Cinco anos após a direção do Sindicomerciários ter garantido em Convenção Coletiva o fechamento dos supermercados aos domingos, a Câmara dos Vereadores de Vitória reafirmam essa conquista histórica da categoria derrubando o projeto de lei 383/2014, do vereador Zezito Maio (PMDB) que propunha um retrocesso desse direito: a reabertura dos supermercados aos domingos. A votação da sessão do último dia 3 de fevereiro foi apertada (seis votos contrários ao projeto e cinco a favor), mas prevaleceu a consciência da maioria dos parlamentares de que direito não se reduz, se amplia.

Os vereadores que votaram contra o projeto defenderam que os trabalhadores do setor supermercadista também precisam receber descanso aos finais de semana. O presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, presente na votação ao lado dos diretores Jaldo Gomes, Genivaldo Lopes e Jeam Cabidelli, comemorou a vitória e aproveitou para reforçar o discurso que a entidade defende desde 1991. “O nosso acordo com o setor patronal vem desde 2009, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem força de lei, inclusive acima das leis municipais, portanto deve ser respeitada; e não serão aventureiros de ocasião que irão se aproveitar da situação para mexer nos direitos já conquistados pelos trabalhadores desse setor”, ressaltou.

Juízes especialistas em Direito do Trabalho são unânimes no entendimento de que o projeto de lei proposto pelos vereadores é inconstitucional. Para os empresários do ramo a proposta derrubada geraria despesas extras e até demissões em massa. Aos vereadores que votaram a favor dos interesses dos trabalhadores Luisinho Coutinho (SDD), Neuzinha de Oliveira (Solidariedade), Marcelão (PT), Namy Chequer (PCdoB), Reinaldo Bolão (PT) e Vinícius Simões (PPS), agradecemos em nome da categoria comerciária de Vitória.

A direção do Sindicomerciários, mais do que lamenta, repudia o voto de uma minoria de vereadores de Vitória que traiu os interesses dos trabalhadores comerciários e comerciárias apoiando, mais uma vez, um projeto de lei que tenta, a todo o custo, reintroduzir a infame abertura dos supermercados aos domingos.

Esse tipo de tentativa de tentar atropelar um direito da categoria comerciária de forma unilateral sem dialogar com os trabalhadores e o sindicato que os representam já se tornou uma triste tradição entre políticos oportunistas eleitoreiros, sejam vereadores, sejam deputados.

“Todo o ano aparece um agente político querendo jogar para a plateia com a reabertura dos supermercados aos domingos”, repudiou o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade. “A bola da vez agora foi o vereador Zezito. Mas temos derrubado um por um tanto esses projetos quanto iniciativas antitrabalhadoras”, finalizou Jakson.

Construídas de forma unilateral e sem consulta prévia as entidades sindicais, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, além de estabelecer a terceirização da perícia médica que poderá ser feita por empresas privadas.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, a central vai reafirmar sua posição contrária às medidas. Ele concorda que é preciso construir alternativas para corrigir distorções e eventuais fraudes no uso do dinheiro público, conforme justificativa do governo, mas que a CUT não aceitará qualquer proposta que retire direitos e penalize trabalhadores e trabalhadoras. “Por isso, continuaremos insistindo no caminho da negociação e do diálogo”, disse o dirigente.

Quintino citou o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão no qual ele preside, que já tomou algumas medidas para evitar fraudes, como o depósito do salário na conta corrente do trabalhador e o desenvolvimento de um sistema biométrico para registrar as digitais de cada trabalhador. “Também já apresentamos ao governo a proposta de melhoria do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Seria um investimento para reduzir custos”, elencou.

Com a adoção das medidas provisórias, o governo estima uma reserva de R$ 18 bilhões para alcançar a meta do superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Quintino destaca que somente a taxação das grandes fortunas, reivindicação histórica da CUT, teria o potencial de gerar uma receita na casa dos R$ 20 bilhões. A reunião ocorrerá uma semana após o Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos que mobilizou milhares de trabalhadores em ações por todo o Brasil.

Na quarta-feira (4), dirigentes e militantes da CUT farão uma ocupação pacífica do Congresso Nacional com visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega da Pauta CUTista da Classe Trabalhadora. A concentração está marcada para as 10h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Também na quarta, a CUT se somará aos movimentos sociais para um ato no próprio auditório como forma de pressionar o Congresso Nacional a convocar um Plebiscito Constituinte pela Reforma do Sistema Político.

O ano mal começou e alguns vereadores da Capital já estão correndo atrás de “mostrar serviço” à custa dos trabalhadores. Veja que o Vereador, Zezito Maio (PMDB), pensando de maneira eleitoreira, já na primeira sessão após o recesso quer mexer nos direitos dos comerciários que trabalham em supermercados.

Com a desculpa de que o Espírito Santo é o único estado em que os supermercados não funcionam aos domingos, Zezito quer por em votação, hoje, na Câmara municipal de Vitória, projeto de sua autoria que pretende permitir o contrário. Ou seja, o vereador quer acabar com uma das conquistas mais importantes e históricas do Sindicomerciários e dos trabalhadores desse setor que é o descanso mais do que merecido aos domingos.

O presidente do Sindicato, Jakson Andrade, faz um alerta os trabalhadores, “comerciários e comerciárias cuidado. Durante o período de campanha eleitoral os candidatos aparecem como verdadeiros lobos em pele de cordeiro. Pedem seu voto, assumem promessas de que nada irá mudar nos direitos dos trabalhadores, no entanto quando se elegem acabam indo pela contra-mão da situação”.

Ainda segundo o presidente, o Sindicato fará de tudo para não permitir que esse projeto seja aprovado. “Não podemos permitir que aventureiros de ocasião sem compromisso com os trabalhadores queiram se meter em um assunto que não lhes diz respeito apenas para fazer o jogo dos patrões”, afirmou Jakson.

É importante frisar que hoje são nos direitos dos trabalhadores em supermercados que estão querendo mexer, no entanto não se enganem, amanhã pode ser nos direitos dos trabalhadores em lojas.

Há pouco tempo o Instituto Futuro realizou a mais ampla pesquisa sobre a abertura do comércio aos domingos e constatou aquilo que o Sindicomerciários sempre teve certeza: os consumidores não apoiam a abertura do comércio aos domingos. Aproximadamente 59% dos entrevistados foram contra a abertura dos supermercados aos domingos.

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão que condena o Carrefour por ter provocado constrangimento e humilhação ao fazer uma campanha motivacional com os empregados. A rede de hipermercados deverá indenizar em R$ 25 mil uma funcionária por danos morais.

A empresa havia entrado com um recurso ordinário para reverter a decisão da primeira instância (77ª Vara do Trabalho de São Paulo), alegando que, em 2009, lançou a referida campanha com o objetivo de demonstrar a necessidade de renovação dos trabalhadores.

A campanha utilizava uma caixa de papelão simbolizando um caixão, e um cartaz no qual se informava o falecimento da pessoa que impedia o crescimento profissional dos funcionários na empresa. Também fazia parte do cenário um espelho do lado de fora da caixa. Segundo a empresa, não havia “como se falar que ao olhar para o mesmo e ver sua imagem refletida, a recorrida ou qualquer outra pessoa pudesse ter a real impressão de que estivesse dentro de um caixão, sendo velada”.

Segundo a desembargadora Ivete Ribeiro, relatora do acórdão, “a configuração do dano moral está relacionada às consequências prejudiciais sofridas pela pessoa, seja de ordem física ou psíquica, decorrentes de ato ou procedimento do empregador”.

Para a magistrada afirmou que o comportamento da rede foi “abusivo e perverso” e que houve falta de “inteligência e entendimento sobre o significado de um dos princípios constitucionais basilares da sociedade: dignidade da pessoa humana, que norteia toda a organização e disciplinamento da sociedade”.

Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, o Carrefour informou "que o processo em questão encontra-se em andamento e aguarda a decisão final".

Neste domingo, 01, o presidente da CUT/ES e diretor do Sindicomerciários, José Carlos Nunes (PT), foi empossado como Deputado Estadual em cerimônia na Assembleia Legislativa. Nunes foi um dos mais festejados entre os outros 29 Deputados. Além do apoio que recebeu de sua família (sua esposa Deisi e seus três filhos, Erick, Bruno e Gabriel), o Deputado contou também com o prestígio de seus companheiros sindicalistas.

A diretoria do Sindicomerciários esteve presente nesse momento tão importante para o companheiro e principalmente para a classe trabalhadora que após 20 anos volta a ter um representante na Ales. Durante a cerimônia de posse, o Deputado foi muito aplaudido enquanto fazia o juramento individual. Um trio elétrico o aguardava na portaria da Ales.

Emocionado, Nunes cumprimentou e a agradeceu a presença de cada um que compareceu. “Quero agradecer cada um que tirou um tempinho de seu domingo e compareceu a esse momento tão importante pra mim, muito obrigado pelo carinho”. O Deputado ainda frisou o compromisso assumido em campanha de lutar por mais e melhores condições de trabalho.

A taxa de desocupação do mês de dezembro do ano passado foi 4,3%, mesmo resultado de dezembro de 2013. A taxa média de desocupação de 2014 fechou em 4,8%. Os dados revelam as menores taxas de trabalhadores desocupados (sem emprego) de toda a série histórica, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada nesta quinta (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em novembro de 2014, a taxa havia fechado em 4,8%, enquanto a média anual de janeiro a dezembro de 2013 havia fechado em 5,4%. Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a taxa média de desocupação chegou a cair 7,5 pontos percentuais em uma década: em 2003 a taxa média de ocupação de janeiro a dezembro havia sido 12,4%.

A pesquisa indica que, em 2014, a média anual da população desocupada foi estimada em 1,176 milhão de pessoas, percentual 54,9% menor que o de 2003, quando a média anual havia sido de 2,608 milhões.

Quando comparada a 2013, a queda no número de pessoas desocupadas foi 10,8%: 1,318 milhão pessoas. Em dezembro de 2014, a população desocupada nas seis regiões pesquisadas (1,051 milhão) recuou 11,8% em relação a novembro (1,192 milhão) e 0,9% quando comparada a dezembro de 2013 (1,061 milhão).

Por outro lado, a pesquisa do IBGE constatou que a média anual da população ocupada nas seis regiões pesquisadas em 2014 foi estimada em 23,087 milhões de pessoas, recuando 0,1% em relação a 2013, quando este contingente era 23,116 milhões.

Em dezembro do ano passado, a população ocupada nas seis regiões pesquisadas chegou a 23,224 milhões, recuando 0,7% em relação a novembro e ficando estatisticamente estável (0,5%) em relação a dezembro de 2013.

Um ex-empregado da redes de lojas Renner S.A. Renner conseguiu na Justiça do Trabalho reverter demissão por justa causa aplicada porque ele teria incitado os colegas a fazer greve, utilizando-se de redes sociais como o Facebook. A Justiça concluiu que a conduta do empregado não acarretou prejuízo à empresa, visto que não existe no processo prova de que, por conta de suas atitudes, a greve tenha sido organizada. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa contra a condenação.

O assistente de produtos disse que foi demitido em 2012 por ter se insurgido, durante uma reunião, contra o início da jornada às 12h aos domingos, enquanto o acordo coletivo da categoria previa que as atividades começassem às 14h. Por ter distribuído o acordo do Sindshopping a colegas minutos antes da reunião, o gerente teria mandado que se calasse e o trabalhador foi demitido por justa causa dias depois.

A Renner afirmou que o contrato foi rescindido com base na alínea "b" do artigo 482 da CLT, por mau procedimento. O empregado teria ferido o código de conduta ao divulgar informações corporativas sem autorização e utilizado as mídias digitais para incitar colegas a paralisar o trabalho.

A 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) julgou a ação procedente, em parte, por entender que a pena foi desproporcional e dupla punição para o mesmo fato, pois o trabalhador foi suspenso por dois dias em janeiro de 2012 e, logo após o retorno às atividades, dispensado. A justa causa foi declarada nula.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) acolheu recurso do assistente e, além de reverter a justa causa, deferiu pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Segundo o Regional, o comportamento do preposto da empresa na reunião, ainda que com urbanidade, gerou humilhação ao empregado, o que atrai o dever de reparar.

No TST, a Quinta Turma não conheceu (não entrou no mérito) do recurso da Renner quanto ao valor da indenização por danos morais, por não enxergar extrapolação dos limites com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Também não conheceu dos demais pedidos. Para decidir pela justa causa, a Turma precisaria rever fatos e provas, o que é vedado nessa instância pela Súmula 126 do Tribunal. A decisão foi tomada com base no voto do relator, ministro Emmanoel Pereira. A decisão do TST transitou em julgado em 15 de dezembro de 2014.

A capital paulista teve sua avenida principal tomada por milhares de trabalhadores na manhã desta quarta-feira, dia 28. A mobilização pelo Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos e do Emprego organizada pelas seis principais centrais - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central – uniu forças para lutar por melhorias e demonstrar a insatisfação da classe trabalhadora com as Medidas Provisórias 664 e 665 que reduzem os direitos ao seguro desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro defeso, pensões, auxílio doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para as empresas privadas.

As medidas anunciadas sem consulta ou discussão com o movimento sindical levou as Centrais Sindicais a convocarem os trabalhadores a protestarem contra as decisões do Governo Federal. A mobilização teve início às 10 horas, no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo) e contou com a participação de trabalhadores e trabalhadoras dos variados ramos do estado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) participou juntamente com os trabalhadores de sua base da mobilização que teve como mote exigir a revogação das medidas provisórias e propor a abertura de um processo de negociação para corrigir eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios.

Cores e bandeiras invadiram a avenida Paulista com os mais de cinco mil sindicalistas e trabalhadores que lembravam aos governantes e a população que a classe trabalhadora permanece na luta pela defesa e ampliação dos direitos e do emprego. “Nós não vamos abrir mão dos nossos direitos”, exaltava a de Mulheres da CUT Nacional, Rosane da Silva, ao lembrar que não cabe aos trabalhadores pagarem a conta do Sistema de Seguridade Social.

“Com a justificativa de corrigir distorções e fraudes, eles reduziram direitos e prejudicaram os trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”. Ressaltou o secretário de Comunicação da Contracs, Alexandre do Carmo, ao lembrar que as medidas afetam diretamente a classe trabalhadora, e prejudicam principalmente os trabalhadores do ramo de comércio e serviços que sofrem com a alta rotatividade e são demitidos sem aviso prévio e com poucos meses de serviços prestados.

Durante o ato, o secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, QuintinoSevero mandou um recado ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao afirmar que o ministro precisa parar de andar de avião e colocar os pés no chão, para conhecer a realidade da classe trabalhadora. “O seguro desemprego não está ultrapassado. Ultrapassado está o conhecimento do Levy sobre a realidade do trabalhador, que sofre com alta rotatividade que dispensa quase 40% dos trabalhadores anualmente”.

Maria da Glória, presidente daAssociação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo (Abaesp) afirmou que as Medidas Provisórias 664 e 665 são absurdas, pois reduzem direitos a muito tempo conquistados pela classe trabalhadora. “Direito é algo do qual não se abre mão. O governo não pensou na classe trabalhadora e na população ao propor essas medidas. Ao contrário do que se pensa, todos saímos prejudicados e mais do que nunca, temos que lutar e nos mobilizar contra essas mudanças no Sistema de Seguridade Social”.

A secretária de Relações Internacionais da Contracs, Lucilene Binsfeld, ressaltou que quando há medidas que alteram os direitos do trabalhador a mobilização das Centrais e de toda classe trabalhadora é fundamental para a conquista de mudanças e melhorias. “Reivindicar e propor medidas para a criação de um sistema de emprego viável que consiga realocar imediatamente o trabalhador que foi demitido é nosso papel”. Ao longo de toda a manifestação, líderes de todas as centrais se revezaram no carro de som para falar sobre os problemas que afligem a classe trabalhadora. A falta d’água em São Paulo e a grave crise no abastecimento foram lembradas ao longo da caminhada que teve como destino o prédio da Petrobrás. No local foi ressaltado que é preciso fortalecer a estatal e não deixar que os escândalos sejam confundidos com a totalidade dos trabalhadores e com a empresa.

Na próxima terça-feira, dia 3, as centrais voltam a se reunir com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Nelson Barbosa (Planejamento) para mais uma vez discutir as alterações nas medidas.

E no dia 26 de fevereiro, as seis centrais voltam às ruas para realizar nacionalmente a Marcha da Classe Trabalhadora que visa à entrega de uma pauta de reinvindicações solicitando o fim do fator previdenciário; a redução da jornada para 40 horas semanais; a correção da tabela do Imposto de Renda; o fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que amplia as terceirizações; mais investimentos em educação, saúde e segurança ao Executivo federal, aos governos estaduais e ao empresariado.