As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da "ofensiva conservadora e reacionária", afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio "deixa nítidos os conflitos de classe", afirma.

Cunha, que "conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele", afirma Vannuchi, "vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4330, que tramita há dez anos".

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma "radiografia" de que a força política liderada por Paulinho representa "um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas".

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e "tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores. Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas".

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, "interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital" e, do outro lado, os trabalhadores, que "querem mais direitos, dignidade e trabalho descente", diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava "certa lógica" quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de serem terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização "ampla, geral, e irrestrita", segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma "mudança profunda" na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera "uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso".

Enquanto as centrais sindicais fazem mobilizações em todo o país para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação da terceirização, que autoriza esta prática também na atividade-fim, o dia será de trabalho intenso e de articulações no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (6), representantes de várias entidades têm se mobilizado em reuniões com ministros, lideranças partidárias e deputados da base aliada. O objetivo é tentar negociar o adiamento da votação da matéria, prevista para entrar na pauta de votações da Câmara nesta terça-feira.

O páreo é duro porque há semanas o projeto está sobre o alvo do lobby dos empresários, que defendem a votação o quanto antes da forma como se encontra, e também do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O próximo passo no sentido de articular uma saída será uma reunião nesta terça-feira pela manhã, entre representante das centrais, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), do mesmo partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), autor de três emendas que modificam parte do projeto.

Relator do PL 4.330, deputado Arthur Maia (SD-BA), trabalha pela votação rápida e sem alterações importantes

As emendas envolvem questões como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país vir a ter diversas empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos. Mas não modificam em nada o texto quanto à autorização para que empresas terceirizem inclusive a atividade fim, sua atividade principal, ponto a que os representantes dos trabalhadores e entidades da sociedade civil se opõem radicalmente.

Encontros e reuniões

Várias alternativas podem ser negociadas até o horário da sessão plenária (programada para o final da tarde). Uma delas seria o adiamento da votação da matéria até maio. Também são discutidas outras emendas além das de Paulinho e, até mesmo, a apresentação de um outro substitutivo ao texto.

A movimentação conta com a interlocução do governo. O ministro Miguel Rossetto, da Secretario-Geral da Presidência da República, tem atuado como interlocutor entre as centrais e o relator, e deve ter nova conversa com o deputado Arthur Maia até o horário da sessão. O encontro não foi confirmado, mas está sendo esperado por deputados e é dado como certo por assessores da liderança do Solidariedade (SD), partido de Maia.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, embora cuide atualmente de outra área, foi um dos parlamentares mais envolvidos na discussão do PL, quando este foi analisado por uma comissão especial, em 2013. Por isso, seu nome é sempre lembrado em pedidos de apoio a representantes do governo em relação ao projeto.

Associações e entidades de classe que integram o chamado fórum contra a terceirização – que encaminharam uma carta pública à presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro pedindo ajuda ao Executivo no sentido de discutir melhor a matéria e mudar o teor do atual texto – também participaram de reunião no início da tarde com o ministro Miguel Rossetto, como forma de reforçar o apelo.

O Executivo não divulgou oficialmente ainda, mas além de ver com simpatia a iniciativa das centrais para que sejam feitas mudanças ao PL, considera o texto conservador e tido como um retrocesso para os direitos trabalhistas no país, segundo fontes do Palácio do Planalto. O apoio ao pleito das centrais neste momento, ainda por cima, leva à possibilidade de, ao atuar junto ao Congresso nesse tipo de discussão, o governo mostrar que está ao lado das centrais numa questão sobre a qual não abrem mão e num período de fragilidade nas relações entre Executivo e movimentos sociais.

Centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para barrar a votação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. As entidades acusam o projeto de, na prática, legalizar o desmanche da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos da classe trabalhadora e proporcionando aos setores patronais segurança jurídica para manter e até mesmo ampliar a precarização das relações e condições de trabalho.

Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobras e das reformas política, tributária e agrária. Combate à corrupção e a necessidade do marco regulatório das comunicações também estão na pauta.

Sindicalistas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás estarão em Brasília, onde os protestos também vão mirar o de reforma política proposto pelo PMDB, que mantém o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, considerada pelos trabalhadores a grande criadora de ambientes propícios à corrupção. Não haverá manifestações no Rio de Janeiro. Já nas capitais e algumas grandes cidades do Brasil, as sedes regionais da CUT e da CTB, ao lado dos movimentos populares locais, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas (leia no quadro abaixo). Algumas categorias e entidades programaram atividades em portas de fábricas, bairros e escolas. Segundo a CUT nacional, em nota distribuída à imprensa, a ideia é "reforçar a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que (os trabalhadores) ajudaram a construir."

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

"A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância, porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós."

Números contra

Segundo o estudo "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", produzido pela CUT em parceira com o Dieese, O Brasil tem atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8% do mercado de trabalho) terceirizados, muitas em vezes em condições de subemprego e análogo à escravidão. A pesquisa mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrer acidentes, inclusive fatais.

Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores terceirizados sofreram 3,4 vezes mais acidentes fatais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Igualar direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O PL propõe a regulamentação da terceirização, desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos – assistência à saúde, condições dignas do ambiente de trabalho, tíquete refeição etc).

Os trabalhadores se opõem ao projeto que vai ao plenário do Congresso – de relatoria de Artur Maia (SD-BA) – também porque ele autoriza as empresas a terceirizar inclusive a atividade-fim. E querem que a empresa tomadora de serviços seja igualmente responsabilizada pelos danos aos trabalhadores causados quando a terceirizada deixar de cumprir com direitos trabalhistas.

A Secretaria de Comunicação do Sindicomerciários lançou nessa quinta-feira, 02 de abril, um aplicativo (app) para os smartphones com sistema android. Sempre pensando em atender os comerciários e comerciárias da melhor forma possível, o app tem a função de aproximar o sindicato de sua base.

Para o Secretário da pasta, Jaldo Ferreira, o aplicativo segue a tendência da tecnologia, visto que a cada dia surgem novas mídias. “A comunicação sindical não pode parar no tempo, precisamos estar sempre atentos as novas mídias e trazer para o nosso lado o maior número de ferramentas. É com elas que atingimos a nossa categoria”, ponderou Jaldo.

Com o aplicativo os comerciários (as) poderão acessar todo o conteúdo do nosso site, tais como as convenções coletivas de trabalho, imprimir a guia sindical, últimas notícias, benefícios, fazer denuncias e ainda se filiar. Já as empresas e contabilidades poderão agendar as homologações através do app.

Jaldo acredita que esse é um grande avanço na comunicação sindical e que em pouco tempo outros sindicatos irão adotar a ideia. Ainda segundo o dirigente, o aplicativo estará disponível em breve para os telefones móveis com sistema IOS e Windows fone.

Acesse agora o Play Store do seu celular e baixe, Sindicomerciários ES.

Avançando em sua política de ampliar o atendimento para o maior número de trabalhadores no comércio do estado do Espírito Santo, a direção do Sindicomerciários inaugura no dia 09 de abril a Sede Regional do município de VilaVelha. Será a 12ª unidade de atendimento do Sindicato.

"O Planejamento e a realização desta nova Sede Regional é mais um avanço conquistado, estreitando laços entre a diretoria do Sindicato e os trabalhadores comerciários, na certeza de que, aprimorando o nosso atendimento, a satisfação será extensiva a todos", disse o presidente da Entidade, Jakson Andrade.

A escolha de Vila Velha não foi por acaso. O município possui o maior pólo comercial de estado, o bairro da Glória. "E quanto maior o crescimento maior a demanda trabalhista advinda dos empregados do comércio do município", explicou a secretária Geral do Sindicato, Jemima Jayra. Ainda de acordo com a dirigente a Sede Regional prestará atendimentos nas áreas jurídicas, filiações, orientações trabalhistas e homologações no município. "Importante lembrar que o agendamento das homologações será feito através do nosso site, www.sindicomerciarios.org.br", destacou Jemima.

A Sede de Vila Velha começa a funcionar a partir do dia 09 de abril, de Segunda a Sexta, das 8h às 17h, na rua Getúlio Vargas, 177, Glória - Vila Velha/ES. Maiores informações pelo telefone (27) 3239-9285.

Comerciários e comerciárias têm todos os motivos para sorrir. Plano por apenas R$7,82.

O Brasil convive com um paradoxo. É o país com a maior população de dentistas do mundo (em torno de 250 mil) e um dos mais desdentados do planeta (cerca de 25 milhões de brasileiros). Há 13 anos, o dentista Luis Ladeira convivia diariamente com essa contradição. Prestava serviço para um sindicato de trabalhadores rurais em Minas Gerais e presenciava em seu dia a dia a necessidade urgente de um programa que levasse saúde bocal de boa qualidade e custo acessível a um número cada vez maior de pessoas. Foi aí que surgiu a Belo Dente, remonta Ladeira. Passando mais de uma década, a operadora odontológica atende, atualmente, aproximadamente 300 mil pessoas, mais de 400 empresas e centenas de entidades sindicais em todo o país. O que nos move é democratizar a odontologia, diz o presidente do grupo.

E foi exatamente com esse novo conceito em atendimento odontológico e prestação de serviços na área de saúde bucal que a Belo Dente firmou parceria com o Sindicomerciários, instituindo, no âmbito da Convenção Coletiva de Trabalho, o que há de mais moderno nesse setor a um custo ínfimo, quase simbólico, de R$7,82 (sete reais e oitenta e dois centavos). Por esse valor, o comerciário e a comerciária poderão ter um plano odontológico através de rede credenciada altamente selecionada, com clínicas modernas, bem localizadas e contando com excelentes profissionais, ressalta o gerente comercial da Belo Dente no Espírito Santo, Marcos Henrique.

Para o presidente do Sindicomerciários, Rodrigo rocha, o mais importante é que, por força da Convenção Coletiva, o empregado do comércio poderá solicitar à sua empresa o plano odontológico, independentemente do número de funcionários que ela tiver.

Operadoras que têm contrato com o Sindicomerciários:

- OdontoSamp

- Belo Dente

- Porto Seguro

- Unimed Odonto

Avançando em sua política de ampliar o atendimento para o maior número de trabalhadores no comércio do estado do Espírito Santo, a direção do Sindicomerciários inaugura no dia 09 de abril a Sede Regional do município de VilaVelha. Será a 12ª unidade de atendimento do Sindicato.

"O Planejamento e a realização desta nova Sede Regional é mais um avanço conquistado, estreitando laços entre a diretoria do Sindicato e os trabalhadores comerciários, na certeza de que, aprimorando o nosso atendimento, a satisfação será extensiva a todos", disse o presidente da Entidade, Jakson Andrade.

A escolha de Vila Velha não foi por acaso. O município possui o maior pólo comercial de estado, o bairro da Glória. "E quanto maior o crescimento maior a demanda trabalhista advinda dos empregados do comércio do município", explicou a secretária Geral do Sindicato, Jemima Jayra. Ainda de acordo com a dirigente a Sede Regional prestará atendimentos nas áreas jurídicas, filiações, orientações trabalhistas e homologações no município. "Importante lembrar que o agendamento das homologações será feito através do nosso site, www.sindicomerciarios.org.br", destacou Jemima.

A Sede de Vila Velha começa a funcionar a partir do dia 09 de abril, de Segunda a Sexta, das 8h às 17h, na rua Getúlio Vargas, 177, Glória - Vila Velha/ES. Maiores informações pelo telefone (27) 3239-9285.

Sindicato inaugura nova sede regional em Vila Velha.