A Chapa CUTista venceu com 5.299 votos, e irá representar a categoria no próximo triênio 2015-2018

Chegou ao final à apuração de votos para a Diretoria Geral e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Espírito Santo (SINDIUPES).

Foram dois dias de intenso trabalho para a comissão eleitoral, onde 25 mil filiados puderam democraticamente escolher a diretoria do próximo triênio 2015-2018. Para a realização da eleição foram disponibilizadas 329 urnas coletoras de votos nos 78 municípios capixabas.

A Chapa vencedora ganhou as eleições com ampla margem de diferença de votos, foram necessários 8 dias para apuração total dos votos, realizada na Sede do sindicato. Ao final, 5.299 votos foram computados pela Chapa 2 CUTista e 4.002 votos pela Chapa 1. Presidente da CUT-ES, Jasseir Alves, esteve presente durante a apuração dos votos.

A integrante da Chapa 2 e vice-presidente da CUT –ES, Noêmia Simonassi, explica que a eleição contou com a participação ativa da categoria, foram mais de 10 mil trabalhadores em educação de todo o Espírito Santo votando pelas melhorias da classe. Para Noêmia, o momento agora é de união para alcançar os objetivos dos sindicalistas. “O momento da disputa já acabou, precisamos nos manter unidos para conquistar e alcançar nossos objetivos pela defesa dos trabalhadores e seus avanços”, afirma.

Por: Hadassa Nunes

Criado pelo governo em julho, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem, até dia 18, 33 termos de adesão assinado por 23 empresas, incluindo filiais e matrizes. Esses acordos preservam 30.202 empregos, segundo balanço divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. De acordo com o MTPS, há outros 42 processos em análise. O projeto foi sancionado hoje pela presidenta Dilma Rousseff.

Caso todos esses pedidos sejam aprovados, o número de postos de trabalho mantidos subirá para 42.466. E os investimentos do Estado em benefícios aumentarão dos atuais R$ 91,6 milhões para R$ 121,2 milhões. Conforme projeção do ministério, se os 30 mil trabalhadores já incluídos tivessem sido dispensados, o gasto com seguro-desemprego somaria aproximadamente R$ 184,1 milhões.

Segundo o balanço, dos 75 pedidos de adesão (33 já aprovados e 42 em estudo), 27 são do setor automobilístico e 17, de outras áreas do ramo metalúrgico. O estado de São Paulo concentra 54 empresas, seguido de Minas Gerais (oito), Rio Grande do Sul (quatro), Rio de Janeiro e Paraná (três cada) e Santa Catarina (dois).

Originalmente, a medida provisória que criou o PPE previa 31 de dezembro deste ano como prazo final de adesão. Na tramitação no Congresso, essa data foi alterada para 2016. Também houve mudança no tempo máximo de participação das empresas – de 12 para 24 meses.

Pelo programa, jornada e salários podem ser reduzidos em até 30%. Metade da perda salarial é complementada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com limite de 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

Na cerimônia de sanção, a presidenta Dilma afirmou que o PPE é vantajoso "para as empresas, porque podem ajustar sua produção sem abrir mão de seus trabalhadores, o ativo mais importante na retomada, sem incorrer em custos de demissão". Também beneficia os trabalhadores, "porque preservam seus empregos e preservam a maior parte de seus rendimentos, e passam a vivenciar uma menor incerteza em relação ao futuro". E é bom para o governo, "porque, diante da crise, esta é um medida de proteção ao emprego". Segundo ela, o programa terá gasto possivelmente menor do que com o seguro-desemprego "e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais".

Dilma também fez um aceno ao Parlamento: "O Congresso compartilhou com todos nós o sentido de urgência na análise da proposta".

Os sindicatos urbanos deveriam se empenhar mais no combate ao trabalho escravo, mesmo que as ocorrências não se deem em sua base de representação. A opinião é de Roni Barbosa, presidente do Instituto Observatório Social-CUT.

Roni participou na manhã desta quinta-feira de seminário que celebrou os 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Esse pacto, de livre adesão, reuniu centenas de empresas e teve monitoramento de resultados feito pelo Observatório Social. Construído de forma tripartite – representação de trabalhadores, governo e empresários -, o Pacto agora está estruturado como instituto, o InPacto, do qual o Observatório faz parte.

“A gente precisa se envolver mais, porque desde 2014 os casos de flagrante de trabalho análogo à escravidão passaram a ser mais numerosos que na área rural”, argumenta Roni, que também é secretário nacional de Comunicação da CUT. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 53% dos libertados no ano passado trabalhavam na cidade. 40% deles, na construção civil.

Lista suja

Em sua opinião, o Brasil possui um dos mais avançados planos de combate ao trabalho escravo do mundo, mas para sua eficácia é necessário ampliar as ferramentas de fiscalização, denúncia e prevenção. “E nisso nós podemos ajudar, inclusive monitorando as empresas signatárias do Pacto”, sugere Roni.

A legislação nacional sobre o tema inclui a chamada “lista suja”, na qual são inscritas as empresas que usam, direta ou indiretamente, trabalho escravo. A portaria que criou essa lista foi promulgada pelo então ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, em 2003.

A lista deixou de ser divulgada oficialmente desde dezembro do ano passado, quando o STF acolheu liminar de uma associação de empreiteiras. Mesmo com a proibição, o Inpacto continua acessando e distribuindo a lista utilizando-se da Lei de Acesso à Informação.

No seminário desta quinta, foram homenageadas pessoas e instituições que têm contribuído com a luta contra o trabalho escravo. Entre elas, Dudu Bolito, por seu trabalho como presidente do Instituto Observatório Social-CUT e Ana Iara, do Dieese, instituição que elaborou a primeira plataforma de monitoramento do pacto. As famílias das quatro vítimas da Chacina de Unaí, crime praticado em 2004, também receberam homenagem, na figura do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

O dia 18 de novembro de 2015 foi um marco na história pela igualdade racial no Brasil. Milhares de mulheres negras, quilombolas, indígenas e yalorixás abriram a primeira edição da Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, e denunciaram na capital federal a intolerância religiosa e o racismo. Diante do Congresso Nacional, mesmo com provocada dos golpistas que pedem a volta da ditadura militar e estão acampados na Esplanada dos Ministérios, a marcha não se intimidou e seguiu em resistência.

O evento teve início às 9h, no Ginásio Nilson Nelson, e seguiu até o Congresso Nacional. Eram turbantes, tranças e as cores da África que marcavam a identidade da manifestação e ajudavam a dar corpo ao grito pelo fim do extermínio da juventude negra, contra a maioridade penal, pelos direitos das mulheres e por mais políticas públicas voltadas para negras.

A marcha também homenageou importantes personalidades negras como Dandara, Zumbi dos Palmares, Nelson Mandela, Carolina de Jesus, Lélia Gonzalez. Por volta das 13h53, as mulheres ocuparam o Congresso Nacional aos gritos de "Fora, Cunha".

Dona Aideê Nascimento, 61, candomblecista, do quilombo Portão, município baiano, está na luta contra a discriminação há vários anos, mas levou para a marcha esperanças de dias melhores. "Aos poucos estamos conseguindo a nossa fala e enfrentando a intolerância de todo tipo. Inclusive nos terreiros e nas comunidades quilombolas, onde ainda não conseguimos viver com dignidade", disse.

A maranhense Amanda Costa, 21, viajou 30 horas e relata que foi vítima de racismo a caminho da marcha. Na estrada, ela saiu para almoçar com amigas e, ao reclamar da comida que estava estragada, a dona do restaurante chamou todas de macaca e que não deveriam estar ali.

"Fomos reclamar como consumidoras e ela se irritou. Mas viemos para cá lutar contra essa senhora e contra a sociedade racista. Por mais que não admitam que são racistas, quando olham um menino negro na rua, atravessam de pista. É racista quando a polícia só aborda homens negros. Sou moradora da periferia de São Luís e vejo que os policias não respeitam nem os estudantes vindo da escola", ressalta Amanda.

A marcha foi uma iniciativa de diversas organizações, entre elas, a CUT e coletivos do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento Negro, além de contar com o apoio de importantes intelectuais, artistas e ativistas.

Durante o percurso, as mulheres negras seguiam cantando música afro e reverenciando suas ancestralidades em defesa da cidadania. O evento também protestou contra os projetos de lei que restringem os direitos das mulheres, sobretudo das negras, de autoria do presidente da Câmara Nacional, Eduardo Cunha. "Ô Cunha, cadê você, eu vim aqui só pra te prender", "ai, ai, ai, ai, empurra o Cunha que ele cai", fazia parte do coro da manifestação.

Para Andreia Roseno, da Marcha Mundial de Mulheres, a manifestação faz história no país, porque mostra que o silêncio não é mais uma realidade para elas. “Não queremos mais conviver com as opressões do racismo, do patriarcado e com capitalismo que coloca a nossa vida de forma mercadológica".

Lara Silva, 22, do Rio de Janeiro, também foi marchar contra essas opressões apontadas por Andreia. "Estamos aqui contra o machismo, pelo bem viver, por mais condições de igualdade na saúde para nós mulheres negras são as que mais sofrem com a violência obstétrica".

Quem caminhava por dentro da marcha percebia a diversidade de línguas e de cultura representadas. A indígena Thiaia Ramos, 32, da tribo Pato do Hahahahi, foi mostrar que as mulheres negras indígenas não podem ser invisibilizadas. "Estamos lutando por um só objetivo porque somos um povo só e falamos a mesma língua. Sempre dizem que nós (indígenas) só comemos abobora", afirma.

No país de maior população negra fora da África, a falta de representatividade de negros na mídia, na política e no Judiciário também foram temas de manifestação.

Ainda durante o ato, a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, afirmou que a marcha é a realização de um sonho e de uma luta histórica da central. "A CUT diz que é preciso não aceitar mais o racismo. A democracia só vai se consolidar quando a sociedade não permitir o racismo. Vamos dizer a esse Congresso machista e racista que a discriminação racial não dá mais nesse país".

Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, a Marcha das Mulheres Negras escreveu uma página da história no país. "Nós queremos agora que o Brasil pegue o que nós produzimos e acumulamos ao longo dos séculos e transforme em política. Temos que enfrentar de fato o racismo, a violência e que nos reconheça enquanto parte de quem produz a riqueza nesse país”, definiu.

"Hoje as mulheres negras mostram para o mundo e para o Brasil a nossa força e resistência. Dizemos ainda que queremos estar em todos os lugares. É importante marchar pela implementações de políticas públicas para as negras", afirmou Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Encontro com Dilma - Uma prova a capacidade de mobilização citada por Nilma foi o encontro com a presidenta Dilma Rousseff, ao final do dia, com uma comissão de mulheres que incluiu Carmen Foro, representante das trabalhadoras. Segundo a dirigente, foi entregue um documento declaratório que cobra medidas contra o racismo, a violência e defende o bem-viver, conceito que engloba o respeito às culturas e à ideia de respeito ao meio-ambiente.

"A Dilma se comprometeu em continuar o diálogo para avançar nas pautas que combatam a discriminação e a desigualdade. E isso envolve diretamente o tema do trabalho, que é absolutamente importante para as mulheres negras, porque estão na base da pirâmide, com os piores salários e condições de trabalho", afirmou.

Nesta quinta (19), a presidenta assinou hoje (19) 11 decretos de desapropriação de terras cedidas a comunidades quilombolas e está prevista a entrega de títulos definitivos de posse nesta sexta (20), medidas que devem beneficiar 2.457 famílias.

Bastante emocionada, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que era um momento histórico porque a marcha traz a marca e o suor de cada movimento, das donas de casa que conseguiram adquirir um diploma universitário.

"Não somos uma qualquer. Estamos conseguindo o nosso espaço e marchando para dizer: não aos projetos que tiram os direitos das mulheres; não à matança de jovens negros; não à violência contra as mulheres. Basta de intolerância! Não queremos retrocesso, mas queremos, sobretudo, defender o Estado Democrático de Direito".

A subsecretária-geral da ONU, Phumzile Mlambo-Ngucka, reuniu-se ontem (18) com a presidenta Dilma Rousseff. Elas discutiram a participação do Brasil na 60ª sessão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres, que ocorrerá em março de 2016, nos Estados Unidos. O Brasil vai presidir o evento.

Segundo a representante da ONU, o objetivo do encontro entre países sobre o tema é fomentar a agenda da igualdade de gênero no mundo. “A partir dessa posição, o país estará em condições de influenciar todos os países do mundo de modo a fomentar a agenda das mulheres, particularmente a Agenda de Desenvolvimento 2030 e o componente gênero ou mulheres.”

Para Phumzile, o Brasil tem mostrado protagonismo nas políticas de combate à violência contra a mulher. Na conversa com Dilma foram discutidas propostas para a atuação do novo Banco dos Brics, que deverá iniciar suas operações em 2016. “Discutimos como podemos obter apoio em relação a garantir que o Banco dos Brics considere as mulheres em suas práticas de concessão de crédito em suas operações.” Dilma demonstrou seu apoio à iniciativa: “Tornar o mundo laranja pelo fim da violência contra as mulheres, que iluminou prédios públicos no mundo, começando pela capital brasileira.”

A iniciativa da ONU Mulheres se insere nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. A cor laranja evoca a solidariedade às mulheres e meninas vítimas de violência e a energia necessária para que superem as situações violentas e recebam o apoio necessário em sua trajetória libertadora.

As doações em dinheiro de empresas acontecem para todos os partidos políticos, conforme previsto, permitido e regulamentado pela legislação brasileira. No entanto, a mídia e setores do Ministério Público agem como se as doações legais e declaradas para o PT fossem crime. Reflexo maior dessa distorção da lei é a condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão. Vaccari é ex-tesoureiro da CUT e do PT e foi preso sem absolutamente nenhuma prova contra ele.

A novidade sobre este tema é que o Partido dos Trabalhadores divulgou nesta quarta-feira um documento detalhado sobre as doações para cada um dos partidos brasileiros.

Destaque para o fato de que, no Estado de São Paulo, o PSDB é o campeão absoluto em recebimento de verbas doadas por empresas citadas na Operação Lava Jato. 92% dessas doações foram destinadas aos tucanos. E nenhum deles está preso – não que se defenda aqui a prisão, afinal doação legal é doação legal, mas o que se questiona é o uso de dois pesos e duas medidas para cada caso.

Esta é uma das denúncias contidas no documento divulgado hoje pelo PT. De que a Lava Jato é mais uma ferramenta que vem sendo usada politicamente, ao arrepio da lei, para tentar destruir o partido e o legado de seus governos.

No entanto, quando o beneficiado é o PSDB, o silêncio é absoluto. Não há qualquer processo de criminalização dessas doações que revelam uma estranha preferência das empresas pelos tucanos no Estado de São Paulo. Em 2014, o PSDB recebeu 92% das doações das empresas citadas na Lava Jato. O PT, apenas 8%. Em 2010, a proporção foi de 65% para o PSDB e 35% para o PT.

Além de serem doadoras das campanhas do PSDB no estado de São Paulo, as empresas investigadas na Operação Lava Jato figuram também na lista de fornecedores de grandes obras do governo tucano paulista.

Para se ter ideia, conforme apontou o relatório da CPI da Petrobras, 16 empresas citadas na Lava Jato tiveram contratos com o governo do Estado de São Paulo entre 1987 e 2014. Apenas para exemplificar, basta citar o Consórcio Via Amarela, acusado de superfaturar preços em contratos com o Metrô de São Paulo, do qual participavam, entre outros, os grupos Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Quando não são fornecedoras diretas, são terceirizadas pelas empresas contratadas, como noticiou o Estado de S.Paulo com o título “Empresa de delator da ‘Operação Lava Jato’ foi subcontratada em esquema de cartel dos trens”, sem citar que o “esquema de cartel dos trens” foi montado para, segundo o Ministério Público da Suíça, superfaturar obras, compra e manutenção da CPTM e do Metrô no estado de São Paulo, governado pelo PSDB há 20 anos.

Aos gritos de “não vai ter golpe” e "fora Cunha", uma marcha com mais de 10 mil pessoas ocupou a capital federal para repudiar a onda de ataques ao direitos trabalhistas e humanos, personificada na figura do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defender a Petrobrás e a democracia.

A mobilização começou diante da Biblioteca Nacional, onde a Frente Brasil Popular, composta por movimentos como a CUT, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e UBEs (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) partiu rumo ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Educação, onde a atividade terminou.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, comentou as motivações do ato. “Essa manifestação é pela democracia, que está correndo risco. Uma série de ações golpistas, que vem daqueles que não aceitam o resultado da eleição da presidenta da República e que construíram uma crise política, que gera uma crise econômica, porque o País está parando, e os prejudicados são os trabalhadores”, afirmou o dirigente, que criticou o ministro da Fazenda. “O ajuste fiscal travou o mundo e não queremos que trave o Brasil. Achamos, também, que o Sr. [Joaquim] Levy já deu o que tinha que dar, devia pegar o boné, ir pra casa e parar de atrapalhar o Brasil”, finalizou.

Secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, ressaltou que quando os movimentos vão às ruas é para blindar a democracia pela qual essas mesmas organizações lutaram.

“Quem está na rua hoje é o povo que lutou pelos direitos trabalhistas, direito a ter carteira assinada, descanso semanal remunerado e de ter reconhecimento da riqueza que o trabalho produz. Por isso estamos aqui, pelo direito de ocupar as ruas e sem lei antiterrorista.

Representante do Levante Popular da Juventude, Thiago Ferreira apontou a simbologia de impedir que políticos como Cunha sigam impunes no país. “A luta contra Cunha é a luta pela garantia de direitos e pelas liberdades individuais. E também para passar a política a limpo, já que ele representa o que há de pior, com uma série de denúncias graves, como propinas, contas com milhões no exterior e compra de deputados.”

Pela Marcha Mundial de Mulheres, Wilma Rodrigues lembrou do PL (Projeto de Lei) 5069, que atrela a realização do aborto à comprovação da violência, via exame de corpo de delito, e cuja aprovação tem sido metas de Eduardo Cunha. “Hoje vivemos retrocesso, não só na Câmara, mas também no Executivo, com o fim da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), o fim da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial) e uma política econômica que atinge principalmente as mulheres, ainda principais responsáveis pelos cuidados com o lar”, protestou a militante.

Grevistas - Diante de um cenário de criminalização dos movimentos sindical e sociais, o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Moraes, apontou que a manifestação é também uma defesa da resistência de trabalhadores em greve.

“Os movimentos presentes aqui neste ato estão também solidários à greve. Fizemos um ato nesta manhã no Ministério de Minas e Energia, que é responsável pela Petrobrás. Uma greve que quer debater a revisão do Plano de Negócios da Petrobrás, que cortou R$ 500 bilhões até 2020 e prevê a venda de ativos, empresas, navios na ordem de R$ 200 bilhões. Isso significa afundar o Brasil numa crise, porque hoje o petróleo representa 13% do PIB”, explicou o petroleiro.

Secretária de Políticas Sociais, Jandyra Massue Uehara Alves, falou sobre como a greve dos petroleiros vai além da própria categoria. “A paralisação dos petroleiros é importantíssima, porque é pelos direitos da categorias, mas não só. É também pelos direitos dos campesinos, da cidade, estudantes, mulheres porque é nessa imensa riqueza que temos (referindo-se ao petróleo) que está o futuro do país. Um futuro com educação, saúde e reforma agrária."

Membro da coordenação nacional da CMP (Central dos Movimentos Populares), Eduardo Cardoso, ressaltou que os ataques à Petrobrás tem por trás um incomôdo de setores conservadores com a soberania nacional. “A empresa pode trazer muitos recursos para educação, moradia e saúde, garantindo direitos sociais que os brasileiros precisam.”

Solidariedade e educação - Para o presidente da Unegro (União de Negros pela Igualdade), Edson França, as ações de Cunha levam o Brasil de volta à Idade Média. Segundo ele, na próximas semana, em que atos por todo o país celebrarão a semana da consciência negra, a defesa da democracia também estará em pauta. “Vamos com o mesmo chamado, pela democracia e contra o racismo. É fundamental que a pauta do movimento social esteja ainda na agenda do movimento negro.”

Dirigente do MST, Antônio Pereira, o Toninho, lembrou que a manifestação também levou a solidariedade às famílias de Mariana, em Minas Gerais, e para fazer a reforma agrária avançar. “Sabemos que o governo está lento nesse processo e vamos cobrar que cumpra a promessa de assentar 120 mil famílias. Mas sabemos que a responsabilidade não é só dele, é também do Congresso. Nossas conquistas foram sempre na luta e não será diferente agora”, pontuou.

Presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral, apontou ainda que a juventude que ocupa escolas e defende a educação não vai às manifestações golpistas. “Queremos dizer que a juventude não vai nas passeatas da direita, porque não se sente representada. Sabe que essa direita quer tomar o poder para garantir os interesses de privilegiados”, falou, ao som de gritos dos manifestantes que pediam o fim da polícia militar.

“O ajuste fiscal é a essência da política neoliberal. Não podemos dizer uma coisa e fazer outra. Não se pode falar em combater os juros altos e elevá-los. Não se pode falar em defender direitos e atacá-los. Isso é péssimo como educação política. Se concordássemos, a representação democrática e solidária com a base iria desmoronar”, alertou o professor João Antonio Felicio, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) e dirigente cutista, durante mesa de debates no 8º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (Contac-CUT).

Saudando o presidente da Contac, Siderlei de Oliveira, “que já tem seu nome escrito na história do movimento sindical brasileiro”, Felicio conclamou os 200 delegados presentes a não baixarem a guarda, pressionando por mudanças na política econômica, mas garantindo o mandando constitucional da presidente Dilma. “Golpe é inaceitável, é retrocesso na democracia”, frisou.

A LÓGICA DO RETROCESSO

A lógica do retrocesso defendida por figuras como os deputados Eduardo Cunha e Paulo Pereira da Silva, denunciou João Felicio, “é a mesma de apoio à terceirização e do negociado sobre o legislado”. Se faz necessária uma ampla articulação e mobilização em defesa da CLT, conquistada em 1943 durante o governo do presidente Getúlio Vargas, assinalou, pois “querem suprimir direitos para fazer valer a vontade do capital”. “É a mesma lógica dos que atacam a Petrobrás para privatizá-la, dos que atacam os Brics por representar maior autonomia, dos que querem o fim de Lula por sua defesa do desenvolvimento e da soberania. São os mesmos que querem impor um projeto que subordina o interesse nacional à lógica estadunidense”, assinalou.

Resgatando a vitória obtida na Organização Internacional do Trabalho (OIT), “onde pela primeira vez na história conseguimos eleger um sindicalista, Guy Rider, para a secretaria-geral”, o presidente da CSI alertou que as forças do capital, “particularmente do capital financeiro, passaram a atacar brutalmente o direito de greve”. “O direito de espernear é um direito humano. O contrário disso é a escravidão”, declarou, resgatando o exemplo da recente greve dos bancários contra os abusos e a “libertinagem” do sistema financeiro que aufere altíssimos lucros.

O DESAFIO DA SINDICALIZAÇÃO

Na avaliação de João Felicio, a manutenção das taxas de sindicalização cutista em torno de 33% é uma demonstração do empenho das entidades filiadas à central na relação com o conjunto das categorias. No planeta, explicou, a situação é bem mais complicada. “A nível internacional a CSI, que é a maior Confederação, representa apenas 7% dos sindicalizados do mundo. Somando a Federação Sindical Mundial e a dos chineses, a somatória dá uns 15%. Portanto, 85% não está filiada a nenhuma organização, o que demonstra o tamanho do nosso desafio”, disse.

Nos Estados Unidos, apontou, a redução do percentual de sindicalizados - da faixa dos 30% nos anos 50 para menos de 10% atualmente - serve como retrato da forma com que a concentração de renda vai impondo uma lógica autoritária, de medo e insegurança na capacidade de organização. “Nos EUA, 92% dos trabalhadores não têm direito à negociação coletiva. Lá para formar um Sindicato precisa ter 50% mais um de sócios no local de trabalho. A pressão do patrão sob o trabalhador somada à ideologia neoliberal do ‘é cada um por si’ esvazia as entidades”, condenou.

Para João Felicio, no Brasil, foi um “erro do governo” a desoneração da folha e a redução de impostos sem contrapartidas sociais, como ocorreu nos setores químico e metalúrgico, pois em seu conjunto retiraram centenas de bilhões de dólares do Estado, “recursos que agora faltam para o desenvolvimento econômico”.

A briga com os grandes conglomerados de comunicação, defendeu o líder cutista, também é essencial para o aprofundamento da democracia em nosso país, garantindo pluralidade e diversidade de pontos de vista. “Há meia dúzia de jornais e revistas que muitas vezes contam com subsídios do Estado, fartos recursos, para defender a sua verdade contra a sociedade”, protestou.

IMPOSTO SINDICAL, QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

Enquanto não houver nada melhor – o que está impossibilitado pela atual composição do Congresso Nacional – avalia Felicio, o melhor é manter o Imposto Sindical. “Perto do que tem por aí, a legislação brasileira é avançada. Para pôr fim ao imposto precisaríamos de um arcabouço jurídico democrático, onde as práticas antissindicais fossem exemplarmente punidas, o que não é a realidade. Precisamos levar em conta a conjuntura, sob pena de acabarmos com o imposto e não termos recursos para a sobrevivência de parte expressiva do movimento”, frisou.