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Comerciário: Trabalhou no Feriado? Veja o que tem direito a receber
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesTodo empregado no Comércio capixaba, com exceção dos trabalhadores de Cachoeiro de Itapemirim, tem direito (direito este adquirido pelo Sindicomerciários e garantido mais uma vez em Convenção Coletiva de Trabalho) de receber nos feriados trabalhados, 100% de hora extra, sendo que este valor não pode ser inferior a R$75,36 mais alimentação e passagem. Os valores devem ser pagos ao final do expediente, não podendo passar desta data.
Caso neste último dia 15 de novembro você tenha sido escalado para trabalhar e a empresa ainda não tenha efetuado o pagamento favor entrar em contato com o Sede do Sindicato mais próxima e registrar uma denúncia.
Sede:
Vitória – 27 3232 5000
Sedes Regionais:
Vila Velha – 27 3239 9285
Serra – 27 3328 0400
Aracruz – 27 3256 4219
Barra de São Francisco – 27 3756 2043
Colatina – 27 3711 0258
Guarapari – 27 3362 2708
Guaçuí – 28 3553 0312
Linhares – 27 3264 2321
Nova Venécia – 27 3752 2683
São Gabriel da Palha – 27 3727 3638
São Mateus – 27 3763 4436
Sooretama – 27 3264 2321
Venda Nova do Imigrante – 28 3546 1433
Com o apoio do presidente da República representante dos patrões e empresários Michel Temer, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal discute projeto de lei que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados, desde que decidido em acordo ou convenção coletiva. Trata-se do projeto de lei PLS 8/2014, de autoria do senador e ministro da Agricultura do atual governo, Blairo Maggi (PR-MT) e está em análise na Comissão. Há um relatório pela aprovação e outro, pela rejeição.
“Após anunciar aposentadoria depois dos 70 anos, jornada semanal de trabalho de 80 horas, terceirização desenfreada, demissão em massa, achatamento salarial e fim de concurso público, o espertalhão Temer quer agora que você trabalhe sem almoçar”, protestou o presidente do Sindicato, Jakson Andrade.
O Vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, em um momento infeliz chegou a sugerir que os trabalhadores não precisem de uma hora de almoço pois não usam todo esse tempo para comer. “Você vai nos Estados Unidos e vê o cara comendo o sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a mão direita, e tem 15 minutos para o almoço”, disse Benjamim. Vale lembrar que Steinbruch é um dos empresários mais ricos do país, sua fortuna está na casa dos bilhões.
Decisão da Justiça proíbe médicos de cobrança extra no Espírito Santo. "Se algum médico vier a cobrar-lhe a chamada 'taxa de disponibilidade', recuse no ato e denuncie: a cobrança é ilegal". O alerta é do presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade Silva, segundo o qual os médicos que atuam no Espírito Santo não podem mais cobrar pela taxa de disponibilidade obstétrica. Isso porque a decisão de proibir a cobrança do serviço às mulheres grávidas foi tomada pelo Tribunal Regional Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, que poderá recorrer da decisão.
Para o Procon, os pacientes, por lei, têm a cobertura garantida pelas operadoras de saúde e tal cobrança só pode ser feita de comum acordo com pacientes que não possuem plano de saúde. "Por isso, qualquer cobrança feita pelo obstetra de plano de saúde deve ser denunciada", orientou Jakson. Segundo o dirigente, é direito garantido do usuário de planos de saúde com obstetrícia a cobertura integral do parto.
A decisão da suspensão da cobrança da taxa de parto acontece na mesma semana que o Ministério Público do Espírito Santo deflagrou a operação Fórceps. O objetivo da operação é desarticular uma suposta associação criminosa que, de forma ilegal, força a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica a todos os médicos do ramo da ginecologia e obstetrícia da Grande Vitória.
No dia 11 de novembro os diretores e funcionários do Sindicomerciários foram às ruas na caminhada do Dia Nacional de Luta convocado pela CUT contra o pacote de maldades que o atual governo tenta aprovar a todo custo no Congresso.
O ato, em Vitória, teve início ao meio dia, em frente ao INSS, na Beira Mar, seguido de caminhada rumo ao Palácio Anchieta, centro de Vitória. Ao longo do trajeto, sindicalistas e trabalhadores alertaram a população sobre as graves ameaças que pairam sobre seus direitos.
O Presidente do Sindicato, Jakson Andrade, disse que o papel do sindicalista é lutar pela garantia dos direitos dos trabalhadores. "Nosso dever enquanto representante dos trabalhadores é garantir que os direitos não sejam ameaçados, é por isso que não hesitaremos em ir para as ruas", disse Jakson.
São Mateus
Em São Mateus os dirigentes do Sindicato também saíram em caminhada pelas ruas da cidade. Nenhum direito a menos é o que reivindica a classe trabalhadora. Vamos pra luta contra a reforma trabalhista, contra a PEC 55 (antiga 241), contra a reforma da previdência, em defesa da educação, contra a terceirização e contra a entrega do pré-sal para as empresas estrangeiras.
Sindicomerciários beneficia centenas de trabalhadores
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA direção do Sindicato, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, irá pagar diversos processos para os trabalhadores comerciários das empresas RIACHUELO (Mulher 15 minutos) e TECHNIP (Auxílio-alimentação/seguro de vida).
Os trabalhadores citados receberão indenização trabalhista por terem sido lesados por suas empresas no descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. Por isso convocamos os comerciários e comerciárias das lojas citadas neste jornal e cujos nomes constam nas listas publicadas para comparecerem à sede do Sindicato (Rua Caramuru, 38, Centro—Vitória).
É necessário levar a Carteira de Trabalho e de Identidade. Caso tenha perdido o dia do pagamento, poderá voltar, de segunda a quinta-feira, das 14h às 16h, devidamente documentado. Para o presidente da Entidade, Jakson Andrade, todo processo conquistado pelo sindicato é fruto da força da diretoria junto com a categoria.
«A diretoria do Sindicato não tem poupado esforços para fazer valer o direito dos comerciários, mas quando isso não ocorre o Sindicomerciários busca as medidas judiciais necessárias. A nossa luta é em defesa de todos, sem exceção. Por isso é importante o apoio da categoria. Fique ao lado do Sindicato», finalizou, Jakson. Sindicalize-se.
Convenção Coletiva assinada e o Domingo garantido para os comerciários
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA direção do Sindicomerciários acaba de garantir para os empregados e empregadas do comércio do estado reajuste salarial de 7%. O índice, conquistado após muita luta da direção do Sindicato, foi apenas um ponto percentual a menos que o aumento salarial garantido pelos cerca de 500 mil bancários de todo o país, assim mesmo apenas após uma greve nacional de 28 dias. Com o reajuste de 7%, o piso da categoria comerciária passa de R$ 968 para R$ 1.036,00.
É importante destacar que em um cenário econômico em que as coisas não estão fáceis para o mundo do trabalho e na qual a correlação de forças tem sido francamente desfavorável aos trabalhadores, a direção do Sindicomerciários/ES prezou pela manutenção das principais bandeiras conquistadas e defendidas pelo Sindicato.
O descanso aos domingos (para funcionários do setor supermercadista) que foi amplamente ameaçado e explorado pela mídia durante todo o período de negociação foi mais uma vez garantido, “vamos para o oitavo ano desta, que sem dúvida, é uma das principais lutas do sindicato”, comemorou o presidente do Sindicato, Jakson Andrade.
A Convenção Coletiva garante ainda Plano de Saúde de R$70 (até 43 anos) e R$95 (acima de 43), Plano odontológico obrigatório no valor de R$7, Seguro de Vida gratuito (R$7), auxílio-creche, licença maternidade e quebra de caixa. Além de 100% de hora extra nos feriados, sendo que o valor deve ser pago ao final do expediente e não deve ser inferior a R$76 (mais alimentação e passagem).
A Convenção Coletiva de Trabalho dos comerciários capixabas, desde já, se destaca como uma das mais vitoriosas entre as que têm sido fechadas pelos demais sindicatos desde o primeiro semestre tanto no Espírito Santo quanto no restante do país.
"É preciso contextualizar essa nossa Convenção Coletiva", explicou, Jakson. "Os bancários precisaram cruzar os braços por quase um mês para arrancar um acordo minimamente digno. Na Petrobrás, os empregados têm enfrentado uma política de corte de benefícios nunca antes vista. Na Vale, os trabalhadores estão em negociação sob o fantasma do reajuste ZERO do ano passado. Nossa Convenção figura no patamar dos acordos salariais assinados neste ano pelas categorias mais organizadas do país, sobretudo metalúrgicos de São Bernardo (São Paulo) e petroquímicos", comemorou Jakson.
Para o dirigente, no entanto, o movimento sindical vive tempos difíceis. "Trabalhadores e sindicatos estão sob fogo cruzado do Legislativo, Executivo e Judiciário. No Congresso, tramita um pacote de 60 projetos de lei que retiram e/ou diminuem direitos e conquistas trabalhistas, e que contam com o apoio do governo Temer. No Judiciário, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, suspendeu liminarmente a aplicação da súmula 277 do TST que garante a data-base e renova automaticamente os direitos de acordos anteriormente firmado. O momento mais delicado de nossa vida como comerciários - que foi o da Campanha Salarial - passou.
Agora, nosso desafio é estarmos unidos e organizados juntos ao Sindicato, mobilizados na defesa dos nossos direitos legais (CLT) e constitucionais", finalizou.
Direção do Sindicomerciários ingressa com ação coletiva contra C&A
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO setor de assuntos jurídicos do Sindicomerciários ingressa nos próximos dias com ação coletiva em que reivindica à C&A, na Justiça, reparação aos empregados por perdas e danos morais por terem sido obrigados a trabalhar no feriado de Finados, dia 2 de novembro. Como a Convenção Coletiva de Trabalho ainda não foi assinada, por intransigência do setor lojista com assento na Federação do Comércio (Fecomércio), a C&A só poderia abrir as portas mediante autorização expressa do Sindicomerciários, conforme prevê as leis 11.603/2007 e 10.101/2000.
A ação reparatória por perdas e danos morais inclui o nome do fiscal de loja da C&A, Cleverton Oliveira Cabral. O comerciário foi brutalmente assassinado na noite do feriado de Finados, quando voltava para casa, do trabalho. Ele estava em um ônibus do sistema Transcol quando um policial à paisana reagiu a uma tentativa de assalto.
“As medidas judiciais do Sindicomerciários tomarão por base não só a legislação que condiciona o trabalho aos feriados à negociação com o Sindicato, mas também, à lei 8.213/91. Essa, em seu art.21, IV, d., responsabiliza a empresa pelo percurso de seus empregados ‘da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado’, o que foi o caso do comerciário Cleverton”, informou o presidente do Sindicato, Jakson Andrade.
Em entrevista, Presidente do Sindicomerciários defende descanso aos domingos
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO Sindicomerciários, primeiramente, gostaria de agradecer aos trabalhadores que durante a entrevista enviaram inúmeros comentários nas redes sociais mostrando total apoio ao posicionamento do Sindicato. São essas manifestações que fortalecem nossa luta, precisamos cada vez mais do apoio da categoria e da população.
O presidente do Sindicato, Jakson Andrade, concedeu entrevista para o Fala ES da TV Vitória, na tarde desta terça-feira, 08, sobre a possibilidade da reabertura dos supermercados aos domingos, uma vez que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria venceu dia 31 de outubro.
Jakson foi categórico ao afirmar que esta possibilidade, da reabertura, se quer entrou na pauta dos comerciários, "Tanto para nós da categoria comerciária, quanto para os empresários do setor supermercadista este é um assunto resolvido, não temos a intenção de discuti-lo novamente, o impasse nas negociações é referente ao ajuste salarial", pontuou o presidente.
Questionado sobre os supermercados voltarem apenas no período do verão, sobretudo nas cidades litorâneas, Jakson esclareceu que ainda não recebeu nenhuma proposta formal da Federação do Comércio, a não ser a especulação da mídia. Portanto não há ainda o que se discutir. Durante a entrevista vários trabalhadores comerciários opinaram nas redes sociais sobre o assunto, e a porcentagem de trabalhadores contrários a reabertura foi extremamente expressiva.
Acesse o link e veja a entrevista na íntegra: https://www.facebook.com/sindicomerciarios/
Motivos para parar dia 11 de novembro não faltam
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA CUT e demais centrais sindicais chamaram, para o próximo dia 11 de novembro, o “Dia Nacional de Greve”. A expectativa é de união de classe trabalhadora contra um governo que tem em sua gênese um golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.
Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Não faltam motivos, portanto, para que no próximo dia 11 de novembro a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Confira alguns:
PEC 55 (antiga 241)
Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.
Pré-Sal
A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.
Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.
Trabalho no feriado de finados: sindicato notifica empresas
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA direção do Sindicomerciários começa hoje a notificar lojas de rua, do comércio varejista, supermercados e, principalmente, lojas de shoppings que funcionaram no feriado nacional do Dia de Finados, 2 de novembro.
O objetivo da notificação é para as empresas se adequem ao que determina o Sindicomerciários para o trabalho nos dias de feriados, conforme prevê as leis 11.603/2007 e 10.101/2000.
Essa legislação prevalece nas relações de trabalho em situações nas quais as convenções coletivas de trabalho não são celebradas e determina que o comércio só poderá abrir em dias de feriados mediante acordo expresso com o sindicato. Caso essas empresas não sigam o que prevê a lei vigente e se enquadrem ao que determina o Sindicomerciários, estarão sujeitas a sanções judiciais.
Segue a lista de empresas que funcionaram neste feriado. A direção do Sindicomerciários orienta aos trabalhadores para que confiram a lista.
Caso sua empresa tenha funcionado normalmente e o nome não conste na relação, denuncie anonimamente à entidade. As denúncias poderão ser encaminhadas através do telefone 3232-5000 ou por intermédio das mídias sociais da entidade facebook.com/sindicomerciarios; sindicomerciarios@sindicomerciarios.org.br; www.sindicomerciarios.org.br
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