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Com trabalho de conscientização, comerciários de supermercados tem descanso aos domingos em Colatina
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA direção do Sindicato, através de seus diretores em Colatina Joãozinho e Março Aurélio, agradece, sobretudo os trabalhadores colatinenses do comércio, pela vitória histórica expressa na manutenção do descanso aos domingos nós supermercados. Esses companheiros comerciários honraram a tradição de luta por seus direitos da categoria e souberam resistir com o Sindicato, na defesa do lazer, do convívio em família e amigos e à prática religiosa no dia de domingo.
Agradecemos, também, setores expressivos da nossa imprensa, que se sensibilizaram e se convenceram sobre a importância desse dia de descanso e jamais deixaram de divulgar notícias de interesse dos trabalhadores e do Sindicato.
2019 nos apresenta novos desafios e o seu Sindicato aqui em Colatina e em todo estado, desde já, reafirma seu compromisso de estar sempre mobilizado na defesa dos interesses da categoria comerciária capixaba.
Mobilização garante em Nova Venécia manutenção do descanso aos domingos e feriados
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA Câmara de Vereadores de Nova Venécia decidiu por retirar de pauta a votação de proposta legislativa que previa a revogação da a lei 2.863/2008, que proíbe a abertura de supermercados e outras atividades comerciais aos domingos e feriados. Com isso, na prática, fica garantido o descanso dos empregados em supermercados.
Nos últimos dias, a diretora do Sindicomerciários, Karenina Danieleto, organizou forte mobilização da categoria para evitar a revogação da lei. A mobilização teve seu ponto alto na manifestação de terça-feira, a partir das 17h, na Câmara Municipal do município, quando a proposta que revoga essa lei estava prevista para entrar em votação. "Ao longo da semana passada recolhemos quase quinhentas subscrições de comerciários de um abaixo-assinado que pede a manutenção da lei", disse Karenina, segundo a qual, cópias do abaixo-assinado foram entregues aos 13 vereadores do município como forma de sensibilizá-los a não revogarem a lei.
"Mas é preciso mantermos acesa nossa mobilização. Os vereadores entram em recesso no dia 18. Até lá, a Câmara realiza apenas mais uma sessão. É pouco provável que o tema volte à discussão. De qualquer forma, a retirada de pauta não quer dizer que o tema está liquidado. Precisamos estar atentos e vigilantes para qualquer movimentação de última hora que eventualmente venha a recolocar a proposta em pauta", finalizou a diretora Karenina.
13 armadilhas que a reforma trabalhista preparou para você
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesComerciário, veja o que o Presidente Michel Temer e os Deputados Federais e Senadores prepararam para você, com essa Reforma Trabalhista:
Veja a matéria:
1.Demissões coletivas: A reforma permite a troca de todos os trabalhadores celetistas, por formas de trabalho mais baratas, como terceirizados e temporários.
2.Sem jornada fixa: O patrão poderá te chamar para trabalhar na hora que ele quiser, te pagando apenas por hora, sem um salário fixo. Você fica disponível 24 horas por dia, mas não receberá por isso.
3.Jornadas ainda maiores: Hoje a CLT prevê no máximo 8 horas por dia de trabalho. Com a reforma, jornadas de 12 horas passam a ser permitidas.
4.Menos tempo de almoço: O tempo mínimo de 1 hora de intervalo para o almoço diminuiu para apenas meia hora.
5.Deslocamento: Agora o tempo de deslocamento até o trabalho não será mais pago pela empresa. Você perde tempo e dinheiro.
6.Férias: Os 30 dias agora podem ser parcelados em três vezes pela empresa.
7.Terceirizados: As empesas, além de poder terceirizar 100% dos trabalhadores, ainda não serão as responsáveis pelos encargos trabalhistas.
8.Grávidas e mães: Antes elas estavam protegidas pela lei, mas a reforma permite que elas trabalhem em qualquer lugar, não se importando se o local oferece riscos ou não para a mãe ou o bebê.
9.Banco de horas: A criação do banco de horas poderá ser uma negociação individual e não mais só coletiva.
10.Negociado acima da Lei: Tudo o que você assinar com o patrão vai valer mais do que as Leis da CLT. Um prato cheio para quem quer te prejudicar.
11.Rescisão: Não vai ser mais obrigatório os sindicatos assinarem a rescisão. Ou seja, você não terá nenhuma garantia se está ou não recebendo o que é seu.
12.Justiça do Trabalho: Você terá que pagar por tudo que envolve um processo trabalhista, ou seja, até o honorário do perito. Sem contar que o negociado segue valendo mais que a Lei. A Justiça fica de mãos atadas.
13.Teletrabalho: A reforma permite que o trabalho seja feito em casa, sem jornada de horas definidas e com manutenção e recursos bancados pelo próprio trabalhador.
Fortaleça seu sindicato, Sindicalize!
Mobilização total em Nova Venécia pelo descanso aos domingos
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesDiretores do Sindicomerciários estiveram ao longo desta terça-feira, dia 11, em Nova Venécia como parte do trabalho de organização dos trabalhadores do comércio local. A mobilização visa garantir a presença dos empregados em uma grande manifestação para pressionar os vereadores a NÃO REVOGAREM a lei 2.863/2008, que proíbe a abertura de supermercados e outras atividades comerciais aos domingos e feriados.
A manifestação acontece nesta terça-feira, a partir das 17h, na Câmara Municipal do município, quando a proposta que revoga essa lei deverá entrar em votação. “A aprovação dessa proposta representa justamente o FIM DO DESCANSO aos domingos em lojas e supermercados em Nova Venécia”, disse a diretora do Sindicomerciários, Karenina Danieleto. Ela esteve à frente da organização da mobilização dos trabalhadores, ao lado dos também diretores Jaldo, Jeam, Jorge, warlley e o funcionário Silvio.
Ao longo da semana passada a companheira Karenina recolheu mais de quinhentas subscrições de comerciários de um abaixo-assinado que pede a manutenção da lei. Cópias do abaixo-assinado foram entregues aos 13 vereadores do município como forma de sensibilizá-los a não revogarem a lei.
Se você ainda não tomou conhecimento do ato do Sindicato, fique ligado: nesta terça-feira, dia 11, a partir das 17h, TODOS À CÂMARA MUNICIPAL para pressionar os vereadores pela manutenção da lei que garante nosso descanso aos domingos. A garantia desse direito depende de cada um de nós e de nossa capacidade de organização, mobilização e pressão.
Brasil é um dos lugares mais perigosos para trabalhar, e cenário deve piorar
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesProfessor analisa consequências negativas da extinção do Ministério do Trabalho para a população, junto à "reforma" trabalhista: piora nas condições de trabalho e redução de políticas públicas.
São Paulo – Não é de hoje que o Ministério do Trabalho vem sendo desmantelado, diz em entrevista o professor Marco Gonsales, da Universidade São Judas Tadeu. "Para que existir, se a sua função é tida como um dos maiores empecilhos para o sucesso do projeto de país que essa gente aspira? O principal alvo dessa guerra não é o MT, é o trabalhador e a trabalhadora e, portanto, o trabalho, no sentido dos direitos conquistados", afirma, sobre o plano de "fatiar" a pasta,cujas atribuições, na gestão Bolsonaro, deverão se espalhar por três áreas.
Isso deixará ainda mais pendente, pró capital, uma balança que a rigor nunca teve equilíbrio no Brasil, avalia o professor, que antes de ir para a academia atuou no meio empresarial e formação em Administração de Empresas. "Um fenômeno também global característico desta fase neoliberal do capitalismo. Há pelo menos 50 anos, países centrais e periféricos realizam os ajustes rumo à tão sonhada austeridade fiscal. Em suma, eliminam direitos – sob o pretexto do equilíbrio das contas públicas."
As consequências nocivas ao trabalhador serão várias, enumera. "Para quê fiscalização se o trabalho análogo a escravidão será legalizado com as carteiras verde e amarela?", questiona Gonsales. "Os empresários não terão mais motivos para não formalizar os seus trabalhadores. Direitos conquistados ao longo do século 20 serão suprimidos. Grande parte do atual e do futuro governo é composta por grupos empresariais responsáveis pelo trabalho escravo e infantil no país, tanto no campo quanto nos centros urbanos."
Ele avalia que a situação irá piorar, em um país que já tem 27 milhões de desempregados ou subempregados, com uma "regulamentação de desregulamentação". Normas de saúde e segurança também deverão ser comprometidas. "Temos uma média de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil. Ocupamos o trágico quarto lugar no mundo em ocorrência de acidentes de trabalho, atrás somente da China, Índia e Indonésia. Em suma, a quase metade da classe que trabalha no Brasil reclama por salários atrasados, um quinto implora por uma alimentação digna e outros 16% por mínimas condições de trabalho. Não tem como o Brasil não ser um dos lugares mais perigosos para se trabalhar no mundo e, com toda certeza, esse cenário só deve piorar com o futuro governo."
Qual o significado, em termos institucionais, do fim ou do "fatiamento" do Ministério do Trabalho?
Temer e Bolsonaro são faces da mesma moeda. A diferença é o como fazer, mas o objetivo é o mesmo. Para esses representantes das frações dominantes brasileiras, o objetivo é claro: manter o Brasil na posição de país subalterno, semi-periférico, norteado pelos interesses do grande capital internacional. É assim que a nossa elite aprendeu historicamente a acumular riqueza, se perpetuar no poder e saquear o país: explorando o trabalhador e trabalhadora e/ou entregando as nossas riquezas, naturais e socialmente construídas. Veja o caso da Embraer. Um patrimônio brasileiro que FHC privatizou, Temer preparou e será entregue definitivamente por Bolsonaro.
O desmantelar do MT não é de hoje. Quem não se lembra da nomeação de Cristiane Brasil, por Michel Temer, para a pasta do ministério? A filha de Roberto Jefferson tinha sido processada pela Justiça do Trabalho, além de possuir três ações movidas contra ela por três antigos trabalhadores. Já o atual ministro, Caio Luiz de Almeida, Vieira de Mello, recebeu 24 atuações entre 2005 e 2013 da própria pasta que passou a comandar. Um escárnio!
Como apresentado, de maneira ainda muito leviana, pra não dizer amadora, pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a Secretaria de Políticas Públicas deve ficar com os ministérios da Economia, de Paulo Guedes, e Cidadania, de Osmar Terra. Este último foi ministro do Desenvolvimento Social de Michel Temer e responsável pelo cancelamento de 85 mil auxílios-doença e pelo corte de 4,4 milhões de famílias do Bolsa Família.
Em suma, o fim do MT começou a ser desenhado após o golpe parlamentar de 2016. Para que existir, se a sua função é tida como um dos maiores empecilhos para o sucesso do projeto de país que essa gente aspira? O principal alvo dessa guerra não é o MT, é o trabalhador e a trabalhadora e, portanto, o trabalho, no sentido dos direitos conquistados. As frações burguesas brasileiras, e de muitos outros países periféricos, vivem ancoradas na lógica do capitalismo de rapina.
Parece fato que o MT deixou de ter peso nas decisões governamentais. Mas sua extinção não enfraquece ainda mais a área social, em favor da econômica, predominante? A balança não fica ainda mais desequilibrada?
A balança, que por aqui nunca teve equilíbrio, também, desde 2016, pende radicalmente a favor do capital. Um fenômeno também global característico desta fase neoliberal do capitalismo. Há pelo menos 50 anos, países centrais e periféricos realizam os ajustes rumo à tão sonhada austeridade fiscal. Em suma, eliminam direitos – sob o pretexto do equilíbrio das contas públicas. É claro que esse caminho não é linear, cada povo tem as suas particularidades sociais, culturais e políticas, há também os conflitos entre os próprios capitalistas, além das lutas das classes subalternas que também dão o tom neste processo.
A própria América Latina elegeu diversos governos progressistas no começo deste século em meio ao período neoliberal capitalista. O próprio México, ao que tudo indica, deve adentrar em um período de conquistas de direitos pelas classes subalternas. Mas não há dúvida, o capitalismo em sua fase neoliberal – principalmente após as quedas da URSS e do muro – desequilibra a balança das lutas de classes a favor das elites. Não por menos, os estudos sobre a desigualdade social no capitalismo contemporâneo, de Thomas Piketty, são best-sellers.
Como fica, por exemplo, a atuação dos grupos móveis de fiscalização de combate ao trabalho escravo, criados em 1995 e que se tornaram uma política do Estado? Lembrando que essa ação específica sempre esteve na mira de grupos críticos ao que chamam de "excessivo" rigor da lei.
Para quê fiscalização se o trabalho análogo a escravidão será legalizado com as carteiras verde e amarela? Segundo Paulo Guedes, a carteira de trabalho verde e amarela garantirá apenas três direitos: férias remuneradas, 13º e FGTS. Os empresários não terão mais motivos para não formalizar os seus trabalhadores. Direitos conquistados ao longo do século 20, como salário mínimo, hora extra, vale transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, licença-maternidade, licença-paternidade auxílio-doença, adicional noturno, insalubridade e aposentadoria, serão suprimidos. No mais, a fiscalização é uma das principais funções do MT. No entanto, grande parte do atual e do futuro governo é composta por grupos empresariais responsáveis pelo trabalho escravo e infantil no país, tanto no campo quanto nos centros urbanos. A União Democrática Ruralista (UDR), uma das organizações de classe que mais apoiou o Bolsonaro, chama de “indústria das multas de cunho ideológico” as equipes de fiscalização do ministério.
Em relação às políticas públicas, o que se pode esperar caso essa área específica fique mesmo sob o comando de Paulo Guedes na Economia?
O principal objetivo do MT é pensar a geração de emprego. No Brasil, hoje, há mais de 27 milhões de desempregados ou subempregados e fica evidente que este quadro deve piorar. A política pública do futuro governo, no âmbito do trabalho, nós já sabemos. É a criação das “carteiras de trabalho verdes e amarelas”, idealizadas por Paulo Guedes. Uma sequência lógica após a reforma trabalhista realizada pelo governo Michel Temer. Em suma, ambas seguem a linha de muitas outras reformas realizadas recentemente em grande parte do mundo, onde o trabalho intermitente e com nenhum ou quase nenhum direito garantido, tem sido regulamentado. Em suma, regulamenta-se a desregulamentação. É a legalização do trabalho análogo a escravidão. É um mundo onde ser explorado (legalmente), tornou-se um privilégio.
A partir da pasta do Trabalho se elaboram também, por exemplo, normas técnicas de segurança e saúde no trabalho. Essa função pode ficar comprometida?
Não tem como não ficar comprometida. Temos uma média de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil. Ocupamos o trágico quarto lugar no mundo em ocorrência de acidentes de trabalho, atrás somente da China, Índia e Indonésia. Mais da metade da classe trabalhadora brasileira necessita da hora extra ou faz jornada dupla, em casa ou em outro emprego. Segundo o Dieese, há cinco anos, a classe trabalhadora brasileira realiza uma média de 2 mil greves por ano. Somos um dos países que mais pulsa no mundo. Os principais motivos para as greves são: atraso de salário (38%), reajuste (30%), alimentação (18%), condições de trabalho (16%). Em suma, a quase metade da classe que trabalha no Brasil reclama por salários atrasados, um quinto implora por uma alimentação digna e outros 16% por mínimas condições de trabalho. Não tem como o Brasil não ser um dos lugares mais perigosos para se trabalhar no mundo e, com toda certeza, esse cenário só deve piorar com o futuro governo. Em suma, tanto a fiscalização quanto a segurança do trabalho devem ser menosprezadas, assim como já são pelo o atual governo.
E os recursos do FAT e do FGTS, como ficaria sua gestão?
Aparentemente, os recursos do FAT e do FGTS, capital da classe trabalhadora, deve ficar com a pasta da Economia, um patrimônio de R$ 800 bilhões. Acenam revisar parte dos gastos obrigatórios e Paulo Guedes, recentemente, se posicionou favorável a restringir e até acabar com o abono salarial e com o seguro-desemprego. Em suma, mais direitos suprimidos, um saque, à luz do dia, à classe trabalhadora brasileira.
Jovens: bucha de canhão do mercado de trabalho de um país subdesenvolvido
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesComo grande excedente da força de trabalho, são obrigados a encarar qualquer tipo de ocupação para sobreviver. O Brasil vê o futuro repetir o passado, perdendo na formação da juventude.
“A juventude é uma categoria que muda ao longo da história, é fruto de um processo histórico. Mais que a fase entre a infância e a vida adulta, é um fenômeno que surgiu na sociedade urbana industrial.”
Ou seja, a juventude, mais que uma faixa etária – que no Brasil soma 50 milhões entre os 15 anos e os 29 anos –, é fruto de como a sociedade se relaciona com questões como educação e mundo do trabalho.
“Ela se diferencia pelo processo de construção da autonomia e transição para a vida adulta. Mas existe uma classe que tem de construir autonomia antes da outra”, afirma.
Assim, os jovens cujos pais têm mais escolaridade e nível salarial mais alto, terão mais tempo de estudo e oportunidades no mercado de trabalho. “Os países com menor taxa de participação de jovens no mercado de trabalho são aqueles nos quais esses mesmos jovens têm mais escolarização”, explica Euzébio.
Para o professor, o Brasil guarda relação profunda do mercado de trabalho com o período escravista. “A heterogeneidade étnica não existe nas universidades brasileiras. A abolição não levou à contratação de negros. Importou trabalhadores brancos que ascenderam socialmente. Basta ver que as periferias são eminentemente negras, mas a Mooca (bairro paulistano formado pela imigração italiana) é branca.”
Jovens em perigo, não perigosos
Numa caminhada de dois quarteirões próximos à Escola Dieese, no centro de São Paulo – onde se deu a palestra do professor Euzébio –, a reportagem viu duas “duras” batidas policiais. Ambas tinham como alvo negros e negras jovens.
“Por que o jovem é considerado um sujeito social tão perigoso, exposto a uma política de perseguição e massacre nas periferias?”, questiona o presidente do CEMJ, para responder: “Isso tem a ver com o trabalho, com a não assimilação do jovem negro. A sociedade continuou com esse arranjo para manter o excedente da força de trabalho disposto a aceitar qualquer coisa. O trabalho barato torna a situação da classe média muito mais confortável financeiramente. Basta lembrar o alvoroço causado pela lei das domésticas.”
A situação, para ele, deve se agravar com as recentes mudanças nas leis que regem o mercado de trabalho, com uma reforma que rebaixou direitos e ampliou as possibilidades de trabalho precário, como o temporário e o intermitente. “Vão colocar os jovens numa condição pior do que vivia a geração anterior”, avalia, utilizando como parâmetro a taxa de subutilização da força de trabalho.
“Isso leva em conta quem trabalha só algumas horas, o que não consegue buscar emprego e isso cresce entre os jovens. Enquanto o Brasil crescia essa taxa era menor. Mas voltou a subir em 2015. Dois em cada três jovens estavam procurando emprego em 2017. Com o passar dos anos jovens foram entrando mais tarde no mercado de trabalho e isso está retrocedendo e afetando a escolarização.”
Jane Rosa da Silva, 24 anos, é um retrato do receio diante dessa precarização. Formada em Geografia pela Unesp, tinha como perspectiva fazer um concurso e trabalhar numa instituição pública. “Tenho visto isso se reduzir cada vez mais, principalmente depois de 2016, com o golpe, com Michel Temer. E agora, no ano que vem, não tenho perspectiva de que isso vai melhorar, até porque a lógica de Bolsonaro (presidente eleito) é privatizar tudo”, afirma.
“Não vão abrir concursos e vou ser contratada por empresa terceirizada e terceirização significa precarização do trabalho. Daí fico pensando: pra mim, profissionalmente, quais serão as condições de trabalho. Acredito que será precarizado, muito diferente do que eu imaginava quando entrei na faculdade em 2013. Ou então o desemprego.” Como jovem e mulher, Jane se preocupa: como sobreviver a esse mundo? “A gente vê a composição do governo Bolsonaro, majoritariamente de homens. A gente vinha num movimento oposto, com mulheres ocupando cargos de poder. Não existe representatividade pra mim, no governo dele.”
Esse otimismo que moveu Jane em seus anos de estudo tinha base no mundo real. Um período de crescimento vivido pelo Brasil entre os anos de 2003 e 2014, que chegou a se aproximar do pleno emprego, de carteira assinada, a ampliação do acesso às universidades, mas que, na avaliação de Euzébio, não foi suficiente para romper com as deficiências do mercado de trabalho brasileiro. “Ele está estruturado de forma a manter a atual estrutura social e, para isso, é indispensável que os jovens ofertem sua força de trabalho o mais cedo possível”, critica.
E agora, com a degradação das relações de trabalho e a perspectiva de sucateamento do ensino e da pesquisa, além do retrocesso nas políticas de acesso ao ensino, como será a vida dessa moçada?
“A juventude será impactada de forma não homogênea pela crise, mas todos os jovens do país serão afetados”, lamenta Euzébio. “A reforma trabalhista provocará a elevação da informalidade, redução dos salários e elevação da subutilização da força de trabalho.”
O professor acredita que a queda da renda das famílias obrigará uma grande massa de jovens a ingressar mais cedo no mercado de trabalho, o que elevará o desemprego e reduzirá o nível de escolarização dos jovens. Isso, acompanhado pela reforma do ensino médio e a destruição das universidades públicas, para ele, garantirá a consolidação de nossa histórica desigualdade.
“Enquanto as famílias mais abastadas terão recursos para manter seus filhos estudando, as famílias pobres verão seus filhos, jovens ou crianças, buscando alguma ocupação precária, na maioria das vezes em ocupações informais e inseguras. As consequências para políticas tão excludentes será a explosão da violência urbana que tende a ser combatida pelo novo presidente Bolsonaro com toda a violência possível. A juventude volta a ser vista como questão de polícia e não de política.”
A esperança, mais uma vez, reside na capacidade da juventude de resistir. “Esperamos que façam o que sempre fizeram no Brasil, lutem para continuar existindo e ajudem a transformar o país.”
Fonte: Rede Brasil Atual
A extinção do Ministério do Trabalho fecha com chave de ouro a destruição de direitos dos trabalhadores promovida pela reforma trabalhista, que acabou de completar um ano de existência. Sinaliza a desregulamentação promovida nas mais distintas esferas do mundo do trabalho, a corrosão dos direitos sociais, a fragilização dos direitos econômicos, a precarização das condições de trabalho, o retorno à pré-história jurídica.
Simboliza a fragilização do combate ao trabalho escravo, o retrocesso na luta contra o trabalho infantil, a conivência à fraude, ao assédio, ao acidente, ao desemprego. Representa, enfim, a inteira devastação do aparato jurídico-normativo trabalhista e tudo o que lhe circunda e resguarda.
Trata-se de uma política que despreza o trabalho e defende de forma intransigente a classe empresarial, a manutenção do status quo e a estabilidade do poderio econômico das elites. Uma política que propõe o desmonte do estado social, o enfraquecimento dos direitos fundamentais e o sacrifício da classe trabalhadora e da população mais pobre.
Uma política que, além de tudo, traz consigo grandes porções de ódio e intolerância.
Quando há greve de transporte público, com paralisação de ônibus, os trabalhadores que se atrasam ou mesmo faltam podem ter seu salário descontado pelo chefe?
Mesmo com os transtornos causados por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou se atrasar sem desconto no salário, segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Na prática, porém, há tolerância dos patrões. "A prática das empresas não é descontar quando acontece esse tipo de situação. O funcionário não atrasou porque queria. Houve um fato relevante. Ninguém deve ser prejudicado", afirma Guimarães.
Para a especialista em direito trabalhista Anna Maria Godke, a empresa não deve descontar a falta ou atraso, mesmo que isso não esteja previsto na CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), porque o funcionário fica impossibilitado de chegar ao local de trabalho.
Segundo ela, o patrão até pode descontar o salário, mas essa situação provavelmente seria revertida na Justiça.
Godke afirma que um atraso ou falta por causa da greve também não é suficiente para que o funcionário receba uma advertência, muito menos uma demissão por justa causa.
"É uma situação que não depende do empregado. Não é um dia que vai caracterizar desídia [série de faltas ou falhas que justificam demissão por justa causa]. Para isso, precisa ser o atraso repetido", afirma a advogada.
Há um projeto de lei que propõe alterar a CLT, proibindo o patrão de descontar a falta do funcionário por causa de paralisação total do transporte público. Atualmente o projeto está na Câmara dos Deputados, mas não há previsão de quando será votado.
Atraso não precisa ser justificado
Caso o funcionário chegue atrasado ou falte ao trabalho por causa da greve nos transportes públicos, não há um documento que abone isso, mesmo uma declaração fornecida pela empresa de ônibus. Mas os especialistas afirmam que não é necessário. Segundo Guimarães, a greve é um fato público e notório, o que dispensa outras provas
Fonte: Economia UOL
Sindicato beneficia mais de 1 mil em ação contra a Riachuelo
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA direção do Sindicomerciários, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, acaba de arrancar na Justiça uma grande conquista. Trata-se de um processo de horas extras movido pelo Sindicato em 2013 contra a Riachuelo e que, só agora, recebeu da Justiça a liberação para o seu pagamento.
"É importante lembrar aos companheiros e companheiras que, enquanto vocês sequer imaginavam exigir do patrão que pagasse a hora extra que ele sonegou, o Jurídico do Sindicato já estava na luta entrando com processo na Justiça para exigir esse pagamento", disse a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Genilda Bochou. "E o que é mais triste", lembra a dirigente, "muitos desses beneficiados pelas ações do Sindicato sequer são sindicalizados", lamentou a dirigente.
O Presidente do sindicato, Rodrigo rocha lembra que a não participação da categoria, sobretudo não se sindicalizando, pode levar o Sindicato a fechar as portas. "E se isso acontecer, quem irá lutar por seus direitos? Certamente não será seu patrão. E com essa reforma trabalhista em curso que cada vez mais retira direitos, a situação só tende a piorar. Pense nisso", disse.
Para sacar os alvarás judiciais, que permitirão receber a indenização das horas extras sonegadas pela Riachuelo e conquistadas na Justiça pelo Sindicato, os empregados cujos nomes se encontram aqui listados deverão comparecer à agência 3665, do Banco do Brasil (3º andar do Edifício Vitoria Park, Av. Cleto Nunes, 85 - Centro, Vitória).
O Sindicomerciários está ao seu lado e luta por você e seus direitos.
Fortaleça seu sindicato e sindicalize-se!
Descanso aos domingos. Porque a vida é um bem divino, não um valor de mercado.
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesVinte anos após o lançamento da carta apostólica "Dies Domini" ("Dia do Senhor"), através da qual o então papa João Paulo II santifica o domingo e condena o trabalho nesse dia, com ênfase à abertura do comércio, a Igreja Católica volta a se manifestar. Agora, através do Pe. Anderson Gomes da Silva, da Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Praia da Costa.
Em sua homilia na missa dominical do último dia 25, padre Anderson critica a recente decisão da Federação (patronal) do Comércio (Fecomércio) que, a despeito do protesto do Sindicomerciários, tornou facultativa a abertura dos supermercados aos domingos.
Para padre Anderson, é preciso que o cristão esteja à altura da dignidade humana. "Não pode a sociedade organizar-se apenas em função do lucro, como único valor a ser preservado. Se pretendemos construir uma sociedade justa e fraterna, não será entregando-nos à lógica do mercado que o conseguiremos. Além da dimensão econômica, há outros valores humanos, até mais fundamentais, a serem promovidos, tais como o convívio familiar, o culto religioso, o contato com a natureza, o louvor ao Criador", disse.
A direção do Sindicomerciários, através de seu presidente Rodrigo Rocha, em nome dos empregados no comércio no estado, em especial aos trabalhadores trabalhadoras de supermercado agradece ao padre Anderson pela coragem de reafirmar valores universais da humanidade e repudiar a ética do capitalismo em detrimento da essência mais elementar da vida.
Assim como o padre Anderson, também nós, dirigentes comerciários, cremos que a prática patronal que denota uma sede incessante de lucro, acima de todas as coisas, atropela os fundamentais direitos do trabalhador ao repouso, à convivência com a família e à prática religiosa. "Não procede a comparação com a prestação de serviços essenciais, a que não se enquadram, certamente, as lojas comerciais. Não procede, nem mesmo, a justificativa de que é garantido o dia semanal de descanso do funcionário, pois, estando seus familiares e as outras pessoas de suas relações, nesse dia, trabalhando ou estudando, ele não poderá encontrar-se com seu cônjuge, filhos, familiares e amigos, e nem participar do culto dominical e desfrutar do lazer e das visitas de parentes, as quais normalmente ocorrem aos domingos", entende o secretário de Administração e Finanças, Jakson Adrade.
Para a Jakson, concretizada a pretensão de se banalizar o domingo, que é de Deus, da família, da comunidade e do trabalhador, esse dia estará sendo usado em favor do lucro e do dinheiro. "Troca-se o Deus da vida pelo deus do mercado, em flagrante dissonância com o Evangelho de Jesus, que alertou, em Matheus (6,24): 'Não podeis servir a Deus e ao dinheiro'", finalizou Jakson.
