A direção do Sindicato, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, conquistou na Justiça ação indenizatória decorrente do descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, em favor dos Comerciários e Comerciárias da SH Formas.

Segue abaixo os nomes dos trabalhadores e os dias do pagamento. Favor comparecer na data marcada na sede do Sindicato, Rua Caramuru, 38, Centro – Vitória/ES. É necessário trazer Carteira de Trabalho e Identidade.

Perdeu o dia do pagamento? O retorno deve ser feito de segunda a quinta das 14h às 16h.

“A conquista desse processo foi fruto da união entre diretoria e trabalhadores, alguns anos atrás fomos para frente da empresa e fizemos greve, mas isso só foi possível pois os trabalhadores entenderam a importância da mobilização e deu total apoio ao Sindicato, analisou o presidente, Jakson Andrade.

SINDICALIZE-SE!

A direção do Sindicato, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, conquistou na Justiça ação indenizatória decorrente do descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, em favor dos Comerciários e Comerciárias das lojas ELETROCITY.

Por isso convocamos os trabalhadores cujos nomes constam na lista publicada para irem receber seus devidos valores nas datas específicas. Mas atenção, o referido processo será EXCLUSIVAMENTE pago na Agência da Caixa Econômica Federal que funciona dentro do edifício da Justiça do Trabalho, Av. Cleto Nunes, 85, 3° andar, Centro – Vitória/ES. É necessário levar a Carteira de Trabalho e de Identidade.

Para o presidente da Entidade, Jakson Andrade, todo processo conquistado pelo sindicato é fruto da força da diretoria junto com a categoria.

«A diretoria do Sindicato não tem poupado esforços para fazer valer o direito dos comerciários, mas quando isso não ocorre o Sindicomerciários busca as medidas judiciais necessárias. A nossa luta é em defesa de todos, sem exceção. Por isso é importante o apoio da categoria. Fique ao lado do Sindicato», finalizou, Jakson.

Sindicalize-se.

Vale ressaltar que caso perca o dia do pagamento o mesmo só poderá receber a partir do dia 05/12/16 de 12 às 16h.

PAGAMENTO DIA 28/11/16 das 9h às 11h

ADELMAR DE SOUZA
ADENILDO NUNES DOS SANTOS
ADENISE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADZANDRA PIMENTEL DA S LOPES
ALESANDRA PEREIRA DA SILVA
ALESSANDRO LOUREIRO DE MORAES
ANA PAULA GOUVEA CHICONELI
ANGELITA SANTANA
ANTONIO AZEVEDO
ANTONIO CARLOS ANGELI
ANTONIO CARLOS RAMOS
ANTONIO GIL AYMI
ANTONIO RODRIGUES NORONHA JUNIOR
BEATRIZ HENRIQUE MARQUES
BRUNO DE JESUS GRATZ
BRUNO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO
CAMILA CARLA LOPES CARVALHO
CAMILA CARNEIRO S. DE JESUS
CAMILA CATARINA PASSOS FERREIRA SANTOS
CAMILA TEIXEIRA MIRANDA
CAROLINE PEROVANO BATISTA
CAROLINE ROCHA TEIXEIRA
CATIA DA SILVA FERREIRA
CLEIDIAMRA FLORINDO DE SOUZA
CLEIDIANE ALVES LIUTH
CLEIDIANE MADALENA TEODORO
CRISNEY FERREIRA MONTEIRO
CRISTIANA ALVES DOS NASCIMENTO
DAIANE RODRIGUES DE SOUSA
DANIELA FEITOZA DE SOUSA
DEUZILENE ALVES RIBEIRO

PAGAMENTO DIA 29/11/16 das 9h às 11h

EDGARD TRINDADE
EDIANA DEMUNER
EDSON DONATO DE JESUS
ELIANA DA SILVA ROZA
ELIANE VIEIRA REIS
ELIANE VIEIRA REIS
ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA
ELIZABETH DA SILVA S OLIVEIRA
ELSON FLORIANO DE JESUS
EMANOEL DE MOURA
ENZA MARIANA GONCALVES RIBEIRO
ERISTON FERREIRA COUTO
FABIANE PEREIRA CASTRO
FABIANO BATISTA GUEDES
FRANKLIN AUGUSTO FERNANDES
GECILENE LUIZA BERNARDO
GEISILANE CRISTINA LOPES
GILBERTO CARLOS OLMO DO VALLE
GILBERTO VAZ
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS TONGO
HELIO PEREIRA GUSMAO
HERMAN LUIZ DA SILVA ALMEIDA
HIGO DA SILVA MAIA
INGRID GUINSBERG PEREIRA
INGRID REGINA OLIVEIRA DE JESUS
IZABEL CRISTINA PEREIRA
IZABEL CRISTINA PEREIRA

PAGAMENTO DIA 30/11/16 das 9h às 11h

JEAN FIGUEIREDO COSTA
JEAN FIGUEREDO COSTA
JOEL BATISTA DA LUZ
JOSE CARLOS DA COSTA
JOSE MARIA FERNANDES
JOSEMAR MULULO RIBEIRO
JULIA DE CASTRO DANTAS
JULIANA CORREA DOS ANJOS
JULIANA DE CARVALHO PEREIRA
JUSSARA DIAS DOS SANTOS
KARLA MARTINELLI DE SOUZA
KELINE PEREIRA DOS SANTOS
KELY MEDEIROS DE OLIVEIRA
LANINA ELIS COELHO
LEANDRO SCHERRER BARRETOS
LEILA VIEIRA BOTELHO
LEONARDO LIMA DO ROZARIO
LILIANE FERREIRA ALVES
LORENA LIMA DUARTE
LORRAYNA CAPISTRANO DE OLIVEIRA
LUCIA CRISTINA SIMOES
LUCIANA MENEGUEL
LUCIANO DA SILVA BOTTO
LUIZ ANDRÉ RIBEIRO FALCÃO

PAGAMENTO DIA 01/12/16 das 9h às 11h

MAGNO CANDIDO DA SILVA
MARA RUBIA L GUIMARAES
MARAIZA OLIVEIRA JESUS RIBEIRO
MARCELLE RAMOS CAMPOS
MARCELO AMARAL
MARCELO BARBOSA BOMFAT
MARCELO DA CRUZ DESTEFANI
MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO
MARCIA COSWOSCK DE SOUZA
MARCIA COSWOSCK DE SOUZA PINTO
MARCIA DOS SANTOS SOUSA
MARCIANE BUECKER PEREIRA
MARCOS PEREIRA NASCIMENTO
MARCOS RIZZI POLICARPO
MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO
MARCOS ROSARIO ALMEIDA
MARIA DE FÁTIMA TIBURCIO TAVARES
MARILENE DA COSTA FREIRE
MARLENE FERNANDES DA SILVA
MAXSIELLEN AGAMENON DE SOUZA
MAXWELL ENDRIGO DE AS
MONICA GARCIA CORDEIRO
NATIELLE MESSIAS CABRAL
NAYANNE MARA SOTAS DA SILVA
NAYANNE MARA SOTAS DA SILVA
NEFTAL MOREIRA DE SOUSA
NEIRE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO
NEIRE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO
PAULO ROBERTO MOREIRA WAGNER
PAULO VITOR
PETERSON PARIS VIEIRA
PRISCILA CORREIA NOGUEIRA
PRISCILA DA ROCHA CORREIA
QUILDARY DE SOUZA SOARES
REGINA SOARES MARQUES
RENAN MARINHO FERREIRA
RENATA RIGO COBILEMSKI
RENATA RIGO COBILEMSKI
RENATO SIMOR GOMES
RENILDO JUSTINO
ROBERTA CALIARI LOUZADA
RODRIGO ZAMPROGNO FIORETINI
ROSANE LIMA DE AMORIM SOUZA
ROVER MARQUES ROQUE
ROZANGILENE LOPES
RUBENS LUIZ RODRIGUES CAVARRA
RUTHE RODRIGUES

PAGAMENTO DIA 02/12/16 das 9h às 11h

SEBASTIÃO VIEIRA ROSA
SHIRLEY DE SOUZA ALMEIDA
SIRLEY MATOS
THIAGO ALVARENGA DIAS
VANESSA ANGELO
VANESSA PEREIRA NASCIMENTO
VANETE RODRIGUES CAMPOS
VINICIUS SANTOS ALMEIDA
WADSON ALMEIDA PEREIRA
WALESCA ARANTES S COELHO
WANESSA APARECIDA STEFANELLI
WANESSA BARROCA VALADAO
WATILA NASCIMENTO NEVES
WELLINGTON CARLOS GALVÃO

As centrais sindicais acertaram nesta quarta-feira, 16, em reunião no Dieese, em São Paulo, quatro pontos de consenso para o próximo dia 25, para quando estão previstos protestos e paralisações por todo o país, desta vez com a presença de todas as entidades.

Haverá concentração diante da sede do INSS em São Paulo, por causa da proposta de reforma da Previdência em discussão. Também serão feitos atos diante de locais de trabalho, para informar sobre as mudanças pretendidas pelo governo Temer. Ao mesmo tempo, as centrais tentam conversar no Parlamento e no Judiciário sobre questões como a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Os itens que têm convergência entre as centrais são Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, reforma trabalhista/terceirização e defesa do emprego. Assuntos como acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção não encontraram consenso, assim como o "Fora, Temer" não fará parte dos atos do dia 25, já que há posicionamentos distintos entre os dirigentes.

No encontro de duas horas, hoje, os sindicalistas procuraram reafirmar a importância da unidade entre as centrais, após um ato na última sexta-feira (11) sem parte das entidades, além de, como disse um deles, "diferenças de leitura de conjuntura".

A CUT/ES ainda não divulgou a programação para o dia 25.

Quase um milhão de trabalhadores ainda não retiraram o abono do PIS/Pasep do ano base 2014. O prazo final é 30 de dezembro, mas 948.288 pessoas ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. O valor do abono é de um salário mínimo (R$ 880).

Têm direito a sacar o valor, relativo a 2014, quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

“Os trabalhadores têm menos de dois meses para procurarem uma agência bancária e retirarem esse dinheiro. Depois o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, alerta o coordenador geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.

A maioria dos trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro são das regiões Sudeste e Sul. Aproximadamente um terço das pessoas que não retiraram (357.036) são do estado de São Paulo, seguido por Rio de Janeiro (85.262); Rio Grande do Sul (71.928); Santa Catarina (63.834); e Minas Gerais (61.999).

Antonio Pereira, que trabalha Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), disse que já sacou seu benefício, e que o abono chegou na hora certa. “Eu já tirei o meu. O dinheiro não é muito, mas já ajuda. Não deixo para sacar na última hora porque a gente pode acabar esquecendo”, disse.

Os trabalhadores podem consultar se tem direito a sacar o benefício no portal do Minstério do Trabalho. A Central de Atendimento Alô Trabalho, número 158, também fornece informações.

Para sacar o Abono do Pis/Pasep, o trabalhador que possuir o Cartão Cidadão e senha cadastrada deve se dirigir a um caixa eletrônico da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, o trabalhador pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. A Caixa dá informações pelo telefone 0800 726 0207.

Participação dos trabalhadores negros aumentou, mas taxa de desemprego é maior. Diferença de salários em relação aos não negros diminuiu em 2015, mas ainda é de aproximadamente 30%.

São Paulo – A recente crise econômica interrompeu alguns avanços na redução da disparidade entre negros e brancos no mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo, aponta boletim divulgado hoje (17) pela Fundação Seade e pelo Dieese. A diferença nas taxas de desemprego, por exemplo, que em 2014 foi de 1,9 ponto percentual, a menor desde 1985, cresceu para 2,9 pontos no ano passado: a taxa foi de 14,9% entre os negros (16,3% no caso das mulheres) e de 12% entre os não negros.

"Apesar de representarem cerca de um terço da população paulista (34,6%, segundo Censo Demográfico 2010), os negros possuem um legado histórico de discriminação que se reflete em uma inserção no mercado de trabalho pior do que a dos não negros", afirmam Seade e Dieese. "Embora a participação de negros no total de ocupados tenha se ampliado de 37,9%, em 2014, para 40% em 2015, cresceu com mais intensidade sua participação no total de desempregados no mercado de trabalho (de 42,6% para 46,3%)."

Já o rendimento médio dos não negros caiu mais que o dos não negros: -8% e -2,2%, respectivamente. Com isso, caiu também a diferença entre os dois – no ano passado, o rendimento dos negros (R$ 9,39/hora) correspondeu a 67,7% dos não negros (R$ 13,88/hora), ante 63,7% em 2014. Essa proporção era de 54,6% em 2002.

Em todas as atividades, o rendimento/hora dos não negros é superior que o dos negros: R$ 14,27 x R$ 10 na indústria de transformação, R$ 15,10 x R$ 9,61 nos serviços, R$ 13,13 x R$ 10,50 na construção e R$ 9,97 x R$ 7,67 no comércio. Os valores praticamente se equivalem no emprego doméstico – R$ 8,53 para não negros e R$ 8,38 para negros. Entre os assalariados com carteira assinada, os rendimentos médios são de R$ 12,95 e R$ 9,04, respectivamente.

Entre os setores, o de serviços reunia, no ano passado, 56,8% dos ocupados negros e 58,8% dos não negros. Na indústria estavam 15,5% dos negros e 16,2% dos brancos. No comércio, eram 17,2% e 18,2%, respectivamente. Os negros tinham mais representatividade na construção civil: 9,3%, ante 5,6% dos não negros.

Crescimento e políticas

"Na perspectiva de garantias trabalhistas e previdenciárias", como definem Seade e Dieese, os não negros tinham situação um pouco melhor que a dos negros: 63,4%, ante 62,3% dos ocupados, respectivamente, estavam inseridos em atividades regulamentadas (assalariados no setor privado com carteira e no setor público). "Isso ocorre porque, no âmbito do assalariamento privado, os negros inserem-se mais em ocupações com carteira assinada (55,7%) do que os não negros (54,4%), mas, no setor público, os primeiros têm participação menor (6,6% contra 9,0% dos não negros). Entre ocupações não regulamentadas e de rendimento geralmente menor, cresce a representação dos negros. Dos empregados domésticos na região metropolitana, estavam 8,7%, ante 4,7% dos não negros. E 16,5% dos negros concentravam-se entre os autônomos (15,4%), e 8,3% eram assalariados sem carteira (7,6%).

"O mercado de trabalho, entre 2014 e 2015, reflete a crise econômica pela piora de vários indicadores. Para os negros, esse desempenho desfavorável é observado no aumento da taxa de desemprego, mais intenso do que o dos não negros, fazendo com que a distância entre os dois segmentos voltasse a se alargar", afirmam a Fundação Seade e o Dieese. "A inserção de negros em ocupações com menor acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários (assalariamento sem carteira de trabalho assinada, trabalho autônomo e doméstico) continua sendo maior do que entre os não negros. Esse fato, combinado à sua menor presença em segmentos econômicos dependentes de uma mão de obra mais especializada, ajuda a explicar os menores rendimentos recebidos."

"Apenas com longos períodos de crescimento econômico em conjunto com ações de políticas afirmativas, especialmente as voltadas à educação, é possível diminuir as desigualdades no mercado de trabalho e melhorar as oportunidades de inserção para a população negra", concluem as entidades.

"O que se depreende das informações apresentadas, no entanto, é que o ritmo de melhora é muito mais lento comparado à rápida resposta negativa do mercado de trabalho em períodos de crise econômica."

As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram ontem (17) nota de repúdio à invasão do plenário da Câmara dos Deputados, na véspera, por um grupo de "fascistas", como definiram os manifestantes. "A invasão de ontem soma-se a diversas manifestações de ódio e intolerância política promovidas por grupos radicais, antidemocráticos e minoritários, interessados em conturbar ainda mais o ambiente político e, assim, criar as condições para atacar a democracia e os direitos políticos, sociais e trabalhistas", afirmam as entidades.

Para as centrais, a invasão "deve ser duramente repelida por todas as forças democráticas do País e pelas mais altas instituições da República". "Não é possível ser conivente com manifestações que visem solapar a democracia duramente conquistada." Os invasores pediam uma "intervenção militar" no Brasil.

Assinam o documentos os presidentes de CSB (Antonio Neto), CTB (Adilson Araújo), CUT (Vagner Freitas), Força Sindical (Paulo Pereira da Silva, o Paulinho), Nova Central (José Calixto Ramos) e UGT (Ricardo Patah).

Manifestantes são retirados da Câmara e seguirão para a Polícia Federal.

No próximo domingo (20) ocorre a 13ª Marcha da Consciência Negra. A atividade começa a partir das 11h, com ato no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, e reúne movimentos negro, populares, do campo e da cidade. A CUT-SP e sindicatos filiados estarão presentes na marcha que percorre as ruas da cidade de São Paulo.

A partir das 16h iniciará a marcha com caminhada pela Av. Paulista, descendo a Rua da Consolação, entrada na Rua Xavier de Toledo e término nas escadarias do Teatro Municipal. As pessoas podem confirmar presença também nas redes sociais.

Secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, lembra que a data celebra lutas e conquistas dos negros e negras ao longo da história. “A marcha representa a resistência contra o genocídio que destrói milhares de vidas da juventude negra e a retirada de direitos que ainda persistem. Sairemos às ruas para denunciar, como temos feito, o golpe e o governo ilegítimo que aplica medidas contrárias ao povo brasileiro”, enfatiza.

A marcha representa um protesto contra a morte de jovens negros, principalmente nas periferias, o massacre do Carandiru de 1992 e a recente anulação dos julgamentos que condenaram 74 policiais pelos assassinatos de 111 presidiários.

Os movimentos que organizam a marcha lançaram documento no qual exigem, entre outras bandeiras, a democratização dos meios de comunicação, a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial com a criação de órgãos de políticas de igualdade racial nos municípios onde não existem, a ampliação do feriado de 20 de novembro nas cidades brasileiras e o fim da violência policial.

Reconhecimento - O Dia da Consciência Negra é comemorado no Brasil em 20 de novembro e faz referência à morte, em 1665, de Zumbi dos Palmares, escravizado que se tornou líder do Quilombo dos Palmares ao lado de sua companheira Dandara. O dia 20 é feriado em diversas cidades do Brasil, como em São Paulo e em outros municípios, mas não existe lei no estado paulista sobre o tema.

A carteira assinada já tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. Na próxima quinta-feira (24), o Senado atende a mais um pedido dos empresários financiadores do golpe e julga o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar).

O texto aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4330 (Projeto de Lei), em abril de 2015, libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que é proibido hoje para preservar as condições dignas de trabalho.

A decisão saiu nessa quarta-feira (16) após reunião de líderes no Senado. Diante da medida, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quarta-feira (23), às 12 horas.

Em encontro com a Central, Calheiros já afirmou ser contrário ao texto aprovado pela Câmara e o definiu como “projeto de precarização.”

Cumprir o prazo

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o ritmo acelerado de votações é uma maneira de não correr o risco de as mobilizações contra a retirada de direitos ganharem corpo e colocarem os golpistas na parede em 2017.

“Nós já tínhamos sido informados de que o governo iria querer votar a terceirização sem limites antes de encerrar este ano, porque há uma pressão muito forte por todos os lados.

O projeto que está no Senado é um dos instrumentos que eles têm, assim como o STF (Supremo Tribunal Federal), que pressiona para votar a repercussão geral (leia mais abaixo), e a Câmara, que já resgatou o PL 4.302 (Projeto de Lei) do Fernando Henrique, protocolado hoje (17) pelo (deputado) Laércio Oliveira (SD-SE)”, explicou a dirigente.

Segundo ela, representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a Central faz parte, irão visitar os gabinetes dos senadores nos próximos dias 22 e 23 para cobrar responsabilidade com a classe trabalhadora. “A resistência continua no dia 24, quando faremos atos de pressão nas bases dos parlamentares”, apontou.

Relatório rejeitará projeto

Relator da terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceirização na atividade-fim.

O parecer de Paim será apresentado às centrais sindicais na próxima quarta-feira (23), às 9h, e depois aos senadores. “O importante no relatório será impedir que a terceirização atinja a atividade-fim e regulamente a situação de 14 mi terceirizados. O que acontece hoje é inaceitável, o ‘gato’ (dono da terceirizada) recebe, desaparece e não paga os empregados. Além disso, nosso objetivo é assegurar as mesmas condições de trabalho oferecidas ao contratado direto e ao terceirizado e os mesmos direitos”, definiu.

O tamanho do prejuízo

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o PLC 30 aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora.

Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

A cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados. Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras.

O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas. Isso facilita a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.

Com a eliminação do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização sindical.

Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceirização como lícito nos termos da lei e inverte a lógica jurídica atual, trecho que dificulta a comprovação de fraudes nas relações trabalhistas.

Pressão do STF

Não há dúvida de que a celeridade na votação recebeu forte impulso com a retomada do julgamento da repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira).

A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva. Com a declaração do STF de repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida no país.

Sob pressão da CUT e outras organizações trabalhistas, o julgamento foi cancelado na semana passada e aguarda nova sessão, ainda sem previsão.

O entendimento de juristas como o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando Silva, é que a mudança na interpretação do tema pelo STF, que não considerava a questão constitucional, favorece apenas o empregador. “Não é preciso outro instrumento legal para regular essa questão, já temos a constatação diariamente de que é um sinônimo de direitos prejudicados e diminuídos.”

Outros especialistas destacam que a mudança de regras coloca em xeque a atuação de setores do Judiciário responsáveis por fiscalizar fraudes e cobrar ações para combatê-las, como o Ministério Público.

O fato é que a pressão do STF parece ter surgido efeito, avalia o assessor jurídico da CUT, Eymard Loguércio. “Ameaçar com a votação foi uma forma de pressionar, porque uma decisão do Supremo precipitaria a decisão do Congresso, o exame de um projeto de lei. Não se tem dúvida se intencionalmente ou não, mas uma pauta pressiona a outra e retoma necessariamente o tema para cenário.”