Entre os muitos objetivos do PLC 38/2017 que instituiu a reforma trabalhista, todos eles favoráveis exclusivamente aos patrões, o sangramento das organizações sindicais talvez seja o mais festejado por quem não gosta de negociação e direitos para a classe trabalhadora.

Sob o argumento de que o imposto sindical sustentou por décadas dirigentes sindicais pouco interessados na luta em defesa de seus representados, o pacote de medidas do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) não só retirou a sustentação das organizações trabalhistas, como também embutiu uma série de retrocessos que fragilizam o trabalhador na relação com o empregador.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de registros de Convenções Coletivas na base do Ministério do Trabalho até junho deste ano caiu em torno de 29%, quando comparado com o primeiro semestre de 2017. O acordo coletivo é aquele restrito à empresa, enquanto a Convenção Coletiva abrange toda a categoria.

Para o técnico do Dieese Luís Ribeiro, esse cenário se explica porque é mais fácil minar a luta dos trabalhadores nas células empresarias do que enfrentar toda a categoria.

“Essa parece ser uma tendência pós-reforma trabalhista. Assim como a batalha dos empregadores para retirar a homologação dos sindicatos e minar qualquer tentativa de financiamento sindical, já que alguns advogados entendem que a cobrança da contribuição negocial pode ser repassada a todos os trabalhadores, desde que aprovada em assembleia, enquanto outros entendem que deve ser formalizada um a um", diz Ribeiro.

"Também percebemos que cláusulas de jornada de trabalho, desde intervalo até flexibilidade, começam a aparecer."

Outro ponto que tem causado conflito entre trabalhadores e patrões está na questão da homologação, na conferência dos valores em caso de rescisão que, antes da reforma, deveria ser feita obrigatoriamente com a presença do sindicato para dar mais segurança ao trabalhador.

De olho na homologação

Segundo o diretor de Comunicação e Imprensa da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviço do Ceará (Fetrace), Francisco Neto, a campanha salarial unificada da categoria, que tem data-base em maio, foi atrasada pelos empresários para aguardar a reforma e agora enfrenta pressão pelo fim da homologação.

“Além das negociações salariais não avançarem para além da inflação, estão tentando impedir a homologação, porque é nessas horas, sem a pressão do empregador, que conferimos se as verbas estão sendo pagas direito e como estão as condições na empresa. É um contato fundamental com a base”, diz.

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Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Alci Matos, o golpe e a reforma trabalhista permitirão que os trabalhadores enxerguem os sindicatos como aliados ainda maiores do que eram.

“Para sobreviver, o sindicato terá de estar presente na base, informando e orientando o trabalhador, para ter condições dignas, terá de entender que o sindicato é um instrumento fundamental para impedir a retirada de direitos. Por isso mesmo é alvo dos patrões que financiaram o golpe, inclusive nas lutas para além do ambiente de trabalho, como moradia digna, educação pública de qualidade, saúde e segurança”, explica.

O desemprego atinge níveis alarmantes. Nem de longe lembramos do Brasil que alcançou a menor taxa de desocupação da história com 4,3% em dezembro de 2014. O DIEESE aponta 14% de desempregados atualmente, o que equivale a 13,1 milhões de pessoas nessa condição. 

A promessa de que o trabalho intermitente e a terceirização sem limites possibilitaria mais empregos não se confirmou na prática. Apenas 20 mil vagas foram criadas para o trabalho em tempo parcial, enquanto que 145 mil vagas de contratos convencionais foram extintas, desde novembro. 

A Reforma Trabalhista deve piorar o cenário econômico. Com a redução da massa salarial e a perda de direitos, o consumo da população sofre forte impacto, reduzindo a cada dia as previsões de crescimento do PIB. 

Enquanto isso, os investimentos públicos e privados caem e o país fica sem perspectiva de sair do buraco, em razão de uma política econômica destrutiva das riquezas nacionais e inibidora de novos negócios. Os poucos empresários que possuem alguma capacidade financeira, preferem investir na especulação, aplicando em títulos, agraciados pelas taxas de retorno dos juros bancários.

Cresce o número de trabalhadores no mercado informal. Os aumentos consecutivos do salário mínimo acima da inflação são interrompidos. A violência atinge níveis exponenciais. Qual o futuro do país? 

A Reforma da CLT aprovada por um Congresso Nacional capturado pelo poder econômico foi tão perversa, que o próprio governo editou uma Medida Provisória para mitigar seus efeitos em alguns itens. No entanto, com a perda da validade da MP 808, volta a vigorar o texto original da Reforma Trabalhista. 

Trabalho da gestante em ambiente insalubre, jornada de 12 horas para qualquer categoria através de negociação individual, tabela de indenizações baseada no salário (o que viola o princípio da igualdade, pois uma vida poderá valer mais que a outra em caso de acidentes, prejudicando os mais pobres), são algumas das aberrações que foram legalizadas com a extinção da MP808. 

As restrições impostas para o acesso à justiça do trabalho fizeram com que os novos processos trabalhistas caíssem pela metade, em comparação com igual período do ano passado. Os trabalhadores estão com receio de ingressarem com ações, pois podem vir a serem condenados a pagarem custas, honorários de sucumbência e periciais, aumentando a sonegação de direitos. 

Sindicatos foram fragilizados e perderam não apenas capacidade financeira de resistir ao desmonte dos direitos, mas foram atingidos em cheio com a possibilidade de criação de comissões de empresa paralelas, acordos individuais entre empregado e empregador, bem como a não obrigatoriedade das homologações das rescisões dos contratos de trabalho. Há entidades que estão com os dias contados, sem dinheiro sequer para pagarem aluguel de sedes, em um país onde quem se sindicaliza pode ser inclusive perseguido.

Acabaram até com o princípio da ultratividade, que previa a prorrogação automática dos Acordos Coletivos de Trabalho enquanto outro não fosse assinado. Assim, os direitos previstos em Acordo de diversas categorias estão com os dias contados, bastando às empresas não renovarem após o prazo de validade.

Neste cenário de incertezas, a classe trabalhadora precisa atuar nas três frentes de acumulação de forças: luta de ideias, luta de massas e luta eleitoral. Precisamos constituir uma nova maioria política, elegendo trabalhadores e trabalhadoras para o parlamento. 

A hora é de unificar amplos setores em torno de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que assegure nossa soberania, restaure a democracia, retome o crescimento econômico e proteja os direitos sociais reduzindo as desigualdades. A batalha será difícil, mas temos um trunfo: somos a maioria do povo brasileiro!