O clima de ansiedade que marcou a campanha eleitoral de 2014 permanece no ar diante das ações da oposição pelo terceiro turno e isso ficou nítido na última reunião deste ano da Direção Nacional da CUT, na última quinta-feira (11) na região central de São Paulo. O sentimento reflete a expectativa dos movimentos sociais e sindical em relação à formação do próximo governo da presidenta Dilma Rousseff e à cobrança de um segundo mandato mais aberto ao diálogo e às propostas da classe trabalhadora.

Ciente disso, o presidente do PT, Rui Falcão, um dos convidados para a análise de conjuntura, afirmou que a bancada mais conservadora do Congresso Nacional exigirá do governo maior proximidade com o movimento sindical, que não deve restringir a participação ao Ministério do Trabalho, mas participar decisivamente também da condução da política econômica.

Para Falcão, esse diálogo entre governo e movimentos deve vir acompanhado de medidas concretas e o PT tem compromisso partidário de cobrar a presidenta para que coloque em pauta a montagem rápida de uma mesa de negociação permanente sobre o fim do fator previdenciário, a redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, a valorização permanente do mínimo e a reforma tributária, com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Reforma política e da comunicação

Além das reivindicações acima, existe a pauta da reforma política, que está saindo de cena para ser substituída por uma concepção que pode trazer sérios prejuízos aos grandes partidos. “Se simplesmente acabar o financiamento privado, sem que aprovemos o financiamento público das campanhas, os maiores partidos, que mantêm fundações estruturadas e mobilizadas nacionalmente, com a produção de estudos, é que serão os mais prejudicados. Precisamos de um reforma política mais aprofundada, com bandeiras como o voto em lista com alternância de gênero. Esse é mais um tema que requer de nós mobilização e luta”, alertou.

Passo seguro – Atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou que a mobilização dos movimentos sociais será crucial não só para pressionar, mas também para dar segurança às transformações necessárias.

“O apoio da esquerda é fundamental para mostrar que a presidenta pode caminhar desse lado. Porque o que antes era motivo de constrangimento e vergonha, de assumir o conservadorismo, virou motivo de militância diante de um espaço que estava vazio. Mas a eleição trouxe a consciência à Dilma de que o governo deve ser mais aberto ao diálogo, não só com os excluídos, mas também com os representantes dos excluídos. O trajeto será difícil, mas a única alternativa para o governo é avançar.”

Pagar as contas sem frear o desenvolvimento

Diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que o papel dos movimentos sindical e sociais será disputar a política econômica para preservar o emprego. E, como disse Rui Falcão, é necessário que tenham centralidade no debate sobre essa pauta.

“Essa reorganização deve servir para sustentar o investimento público em infraestrutura econômica, com portos, aeroportos e estradas. A infraestrutura social, com a base na educação, saúde e transporte público. E servir para ampliar a capacidade do Estado em fazer o desenvolvimento industrial para que a agricultura, os serviços e comércio também cresçam. Todos os avanços devem estar combinados com a política distributiva que incrementa a capacidade do nosso mercado interno”, explicou.

Indústria e emprego

A avaliação de Lúcio é a mesma do movimento sindical, de que a recuperação econômica parte, fundamentalmente, da recuperação da política industrial e agrária. A segunda, inclusive, com a unidade de lideranças do setor.

Ele citou que alguns países sucateiam a mão de obra como forma de baratear o produto, como a China, que já terceiriza a produção para o Vietnã, e acredita que outros países irão mais a fundo, adotando a produção em nações como a Etiópia, onde a mão de obra é ainda mais barata.

Emprego

Clemente Lúcio citou também que a redução da geração de novos postos de trabalho formal, aliada ainda à alta rotatividade, tem contribuído para a diminuição, em 2014, da massa salarial e dos rendimentos médios. Segundo levantamento do Dieese, somente as atividades de agricultura, extração vegetal, caça e pesca e serviços têm crescido acima da média nacional (2,9%).

Em relação aos salários, segundo o Dieese, o cenário permanece positivo. De 512 negociações em 2014, 94,1% do superaram a inflação e somente 2,0% acumularam perda, resultado inferior apenas a 2012, quando 96,1% asseguraram a ampliação do poder de compra.

O diretor do Dieese destaca que as primeiras nomeações de Dilma dão um recado para a sociedade de preocupação com a responsabilidade. Mas ressalva que o desenvolvimento deve ter como base a produção e não a recessão.

Na última quarta-feira, 10, o diretor da Sede Regional de Cachoeiro, Agnaldo Reis, foi homenageado pela câmara municipal de Cachoeiro de Itapemirim. O dirigente foi reconhecido como um dos destaques esportivos do ano de 2014.

A justa homenagem deu-se graças a excelente organização da sétima edição do Campeonato de Futebol Society dos Comerciários da Região. Agnaldo ficou honrado em receber a singela homenagem e aproveitou a oportunidade para agradecer a toda diretoria do Sindicato. “Quero registrar aqui o meu agradecimento as diretores do Sindicomerciários, e aproveitar para dividir com eles o prêmio e a alegria que estou sentindo pelo reconhecimento”, disse.

Já é tradição o Sindicomerciários investir no esporte, sobretudo no futebol, como forma de interação e lazer. Todos os anos são organizados diversos campeonatos e torneios pelo estado e a participação dos trabalhadores tem sido fundamental para o sucesso tanto dentro quanto fora de campo. “Essa homenagem só nos incentiva a melhorar e a realizar novos eventos esportivos”, finalizou Agnaldo.

O Sindicomerciários, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Marcha Mundial das Mulheres vem a público manifestar seu repúdio e indignação ao discurso proferido, nesta terça-feira, pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), no Congresso Nacional, durante sessão que tratava dos Direitos Humanos.

Ao verificar que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) estava saindo do plenário, após haver discursado em defesa da punição aos militares que cometeram crimes durante a ditadura no País, Bolsonaro irritou-se e disse:

“Fica aí, Mária do Rosário. Há poucos dias tu me chamou de estuprador no salão verde e eu falei que não iria estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”.

E continuou sua fala como se nada houvesse ocorrido e fazendo criticas as ações da Ministra e desqualificando as políticas de direitos humanos dizendo que estas só defendem bandidos, marginais, sequestradores e até corruptos.

Esse posicionamento expressa a misoginia e o machismo desse indivíduo. Evidencia que se sente tão impune sem nenhuma preocupação em expressar a possibilidade de cometer um crime hediondo. Fato como esse faz com que não seja necessário enumerar os argumentos para afirmar que o Congresso Nacional não deve ter em seus membros pessoas com esse tipo de visão e comportamento. O papel do Legislativo deve ser justamente de propor políticas que combatam a violência e por isso é inadmissível ser conivente e cúmplice dessa violência. Por isso a exigência democrática e republicana é a imediata cassação do seu mandato.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 6,8% no terceiro trimestre de 2014, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é menor do que o verificado em igual trimestre de 2013, quando a taxa de desemprego foi de 6,9%. No segundo trimestre de 2014, a taxa tinha sido também de 6,8%.

A população desocupada no total do Brasil somava 6,7 milhões de pessoas no terceiro trimestre de 2014, montante menor que o verificado no trimestre imediatamente anterior, quando totalizava 6,8 milhões de indivíduos. No terceiro trimestre de 2013, a população desocupada havia somado também 6,8 milhões de pessoas.

Os dados sobre a população ocupada mostram que 92,3 milhões de pessoas tinham alguma ocupação no terceiro trimestre de 2014, contra os 92,1 milhões verificados no trimestre imediatamente anterior. No terceiro trimestre de 2013, a população ocupada somava também 91,2 milhões de pessoas.

Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar uma taxa de desocupação com periodicidade trimestral para todo o território nacional. A nova pesquisa deve substituir a partir de 2015 a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrange apenas seis regiões metropolitanas, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produz informações referentes somente ao mês de setembro de cada ano.

Segundo a pesquisa “Workforce 2020”, realizada pela Oxford Economics em parceria com a SAP, as empresas no Brasil enfrentam uma iminente crise de talento no mercado de trabalho que ameaça as perspectivas de crescimento do país. A instituição ouviu executivos de empresas de vários setores no país durante este ano.

O levantamento indica que o local de trabalho do futuro será o mais diverso que o mundo já viu. Em 2020 existirão várias gerações trabalhando juntas com diferentes competências, experiências, hábitos e motivações. Além disso, haverá uma parcela maior de profissionais autônomos e prestadores de serviços. Esse cenário complexo representa uma grande oportunidade para empregadores e funcionários.

Para os empresários brasileiros ouvidos na pesquisa, as cinco principais mudanças que afetam o futuro do mercado de trabalho são: dificuldade de recrutar profissionais com competências básicas (66%), globalização da oferta de mão de obra (58%), maior número de funcionários sazonais/temporários (56%), aumento do número de consultores (55%) e envelhecimento da força de trabalho (50%).

Em muitos aspectos, o Brasil exemplifica os desafios que os profissionais de Recursos Humanos (RH) enfrentam para atender às demandas de uma força de trabalho que está mudando radicalmente. Ao contrário da maioria das outras partes do mundo, os executivos brasileiros classificaram o número crescente de consultores e profissionais temporários e sazonais como uma das principais cinco mudanças no mercado de trabalho. Isso contribui para a um estilo de gestão de trabalho diferenciado. Para se manterem competitivas, as empresas precisarão fazer desse novo grupo, profissionais de alto desempenho e o caminho para isso envolve investir em amplos programas de treinamento, incentivos que gerem valor e liderança eficaz.

Ao contrário do que acontece em outras importantes regiões do mundo pesquisadas, os jovens da geração Millennials, também conhecida como geração Y – nascidos entre 1980 e 2000, que entraram para a força de trabalho não contribuíram para as principais mudanças que afetam as estratégias da força de trabalho nas empresas no Brasil. No entanto, semelhante aos entrevistados de todos os outros países, os executivos brasileiros parecem não entender bem os Millennials. Os empresários entrevistados têm uma outra visão do que pensam os Millennials. Para 56% deles, esse grupo deseja ter mais feedback sobre o trabalho, porém apenas 40% dos jovens dessa geração apontam afirmam isso.

A pesquisa revela outras discrepâncias entre os pressupostos comuns sobre os Millennials e a realidade. Por exemplo, apenas 32% dos jovens estão interessados na qualidade de vida ao longo da carreira, em comparação com a parcela de 42% dos trabalhadores não pertencentes à geração Millennials.

“A Geração Y é um grande desafio para as empresas. Como o maior e mais experimentado grupo de trabalho em relação à tecnologia, eles representam também uma oportunidade relevante”, afirma Cristina Palmaka, presidente da SAP Brasil. “As empresas que puderem despertar os Millennials para seus trabalhos, treiná-los para preencher as lacunas de experiência e se adaptarem ao estilo de trabalho deles poderão desenvolver uma força de trabalho que cumprirá com sucesso os objetivos de hoje e se moldará para gerar benefícios para os negócios de amanhã”, explica.

Segundo a pesquisa, 23% dos profissionais brasileiros estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho. Em outras regiões, como Europa e Ásia-Pacífico, esse índice é maior, com 41% de satisfação.

No entanto, de modo similar a muitos outros países, há uma grande discrepância entre o que pensam os patrões e empregados sobre a remuneração competitiva: 70% dos funcionários a apontam como o item mais valorizado em termos de benefícios e incentivos, enquanto que apenas 35% dos empresários citam esse ponto como algo que a empresa oferece de forma ampla, ficando atrás de outros aspectos, como agenda flexível (45%), programas de treinamento complementares (39%) e local de trabalho flexível (39%).

A procura por competências avançadas em tecnologias, como software para análise de dados e em nuvem, deve crescer em todo o mercado. Para 58% dos funcionários no Brasil, suas empresas fornecem as ferramentas adequadas para ajudá-los a evoluir e melhorar o seu desempenho no trabalho. No entanto, 53% esperam ser proficientes em ferramentas analíticas no futuro, em comparação com apenas 22% que afirmam ter hoje esse nível de competência.

As respostas dos brasileiros sobre o novo perfil dos profissionais estão praticamente alinhadas com as de outras regiões em termos da distância entre as práticas de contratação e a necessidade percebida de mudanças nas políticas de RH. Dos executivos brasileiros entrevistados, 82% deles dizem estar usando cada vez mais mão de obra contingente, temporária, sazonal ou de consultores. Além disso, apenas 38% acreditam que essa mudança demográfica no ambiente de trabalho requer mudanças nas políticas de RH.

Talvez a descoberta que mais chama a atenção desse relatório seja o fato de executivos no Brasil terem as taxas mais baixas para questões sobre a visão de futuro da sua empresa, em comparação com o resto do mundo. Apenas 43% dizem que suas empresas têm um plano para por em prática a visão de gestão da força de trabalho do futuro e 33% afirmam que suas empresas têm uma visão sólida para a força de trabalho que deseja desenvolver em três anos. Apenas 30% dizem que essas questões são estratégicas no nível hierárquico da diretoria.

Algumas organizações com altas taxas de crescimento estão desenvolvendo estratégias de recrutamento e engajamento de funcionários para atrair e reter talentos. De acordo com o diretor de Recursos Humanos da SAP Brasil, Marcelo Carvalho, para colher benefícios no futuro, as empresas devem compreender a força de trabalho de amanhã e sua importância para o sucesso nos negócios, hoje. “A SAP tem uma gestão de RH com visão de futuro, já planejando o ambiente de trabalho na empresa daqui a alguns anos e levando em consideração a liderança de equipes com trabalhadores de diferentes idades e anseios”, afirma Carvalho.

Para Alessandra Ginante, vice-presidente de Recursos Humanos da Avon Brasil, os jovens da geração Millenials vem ao encontro do que a empresa busca. “Acredito que o estilo da geração Y se encaixa perfeitamente ao tipo de atividade em que nos encontramos e procuramos. Precisamos de agilidade, de pessoas com competências em alta tecnologia e de pessoas que gostem de aproveitar a vida enquanto trabalham e que valorizam a responsabilidade social do nosso negócio”, diz a executiva.

A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para rejeitar a proposta, Dilma alegou "contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo" nas contas do governo de cerca de R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico atual".

A proposta, aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.

Na justificativa do veto, Dilma destaca que o projeto é anterior à Emenda das Domésticas. "O Projeto de Lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional", cita na mensagem com a razão do veto, publicada no Diário Oficial da União.

Em audiência realizada na última segunda-feira (8) com a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou a manutenção das políticas sociais para a classe trabalhadora e mais diálogo com o movimento sindical. A presidenta reafirmou o compromisso feito durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos/as trabalhadores/as e garantiu que vai manter as políticas públicas de geração de emprego e renda e a Política de Valorização do Salário Mínimo.

Dilma disse, ainda, que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015 e instaurar uma mesa de diálogo permanente para encontrar medidas alternativas ao fator previdenciário e para regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

O presidente da CUT considerou a reunião foi positiva e acredita que a negociação vai destravar os principais itens da pauta dos trabalhadores.

"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais sindicais", disse Vagner.

Para a CUT, é preciso encontrar soluções para destravar no Congresso Nacional a pauta de reivindicações (ver no final do texto), entregue em março de 2013 depois da marcha que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília.

Pela CUT, participaram da reunião, além de Vagner, a vice-presidente Carmen Foro, a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora Rosane Silva.

Pauta de reivindicações:

- Fim do fator previdenciário;
- Manutenção da política de valorização do salário mínimo, que ajudamos a construir, a aprovar no Congresso e a implementar com muita pressão de mobilização;
- Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza o direito de negociação dos servidores públicos;
- Correção da tabela do imposto de renda;
- Reforma agrária e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;
- Reforma tributária;
- Reforma política; e,
- A regulamentação dos meios de comunicação.

Uma das maiores empresas de varejo do Brasil, a Casas Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões por explorar trabalhadores em condições análogas às de escravos. A sentença foi proferida em São Paulo na última sexta-feira, 5, pelo juiz Marcelo Donizeti Barbosa em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota, a varejista disse que ainda não foi notificada e só se pronunciará quando for informada oficialmente da decisão. Por ter sido tomada em primeira instância, cabe recurso à decisão.

A condenação ocorreu por dois flagrantes, em 2010 e 2011, na cadeia produtiva da empresa. No total, foram resgatadas da escravidão 31 pessoas – entre elas, dois adolescentes de 16 e 17 anos – vindas da Bolívia, Paraguai e Peru. Em ambos os casos, as vítimas foram submetidas a jornadas exaustivas e servidão por dívidas, além de produzirem peças em oficinas consideradas em condições degradantes pela fiscalização, composta por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do MPT.

Os trabalhadores eram subcontratados para trabalhar, em São Paulo, em oficinas informais pagas pelas empresas Dorbyn Fashion Ltda. e Nova Fibra Confecções Ltda. Estas, por sua vez, eram contratadas pela Casas Pernambucanas para a produção de roupas que seriam vendidas em sua rede de lojas.

No processo, a empresa não contestou as condições degradantes flagradas nas duas ocasiões pela fiscalização e centrou sua argumentação em dizer que não era responsável pelos trabalhadores, sustentando nunca ter interferido no trabalho dos costureiros.

Ao proferir a sentença, o juiz Marcelo Donizeti Barbosa discordou da empresa e considerou que, mesmo sendo terceirizada, a produção era de responsabilidade da Pernambucanas: “a linha de produção tinha início e término na própria ré [Casas Pernambucanas]”, resumiu.

“A ré não pode se eximir de sua responsabilidade, alegando simplesmente que não exercia atividade produtiva, como se simplesmente adquirisse produtos aleatórios de outras empresas para a mera comercialização. A própria ré descreveu que era responsável pela criação e pela definição de todas as características dos produtos, repassando ao terceiro exclusivamente a confecção das peças de roupas”, explicou Marcelo para embasar a sentença.

A varejista ainda sustentou manter cláusulas nos contratos com seus mais de 500 fornecedores proibindo a exploração de trabalho escravo e infantil. O juiz considerou, no entanto, que as determinações “não possuem força jurídica suficiente para impedir que essa subcontratação resulte” nesse tipo de superexploração do trabalho.

A multa de R$ 2,5 milhões, que deve ser paga pela Pernambucanas, foi decidida a título de danos morais coletivos. O valor é a metade do que foi solicitado inicialmente pelo MPT.

Os resgates

Em um dos casos, da Nova Fibra, o pagamento por produção alcançava os R$ 800 mensais. O recebido pelos trabalhadores, entretanto, era muito menor: até R$ 630 eram descontados das vítimas como custos pelas refeições oferecidas. Já os trabalhadores da Dorbyn recebiam cerca de R$ 400 por mês para trabalhar mais de 60 horas semanais. Todos costuravam roupas da Argonaut e Vanguard, marcas exclusivas da Pernambucanas.

Os locais de trabalho estavam em condições degradantes em ambos os casos. Não havia qualquer ventilação nem extintores de incêndio. As cadeiras eram improvisadas e a iluminação era fraca. Os alojamentos, que ficavam junto às oficinas, também estavam em condições precárias.

Essas características, verificadas pela fiscalização, fizeram a empresa ser enquadrada pela exploração de trabalho em condições análogas às de escravos, conforme definido pelo artigo 149 do Código Penal. Dentre as vítimas, havia dois jovens de 16 e 17 anos, resgatados na oficina ligada à Dorbyn. A atividade é proibida a crianças e adolescentes, sendo considerada uma das piores formas de trabalho infantil.

A Pernambucanas

Presente em sete estados do país com 303 lojas e 17 mil funcionários, a Arthur Lundgren Tecidos S/A – nome de registro da Pernambucanas – é a rede de moda que mais faturou em 2013 no Brasil, alcançando os R$ 6 bilhões naquele ano, de acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar).