Em seu trabalho mais conhecido, “A microfísica do poder”, o filósofo francês Michel Foucault dizia ser “através dos juízes e dos procuradores que a burguesia tem espalhado e imposto os seus temas ideológicos”. Segundo Foucault, “qualquer forma de justiça que funcione à semelhança da justiça burguesa deve ser vista com desconfiança”. Para ele, o fato de haver um tribunal, onde o litígio das partes estará suspenso e submetido a uma força superior e maior é o suporte necessário para que o estado burguês ganhe a aparência de justo. Resumindo, a Justiça é tudo o que a burguesia quer e precisa para impor seus valores, suas crenças, suas opiniões, de forma legitimada e pacífica.
A filósofa política alemã Hannah Arendt seguia o mesmo caminho. Para ela, “todo regime de exceção tem por base a legitimação do arbítrio da Justiça”. Foucault e Arendt se detiveram em seus estudos para analisar o surgimento de estados autoritários. Em “A banalização do mal”, Arendt enxerga na legitimação do arbítrio da Justiça alemã do pós-Primeira Guerra o ovo da serpente do totalitarismo que daria origem à personificação do mal, Adolf Hitler.
A Justiça produz verdades absolutas sob o manto da imparcialidade mas que, a rigor, são as verdades com as quais a elite burguesa utiliza para dar um verniz de legalidade às suas estratégias de tomada do poder. E quando esse poder é tomado de forma antidemocrática, mas legitimado pela Justiça, dá-se a isso o nome de golpe.
É o que tem ocorrido no Brasil.
Na “República de Curitiba”, um juiz claramente comprometido com a ideologia das elites burguesas tem preparado terreno para conferir ares de legitimidade a um golpe em curso articulado pelas forças mais atrasadas e reacionárias do país. Com o uso de artifícios que em nada se diferenciam da tortura psicológica aplicada pelos militares para arrancar “verdades” dos presos políticos nos piores momentos dos anos de chumbo, setores do judiciário comprometidos com essa “República” atribuem ao instituto da delação premiada praticamente a substituição dos processos investigatórios convencionais, rasgando irremediavelmente a Constituição.
Mas a Constituição não tem sido vilipendiada apenas com a massificação da delação premiada. Vazamentos seletivos de processos mantidos sob sigilo e, mais, recentemente, o grampeamento ilegal e ampla divulgação de interceptações telefônicas atentando, inclusive, a segurança nacional, têm sido fartamente utilizados contra alvos específicos: a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, que estão no centro do projeto popular e democrático que retirou mais de 36 milhões de brasileiros da linha da miséria e engrossou a classe média com mais de oito milhões de novos cidadãos. A eles é atribuído crime jamais cometido. E condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade.
O projeto encarnado por Lula e Dilma tem sido atacado de todas as formas. A primeira grande investida foi nas eleições de 2014. Derrotados, os militantes de uma nova-direita insurgente e crescente desistiram da solução eleitoral e passaram a cortejar a Justiça comum para que conferisse legitimidade ao golpe por eles imaginado, travestido de impeachment.
A Constituição prevê o impeachment como instrumento para afastar um presidente desde que haja crime de responsabilidade claramente demonstrado. Mas que, sem ser nessas condições, o afastamento torna-se, ele próprio, um crime contra a democracia.
Essa nova-direita, apoiada por uma mídia impressa e áudio-visual servil, bem como por setores do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal claramente com ela comprometidos, tenta de todas as formas antecipar o pleito de 2018 para arrancar na marra, contra a vontade da esmagadora maioria do eleitorado que votou em Dilma há dois anos, a cadeira da presidência da República, para impor seu projeto que privilegia a manutenção do status quo, os privilégios da elite burguesa e flexibilizam as conquistas e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ainda que as instituições do Brasil estejam hoje muito maduras, não se pode perder de perspectiva a possibilidade de uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política que precisa ser combatida. Como disse em recente discurso a presidente Dilma, “pode-se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam na época da ditadura para dizer que não existia preso político, não existiam presos políticos no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse País a fora. Negar a realidade não surpreende, por isso, o nome é um só, é golpe.
Mas “não passarão!”, como bradou no início do século a revolucionária espanhola Dolores Ibarruri, a propósito do fascismo e do autoritarismo. O fascismo não passará. A nova-direita não passará. Tudo isso somente será possível se preservarmos nossa democracia, fundamento do Brasil melhor e mais justo que nós todos sonhamos. Sejamos, pois, firmes na defesa da legalidade, na defesa da Constituição, e do Estado de Direito, na defesa das conquistas que o povo brasileiro conseguiu nos últimos anos do nosso país. Porque a certeza é uma só: não vai ter golpe.
