à terceirização e do negociado sobre o legislado”. Se faz necessária uma ampla articulação e mobilização em defesa da CLT, conquistada em 1943 durante o governo do presidente Getúlio Vargas, assinalou, pois “querem suprimir direitos para fazer valer a vontade do capital”. “É a mesma lógica dos que atacam a Petrobrás para privatizá-la, dos que atacam os Brics por representar maior autonomia, dos que querem o fim de Lula por sua defesa do desenvolvimento e da soberania. São os mesmos que querem impor um projeto que subordina o interesse nacional à lógica estadunidense”, assinalou.
Resgatando a vitória obtida na Organização Internacional do Trabalho (OIT), “onde pela primeira vez na história conseguimos eleger um sindicalista, Guy Rider, para a secretaria-geral”, o presidente da CSI alertou que as forças do capital, “particularmente do capital financeiro, passaram a atacar brutalmente o direito de greve”. “O direito de espernear é um direito humano. O contrário disso é a escravidão”, declarou, resgatando o exemplo da recente greve dos bancários contra os abusos e a “libertinagem” do sistema financeiro que aufere altíssimos lucros.
O DESAFIO DA SINDICALIZAÇÃO
Na avaliação de João Felicio, a manutenção das taxas de sindicalização cutista em torno de 33% é uma demonstração do empenho das entidades filiadas à central na relação com o conjunto das categorias. No planeta, explicou, a situação é bem mais complicada. “A nível internacional a CSI, que é a maior Confederação, representa apenas 7% dos sindicalizados do mundo. Somando a Federação Sindical Mundial e a dos chineses, a somatória dá uns 15%. Portanto, 85% não está filiada a nenhuma organização, o que demonstra o tamanho do nosso desafio”, disse.
Nos Estados Unidos, apontou, a redução do percentual de sindicalizados - da faixa dos 30% nos anos 50 para menos de 10% atualmente - serve como retrato da forma com que a concentração de renda vai impondo uma lógica autoritária, de medo e insegurança na capacidade de organização. “Nos EUA, 92% dos trabalhadores não têm direito à negociação coletiva. Lá para formar um Sindicato precisa ter 50% mais um de sócios no local de trabalho. A pressão do patrão sob o trabalhador somada à ideologia neoliberal do ‘é cada um por si’ esvazia as entidades”, condenou.
Para João Felicio, no Brasil, foi um “erro do governo” a desoneração da folha e a redução de impostos sem contrapartidas sociais, como ocorreu nos setores químico e metalúrgico, pois em seu conjunto retiraram centenas de bilhões de dólares do Estado, “recursos que agora faltam para o desenvolvimento econômico”.
A briga com os grandes conglomerados de comunicação, defendeu o líder cutista, também é essencial para o aprofundamento da democracia em nosso país, garantindo pluralidade e diversidade de pontos de vista. “Há meia dúzia de jornais e revistas que muitas vezes contam com subsídios do Estado, fartos recursos, para defender a sua verdade contra a sociedade”, protestou.
IMPOSTO SINDICAL, QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA
Enquanto não houver nada melhor – o que está impossibilitado pela atual composição do Congresso Nacional – avalia Felicio, o melhor é manter o Imposto Sindical. “Perto do que tem por aí, a legislação brasileira é avançada. Para pôr fim ao imposto precisaríamos de um arcabouço jurídico democrático, onde as práticas antissindicais fossem exemplarmente punidas, o que não é a realidade. Precisamos levar em conta a conjuntura, sob pena de acabarmos com o imposto e não termos recursos para a sobrevivência de parte expressiva do movimento”, frisou.
