Quase 20 anos depois de os partidos políticos serem obrigados a criar uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas, defensores da medida ainda lamentam que ela não tenha trazido resultados nas urnas. Atualmente, as mulheres ocupam menos de 10% dos assentos no parlamento brasileiro. Entretanto, 52,1% do eleitorado do país (74,4 milhões) é composto pelo sexo feminino, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para especialistas, a sub-representação feminina no cenário político está ligada a barreiras impostas dentro dos partidos e não a uma descrença do eleitorado na capacidade da mulher.

O demógrafo e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ENCE/IBGE) José Eustáquio Diniz Alves diz que o eleitorado vê com bons olhos a mulher na política. “As eleições de 2010 foram a prova de que o eleitorado não discrimina o sexo feminino, pois as duas mulheres [Dilma Rousseff e Marina Silva], entre nove candidatos, tiveram dois terços (67%) dos votos no primeiro turno. E uma mulher foi eleita presidenta da Republica, com mais de 54% dos votos”, analisou, acrescentando que não considera o Brasil um país de forte tradição patriarcal e machista.

O demógrafo ainda lembrou que países com tradição democrática consolidada há mais tempo, como os Estados Unidos e a França, nunca tiveram mulheres na Presidência. O problema, segundo ele, está “fundamentalmente” no Legislativo. “Por uma prática misógina dos partidos políticos que são dominados pelos homens e não querem abrir mão do poder. Ou seja, a discriminação de gênero não está no eleitorado, mas, principalmente, nos partidos políticos”, destacou.

Assim como Alves, outros estudiosos do processo eleitoral apontam que o maior desafio das mulheres é romper as barreiras impostas por restrições dentro das legendas, por exemplo, tentar o equilíbrio nos investimentos destinados às campanhas. Inicialmente, a legislação eleitoral brasileira exigia apenas que os partidos reservassem uma porcentagem de vagas às candidatas. Há alguns anos, o preenchimento dos 30% se tornou obrigatório, mas, levantamentos feitos por organizações como o Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea), mostram que, nas urnas, essa reserva desaparece.

“A eleição anterior foi a que disparadamente teve um maior número de candidatas e o resultado do processo, depois de 15 anos de política de cotas, foi zero. Tivemos exatamente a mesma proporção de mulheres eleitas que experimentamos nas eleições anteriores a 2010. Como pode aumentar o número de candidatas e o número de eleitas não aumentar? Isso demonstra a falta de investimentos”, avaliou a socióloga Guacira César Oliveira, diretora do colegiado do Cfemea.

Para Guacira, a subrepresentação feminina está diretamente associada ao sistema político “altamente excludente”. “As candidaturas não são visíveis e não têm dinheiro para investir nas campanhas”, afirmou. Segundo ela, a situação das candidatas é agravada quando se analisa a rotina diária da maioria das mulheres no país.

Números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, de quase 8 mil candidatas registradas para as eleições deste ano, mais de 500 são donas de casa e 650 são professoras, enquanto, entre os candidatos homens, a maioria se declara empresário ou advogado. “As mulheres, de maneira geral, fazem dupla jornada e têm limitações que não foram aliviadas ao longo desses anos de democracia”, lembrou a socióloga, que destaca que o cumprimento da cota mínima tem sido feito apenas em respeito à lei, mas que, internamente, os partidos não dão qualquer relevância a essas candidaturas.

“Não há mudanças substantivas em nenhum lugar. A única novidade em relação à eleição anterior é no PSTU, que tem 48% de candidaturas de mulheres para a Câmara. Os outros [partidos] se mantiveram na faixa de 30%, no cumprimento da lei”, avaliou.

A socióloga descarta qualquer melhora nos resultados das urnas e diz que a única solução para garantir proporção adequada entre homens e mulheres no Legislativo seria uma profunda reforma política. “A minha expectativa é de mínima melhora nessas eleições. Mesmo com toda a mobilização das ruas [nas manifestações de junho de 2013], a discussão da reforma política no Congresso Nacional, o que foi aprovado, só garante mais segurança aos partidos para continuarem fazendo o que já estavam fazendo. Todas as reformas foram conservadoras, mas a última foi ainda mais”, lamentou.

Nas eleições deste ano, as mulheres representam pouco mais de 30% das candidaturas considerando todos os cargos disputados (presidente da República e vice, governador e vice, deputados e senadores). Na corrida para o Senado, por exemplo, de 182 candidatos, 35 são mulheres. Para a Presidência da República, três candidatas tentam a vaga – Dilma Rousseff, Luciana Genro e Marina Silva. A maior proporção de mulheres (36,4%) está entre as indicadas para o cargo de vice-presidente. A corrida pelo comando dos governos estaduais é a que tem menor participação feminina. Apenas 17 mulheres concorrem a uma vaga para os Executivos estaduais entre as 169 candidaturas, o equivalente a pouco mais de 10%, segundo registro do TSE.

A mobilização em defesa de uma Constituinte Popular para Reforma do Sistema Político terminou nesta noite no centro de São Paulo com mais de duas mil pessoas nas ruas, mas já assume o desafio de ocupar o país até setembro, quando começa o plebiscito.

Na última terça-feira (12), Dia Internacional da Juventude, os movimentos que constroem a campanha estiveram diante do Teatro Municipal para popularizar a luta e tratar da importância de a população comparecer às urnas que serão espalhadas por todo o Brasil para dizer “sim” à uma única pergunta: “você é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

“A coleta dos votos parece difícil, mas basta perguntar às pessoas se estão satisfeitas com o atual sistema político. A resposta, em geral, é não, porque esses políticos não nos representam, afinal, via de regra, quem garante a eleição é o poder econômico, as grandes empresas que financiam as campanhas e fazem com que o político tenha o rabo preso com quem investiu”, criticou o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.

A partir da mobilização de hoje, relatou o dirigente, o comitê nacional da campanha terá como prioridade organizar a votação nas entidades que compõem o Plebiscito.

Eleições e mídia

Secretário de Políticas Sociais da CUT São Paulo, João Batista Gomes, ressaltou que os movimentos social e sindical estarão atentos à pauta dos candidatos “A Constituinte é a nossa bandeira e só terão apoio os que incluírem em suas propostas a mudança do sistema político”.

Em relação à ausência do debate sobre o tema nos grandes meios de comunicação, a secretária de Imprensa da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, apontou que a tática da velha mídia é despolitizar a sociedade, especialmente em período eleitoral. “Acreditamos que uma reforma do sistema político não atende aos interesses dos grandes meios de comunicação e isso explica porque não vemos notícias adequadas sobre este tema e outros como greves, luta pela moradia ou por reforma agrária”, disse a dirigente.

Mulheres no poder

O financiamento apontado por Júlio Turra como um ponto essencial de debates na Constituinte foi citado em muitas outras intervenções, mas não foi o único tema. A subrepresentação de grupos que são maiorias da população brasileira também foram citados.

“Precisamos de mais mulheres na política para termos mais políticas para as mulheres”, pontuou a militante da Marcha Mundial de Mulheres, Maria Júlia Montero. Também da Marcha, Sônia Coelho acrescentou que a entidade promoverá ainda neste mês debates em centros de atendimento a mulheres vítimas de violência para organizar urnas de coleta de votos entre os dias 1º e 7 de setembro. Como citou Maria Júlia, o enfrentamento à repressão machista passa por uma nova configuração da política brasileira.

“Queremos mais mulheres no poder, mas que também estejam identificadas com a causa das trabalhadoras e das feministas”, explicou Sônia.

Na visão do representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Raul Amorim, a luta pela ampliação da democracia brasileira e contra a subrepresentação nos espaços de poder vai além dos interesses de cada setor. “A bandeira da Constituinte está ligada à soberania nacional e à concretização da reforma agrária. Temos que dar um basta ao modelo atual em que o capital estrangeiro se sente livre para comprar nossas terras e atuar na especulação imobiliária”, disse.

Ocupar cadeiras

A militante do Levante Popular da Juventude, Laryssa Sampaio, ressaltou que a pouca representação de jovens na Câmara e no Senado dificulta para avançar em temas cruciais ao movimento. “Os projetos de lei que existem vinculados à juventude, como os da educação, tramitam com lentidão, sofrem restrições ou não são aprovados”, explica.

Para Laryssa, o plebiscito é que irá destravar essas e outras questões. “Lutamos por bandeiras como a desmilitarização da polícia, porque sabemos que quem está morrendo são jovens negros da periferia”, completa.

O dirigente Júlio César Silva Santos, coordenador do Coletivo de Combate ao Racismo do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, lembrou que negros e indígenas também são minorias entre os parlamentares e enfrentam resistência semelhante. “A regularização das terras remanescentes quilombolas e a demarcação de terras indígenas só irão avançar se o Congresso mudar, porque é o agronegócio quem ocupa as cadeiras de decisão na política.”.

Povo nas ruas

O deputado federal Renato Simões (PT-SP) destacou a visibilidade que a mobilização deu ao tema, com a organização de 800 comitês em todo o país e a formação de milhares de lideranças para tocar o processo de votação pelas regiões. Para ele, há um processo de construção de consciência sobre a necessidade de desatar nós que impedem as reformas estruturais como a agrária, urbana, tributária e a democratização dos meios de comunicação.

“A reforma política é para responder ao ‘não me representa’ que as ruas trouxeram para o debate político em junho do ano passado. E, a partir de agora, não vamos mais sair das ruas. Como em 2002, quando derrotamos a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), vamos derrotar o Congresso e fazer nossa Constituinte com o Plebiscito Popular”, afirmou.

Dirigente estadual do PT, Misa Boito sugeriu aos eleitores que cobrem dos candidatos a abertura dos comitês eleitoreias para a coleta de votos.

Constituinte já

No final da tarde, após deixar o Teatro Municipal, a marcha do Plebiscito pela Reforma do Sistema Político seguiu até a Câmara dos Vereadores, onde uma faixa vertical com os dizeres “Plebiscito Já” tomou a fachada.

Diante da Casa, o advogado Benedito Barbosa, o Dito, ligado aos movimentos de luta pela moradia, que sentiu na pele a criminalização aos movimentos sociais ao ser agredido e preso durante reintegração de posse em junho deste ano, falou sobre como a reforma política pode alterar esse cenário de violência.

“Sem mudarmos o sistema político, o que fazemos é atuar nos efeitos e não na causa. É fundamental que possamos fazer a reforma política no país para ampliar a desconcentração da terra e diminuir os conflitos sociais e fundiários, que representam a ponta do iceberg dos choques sociais. Assim, diminuiremos a criminalização dos movimentos sociais e o recrudescimento contra a pobreza”, avaliou.

Para a militante da Consulta Popular, Olívia Carolino, que durante a atividade carregava nos braços a filha pequena, a luta por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político no Brasil não se encerrará com a votação de 1º a 7 de setembro. “É uma bandeira importante de mudanças estruturais que cresce a cada dia e que não termina agora e nem no próximo mês”, alerta.