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Fim do fator previdenciário, a medida necessária

Criado em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é uma nefasta medida que reduz o valor das aposentadorias através de um cálculo que “penaliza” o trabalhador que começou a trabalhar cedo e, por isso, se aposenta antes de 65 anos os homens e as mulheres antes de 60 anos.

O fator previdenciário reduz em cerca de 30% o valor da aposentadoria de um trabalhador/a. O índice redutor é anualmente corrigido devido ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Na prática, o fator faz com que o trabalhador que se aposente com o tempo de contribuição exigido seja penalizado quando ainda não atingiu a idade mínima de aposentadoria – fato este que é altamente prejudicial com os trabalhadores/as que já em sua juventude iniciaram no mercado de trabalho para auxiliar no seu sustento e de sua casa. Com isto, a medida geralmente penaliza os trabalhadores/as de renda baixa, pois necessitam entrar no mercado de trabalho ainda jovens.

Com as manifestações de junho, o governo sinalizou uma abertura para negociar e alterar o cálculo que soma o tempo de contribuição com a idade no chamado 85/95. Por isso, este é o momento oportuno para que cobremos para alterar e extinguir o fator previdenciário.

Neste 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, juntamente com a nossa central CUT e nossos sindicatos, defende que o movimento sindical e os trabalhadores e trabalhadoras se unam nas diversas mobilizações contra o fator previdenciário e tomem esta bandeira como nossa próxima bandeira de luta.

Afinal, o ramo possui diversas categorias que entram muito cedo no mercado de trabalho e precisam ter seus direitos reconhecidos já que contribuíram substancialmente para a economia e como consequência acabam sofrendo com diversas doenças laborais, pois precisam se manter no mercado de trabalho por mais tempo para que consigam receber aposentadorias que retratem valores mais próximos ao seus rendimentos enquanto ativos e sem serem prejudicados pelo fator previdenciário atual.

A CONTRACS se opõe ao fator previdenciário e, por isso, se mantem mobilizada contra qualquer contrarreforma da Previdência que tenha como objetivo reduzir direitos e, neste sentido, exige o seu fim.

Vamos, todos juntos, neste dia contra o fator previdenciário e pelo direito dos trabalhadores com aposentadoria real conforme suas contribuições e não com medidas que reduzam seus benefícios prejudicando ainda mais a classe trabalhadora, que entra cada vez mais cedo ao mercado de trabalho e, por isso, merece ter reconhecidos seus direitos no momento da aposentação.

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Alci Matos Araújo

Alci Matos Araújo é presidente da Contracs e Diretor do Sindicomerciários/ES.

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