A maior crise econômica da história do país ainda pesa na estrutura de renda das famílias brasileiras. No segundo trimestre deste ano, o Brasil tinha 15,2 milhões de lares onde ninguém trabalhava, 2,8 milhões a mais do que no mesmo período de 2014 - um incremento de 22%. Isso significa que um em cada cinco domicílios (21,8% do total) não tinha renda fruto do trabalho (formal ou informal). O levantamento foi feito a pedido do Valor pelos pesquisadores Samuel Franco e Suiani Febroni, do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets) e de Oportunidades, Pesquisa e Estudos Sociais (OPE Sociais), a partir dos micro dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A crise colocou muitos chefes de família para fora do mercado de trabalho. Em muitos lares, cônjuges e filhos também foram demitidos. 

Membros da família tiveram que buscar emprego para recompor a renda, mas poucos conseguiram. Esse é o motivo mais provável para o resultado da pesquisa. São lares que estão agora sem renda do trabalho e que passam por um momento difícil", diz Franco. 

De acordo com o IBGE, 2,6 milhões de pessoas perderam seus empregos entre o fim de 2014 e o segundo trimestre deste ano. Nesse período, a taxa de desemprego nacional passou de 6,5% para os atuais 13% da força de trabalho. O país tinha 13,5 milhões de pessoas desempregadas no segundo trimestre, mais do que o dobro apurado pelo instituto nos três últimos meses de 2014 (6,4 milhões). No entanto, o número total de pessoas sem renda do trabalho é maior, porque há aqueles que apesar de estarem sem emprego não estão sequer procurando e ainda aqueles que vivem de outras rendas, incluindo aí os aposentados e pensionistas; além daqueles que recebem benefícios de programas de transferência de renda. Segundo o IBGE, o país tinha 64 milhões de pessoas fora da força de trabalho no segundo trimestre.

Franco diz que o envelhecimento da população explicaria apenas uma pequena parcela do aumento do número de residência em que ninguém trabalha. Ao se aposentar, as pessoas deixam de receber a renda do trabalho. Pelas projeções do IBGE, o número de idosos (60 anos ou mais) cresceu 8% de 2014 a 2017 - ou seja, mesmo se todos tivessem se aposentado, a variação seria bem inferior aos 22% encontrados.

Segundo o levantamento, a crise foi mais cruel para as famílias mais pobres. No segundo trimestre, não havia ninguém empregado em 12% dos lares em que o chefe de família cursou o ensino superior (1,4 ponto percentual a mais que o verificado no segundo trimestre de 2014). Quando o chefe de família tem o ensino fundamental incompleto, a proporção era de 32% (cinco pontos acima de 2014).

Para os pesquisadores, as estatísticas mostram, assim, a importância dos programas de transferência de renda em momentos de crise no mercado. "O indicador chama atenção para a importância do funcionamento eficiente das políticas assistenciais, de forma que as famílias que perderam sua fonte de renda possam se manter até recuperara situação ideal", diz Franco.

Na casa da manicure Valeria Resende, de 34 anos, as únicas fontes atuais de renda são o benefício mensal do Bolsa Família e o apoio financeiro recebido do irmão. Desde que perdeu emprego em um salão de beleza, a capixaba vive com os dois filhos, de 8 e 14 anos, sem renda do trabalho. Ela diz que há poucas oportunidades.

"Tenho ensino médio completo e fiz alguns cursos de informática. Mas busco nas agências de emprego e no boca a boca qualquer oportunidade que aparecer", disse Valeria, após ser atendida num centro de referência de assistência social, no Centro do Rio de Janeiro, local de cadastramento dos programas de assistência social da prefeitura e do governo federal.

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Casas Bahia a pagar uma indenização por danos morais a um funcionário que recebeu um apelido considerado desrespeitoso. De acordo com testemunhas do processo, ele era chamado de ‘costela’ ou ‘costelinha’, uma alusão a um problema de desvio de coluna.

Segundo o processo, o desvio fazia com que a costela ficasse saliente, dando a impressão de que era sua barriga. Ao ser chamado de barrigudo pelos colegas de trabalho, o funcionário explicou que tinha esse desvio de coluna. A partir de então, ganhou o apelido.

No processo, o funcionário afirma que era chamado de ‘costelinha’ inclusive na frente de clientes, o que lhe causava constrangimento.

Para os magistrados, o tratamento era desrespeitoso, sobretudo devido à sua condição física, sendo de conhecimento da Casas Bahia e do gerente da loja, que também fazia uso do apelido. Segundo eles, a conduta “constitui experiência subjetiva com prejuízos emocionais para o trabalhador e deve ser coibida”.

O TRT também condenou a Casas Bahia por expor o funcionário a esforços físicos, como carregar aparelhos de TV. Esses esforços teriam agravado o problema lombar do funcionário. Para os magistrados, a empresa não proporcionou um ambiente de trabalho seguro nem preservou a saúde do funcionário, cujo exame admissional recomendava evitar esforços físicos.

Para a questão do apelido, os magistrados fixaram a indenização em R$ 5.000. Para a reclamação sobre esforços físicos, a condenação foi de R$ 20 mil. No total, a condenação chega a R$ 450 mil, considerando outros itens do processo, horas extras, integração de valores pagos “por fora” a título de comissões e gueltas (prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de vendas).

Procurada, a Via Varejo, administradora da Casas Bahia, informa que “desenvolve treinamentos -presenciais e virtuais –, materiais comunicação e demais ações que visem estabelecer relações baseadas na transparência e na ética e no respeito à dignidade e ao valor de cada pessoa”. “Como o caso em questão está sub júdice, a empresa não irá comentá-lo.”

“A assinatura do decreto não muda em nada a relação capital e trabalho com o setor patronal”. A frase é do presidente do Sindicato, Jakson Andrade, a próposito do decreto 9.127 assinado por Temer e que confere aos supermercados status de serviço essencial, liberando o setor a abrir as lojas aos domingos. Para Jakson, ao Sindicato o importante não é o funcionamento do negócio, mas a força de trabalho empregada. “Nesse sentido, a direção do Sindicomerciários não tem reparo a fazer, até porque o mesmo decreto não retira a necessidade de acordo entre empregadores e empregados”, disse.

Mas alguns patrões ainda assim insistem em burlar a conquista do descanso aos domingos. A direção do Sindicomerciários orienta aos empregados de supermercados para que fiquem atentos caso sejam chamados para trabalhar no domingo. Denuncie ao Sindicato para que o jurídico da entidade possa tomar as providências políticas e jurídicas cabíveis em defesa dos seus direitos. 

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) promoveu nos dias 17 e 18 de agosto, no Hotel Senac, em Vitória, o III Encontro de Direito Sindical  - O Sindicalismo e a Contra Reforma Trabalhista. Com o objetivo de discutir os principais ataques que a reforma trabalhista ocasionará na vida dos trabalhadores, o evento reuniu importantes nomes da advocacia trabalhista e também do movimento sindical do país. A direção do Sindicomerciários esteve representada pelos diretores Jeam Cabidelle e Márcia Matias.

Para Jeam, o seminário “foi um fórum privilegiado para se refletir sobre as mudanças em curso na legislação trabalhista e seus impactos junto à organização sindical e à vida dos trabalhadores”. A diretora Márcia acrescenta que a reforma atingirá, indiscriminadamente, sindicatos, trabalhadores e, sobretudo, a Justiça do Trabalho. Segundo ela, a lei, que entra em vigor no dia 13 de novembro tem como um dos seus pilares justamente o desmonte da proteção social do trabalhador através do direito trabalhista.

“Agora é resistir e encontrar meios de superar os desafios que estarão colocados na mesa com a entrada em vigor da ‘contra reforma’ trabalhista”, finalizou Márcia.