O Brasil assistiu nos últimos dias ao desmonte dos mais caros direitos constitucionais, com a aprovação da PEC 55 (antigo 241) pelos deputados, que congela os gastos públicos por 20 anos, tanto em infraestrutura quanto na área social. Assim, saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, esporte, habitação, saneamento, segurança, cultura, agricultura, indústria, meio ambiente, turismo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, bem como a política de aumento real do salário mínimo e programas como Bolsa Família, Luz para Todos, Mais Médicos, etc. estarão comprometidos e mesmo inviabilizados.
Trata-se de um duro golpe contra o povo brasileiro que só se tornou possível graças ao presidente golpista Michel Temer (PMDB). Para aprovar a "PEC da Maldade" o "governo" Temer está recorrendo a qualquer expediente, incluindo publicidade farta e enganosa à custa do escasso erário.
Estudo encomendado pelo Senado, projetando o impacto dessa PEC em saúde e educação de 2015 até 2018, revela números estarrecedores: uma redução de R$ 255,5 bilhões na educação e de R$ 168,2 bilhões na saúde. E para piorar a situação, as despesas desses setores perderiam seus critérios de proteção com a inversão da lógica constitucional, ou seja, onde há obrigação de gastos mínimos haveria um teto.
A pressa de Temer e seus aliados nessa matéria é de natureza ideológica. Visa reduzir as despesas públicas em investimentos e programas sociais para assegurar a rentabilidade dos especuladores, que, apenas em 2015, embolsaram R$ 501,8 bilhões de juros da dívida, enquanto a despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 436,1 bilhões. Privilegia-se assim o capital rentista em detrimento dos serviços públicos prestados à sociedade. Se o que está ameaçado são os serviços públicos, direitos dos mais pobres, dos trabalhadores.
A votação segue agora para o Senado, quem vota a favor da PEC 55 (antiga 241) vota contra o Brasil!
