Estadual (35)
Sindicomerciários fecha Convenção Coletiva 2014-2015
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em EstadualA direção do Sindicomerciários fechou no dia 1 de novembro desse ano a Convenção Coletiva de Trabalho para os mais de 140 mil trabalhadores do comércio capixaba (com exceção de Cachoeiro de Itapemirim que negocia em separado com o Sindicato e o Provarejo).
Dentre as principais cláusulas conquistadas esse ano pelo Sindicato há de se destacar o aumento no piso salarial, que passou de R$ 815 (oitocentos e quinze reais) para R$ 880 (oitocentos e oitenta reais) - para os comerciários com salários acima do piso o reajuste foi de 7% (por cento) – a obrigatoriedade e gratuidade do plano de saúde e seguro de vida, o auxílio-creche e o auxílio odontológico.
Outro ponto importante discutido e garantido na CCT 2014/2015 foi a permanecia, pelo quinto ano consecutivo, da cláusula que mantém fechado os supermercados aos domingos, inclusive os estabelecimentos situados dentro de shopping centers.
O Presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, destaca os avanços conquistados e fala sobre a importância da manutenção das cláusulas sociais. “Conquistas como plano de saúde, seguro de vida, auxílio-creche são obrigatórios, todos devem ter e a empresa não pode sonegar tais direitos”, disse o presidente. Ainda de acordo com Jakson, a CCT deve ser cumprida na íntegra e caso qualquer uma das cláusulas estiver sendo descumprida, o trabalhador deverá procurar imediatamente a Sede ou Sedes Regionais do Sindicomerciários. Nosso setor de assuntos jurídicos está preparado para garantir seus direitos através das vias políticas ou legais”, finalizou o presidente.
[Clique aqui] para acessar a Convenção Coletiva na íntegra.
Ação do Sindicato reverte irregularidade no Porto Novo
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em EstadualDurante a campanha de sindicalização os diretores do Sindicato constataram uma irregularidade nas lojas do Porto Novo de Vila Velha e Cariacica. Desrespeitando a categoria que teve no ano passado a profissão de Comerciário regulamentada, o supermercado Porto Novo tem assinado as carteiras de trabalho dos funcionários com a mesma função. Todos os trabalhadores, caixas, embaladores, e até mesmo os gerentes tem sido contratados como auxiliar de serviços gerais.
Assim que tomou ciência da irregularidade, o setor jurídico do Sindicato, através da Secretária da Pasta, Genilda Bochou, esteve em reunião com os representantes do Porto Novo e ficou acertado entre as partes que os supermercados terão até o final de julho para regularizar a situação dos comerciários.
JURÍDICO EM AÇÃO
Em sua luta constante de defender política e juridicamente os direitos da categoria comerciária, a direção do Sindicato, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, vem acumulando diversas vitórias no Judiciário, revertendo em indenizações para centenas de empregados e empregadas do comércio.
Os supermercados não podem exigir de seus trabalhadores (as) expediente aos domingos. Este deveria ser um assunto encerrado, no entanto, mesmo com todas as informações e divulgação do Sindicato, existe ainda empresário que insiste em abrir aos domingos, descumprindo a CCT.
O descanso aos domingos nos supermercados foi uma conquista do Sindicomerciários em 2009, desde então deve ser cumprida a risca. Por isso, se o estabelecimento para o qual você trabalhe estiver desrespeitando seus direitos, DENUNCIE.
Faça uma lista com o nome dos funcionários, reúna cupons fiscais dos dias trabalhados e entregue ao Sindicato, para que o mesmo possa tomar as medidas cabíveis, de acordo com a cláusula 29º da CCT.
Esclarecimento sobre a correção do FGTS pela inflação
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em EstadualEm recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR) ilegal na correção de precatórios, argumento perfeitamente cabível no que tange o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que sofreram reajuste pela Taxa Referencial (TR) no período de 1999 em diante. Em suma, no final de 2013, a Corte Constitucional entendeu que a aplicação daquele índice fez com que o reajuste ficasse aquém da inflação, prejudicando o credor.
Por tudo isso, o Pretório Excelso declarou que a Taxa Referencial não deveria servir índice de correção, devendo-se aplicar os índices oficiais de inflação (INPC e IPCA). Pois bem, diante da enorme quantidade de trabalhadores nestas condições, motivo pelo qual estamos diante de uma avalanche de ações buscando a correção do FGTS pelo índice da inflação.
Como destacamos acima, a matéria trata no momento de tese jurídica, já que até então não foi apreciada pelo STF que é quem dará a palavra final.
Diante disso, e por se tratar de direito individual heterogêneo, onde uma decisão proferida em ação coletiva movida por qualquer instituição que representa a categoria ou a coletividade (Ministério Público, Procon, Defensoria Pública, etc.) alcançará todos os trabalhadores, bastando, apenas aproveitar a sentença proferida, se procedente, e liquidar o julgado de forma individual, entendemos, inexistir a necessidade do sindicato interpor ação com esse objetivo, já que é do conhecimento geral que a Defensoria Pública Federal já entrou com a ação similar e, uma decisão favorável beneficiará a todos os que em tese possuem o direito à correção.
Neste sentido, orientamos a categoria a aguardar decisão a ser proferida na referida ação, para ai sim, a direção do Sindicomerciários entrará com as competentes ações de liquidação da sentença.
Orientaremos também todos os trabalhadores o momento mais oportuno de se requerer a devida ação judicial.
Direitos iguais: PEC das domésticas dignifica força-de-trabalho
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em EstadualA igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e todas as outras categorias profissionais urbanos e rurais é um avanço histórico nas relações culturais, econômicas, sociais e familiares do país. A PEC aprovada pela presidente Dilma atende à reivindicação histórica da categoria por equiparação de direitos com os demais trabalhadores.
Em todo o mundo, segundo estimativas da OIT, o trabalho doméstico emprega entre 53 e 100 milhões de pessoas. No Brasil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 93% são mulheres e menos de 2 milhões, apenas, possuem carteira assinada.
Contudo, mesmo as que possuem registro formal de trabalho não tinham assegurados todos os direitos trabalhistas. Com a aprovação da PEC cai o artigo 7º da Constituição Federal garantindo às trabalhadoras domésticas todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extraordinárias; adicional noturno e hora reduzida; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; salário-família, concedido pela Previdência Social para ajuda no sustento de filhos de até 14 anos; multa rescisória; redução de horário durante o aviso prévio; assistência na rescisão contratual; entre outros.
Unidade Móvel leva Sindicato aonde o trabalhador está
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em EstadualAtravés da Secretaria de Administração, a direção do Sindicomerciários deu um salto de qualidade na elevação da eficiência e organização da luta da categoria adquirindo dois novos veículos para aproximar ainda mais a entidade dos trabalhadores.
No final do ano passado, a Secretaria de Administração adquiriu um carro de som e uma unidade móvel para darem suporte ao trabalho sindical. Em breve a unidade móvel já estará percorrendo todo o estado prestando atendimento inclusive jurídico. “Esse investimento é uma antiga reivindicação da categoria por mais agilidade e conforto no atendimento sindical”, disse o diretor de Administração e Finanças, Rodrigo Rocha.
Marcha das Centrais apressa regulamentação da profissão
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em EstadualPouco mais de uma semana após a 7ª Marcha das Centrais Sindicais, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei (12.790) que regulamenta a Categoria Profissional de Empregados no Comércio, a principal bandeira empunhada pelas centenas de milhares de comerciários ligados aos sindicatos filiados à CONTRACS-CUT, entre os quais o Sindicomerciários/ES, e que participaram ativamente do movimento no dia 6 de março, em Brasília.
Em meio à Marcha, dirigentes do movimento comerciário cutista clamaram, por meio de faixas e palavras de ordem, que a presidente Dilma sancionasse a regulamentação da profissão. A pressão surtiu efeito. No dia 15 de março, data histórica para os comerciários, a profissão foi regulamentada.
Para o diretor do Sindicomerciários e presidente da Contracs-CUT, Alci Matos, “com a efetiva regulamentação, os comerciários e as comerciárias brasileiras ganham em qualidade de vida e em melhores condições de trabalho.A Contracs-CUT e os sindicatos filiados tiveram atuação indispensável na tramitação do projeto no Congresso, e com os parlamentares das diversas Comissões da Câmara e do Senado que aprovaram a matéria”.
