Ataque aos direitos do trabalhador. Lutemos pela redução da jornada sem redução de salários! Não permita que sua saúde, dignidade e bem estar (e o futuro de seus filhos e netos) seja destruído pelo governo de Temer golpista e dos patrões atrasados que o colocaram no poder.

1 - 12 HORAS POR DIA?

Falar em aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e 48 horas semanais como se fosse de interesse dos trabalhadores é um crime contra a inteligência humana, uma hipocrisia de mal gosto.

2 - QUAL O ARGUMENTO DE TEMER E DOS PATRÕES ATRASADOS

Eles dizem que aumentando a jornada o trabalhador passaria a receber os reflexos do pagamento dessas horas em 13o salário e FGTS, por exemplo, o que não aconteceria hoje. O problema é que hoje essa jornada é ilegal. Os empresários estão utilizando sua própria torpeza (descumprir a legislação e fazer pagamento “por fora”) em seu próprio benefício.

3 - COMO É HOJE?

Hoje, o limite da jornada de trabalho pela Constituição é de 8 horas diárias e 44 semanais. A jornada de 10 horas diárias, portanto, também é ilegal. O que se permite são horas extraordinárias, no limite de duas por dia. Mas não todo dia.

As horas extraordinárias devem ser utilizadas excepcionalmente e não como forma de ampliar a jornada normal de trabalho.

Se o patrão exige horas extras habituais é obrigado, sem prejuízo de outras indenizações e multas, a pagar o adicional de hora extra e os reflexos dessas horas em 13o salario, FGTS, férias, etc. Se não paga, isso é mais uma ilegalidade.

4 - MAS E A JORNADA 12X36?

A jornada de 12x36 não é base para a permissão do aumento da jornada de trabalho de forma generalizada. Em primeiro lugar, porque exige um período de 36 horas de descanso entre uma jornada e outra e, em segundo, porque só pode ser utilizado com a permissão do sindicato. E como regra geral garante o máximo de 36 horas semanais, ao contrário das 48 inumanas horas defendidas por Temer golpista.

Ainda assim, o avanço social e o interesse dos trabalhadores está em proibir esse tipo de jornada, mesmo nas formas restritas e específicas utilizadas hoje, e não ampliar essa prática a critério do empregador.

5 - 12 HORAS POR DIA É CRIME!

Se um empregador exige horas extras de seus empregados de forma habitual, isso é ilegal e pode até ser considerado crime contra a ordem econômica. Isso porque, essa prática consegue, ao mesmo tempo, acabar com a saúde do trabalhador, que é submetido a muitas horas de trabalho, e aumentar a massa de desempregados, uma vez que será possível realizar mais quantidades de horas de trabalho com o mesmo número de trabalhadores.

6 - QUAIS OS PREJUÍZOS DAS 12 HORAS DIÁRIAS PARA OS TRABALHADORES?

O governo golpista do Temer quer banalizar a jornada de 12 horas diárias e isso traz diversos prejuízos, dentre os quais:

- saúde do trabalhador: há diversos estudos demonstrando que o aumento na jornada de trabalho aumenta consideravelmente o número de doenças ocupacionais; perderia assim também a sociedade, com o incremento nos gastos no SUS e no INSS; e perderiam até mesmo os empregadores, com a diminuição da produtividade e o aumento do absenteísmo, da rotatividade e de indenizações trabalhistas;

- segurança no trabalho: do mesmo modo, está comprovado cientificamente que os acidentes laborais aumentam exponencialmente com jornadas mais longas; com a proposta indecente de Temer, perderia a sociedade, com o aumento no número de mortes e acidentes graves, e também os empresários, pelos mesmos motivos supracitados;

- capacidade do trabalhador exercer seu direito constitucional ao lazer, beneficiando a sociedade e os próprios empregadores, via aumento no consumo;

- menos tempo para o trabalhador estudar e se qualificar;

- menos convívio entre o trabalhador e sua família, prejudicando o núcleo familiar.

- aumento do desemprego, permitindo demitir trabalhadores e deixar os remanescentes laborando de maneira tresloucada.

7 - CONTRA O AUMENTO DA JORNADA, LUTEMOS PELA REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DOS SALÁRIOS.

Contra a tentativa de aumento da jornada de trabalho é essencial que a luta pela redução da jornada de trabalho. Na verdade, a redução da jornada para 40 horas sem redução dos salários pode trazer diversos benefícios aos trabalhadores e à sociedade e, paradoxalmente, até mesmo aos empregadores.

- há diversos estudos demonstrando que a redução na jornada de trabalho diminui consideravelmente o número de doenças ocupacionais; ganharia assim também a sociedade, com a redução nos gastos no SUS e no INSS; e ganhariam os empregadores, com o aumento da produtividade e a diminuição do absenteísmo, da rotatividade e de indenizações trabalhistas;

- mais horas à disposição dos trabalhadores para estudar, aumentando a qualificação profissional, em benefício de toda a sociedade e também dos empregadores; - geração de mais empregos, beneficiando a economia, e portanto toda a sociedade (e por consequência também os empregadores);

- mais tempo para os pais e mães se dedicarem à família, beneficiando o bem-estar de todos, criando uma sociedade mais saudável e digna, e até aumentando o desempenho escolar dos filhos; isso é especialmente importante quanto às mulheres, muitas vezes ainda submetidas à dupla jornada de trabalho;

8 - A LUTA CONTRA O GOLPE DEVE SE LIGAR À LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.

Fica cada dia mais escancarado o real intuito dos golpistas, que derrubaram de modo ilegal um governo democraticamente eleito: entregar as reservas naturais aos estrangeiros, precarizar as relações de trabalho (aprovando o nefasto PL 4330 e o também péssimo negociado sobre o legislado), destruir a saúde e educação pública... e agora a grotesca proposta das 12 horas.

Venha para a luta!

Se fosse para resumir a essência do golpe, se trata de uma ditadura do capital sobre o trabalho. A ruptura com a democracia se dá porque, na democracia, os trabalhadores e suas organizações têm melhores condições de se defender, de lutar por seus direitos, de garantir seus interesses. Na ditadura, se criam as melhores condições para intensificar a superexploração dos trabalhadores.

O capitalismo brasileiro se caracterizou, historicamente, pela exploração intensa e extensa da força de trabalho. Como é uma burguesia que chegou tarde no mercado internacional, quando este já estava constituído, controlado pelas grandes potências imperialistas, que se apoderavam dos melhores territórios e montaram suas fontes de riqueza, as burguesias periféricas, como a brasileira, aprofundou a exploração da força de trabalho como forma de baratear os custos e os preços dos seus produtos de exportação. Em vez de aumentar a produtividade do trabalho, pela maior qualidade tecnológica e organização da produção, se baseou nesses mecanismos de superexploração que, por sua vez, achataram o poder de consumo do mercado interno de caráter popular e a obrigaram a centrar sua acumulação de capital na exportação e no consumo de luxo, isto é, da classe media alta e da burguesia.

Neste século, com governos que ampliaram o mercado interno de consumo popular, com ampla distribuição de renda, a margem de superexploração da classe trabalhadora diminuiu relativamente, causando desgosto para o grande empresariado. Este concentra seus lucros na especulação financeira – de que o sistema bancário privado é seu instrumento essencial –, na sonegação, nos paraísos fiscais, na exportação (em que a soja tem um papel essencial). Seus lucros não dependem do consumo interno de caráter popular, por isso nunca se adaptaram ao modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Não dirigem seus investimentos para produzir o que as amplas camadas populares que passaram a ter poder de compra, mas para produtos tecnologicamente sofisticados, de consumo das altas esferas do mercado.

O grande empresariado e os economias neoliberais, que são seus porta-vozes, alegam que os empresários especulam e sonegam, em vez de realizar investimentos produtivos, porque os custos de contratar trabalhadores com carteira de trabalho seria muito alto e os impostos igualmente elevados. Quando voltam a se apropriar do governo, o primeiro que fazem é tratar de baratear a contratação de mão de obra e buscar diminuir impostos, além de intensificar a sonegação.

O aumento da produtividade, historicamente, se deu, quando os empresários não puderam mais dispor da força de trabalho em jornadas de dez, 12 ou 14 horas diárias. Ao terem à sua disposição o trabalhador por oito horas, tiveram que intensificar a exploração da mão de obra, melhorando a organização da produção e o uso da tecnologia.

Aqui, os empresários dizem que querem aumentar a produtividade aumentando a jornada de trabalho. Um empresário da Fiesp, desses que almoça duas horas e meia todo dia na região da Avenida Paulista, gastando um dinheirão, disse que uma hora é muito tempo para o trabalhador almoçar. Que poderia, segundo ele, como faria o trabalhador norte-americano (o que é uma mentira mais que contam), comer sanduíche com uma mão e manejar a maquina com a outra. Ou uma jornada de 12 horas diárias, conforme as necessidades do capital. Isso é aumentar a superexploração dos trabalhadores, não tem nada a ver com elevação da produtividade do trabalho.

Um dos eixos econômicos e sociais da ditadura golpista é o de elevar ainda mais as condições de exploração da mão de obra. Os outros dois são a privatização de todo o patrimônio publico, com as privatizações, e a redução, por pelo menos 20 anos, dos recursos para políticas sociais.

Se trata de uma verdadeira e descarada ditadura do capital sobre o trabalho. A luta pela defesa do emprego, dos salários e das conquistas históricas conseguidas pela classe trabalhadora, é um dos combates centrais hoje no país. Do seu sucesso depende a inviabilização do governo golpista e sua derrubada, com o povo brasileiro reconquistando o direito de ser dono dos destinos do Brasil.

Com um verniz democrático, o golpe foi consolidado por meio de um impeachment sem crime. E como era de se esperar, quem financiou a farsa, agora cobra a conta.

Ministros de Michel Temer já defenderam jornada de 12 horas diárias, apoiam a terceirização sem limites, contratos de trabalho em que a negociação com o patrão, muitas vezes a parte mais forte, seja mais importante que a lei, além de mais tempo de trabalho para poder se aposentar.

Um pacote de maldades que só poderá ser jogado no lixo com mobilização e unidade da classe trabalhadora. Por isso, em 22 de setembro, a CUT e as demais centrais sindicais promoverão um Dia Nacional de Mobilização com paralisações, passeatas e marchas em todos os estados.

As manifestações serão um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora organiza em defesa dos direitos, conforme aponta o presidente da Central, Vagner Freitas.

“O golpe foi contra a democracia, referência de igualdade, justiça social e respeito aos direitos. Foi contra a classe trabalhadora e contra quem mais precisa de emprego decente e políticas públicas. Esse dia 22 será fundamental para acordamos quem ainda não entendeu que o golpe é contra o povo que avançou em direitos e conquistas na última década”, defende Vagner.

Em breve, o Portal da CUT trará uma série de entrevistas com lideranças das confederações sindicais que compõem essa agenda de lutas e também as atividades que os estados já programaram.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, mulheres de movimentos feministas, sociais e sindical, de 173 países, reunidas no 13º Fórum da AWID – Associação Mundial de Organização Feminista, realizado em Sauípe – Bahia/Brasil, no período de 08 a 11 de setembro de 2016, expressamos nosso mais veemente repúdio ao golpe político engendrado pela elite brasileira, movimentos conservadores e a mídia nacional, que culminou na cassação da Sra. Dilma Rousseff, primeira mulher eleita Presidenta do Brasil por mais de 54 milhões de eleitores que optaram nas eleições presidenciais de 2014 pela continuidade de um Governo do campo democrático-popular; golpe que fere de morte a democracia brasileira, e que também é uma ação machista contra as mulheres, já que no mundo inteiro o patriarcado e o machismo têm sido decisivos para evitar os avanços e o empoderamento das mulheres.

Os agentes do golpe, através do Governo de Michel Temer, têm por objetivo implementar uma agenda conservadora e liberal, projeto impopular rechaçado pela maioria da população nas últimas 4 eleições, que tem como objetivo central a retirada e flexibilização de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, interrompendo, assim, a agenda positiva de inclusão social e distribuição de renda, implementada nos últimos 14 anos, que beneficiaram as camadas mais pobres da população brasileira.

É inadmissível a usurpação do poder através de um golpe político que sequer permitiu que a população brasileira se manifestasse através dos meios democráticos previstos na Constituição Brasileira.

Em defesa da democracia! Fora Golpistas! A história não os absolverá!

Costa do Sauípe, 08 de Setembro de 2016.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou duas convenções internacionais com o objetivo de eliminar a discriminação das mulheres e promover o princípio da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Ratificadas por mais de 170 países cada uma, a Convenção 100 versa sobre a Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres por trabalho de igual valor enquanto a Convenção 111 aborda a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão. Ambas as normas internacionais garantem direitos fundamentais segundo a organização.

O Brasil ratificou as duas convenções, no entanto, ainda possui diversas disparidades e desigualdades a quais deve combater e superar. Segundo a Pnad, as mulheres são hoje 52,2% da população em idade ativa de trabalhar, mas representam apenas 42,8% da população ocupada. As disparidades se comprovam quando se compara com a realidade dos homens que embora sejam a minoria do mercado de trabalho (47,8%) estão entre a proporção mais ocupada da população: 57,2%.

No segundo trimestre de 2016, as mulheres também estavam entre as mais desocupadas: 50,9%. Ou seja, mais da metade dos desempregados hoje são mulheres. Além disso, a taxa de desocupação entre as mulheres (13,2%) é maior que entre os homens (9,9%). Isso significa que entre as pessoas em idade ativa, o percentual de mulheres desocupadas é maior do que dos homens, demonstrando a grave desigualdade persistente no cenário brasileiro.

Portanto, para garantir a igualdade das mulheres é preciso enfrentar a histórica subvalorização do trabalho das mulheres; a falta de acesso a oportunidades de educação, formação profissional e oportunidades de promoção; as atitudes sexistas culturais que limitam as opções ocupacionais das mulheres e os níveis desproporcionais de responsabilidade pela manutenção do lar e de cuidado dos familiares.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) defende a igualdade, a liberdade e a autonomia das mulheres.

A secretária de mulheres da Contracs, Paloma dos Santos, defende a necessidade de oportunizar a participação das mulheres em todos os espaços. “A própria mulher precisa ter a consciência que pode ocupar todos os lugares e quebrar a questão de gênero. Nós, mulheres, podemos ocupar todos os espaços independente de qual for, mesmo que estes espaços tenham mais homens.”

Em relação à participação das mulheres no movimento sindical, Paloma defende a criação de uma campanha de conscientização. “Quando a confederação manda um convite, sempre são os homens que participam da atividade. Embora o ramo de comércio e serviços tenha muitas mulheres, as direções sindicais são mais masculinas e é preciso oportunizar a participação das mulheres.”

A Contracs defende que as mulheres tenham condições objetivas de tocar seu trabalho e estar nos espaços de poder. Para a confederação, isso significa garantir condições para que as mulheres, além de estarem presentes em Secretarias/Diretorias de mulheres, também ocupem os cargos com mais poder de decisão como presidência, secretaria geral e tesouraria.

Para garantir a igualdade da mulher, a Contracs considera fundamental incorporar em sua prática cotidiana a defesa da igualdade de oportunidade bem como ter sistematicamente políticas pensadas e desenvolvidas sobre o tema.

Preocupados com a retirada de direitos que se avizinha, a juventude trabalhadora do comércio e serviços manifesta, em nota, repúdio ao afastamento da presidenta legitimamente eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff.

O secretário de Juventude da Contracs, Pedro Mamed, ressaltou o protagonismo dos jovens que, por iniciativa própria e em conjunto, construíram a nota. "A juventude do ramo do comércio e serviços organizada pela Contracs se mostra engajada contra o golpe e unida para lutar pela preservação dos direitos trabalhistas, que estão ameçados neste governo golpista. Assim como muitos jovens em todo o Brasil, vamos às ruas para mostrar que não aceitaremos retrocessos."

Leia abaixo a nota.

NOTA DE REPÚDIO

A JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT vem a público manifestar absoluto repúdio aos injustificáveis episódios que culminaram no afastamento definitivo da Presidenta Dilma Vana Rousseff.

Estamos ao lado da democracia e nos opomos à conspiração e ao golpe político-institucional que gerou uma desintegração do Estado democrático de direito.

O Congresso Nacional brasileiro, que deveria nos representar, cassou Dilma Rousseff de forma ilegítima. O processo de impeachment da presidenta eleita por 54 milhões de votos foi iniciado por vingança do Deputado e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teve seu processo de cassação iniciado no Conselho de Ética com os votos dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

Com o apoio dos setores conservadores, de parte do judiciário, da mídia e das elites retrógradas, esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais por meio de um julgamento político que não encontrou nenhum desvio de conduta ou crime de responsabilidade fiscal de Dilma Rousseff.

Consolidado o impedimento, o governo ilegítimo toma posse e traz para dentro dos Ministérios velhos personagens políticos que perderam as últimas eleições nas urnas e irão impor uma agenda retrógrada e privatista que tem seus alvos certos: os jovens negros e pobres das periferias, os trabalhadores/as, os negros/as, as mulheres e a comunidade LGBT.

É nosso papel, como jovens e alvos deste governo ilegítimo, lutar contra a retirada de direitos e o projeto neoliberal. Somente mobilizados, nas ruas, nos sindicatos, nos locais de trabalho e em todos os lugares, poderemos resistir e inviabilizar esse governo não eleito pelo voto popular.

Juntos somos mais fortes e seguiremos mobilizados contra o golpe e contra redução dos direitos sociais e trabalhistas.

JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT

Fonte: Site Contracs

Foi o deputado federal Jean Wyllys quem cunhou (com perdão do trocadilho) a frase "o delinquente caiu". Por 450 votos SIM, 10 votos NÃO e 9 abstenções, foi aprovado na noite desta segunda-feira, dia 12, o requerimento que pedia a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O pai de todos os golpes. Uma das mais nefastas figuras públicas deste país. A passagem do réu no legislativo brasileiro será lembrada em livros de história. Não pelos feitos, mas por uma trajetória marcada pelo ataque aos direitos humanos, às minorias, aos trabalhadores, às liberdades individuais e à democracia. Cunha caiu por ter mentido sobre as contas na Suíça. Caiu por mentiroso e ladrão. Mas o dano que ele fez à República e ao povo brasileiro foi muito maior, muito mais grave e terá consequências muito mais profundas. Sua queda foi uma vitória conquistada graças à mobilização da sociedade, sobretudo dos trabalhadores.

A cassação de Eduardo Cunha livra o Brasil de sua maior vocação de corrupção na história da República. "Um escroque, um achacador, um mafioso, um ladrão, um mentiroso compulsivo, um destruidor, um psicopata dedicado exclusivamente ao enriquecimento pessoal: de tudo isso os brasileiros se livram de uma só vez", diz o jornalista Paulo Nogueira. Mas há uma pergunta que não quer calar: por que isso só aconteceu depois que Cunha teve todo o tempo para comandar o processo de impeachment de Dilma?

Já se sabiam seus crimes quando ele, inexplicavelmente, continuou na presidência da Câmara dos Deputados no trabalho sujo de destruir 54 milhões de votos e acabar com a democracia. Janot já tinha produzido um documento minucioso em que reivindicava a saída do rei dos corruptos e dos manipuladores.

Os suíços já tinham denunciado as milionárias contas secretas na Suíça, abastecidas com dinheiro sujo. Isso pouco depois de Cunha jurar na CPI da Petrobras não ter conta nenhuma fora das declaradas. Mentiu, o que lhe custaria o cargo. E depois tratou os brasileiros como débeis mentais ao afirmar que era “usufrutuário” de um “trust” cujo dinheiro seria originário de negócios que ele “fizera” décadas atrás na África, ou coisa parecida.

Como Cunha teve livre conduto para tocar o impeachment mesmo diante de acusações colossais é um mistério. E que ainda terá que vir à luz e ser devidamente respondido.

No mais, Cunha deve a si próprio, e a ninguém mais, toda a desgraça que, enfim, o alcançou. Teve o que mereceu. Parabéns à sociedade organizada.

Edição Aracruz.