A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em 6,5%, aprovada nesta quarta-feira (17) no Senado, corrige parte da perda histórica de 61,42% acumulada na atual tabela, e beneficia principalmente os trabalhadores assalariados.

Esta é a avaliação do presidente da CUT, Vagner Freitas, para quem a não correção da tabela penaliza o trabalhador duas vezes. Isto porque, além de ser tributado no salário, que não é renda, ressalta o dirigente, os trabalhadores são penalizados pela tributação indireta no consumo.

Para Vagner, a correção da tabela é importante e essencial para melhorar o poder de compra dos/as trabalhadores/as, mas não basta diminuir o impacto do imposto de renda nos salários.

“O Brasil precisa fazer uma reforma tributária para acabar com a injustiça tributária no País. É preciso aumentar a progressividade da tabela, por meio de um número maior de faixas. Quem ganha mais, tem de pagar mais”, pontua Vagner.

“É preciso, ainda, que os lucros, ganhos de dividendo e herança sejam tributados, coisa que não acontece no Brasil”.

Os EUA restaurarão relações diplomáticas completas com Cuba e abrirão sua embaixada em Havana pela primeira vez em mais de meio século depois da libertação de um funcionário americano mantido preso na ilha por mais de cinco anos, disseram autoridades americanas na última quarta-feira (17).

A retomada das relações, rompidas em 1961, marca a mudança mais significativa da política americana em relação à ilha em décadas. Embora o embargo econômico ainda continue em vigor por enquanto, o governo indicou que gostaria que o Congresso amenizasse ou o levantasse se os legisladores optassem por isso.

Em um acordo negociado durante 18 meses de negociações secretas promovidas amplamente pelo Canadá e encorajadas pelo papa Francisco, que abrigou um encontro final no Vaticano, o presidente dos EUA, Barack Obama, e o ditador, Raúl Castro, de Cuba, concordaram em um telefonema em pôr de lado décadas de hostilidade para encontrar uma nova relação entre os EUA e a ilha, que fica a apenas 90 minutos da costa americana.

Além da retomada das negociações, os EUA amenizarão restrições sobre remessas, viagens e relações bancárias, e Cuba libertará 53 presos cubanos identificados como prisioneiros políticos pelo governo americano.

O anúncio foi feito em meio a uma série de novas medidas de construção de confiança entre os dois inimigos de longa data, incluindo as libertações do americano Alan Gross, preso em Cuba desde 2009, e de três membros do grupo Cinco Cubanos, presos na Flórida desde 1981.

Segundo autoridades americanas, os espiões cubanos foram trocados por um funcionário da inteligência americana que estava detido havia mais de 20 anos. Tecnicamente, disseram, Gross não fez parte da troca, tendo sido solto separadamente por "questões humanitárias".

Julia Sweig, diretora do programa de América Latina do Council on Foreign Relations e colunista da Folha, disse ao "New York Times" que as relações entre EUA e Cuba inauguravam um novo capítulo.

"Finalmente, temos um presidente americano disposto a fazer a coisa certa para o interesse nacional, para a posição americana na América latina e para o povo cubano."

No aniversário de cinco anos da detenção de Gross, Obama já havia indicado que sua prisão era vista como um impedimento para melhorar as relações.

"A libertação pelo governo cubano de Alan por razões humanitárias tiraria um impedimento para relações mais construtivas entre os Estados Unidos e Cuba", disse Obama.

Obama tem tomado algumas medidas para aliviar as restrições dos EUA sobre Cuba depois que Raúl Castro assumiu a Presidência, em 2010.

Gross foi preso em dezembro de 2009 enquanto trabalhava para estabelecer um acesso de internet pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, em inglês), que promove a democracia no país comunista.

Era sua quinta viagem a Cuba para trabalhar com comunidades judias em montar um sistema que burlasse a censura local.

Cuba considera os programas da Usaid como tentativas ilegais dos EUA para minar seu governo, e Gross foi julgado e sentenciado a 15 anos.

Os três cubanos soltos em troca de Gross faziam parte do chamado Cinco Cubanos —um grupo de homens enviados pelo então ditador cubano Fidel Castro para espionagem no sul da Flórida. Os homens, que são considerados heróis em Cuba, foram condenados em 2001 em Miami sob acusações que incluem conspiração e fracasso de se registrar como agentes estrangeiros nos EUA.

Dois dos Cinco Cubanos foram previamente soltos após terminar de cumprir suas sentenças.

APROXIMAÇÃO

Desde que Raúl Castro assumiu o governo da ilha, em 2010, Obama buscou facilitar os deslocamentos e aliviar as restrições financeiras dos americanos com família em Cuba, mas tem resistido aos pedidos de acabar com o embargo.

Obama e Raúl Castro apertaram as mãos e trocaram gentilezas no ano passado, durante a cerimônia após a morte de Nelson Mandela, na África do Sul.

Começa ontem (15), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que tem como tema principal a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O coordenador geral da conferência, Jordeci Menezes, aponta outros temas que devem guiar os debates, como os reflexos do desenvolvimento socioeconômico na saúde do trabalhador, o fortalecimento da participação dos trabalhadores no controle social com as ações de saúde e o financiamento da política nacional de saúde nos municípios, estados e União.

As pautas da conferência e os delegados foram definidos em encontros estaduais e macrorregionais, além de representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde. Como uma das principais inquietações, Jordeci Menezes aponta a necessidade dos trabalhadores terem atendimento mais direcionado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os trabalhadores que se acidentam no trabalho, por exemplo, são atendidos no SUS, mas o benefício é concedido pelo INSS, do Ministério da Previdência. E acontece que os exames que o trabalhador faz no SUS não são aceitos pela Previdência”, afirma o coordenador da conferência. A prática, segundo o Jordeci, causa desperdício de dinheiro público e desgaste desnecessário para o trabalhador que é obrigado a refazer os exames segundo exigências do INSS.

Outra questão que emergiu das conferências regionais é sobre o papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), se o órgão tem, ou não, a condição de fiscalizar e autuar os locais de trabalho.

“Embora a lei garanta que o Ministério da Saúde também é responsável pela fiscalização do local de trabalho, no Brasil há uma visão muito forte de que essa é uma prerrogativa exclusiva do Ministério do Trabalho”, afirma Jordeci.

Ressaltando o atual momento econômico e a situação de, segundo ele, quase pleno emprego, o coordenador conclui que “a conferência se dá em um momento extremamente necessário para que a gente consiga diminuir o número de acidentes de trabalho no Brasil, para a gente conseguir dar maior assistência, na área da saúde, aos trabalhadores brasileiros”.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar hoje, 16, projeto estabelecendo que empresas com mais de 100 empregados devem conceder bolsas de estudo aos trabalhadores e seus dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior. A proposta, de Paulo Paim (PT-RS) tem voto favorável do relator.

O projeto (PLS 514/2007) determina que as bolsas sejam oferecidas uma vez ao ano, à proporção de uma para cada grupo de 100 empregados, e destinem-se prioritariamente aos trabalhadores com menores remunerações. As empresas poderão deduzir a totalidade do valor das bolsas concedidas da importância devida a título de contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Na proposta original de Paim, as bolsas destinavam-se apenas aos dependentes legais dos empregados. A relatora, Ângela Portela (PT-RR), estendeu o benefício também aos próprios trabalhadores. A senadora promoveu outras mudanças no texto para tornar a proposta mais ampla e sem vícios de constitucionalidade.

“Feitos os reparos e inexistindo qualquer outro bloqueio no que diz respeito aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a proposição poderá ser aprovada por esta Casa”, afirma Ângela, que acolheu parcialmente emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na CE.

O projeto é terminativo na CE, ou seja, se aprovado, só será votado pelo Plenário se houver recurso com esse objetivo. Do contrário, seguirá diretamente para a Câmara.