"De quem é a escola? A quem ela pertence? Acredito que todos aqui saibam a resposta." Foi assim que a secundarista paranaense Ana Julia Pires Ribeiro, de 16 anos, iniciou seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa do estado, na tarde desta quarta-feira (26). Ana Julia se dirigiu aos deputados com alertas sobre as demandas do movimento estudantil, que já ocupa 1.154 escolas pelo país contra a reforma do ensino médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, ambas medidas do governo de Michel Temer.

"Os colégios do Paraná e do Brasil estão ocupados pela educação. Não estamos lá para fazer baderna, não estamos lá de brincadeira. Lutamos por um ideal, porque a gente acredita no futuro do nosso país, que vai ser o país dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos, e eu me preocupo com esse país", disse a jovem, aluna da Escola Estadual Senador Manuel Alencar Guimarães.

O Paraná é o estado com o maior número de escolas ocupadas: 845 no total, seguida por Minas Gerais (69), Rio Grande do Sul (14) e Distrito Federal (12). De acordo com o levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Em todo o país, são 1.047 escolas e institutos federais ocupados, além de 102 universidades, três Núcleos Regionais de Educação e outro espaço ainda não identificado pelo movimento.

A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

Rendimentos subiram 0,9%

Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016.

Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado, quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.

População ocupada é de 89,8 milhões

Os dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgados hoje pelo IBGE, indicam que a população ocupada fechou setembro deste ano em 89,8 milhões de pessoas, uma redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de abril a junho, menos 963 mil pessoas.

Quando comparada a igual trimestre de 2015, houve queda de 2,4% na população ocupada, uma retração de 2,3 milhões de pessoas no contingente de pessoas ocupadas no país em um ano.

Segundo o IBGE, é a primeira vez desde o segundo trimestre de 2013 que a população ocupada fica abaixo dos 90 milhões de trabalhadores.

Do ponto de vista dos trabalhadores com carteira assinada (34,1 milhões de pessoas em setembro), houve queda de 0,9% frente ao trimestre de abril a junho deste ano (menos 314 mil pessoas). Quando a comparação se dá com igual trimestre do ano anterior, a redução no número de pessoas com carteira assinada é de 3,7% - menos 1,3 milhão de pessoas.

Metodologia aplicada pelo IBGE

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em setembro de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em julho, agosto e setembro deste ano.

Desta forma, no trimestre de julho a setembro de 2016, havia cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente cresceu 3,8% (mais 437 mil pessoas) frente ao trimestre de abril a junho de 2016, quando a desocupação foi estimada em 11,6 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado (neste caso na base comparativa de 12 meses) esta estimativa subiu 33,9% (mais 3 milhões de pessoas).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado nesta quarta-feira ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz, mas o salário mínimo em vigor no País não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente. O cálculo, obtido com exclusividade peloBroadcast, sistema de notícias em tempo real daAgência Estado, é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O pesquisador fez uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. À época, os gastos equivaliam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

"Só que essa conta não é muito precisa, porque se o gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia ser diferente. Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia", ponderou Borges.

De 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. "É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação", estimou o pesquisador do Ibre/FGV.

O levantamento aponta ainda que metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é explicada pelo aumento do salário mínimo. Mas, se por um lado a política de valorização acima da inflação onerou as contas do governo, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, ressaltam especialistas.

"Se o salário mínimo tivesse ficado congelado, muito provavelmente traria implicações, porque houve melhoria da distribuição de renda. Teve um custo fiscal, mas teve o benefício da distribuição", reconheceu Borges.

O coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, concorda que as políticas de transferência de renda tiveram benefícios no passado recente, sobretudo no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição de renda. No entanto, ele reforça que o cálculo de um impacto das regras da PEC sobre os gastos do governo não é trivial, porque as variáveis envolvidas no passado e no momento atual são diferentes.

"É difícil dizer por quanto tempo foi benéfico (o aumento no gasto público com transferências de renda), talvez até 2014", arriscou Souza Júnior.

Na avaliação do Conselho Federal de Economia (Cofecon), é falso o diagnóstico de que o aumento no gasto público seja proveniente das despesas com saúde, educação, previdência e assistência social. A entidade defende que os gastos com juros da dívida pública são responsáveis por 80% do déficit nominal, o que agravou a situação fiscal do País ao lado de renúncias fiscais excessivas, do combate ineficaz à sonegação fiscal, da frustração da receita e do elevado grau de corrupção.

"O salário mínimo foi o principal responsável pela redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública", ressaltou Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.

Miragaya acrescenta que o congelamento real dos gastos com educação e saúde impedirá que a prestação desses serviços acompanhe o crescimento populacional no País nas próximas décadas, assim como a assistência a um maior número de pessoas idosas. Na avaliação dele, uma solução mais eficaz para aumentar a arrecadação e ajudar a resolver a equação fiscal seria uma reforma tributária, que trouxesse de volta a cobrança de imposto de renda de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

"O Brasil e a Espanha são os únicos a isentar lucros e dividendos. Temos que efetivamente cobrar mais dos ricos, em vez dos pobres e da classe média, que são os que sustentam o sistema", disse Miragaya.

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória emitiu uma nota pública nesta terça-feira (25) em que repudia a PEC 241 assim como outras reformas propostas pelo Governo federal, como a reforma do ensino médio e da previdência.

"Defendemos que a crise não seja custeada pelos mais pobres, enquanto outros setores continuam lucrando abundantemente", afirmou a publicação.

Na nota, a comissão reitera o apoio às ocupações das escolas e Ifes do Estado pelos estudantes secundaristas. "Entendemos essas lutas como absolutamente legítimas e constitucionais, cabendo às direções escolares e demais instâncias públicas não as coibirem, nem física, nem moralmente, mas respeitarem-nas no seu pleno exercício democrático".

Segundo os membros da comissão, "Toda a Igreja, bem como todos homens e mulheres de boa-vontade, são exortados a defender um modelo de desenvolvimento que priorize a vida dos mais vulneráveis".

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

NOTA PÚBLICA - CJP

“Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7)

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP), inspirada nos valores evangélicos da defesa da vida em abundância, vem a público manifestar gravíssima preocupação perante o cenário que se avizinha de restrições de direitos sociais historicamente conquistados.

Entendemos como absolutamente danosas ao povo brasileiro, em especial aos mais pobres, as propostas de (contra)reforma trabalhista e terceirização irrestrita (PL 4330/2004), a (contra)reforma do Ensino Médio (MP 746/16), a (contra)reforma da Previdência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA) e, principalmente, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos (PEC 241/2016).

Toda a Igreja, bem como todos homens e mulheres de boa-vontade, são exortados pela Doutrina Social da Igreja e pela Constituição Pastoral Gaudium Et Spes do Concílio Ecumênico Vaticano II a defender um modelo de desenvolvimento que priorize a vida dos mais vulneráveis, o que passa por investimentos cada vez mais vultosos em políticas sociais. Portanto, ao invés de cortes, precisamos exigir mais atenção à área social.

Somamos-nos a tantas instituições, entidades e pesquisadores, nacionais e internacionais, que já se manifestaram por meio de pronunciamentos e estudos em que se denunciam os efeitos nocivos da PEC 241/2016. Dentre eles, destacamos a Nota Técnica 28/2016 do IPEA que projeta uma restrição de gastos em saúde de até R$ 743 bilhões, o que representa entregar milhões de brasileiros à falta de assistência à saúde e permitir a morte por enfermidades curáveis. As perspectivas não são melhores para a educação, a previdência e o funcionalismo público.

Direitos como gratuidade nas Universidades Federais e a valorização do salário do professor estão gravemente ameaçados, por exemplo.

A situação é mais grave ainda quando consideramos que está em jogo o rompimento das garantias conquistadas por ampla participação social na Constituição Federal de 1988, como vinculação mínima para saúde e educação, impondo um novo regime fiscal de caráter antipopular sem o crivo das urnas e amplo debate social. Defendemos que a crise não seja custeada pelos mais pobres, enquanto outros setores continuam lucrando abundantemente.

É inaceitável que haja qualquer proposta de cortar gastos com os pobres enquanto o Brasil deixa de arrecadar anualmente entre R$ 200 e R$ 300 bilhões em isenções fiscais ao grande capital e gasta 47% do seu Orçamento Geral da União com juros e amortizações da dívida, nunca auditada como prevê a Constituição Federal de 1988. Concomitantemente a isso, poderia arrecadar mais com imposto de renda mais progressivo (tributando mais os super-ricos e menos os pobres); desonerar impostos sobre o consumo e tributar mais patrimônio, renda e riqueza; rever isenção de tributação sobre remessas de lucros e dividendos; tributação sobre grandes fortunas e heranças; entre outros.

Frente a tais sinais de morte, também surgem por todo Brasil sinais de esperança! Apoiamos todas as lutas por libertação que surgem exigindo uma “economia que sirva ao homem, não se sirva do homem”, como nos ensina o Papa Francisco. Estamos mais sensivelmente preocupados e atentos com os movimentos estudantis secundaristas de ocupações das escolas. Entendemos essas lutas como absolutamente legítimas e constitucionais, cabendo às direções escolares e demais instâncias públicas não as coibirem, nem física, nem moralmente, mas respeitarem-nas no seu pleno exercício democrático.

Solicitamos à Secretaria Estadual de Educação do Governo Estadual a garantia de tratamento uniforme a todas as escolas ocupadas com respeito integral aos direitos humanos, o que incluiu ir e vir dos estudantes ocupantes, acesso dos pais, liberdade de acesso de alimentos e itens de higiene, entre outros. Chamamos o Governo e toda a sociedade à consciência do Papa Francisco que durante a Jornada Mundial da Juventude no Rio nos disse: “um jovem que não protesta não me agrada. Porque o jovem tem a ilusão da utopia, e a utopia não é sempre ruim. A utopia é respirar e olhar adiante. [...] O jovem é essencialmente um inconformista. E isso é muito lindo”!

Na Esperança que nos infunde o próprio Espírito de Deus, exortamos a todos e a todas, a permanecerem firmes no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz que pode fazer nova todas as coisas!

Vitória, 25 de outubro de 2016.

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória

A direção do Sindicomerciários irá propor à Federação do Comércio assinar um documento conjunto em que as partes se comprometam a garantir a data-base da categoria (31 de outubro), mantendo válidas enquanto perdurarem as negociações salariais, as cláusulas da Convenção Coletiva 2015/2016.

A iniciativa do Sindicato assume caráter de urgência sobretudo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A súmula 277 garante a ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. A ultratividade é a norma jurídica que mantém a data-base de uma categoria, renovando automaticamente todos os direitos garantidos na Convenção Coletiva anterior, enquanto perdurar o processo de negociação salarial.

A decisão do ministro Gilmar Mendes faz terra arrasada de tudo isso. Ou seja, derruba a ultratividade. Na prática, os direitos assegurados nas convenções anteriores deixam de existir com o término da data-base de uma categoria profissional, caso as negociações não sejam fechadas até essa data. Será o fim da data-base tal como hoje a conhecemos o que impedirá, inclusive, ajuizamento de dissídio coletivo pelo Sindicato, o que retira o poder de negociação da representação sindical dos trabalhadores.

No caso específico da categoria comerciária, cuja data-base se encerra no dia 31 de outubro, a se valer pela decisão do ministro Gilmar Mendes, caso não haja entendimento com relação à Convenção Coletiva de Trabalho até essa data, automaticamente todos os direitos e conquistas deixam de existir (sobretudo os benefícios sociais: plano de saúde e odontológico, seguro de vida, entre outros).

Informe Jurídico. Pagamento de processo.

A direção do Sindicato, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, irá pagar diversos processos para os trabalhadores comerciários das lojas C&A, Walmart e José Pimentel. Os trabalhadores citados receberão indenização trabalhista por terem sido lesados por suas empresas no descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

Por isso convocamos os comerciários e comerciárias das lojas citadas neste jornal e cujos nomes constam nas listas publicadas para comparecerem à sede do Sindicato, Rua Caramuru, 38, Centro – Vitória/ES. É necessário levar a Carteira de Trabalho e de Identidade. Caso tenha perdido o dia do pagamento, poderá voltar, de segunda a quinta-feira, das 14h às 16h, devidamente documentado.

Para o presidente da Entidade, Jakson Andrade, todo processo conquistado pelo sindicato é fruto da força da diretoria junto com a categoria.

"A diretoria do Sindicato não tem poupado esforços para fazer valer o direito dos comerciários, mas quando isso não ocorre o Sindicomerciários busca as medidas judiciais necessárias. A nossa luta é em defesa de todos, sem exceção. Por isso é importante o apoio da categoria. Fique ao lado do Sindicato", finalizou, Jakson.

Sindicalize-se.