Comandada pelo governo golpista do presidente ilegítimo Michel Temer, o mais impopular da história brasileira, a bancada governista da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o regime de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, o da reforma trabalhista, que praticamente sepulta a CLT. Esse pedido já havia sido rejeitado em sessão um dia antes. Mas os governistas não se conformaram e articularam uma manobra para garantir a aprovação, na marra. Desta vez, foram 287 votos a favor, 30 acima do número necessário e 57 a mais do que na véspera, e 144 contrários, menos que os de terça (163). Com a aprovação do pedido de urgência, não é mais possível pedir vista ou fazer emendas na comissão especial que discute o substitutivo.
A proposta de reforma trabalhista foi apresentada em dezembro do ano passado. Os principais pontos que ela aborda são: ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter sindical e multa para combater a informalidade.
Para análise do PL, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado tucano Rogério Marinho (PSDB/RN), que apresentou seu relatório no último dia 12 de abril. Esse relatório consegue ser uma versão piorada ao projeto do governo Temer. Isso porque amplia o conteúdo do projeto de lei, anulando praticamente todas os grandes direitos garantidos na CLT e conquistados em mais de 70 anos de lutas sindicais e sociais no Brasil. Nem o Regime Militar, que instalou no país um modelo de acumulação de capital extraordinário ousou tanto.
Mas a guerra contra a reforma trabalhista está longe de estar perdida. Conforme relatei na abertura deste artigo, nesta mesma semana a pressão dos trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais já imprimiu uma primeira grande derrota ao governo, na terça-feira, exigindo-o que reunisse toda sua força-tarefa para tratorar a oposição. Mesmo na reforma da Previdência, o texto original já foi profundamente modificado por conta da pressão sobre os parlamentares.
O que quero dizer é que sem povo e trabalhadores nas ruas não avançaremos na defesa dos nossos direitos e interesses. E é na rua que devemos estar permanentemente. Sobretudo no dia 28, data marcada nacionalmente para deflagrarmos a Greve Geral contra a lei da terceirização e as reformas trabalhista e da Previdência.
Bora pra rua que a rua é o nosso lugar!
