A reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, conforme articulação em andamento no Planalto, é recebida por representantes do movimento sindical como uma iniciativa promissora como instrumento de construção de novas políticas do governo Dilma Rousseff. Um dos maiores problemas de Dilma, a dificuldade de diálogo com a sociedade e seus inúmeros representantes, pode começar a ser gradativamente superado, se o CDES tiver uma composição representativa e for de fato encarado com seriedade pelo governo.

“Um dos grandes erros do governo (Dilma) foi ter desprestigiado esse fórum, que reúne pessoas importantes do movimento sindical, do empresariado e da sociedade. O fórum ajudou o presidente Lula a produzir projetos importantes em várias áreas, na cultura, na economia, no esporte. Todo governo precisa de ideias e projetos”, diz o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Mas tudo depende de quem comporá o conselho. Precisa ser mesmo representativo, que tenha lideranças. Se acertarem na composição, vai ser muito positivo para o Brasil.”

O fórum deve ser retomado oficialmente no próximo dia 28 de janeiro, quando o novo conselho deverá tomar posse. Segundo já apurado, antigos membros já receberam convites oficiais para compor o novo “conselhão”. O CDES é articulado pelo Ministério da Casa Civil, cujo titular é Jaques Wagner (PT-BA), que tomou posse no início de outubro justamente para “oxigenar” a frágil articulação política de Dilma.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (filiado à Força Sindical), Jorge Nazareno, o Jorginho, as dificuldades político-econômicas atuais podem criar dificuldades para a evolução das propostas saídas do colegiado, mas a expectativa positiva é muito grande e realmente aponta para a superação do problema da falta de diálogo crônica de Dilma. “Com certeza, é um grande espaço, que ela deve explorar com um grupo bastante plural, com pensamentos que envolvem o movimento sindical, a academia, o terceiro setor, bancos, grandes industriais. É um conjunto muito rico, que qualquer governo deveria explorar”, afirma.

Segundo o sindicalista, os efeitos da instalação e funcionamento do conselho podem ser maiores do que se espera. “Esse fórum não só pode, como deve, estabelecer pontes com o Congresso e ajudar a deixar menos tensa a relação (do Legislativo com a sociedade e o governo) como é hoje.” Para Jorginho, membro do conselho desde o início do primeiro mandato de Lula, se o CDES tiver “o devido espaço para que possa se efetivar esse diálogo”, é grande o potencial de surgirem propostas para contribuir com o governo e com Dilma.

Também para Sérgio Nobre, o diálogo entre os diversos setores da sociedade e destes com o próprio governo pode trazer efeitos concretos, principalmente a superação da dificuldade da presidenta em dialogar com os setores seus aliados. “As universidades devem ter propostas importantes, como economistas, gente da área de administração. A iniciativa é excelente. Se o conselho for como um espelho da sociedade, é um canal mais fácil para ela dialogar”, avalia.

Na quarta-feira, o Planalto teria confirmado a participação do presidente do conselho consultivo do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, que integrou o CDES desde a primeira composição, mas tinha presença duvidosa em sua criação, já que tem sido bastante crítico da política econômica de Dilma.

Mas o secretário-geral da CUT aponta para a necessidade de Dilma e o governo corrigirem também o problema da comunicação, que está intimamente ligado à propalada falta de diálogo. “Tem que acertar no diálogo e acertar na comunicação também, conversar mais com a imprensa, dar mais entrevistas, defender o governo dela. É o que ela precisa melhorar”, diz Nobre.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Consolidou-se como o mais importante canal de diálogo entre o Planalto e a sociedade. Foi responsável pela Agenda Nacional de Desenvolvimento teve participação relevante na construção das chamadas medidas anticíclicas, que ajudaram o país a diminuir os efeitos da crise econômica mundial iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

As mudanças feitas no seguro-desemprego no início do ano passado, uma das primeiras medidas encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy com o objetivo de ajustar a trajetória dos gastos públicos, geraram uma economia aquém da esperada pelo governo.

Descontada a inflação de 10,67% no ano passado, a queda real em relação a 2014 foi de R$ 4,2 bilhões, cerca de 33% menos que o esperado. Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, foram gastos R$ 37,21 bilhões em 2015. A previsão inicial, à época da sanção da lei nº 13.134, em junho de 2015, era de uma queda de R$ 6,4 bilhões com esse tipo de gasto no ano. Dessa forma, as despesas com o benefício deveriam cair para R$ 26,8 bilhões.

Além disso, o governo esperava uma redução de 1,6 milhão na quantidade de trabalhadores com acesso ao seguro-desemprego. Porém, a redução chegou a 800 mil, ou metade da estimativa projetada pelo governo.

Se forem considerados apenas os benefícios pagos a trabalhadores formais demitidos sem justa causa (o seguro-desemprego também é destinado a empregados domésticos, pescadores artesanais, pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e a trabalhadores afastados para qualificação oferecida pela empresa), houve um aumento nominal de 3,63% na despesa com seguro-desemprego em 2015 na comparação com 2014. Nesse caso, o total dispendido passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões nos dois últimos anos.

Alta no número de parcelas

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência aponta dois fatores que contribuíram para este movimento: o aumento do número médio de parcelas emitidas para cada segurado, que passou de 4,21 em 2014 para 4,4 no ano passado, e o valor médio da mensalidade, que subiu de R$ 937,73 para R$ 1.025,01, uma alta de 9,3%. “Juntos, estes fatores mais que compensaram a queda de 10,21% verificada no número de segurados”, diz a nota.

No texto, a assessoria de imprensa explica ainda que o aumento da taxa de desemprego não afeta diretamente o número de benefícios pagos, uma vez que esse benefício só abrange os demitidos sem justa causa. O número de dispensados sem justa causa entre janeiro e dezembro do ano passado caiu 3,36% em relação a 2014. O número de segurados, consequentemente, caiu de 8,4 milhões para 7,6 milhões, 800 mil pessoas ou 10,21% a menos.

Essa não foi a primeira frustração em relação ao impacto, nas contas públicas, esperado com os cortes no seguro-desemprego. Quando a medida provisória 665 foi editada, no fim de 2014, o Ministério da Fazenda previa regras ainda mais duras do que as aprovadas pelo Congresso, o que geraria uma economia maior do que os R$ 6,4 bilhões estimados à época da sanção. A MP estabelecia, por exemplo, carência de 18 meses para ter direito ao benefício no primeiro pedido e de 12 meses, no segundo. O prazo anterior era de seis meses. No Congresso, o prazo caiu para 12 meses na primeira solicitação e nove meses na segunda. A partir do terceiro pedido, o prazo prossegue em seis meses.

Fonte: SECOR

A licença paternidade gera muitas dúvidas nos novos papais:

São quantos dias de licença paternidade?
Onde está a lei que fala sobre licença paternidade?
Como é feita a contagem da licença paternidade?

Atualmente a licença paternidade é de 5 (cinco) dias consecutivos a partir do nascimento do filho.

Tudo bem. Respondido o primeiro questionamento de que a licença paternidade é de 5 dias consecutivos. Mas qual a lei que fala sobre a licença paternidade? Onde encontrar a fundamentação legal para esse caso de interrupção do contrato de trabalho?

A lei da licença paternidade pode ser encontrada no Ato das disposições constitucionais transitórias mais especificamente no §1º do artigo 10:

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

I – fica limitada a proteção nele referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6º, “caput” e § 1º, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;

II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (Vide Lei Complementar nº 146, de 2014)

§ 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.

Dessa forma, a licença paternidade de 5 dias é um direito do empregado que está previsto nada mais nada menos do que na Constituição Federal que é o instrumento normativo mais importante do Brasil. O empregador, portanto, não pode, sob hipótese alguma, impedir que o empregado com filho recém nascido deixe de gozar o seu período de licença paternidade.

Dito isso vem o terceiro questionamento que gera muitas dúvidas: A licença paternidade é contada em dias úteis? Qual a contagem correta da licença paternidade?

A contagem da licença paternidade deve ser feita contabilizando 5 dias corridos e não dias úteis.

No entanto, deve-se frisar que o método de contagem do prazo segue a mesma regra dos prazos legais, ou seja, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do final.

Exemplificando: Se o nascimento do filho ocorreu no dia 14 de janeiro de 2016, o prazo de licença paternidade começará a ser contado a partir do dia 15, devendo o empregado voltar ao trabalho no dia 19 de janeiro, pois o dia do nascimento não conta como parte da licença paternidade.

Fonte: SECOR

A Fiocruz e o Ministério da Saúde divulgaram no último sábado (16) um kit que permite o diagnóstico simultâneo de zika, dengue e chikungunya. Essa inovação vai conferir maior agilidade para a atuação da rede de laboratórios do ministério, com redução de custos e substituição de insumos estrangeiros por nacionais.

O anúncio foi feito durante visita do ministro da Saúde, Marcelo Castro, ao campus da Fundação Rio de Janeiro. O kit foi desenvolvido com o trabalho conjunto do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e de quatro unidades da Fiocruz: o Instituto Oswaldo Cruz (IOC), com o apoio do Instituto Carlos Chagas (Fiocruz Paraná), do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco) e do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). O MS vai encomendar 500 mil kits à Fiocruz até o final deste ano.

Segundo o ministro Marcelo Castro, o teste que a Fiocruz desenvolveu e que será lançado no fim de fevereiro, é fundamental do ponto de vista de estratégia de saúde pública. "É importantíssimo que esta tecnologia seja brasileira. Isto traz uma vantagem extraordinária, porque hoje fazemos três testes separadamente, com produtos importados. Agora faremos os três testes de uma só vez. E, como o teste é nacional, vamos economizar divisas aos cofres públicos”.

Atualmente, o diagnóstico do vírus zika é realizado por técnicas moleculares, com uso da técnica de RT-PCR em Tempo Real, que identifica a presença do material genético do vírus na amostra. São usados reagentes importados e, para descartar a presença dos vírus dengue e chikungunya, é necessário realizar cada exame separadamente.

O kit discriminatório para dengue, zika e chikungunya permite realizar a identificação simultânea do material genético dos três vírus. Além de evitar a necessidade de três testes separados, o kit oferece uma combinação pronta de reagentes, acelerando a análise das amostras e a liberação dos resultados.

O Ministério Público de Minas Gerais investiga uma possível irregularidade na liberação do governo estadual para a construção da barragem de Fundão pela Samarco, que rompeu em novembro.

De acordo com o órgão, a licença prévia para a obra em Mariana foi concedida, em 2007, no governo Aécio (PSDB) sem a apresentação do projeto executivo pela mineradora, que reúne todas as informações de uma intervenção deste porte.

“O Ministério Público, desde o início, analisou o licenciamento com a maior profundidade possível. Podemos apontar com grande exatidão que ele (licenciamento) foi decisivo para que ocorresse essa tragédia”, afirma o promotor Carlos Eduardo Ferreira, um dos responsáveis pelo caso, em entrevista ao Globo.

O rompimento da barragem deixou 17 mortos e dois desaparecidos, e contaminou o Rio Doce. Os resíduos podem ter até alcançado o litoral sul da Bahia e o Arquipélago de Abrolhos.

“O licenciamento todo é uma colcha de retalhos. Cheio de inconsistências, omissões e graves equívocos, que revelam uma ausência de política pública voltada à proteção da sociedade. Esse licenciamento foi obtido em tempo inacreditavelmente rápido”, ressalta o promotor.

Nestas primeiras semanas de 2016, algumas cidades brasileiras têm sido palco de protestos contra o aumento das tarifas de ônibus trens e Metrô, e em defesa do transporte público gratuito. Em São Paulo, após as manifestações marcadas por intensa repressão policial na semana passada, o Movimento Passe Livre convoca mais uma mobilização amanhã (19), no cruzamento das avenida Faria Lima Rebouças Rebouças, na zona sul da capital.

Em meio aos protestos, a pergunta que fica é se realmente é possível uma cidade oferecer transporte de graça para toda a população ou trata-se de uma utopia, afinal o dinheiro tem que sair de algum lugar para manter a estrutura e os serviços.

Reportagem de Vanessa Nakasato, do Seu Jornal, da TVT, mostra exemplos de cidades em que a tarifa zero é possível. Sobre o assunto, a jornalista conversa com o coordenador da Rede Nossa São Paulo e do projeto Cidades Sustentáveis, Oded Grajew. Ele aponta caminhos na busca de uma solução para os problemas do transporte público, sobretudo na capital paulista.

Em todo o mundo, são 86 cidades, em 24 países, que não cobram tarifa para que a população acesse o transporte público. No Brasil, 12 cidades também já adotam o modelo. Maricá, no litoral do Rio é uma delas. Desde dezembro de 2013 os habitantes podem andar de ônibus gratuitamente na rede municipal.

"É uma cidade de 150 mil habitantes e tem transporte gratuito para a população. O governo aloca recursos no orçamento para viabilizar o transporte público de graça para toda a população", assinala Grajew sobre a experiência maricaense.

Outra cidade que também caminha no mesmo sentido é Agudos, no interior de São Paulo. Os 40 mil habitantes, desde 2003, não pagam tarifa para acessar o transporte coletivo. Os ônibus são operados pela prefeitura e os motoristas são funcionários concursados.

Para que o transporte coletivo pudesse ser gratuito, cada uma das cidades recorreu a uma solução diferente, aponta o coordenador da Rede Nossa São Paulo. O mais comum e viável, segundo ele, é elevar o imposto territorial que atinja as pessoas de maior renda. "Outras cidades cobram uma taxa de todos os habitantes. Nos EUA, por exemplo, é por volta de 5 dólares por ano para cada habitante", comenta Grajew. "É uma decisão política que envolve uma decisão econômica, sobre o que vai se priorizar no orçamento e de onde que se vai buscar recursos para viabilizar o serviço para a população."

Gratuidade em SP

Na capital paulista, 2,2 milhões de pessoas, dentre aposentados, pessoas com mais de 60 anos, deficientes, estudantes de baixa renda e trabalhadores desempregados já contam com a isenção da tarifa – juntos, eles representam 22% dos passageiros.

O coordenador da Rede Nossa São Paulo afirma que os primeiros passos a serem dados é tratar o tema com transparência e discutir alternativas com a sociedade. "O que pode se fazer, de imediato, é abrir a discussão. Abrir as contas para a população, olhar todos os números, o quanto que a prefeitura gasta em cada coisa, quanto é o lucro das empresas, os impostos que são cobrados, e envolver a sociedade na discussão."

Sobre os impactos de uma eventual tarifa zero na cidade, Oded Grajew afirma que vão muito além da simples isenção da tarifa. "Melhora a qualidade de vida. As pessoas podem ter acesso à cultura, ao lazer, porque podem se deslocar. Melhora a saúde da população, porque há menos poluição causada pelo transporte individual."

Ele cita ainda que as cidades que acabaram com a cobrança de tarifa conseguem atrair empresas, que se livram assim de arcar com os custos do vale-transporte, e lembra que, por tudo isso, a questão dos transportes é também uma questão de direitos.

O Walmart anunciou na última sexta-feira (15) um plano para encerrar as operações de 269 lojas da rede no mundo, o que provocará 16 mil demissões, sendo 6 mil delas fora dos Estados Unidos.

No Brasil, a companhia confirmou que já foram fechadas "60 lojas com baixa performance", incluindo unidades de outras bandeiras da rede. Fazem parte da operação no Brasil as marcas Hiper Bompreço, BIG, Mercadorama, Nacional e Bompreço, Todo Dia e Maxxi Atacado.

Segundo a rede de supermercados, essas 60 unidades que fecharam as portas representam 5% das vendas do grupo no país. A empresa não informou o número atual de unidades em operação Brasil nem os locais em que ocorreram os fechamentos O Wal-Mart tinha recentemente 558 pontos no país, de acordo com a Reuters.

O Walmart informou ter feito uma revisão completa das suas quase 11.600 lojas pelo mundo, de forma a garantir o alinhamento dos ativos à sua estratégia.

O movimento ocorre três meses após o presidente-executivo Doug Mc Millon sinalizar a investidores que estava planejando rever as operações globais da varejista e "fecharia lojas que precisavam ser fechadas".

"Fechar lojas nunca é uma decisão fácil, mas é necessário para manter a empresa forte e posicionada pára o futuro", disse em comunicado Mc Millon, acrescentando que o grupo mantém o plano de abrir mais de 300 lojas em todo o ,,mundo no próximo ano.

Os Estados Unidos são o país mais afetado com 154 supermercados, entre eles 102 menores, os "Wal-Mart Express", que estavam em teste desde 2011.

Nos EUA, a previsão é de fechamento de 154 lojas. Na América Latina, incluindo o Brasil, serão 115 fechamentos.

O Brasil foi uma das principais apostas do gigante do comércio varejista nos últimos anos, mas a recente crise econômica provocou uma queda de cerca de 5% das vendas do Wal-Mart no país, destaca a agência Efe.

A companhia garantiu que "realocou" a maior parte dos empregados das lojas brasileiras fechadas para outras unidades do grupo.

Walmart também anunciou o plano de abertura de 405 novas lojas no mundo todo em seu próximo exercício fiscal, com foco nas lojas de departamento e nas regiões suburbanas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1431/15, que concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador adulto que terminar os ensinos fundamental ou médio.

Pela proposta, a companhia terá abatimento no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se elevar em 5% do salário mínimo a remuneração do funcionário que obtiver o certificado de conclusão de curso fundamental ou médio durante o período em que estiver empregado.

O valor do desconto tributário concedido à empresa será 20% superior ao total gasto por ela com o efetivo aumento salarial desses empregados.

Poderão ser premiados os trabalhadores que receberem originalmente até dois salários mínimos, e o aumento de 5% do salário mínimo valerá para cada certificado apresentado.

Baixa escolaridade

O relator na comissão, deputado Marcos Reategui (PSC-AP), defendeu a aprovação da matéria. Ele citou dados de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) segundo os quais o brasileiro fica, em média, apenas 7,2 anos na escola. "Esse número é muito pequeno, inclusive se comparamos com nossos vizinhos. Na Bolívia, a média é de 9,2 anos; no Chile, 9,8 anos. Já nos Estados, o índice chega a quase 14 anos”, ressaltou. “Ou seja, a renúncia fiscal está mais do que justificada porque será usada em um bem público, que é a educação", acrescentou Reategui.

O autor do projeto, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), destacou que o combate ao analfabetismo passa pela integração entre o setor público e as empresas, que devem ser vistas como um dos principais instrumentos de incentivo ao ensino. “Pesquisas apontam que o trabalhador não investe em sua formação educacional e profissional por não vislumbrar qualquer melhoria nas suas condições de trabalho a curto prazo”, disse.

Ajuste fiscal

Já o consultor legislativo da Câmara Adriano da Nóbrega avaliou que, do ponto de vista social, o texto tem méritos porque busca capacitar os empregados de baixa renda, mas, sob a ótica econômica, a história muda. “Parece-me que a proposta chegou em um momento ruim. Estamos em um período de ajustes de contas, no qual qualquer benefício fiscal que seja concedido vai onerar ainda mais o orçamento", argumentou Nóbrega.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.