Imprensa Sindical
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo está pedindo multa que pode chegar a R$ 1 milhão a duas empresas de confecção, citando prática de trabalho em condições análogas às de escravidão e dumping social. A ação civil pública é resultado de fiscalização feita em agosto do ano passado, pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal. Na ocasião, foram encontrados 13 bolivianos em uma oficina clandestina, incluindo crianças e bebês.
"As condições de segurança e saúde dos trabalhadores eram péssimas: roupas e tecidos obstruindo as passagens, não utilização de equipamentos de proteção individual, cadeiras e máquinas em desconformidade com as regras e condições ergonômicas, instalações elétricas precárias, iluminação insuficiente, exposição a fios, presença de crianças e bebês no local de trabalho. Além disso, os trabalhadores moravam no local de trabalho e praticavam jornadas extensas", apontou, em relatório, a procuradora do Trabalho Christiane Nogueira. Segundo a fiscalização do MTE, "a situação precária de higiene e segurança dos trabalhadores no local configura trabalho análogo ao de escravo e as máquinas de costura não tinham proteção, o que poderia provocar acidentes de trabalho, inclusive amputação de membros dos trabalhadores".
"Ao repassar a terceiros a atividade de produzir produtos têxteis da marca que detêm a titularidade, permitindo a ocorrência de subcontratações e máxima precarização dos direitos dos trabalhadores, as rés participam do mercado com franca vantagem sobre seus concorrentes que cumprem as leis brasileiras, já que economizam não somente no pagamento das verbas trabalhistas, mas deixam de recolher FGTS, previdência social, imposto de renda, entre outros tributos", afirmou o procurador João Eduardo de Amorim.
Segundo o MPT, após a interdição da oficina as empresas realizaram o pagamento de verbas rescisórias e providenciaram documentos para o recebimento do seguro-desemprego, porém não aceitaram assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Amorim. Pela prática de dumping social (situação em que a empresa deixa de cumprir com obrigações trabalhistas para diminuir custos), o autor da ação civil pública pede indenização de R$ 500 mil, mesmo valor fixado por submeter os trabalhadores à condições análogas às de escravidão. Além disso, pede multa no valor de R$ 20 mil por obrigação descumprida e de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta semana a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014”, realizada em parceria com o Ibope em todos os Estados brasileiros, mais o Distrito Federal. Na pesquisa, 60% dos capixabas entrevistados elegeram a saúde o principal problema do Espírito Santo atualmente, seguido de segurança pública/violência (50%), drogas (39%) e educação (27%). Foram ouvidas 15.414 pessoas em todo país, sendo 614 no Espírito Santo, todas na condição de eleitores.
Os capixabas entrevistados também apontaram os problemas do governo federal e dos municípios. No âmbito nacional, a preocupação com a saúde sobe para 63% dos entrevistados, seguida de segurança pública/violência (46%), com drogas (32%) e educação (31%) bem próximas no ranking. Já no âmbito municipal – o que o capixaba considera como maiores problemas enfrentados atualmente em seus municípios, o panorama muda um pouco: saúde ainda lidera (49%), seguida também de segurança/violência (38%); educação sobe no ranking (21%) e rede de esgoto assume a 4ª posição (20%). Geração de empregos (18%) e calçamento de ruas e avenidas (17%) também se destacam no âmbito municipal.
A pesquisa CNI/Ibope ainda levantou as prioridades para o governo federal em 2014. Os capixabas consideram como prioridades: melhorar os serviços de saúde (49%), combater a violência e a criminalidade (34%), melhorar a qualidade da educação (32%) e aumentar o salário mínimo (22%) – nas amostragens relativas aos principais problemas, o salário não passou de 10% de citações, o que de certa forma enfatiza que o cidadão capixaba – e brasileiro em geral – está realmente preocupado com a melhora na prestação dos serviços públicos em saúde, a violência e a educação.
Resultado nacional
Os resultados do ranking capixaba são parecidos com os nacionais. Quase metade da população brasileira (49%) diz que melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade para o governo federal em 2014, ano de eleição do novo presidente da República. Em seguida, aparece o combate à violência e à criminalidade e a melhora da qualidade da educação. As duas questões devem ser priorizadas na opinião de 31% e 28% dos 15.414 entrevistados - a soma é maior que 100% porque era permitido escolher até três opções.
As áreas são também os principais problemas do país, na opinião dos entrevistados. Em seguida, ganham destaque na lista de prioridades o aumento do combate às drogas (23%), o reajuste do salário mínimo (23%) e o combate à corrupção (20%). "Os resultados da pesquisa mostram quais são as insatisfações do brasileiro. Esses problemas não são novos e devem ser priorizados não só por esse governo, como também pelos próximos. Não são questões de solução fácil e que possam ser resolvidas no curto prazo", afirma o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.
O banco HSBC, cuja sede administrativa é localizada em Curitiba, foi condenado a pagar R$ 67,5 milhões como indenização por dano moral coletivo por ter praticado espionagem contra seus empregados em várias cidades no Brasil, entre os anos 1999 e 2003.
A sentença foi proferida na última sexta (6) pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara de Trabalho da capital paranaense. E decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPT-PR), em agosto de 2012, atendendo a denúncia do Sindicato dos Bancários de Curitiba, da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
Segundo informações do MPT-PR, documentos comprovam que a instituição financeira, que tem sede em Londres e expandiu sua entrada no Brasil a partir da compra do antigo Bamerindus, espionou 152 pessoas em diversos estados brasileiros, a pretexto de investigar o número supostamente elevado de trabalhadores afastados por motivos de saúde.
Em 2001, uma reportagem publicada na Revista dos Bancários – do sindicato da categoria em São Paulo – aponta que a espionagem do banco inglês se estendia a sindicalistas, clientes, ex-funcionários e familiares, desde 1994 (ainda Bamerindus). Na época, a instituição teria contratado o então sargento da PM Jorge Luiz Martins – com consentimento do comando da polícia – para ficar à disposição do banco e monitorar a administração e residências de funcionários e investigar possíveis golpes.
Entre 1997 e 2000, o banco teria montado uma rede nacional de “inteligência”, formada por policiais e ex-policiais. No período, também contratou a empresa Serviço Privado de Inteligência (SPI), atual Centro de Inteligência Empresarial (CIE), de propriedade de um ex-policial federal, para serviços de coleta de dados. A polícia receberia relatórios de todas as atividades desenvolvidas e “contribuições espontâneas” em dinheiro. No esquema, a CIE teria acesso a dados sigilosos da Receita Federal, carros com placas frias e o auxílio de policiais civis, militares e federais.
Segundo informações do MPT do Paraná, contratados da CIE seguiam os trabalhadores pela cidade, usavam disfarces de entregador de flores ou pesquisador para realizar abordagens, mexiam em lixos e entravam nas residências para obter filmar e fotografar. Horários de chegada e saída dos trabalhadores, local de destino, meio de transporte, trajes, hábitos de consumo, informações sobre familiares, antecedentes criminais, eventuais ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens eram registrados em dossiês.
Em nota, o banco informa que “trata-se de decisão em primeira instância sujeita a recursos, razão pela qual não comentará o caso”.
Para os representantes dos trabalhadores, a Justiça está sendo feita. "Após extrapolar todos os limites, violando o direto de privacidade de seus funcionários, o HSBC recebe agora a condenação merecida", diz o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Otávio Dias.
A Fetec-PR e os sindicatos filiados também ajuizaram uma ação contra o banco, reclamando indenização por danos morais individuais. "Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba", afirma o assessor jurídico do sindicato Nasser Ahmad Allan.
"A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que 'alguém' pudesse estar realizando 'atividades extra-banco', 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados", afirma o procurador do trabalho Humberto Mussi de Albuquerque, responsável pela ação.
"Vale destacar que nos últimos anos o banco também esteve envolvido em diversas denúncias internacionais, por lavagem de dinheiro, enquanto, os funcionários do HSBC recebem um dos piores salários do mercado e têm o valor da PLR reduzido a cada ano, por conta de altos valores provisionados", diz o diretor-executivo da Contraf e bancário do HSBC, Sérgio Ricardo Siqueira.
Foi o melhor janeiro da história: quase 300 mil unidades e 13.624 por dia.
Consumidores foram atraídos pela propaganda das concessionárias, que anunciaram aumento de preço após o fim dos estoques de carros fabricados em 2013. O resultado foi um novo recorde de vendas para o mês de janeiro.
O primeiro mês do ano fechou com 299.725 unidades vendidas, 1% a mais do que em janeiro do ano passado. As vendas diárias foram de 13.624.
A maior parte dos carros vendidos foi fabricada no ano passado e por isso tinha um IPI menor, e como conseqüência, o preço final também ficou mais baixo. Daí o interesse do consumidor. Com o fim do estoque com IPI menor fica a dúvida sobre o desempenho das vendas agora no mês de fevereiro.
A Fiat começou o ano indicando que pode ser mais uma vez a marca mais vendida este ano. Ficou com 21% do mercado em janeiro, cerca de três pontos percentuais a mais do que as suas principais concorrentes: a Volkswagen, segunda colocada, ficou com 18,4% e a GM, terceira com 18,0%.
Os diretores do Sindicomerciários, Genivaldo Lopes, Jaldo Ferreira e Jemima Jayra, estiveram presentes na solenidade de entrega da pauta das reivindicações para 2014, promovida pela CUT, FETAES, FAMOPES e demais centrais filiadas no salão do Palácio Anchieta em Vitória. A cerimônia teve ainda a presença do Vereador de Vila Velha, José Nilton (PT), do ex-prefeito de Vitória e primeiro presidente da CUT, João Carlos Coser e demais representantes sindicais vindos de todo o estado.
O Presidente da CUT/ES, José Carlos Nunes, começou o discurso frisando a importância de entregar as reivindicações nas mãos do Governador em exercício, Givaldo Vieira. Nunes cobrou ainda uma atenção especial as causas apresentadas pelas centrais, levando em consideração que há seis anos as centrais entregam a pauta ao Governo do Estado.
Entre os assuntos cobrados pelas centrais estão, a criação de uma Universidade Estadual, a implantação do Fórum Estadual (importante para os futuros debates sobre novas pautas), a valorização do piso salarial (piso estadual que seja superior ao salário mínimo), criação da Secretaria Estadual da Mulher, política de agricultura familiar, entre outros.
Dando continuidade ao evento, o Governador em exercício, Givaldo Vieira, discursou sobre a importância da CUT, de como representa os trabalhadores e comentou sobre os programas que já estão sendo executados pelo Governo. Após o pronunciamento, Givaldo nomeou o Secretário de Estado, Samir Furtado, como o representando do governo que ficará responsável pela leitura das pautas e manterá contato direto com os representantes sindicais.
Por fim, os dirigentes sindicais fizeram a entrega oficial da pauta ao Governador em exercício, Givaldo Vieira.
Clique 
