A Previdência Social completou 94 anos nesta terça-feira (24), data em que se celebra também o Dia dos Aposentados. Para marcar a data, a CUT promoveu um seminário em sua sede, na capital paulista, para tratar da sobrevivência do regime diante dos seguidos golpes do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Para o presidente da Fenapi (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Wilson Ribeiro, ao atacar o poder de compra dos inativos, o governo reforça a opção de tesourar a economia ao invés de incentivá-la.

“Desvincular o aumento do salário do aumento da economia é um erro terrível, porque, quando o governo passou a dar aumento real, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu. O aposentado passou a comprar porque precisava, devido aos anos de defasagem acumulados. Queremos aquilo que pertence a nós, aquilo que é fruto da nossa contribuição durante anos”, afirmou.

Mais do que pensar na economia, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ressalta que a preocupação de Temer é fazer um contraponto ao modelo de desenvolvimento com inclusão dos mais pobres capitaneado pelo ex-presidente Lula e pela presidente eleita Dilma Rousseff.

“A grande diferença entre nós e os golpistas é que para nós o pobre passaporte para mudarmos o país, fazermos crescer por meio da inclusão economia, nas universidades. Estão desmontando todas as políticas sociais porque não deram golpe para que conseguíssemos voltar em 2018, mas para que fiquem 20, 30 anos no poder.”

O dirigente defendeu que a direção do golpe pela capacidade de reação da classe trabalhadora. “O golpe de 1964 aconteceu porque a classe trabalhadora não reagiu. Precisamos construir a unidade de todos os trabalhadores, inclusive os aposentados dentro da CUT. O que está vindo aí só se enfrenta se houver unidade.”

Visão equivocada

Secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, também apontou que o fim da Previdência, junto com a reforma trabalhista, representa uma visão de Estado mínimo.

“Temos a missão de impedir que este governo golpista acabe com a Previdência e a transforme apenas em uma questão de receita para beneficiar o capital. Vimos o que representa esse direito, quando foi atrelado ao ministério da Previdência, algo que nem a ditadura fez. Não é possível ficar até 65 anos trabalhando na agricultura ou na boca de um forno. Não podemos comparar trabalhador em péssimas condições com outro fica em um escritório. Essa é a maior injustiça que esse governo colocando nos ombros da classe trabalhadora neste país”, disse.

Desmanche

Na avaliação do supervisor técnico do escritório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Victor Pagnani, a PEC 241/55 (Proposta de Emenda à Constituição), que congela os investimentos públicos por 20 anos, mostram como os gastos serão enxugados no governo.

“É um novo regime fiscal do Estado, que congela as despesas primárias, com serviços públicos, mas que não inclui as financeiras, para pagamento de juros e amortização das dívidas. Corta dos pobres que necessitam dos serviços públicos para poder pagar aos bancos, rentistas, aquele 1% dos brasileiros que possuem altas aplicações financeiras.”

O governo parte, afirma, de um diagnóstico de que as despesas crescem de forma descontrolada, mas ignora que o financiamento da Seguridade ocorre de maneira tripartite. “Isso é uma falácia porque só considera as contribuições feitas por empresas e trabalhadores e não as contribuições feitas pelo governo. Impostos são recolhidos para financiar a Seguridade Social, é um direito do cidadão em um sistema tripartite”, alerta.

Para ele, seria possível um outro modelo de ajuste fiscal, que incluísse a redução da taxa de juros, a volta do crescimento econômico, a reforma tributária com o fim das desonerações e o imposto de renda sobre lucros, dividendos e grandes fortunas.

Com a PEC do congelamento dos gastos aprovado, reformas que atingem os mais pobres, como a mudança na Previdência, seria questão de tempo.

“É cruel igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que tem cuidados com casa e filhos e mais interrupções por conta da maternidade. Assim como acabar com a aposentadoria especial para os rurais, que tem um trabalho degradante. O objetivo é que desistam da Previdência social e migrem para Previdência privada. Pela primeira vez nos últimos 13 anos o mínimo teve ganho abaixo da inflação”, lamentou Pagnani.

A reforma trabalhista pretendida pelo governo Temer é, na essência, aprovar a ampliação da terceirização, inclusive para atividades-fim, "desregulamentar tudo", resume o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "O que o Brasil precisa não é reforma da legislação, mas de um sistema nacional de negociação", afirmou, durante debate nesta terça-feira (24), organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. "Nós achamos que não é para valer", acrescentou, referindo-se à disposição do Executivo em negociar. "A índole do governo Temer não é de modernizar, é de desmonte."

O dirigente criticou o que chama de "visão atrasada" dos empresários, que reclamam de processos trabalhistas, mas resistem à organização no local de trabalho, que para ele representariam um mecanismo de solução de conflitos. Segundo ele, a resistência vem, principalmente, das federações patronais, como a Fiesp e a CNI. Nobre contou que chegou a ouvir de um negociador de uma dessas entidades a seguinte resposta, quando falava sobre a representação no local de trabalho: "Comprem ações". Mas ele observou que há também parte do movimento sindical resistente a uma efetiva negociação sobre tema.

Para o secretário-geral da CUT, o Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, pode ser visto também como um "boi de piranha" para a aprovação de mudanças realmente pretendidas pelo governo, como a terceirização. Entre os vários itens do PL, ele citou a questão da representação no local de trabalho e afirmou que o representante previsto no projeto pode ser ou não sindicalizado e não teria nenhuma relação com o sindicato da categoria. "Isso é muito diferente do que estamos propondo."

O PLC 30, sobre terceirização, foi aprovado na Câmara (sob o número 4.330) e tramita no Senado. Aguarda parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Há outro projeto, o PL 4.302, aguardando votação na Câmara. É considerado pelos sindicalistas ainda pior. O texto estava parado desde 1998 e foi retomado pela base de Temer.

Nobre também fez ressalvas à transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado anda no governo Dilma, em Programa Seguro-Emprego (PSE). "O PPE, que mantém o trabalhador empregado em período de crise, é parte de um sistema. Fazia parte de um novo modelo de contratação."

Ele lembrou que as centrais sindicais estão discutindo uma "agenda importante de mobilização", que prevê paralisações na segunda quinzena de março. "Até lá, é muito importante debater com a população", afirmou.

No ano passado as Sedes Regionais do Norte do Estado, mais precisamente São Gabriel da Palha, Barra de São Francisco e Nova Venécia, passaram por uma bela reforma, esta última (Nova Venécia) mudou, inclusive, de endereço, e, é sobre ela que iremos falar.

Presando sempre pelo melhor atendimento as trabalhadores e trabalhadoras comerciários, objetivando a comodidade e proximidade entre Entidade Sindical e a categoria, o Sindicomeciários investiu na infraestrutura da Sede de Nova Venécia.

O diretor de administração e finanças, Rodrigo Rocha, fala sobre a importância de oferecer aos trabalhadores uma estrutura adequada, “o Sindicato têm a preocupação de trazer a categoria sempre o melhor, desde o atendimento, passando pela consultoria jurídica até a sala de espera, com ar condicionado, TV, para que o trabalhador se sinta verdadeiramente a vontade, afinal de contas o Sindicato só existe por causa dos trabalhadores”, disse.

A nova Sede Regional de Nova Venécia fica agora na Av. Vitória, 476, ap. 202, Centro, Nova Venécia/ES – (entre as lojas Garra Calçados e Super M). Por lá são realizados atendimento jurídico, homologação de rescisão, dúvidas trabalhistas, notificações, entre outros. Para mais informações ligue, 27 3752-2683.

Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada.

Hoje, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima.

Mulheres com deficiência grave podem se aposentar com 20 anos de contribuição, e pessoas expostas a agentes nocivos, após 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco.

Nesses últimos casos, o empregador contribui com o INSS uma alíquota adicional de 12%, 9% ou 6%, respectivamente, de modo a compensar essa antecipação do benefício previdenciário.

Enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador consegue o benefício em média aos 54 anos, na especial ele se aposenta ainda mais cedo, diz o secretário de políticas da Previdência Social, Benedito Brunca —sem precisar qual seria essa idade média, porém.

Pelo projeto, os dois grupos terão que obedecer a uma idade mínima no máximo dez anos inferior aos 65 exigidos na regra geral, após terem contribuído durante pelo menos 20 anos. Idade e tempo podem variar porque a concessão do benefício será decidida caso a caso.

O governo justifica o endurecimento das regras sob o argumento de que as condições do ambiente de trabalho melhoraram nos últimos anos, o que justificaria a introdução de uma idade mínima.

“Ninguém deveria ficar exposto a um agente nocivo. O empregador sujeita o trabalhador e quem paga é a Previdência”, afirma Brunca.

Ele diz ainda que é comum casos em que a empresa deixa de contribuir com as alíquotas adicionais. Em outubro, as aposentadorias especiais consumiram 3,9% do orçamento da Previdência, ou cerca de R$ 882 milhões destinados a 389 mil segurados. Quem se enquadra na categoria recebe, em média, R$ 2.267 de benefício —24% superior à média concedida por tempo de contribuição (R$ 1.820).

Esses números não incluem as pessoas com deficiência, cujas estatísticas estão misturadas nas categorias gerais de aposentadoria.

Precisão

A definição de regras específicas para pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos é comum em outros países, diz o técnico do Ipea Milko Matijascic, economista especialista em Previdência.

Ele concorda com a necessidade de revisão dos requisitos, mas discorda do modelo proposto pela reforma.

“É errado estabelecer essas regras gerais. A reforma deveria ser mais precisa”, diz. Ele defende a flexibilização de regras para aposentadoria especial de acordo com cada categoria e situação.

A Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas) considera a proposta do governo radical ao estabelecer uma idade mínima.

“Supondo uma pessoa que começou a trabalhar aos 18 anos. Se ela puder se aposentar só aos 60, ela vai trabalhar 42 anos exposta?”, questiona Sergio Luiz Leite, presidente da entidade.

Ele defende que a análise para concessão do benefício seja caso a caso, tomando como critério o tempo de exercício na função que tenha exposição a fatores de risco.

“Aposentadoria especial não é privilégio, eu preferiria não ter que utilizá-la. Ninguém quer trocar saúde do trabalhador por dez anos a menos pra se aposentar”, afirma Leite.

O ano de 2017 começou com tudo e junto com ele as inscrições para o campeonato amador mais bem organizado e disputado da Grande Vitória, o XXXIX Campeonato de Futebol de Campo dos Comerciários da Grande Vitória.

As inscrições estão a todo vapor, e vão até dia 20 de abril. Já os jogos estão previstos para começar no dia 21 de maio de 2017, como de costume um domingo.

O Secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Genivaldo Lopes, garante que os atletas irão mais uma vez se deparar com um campeonato a altura, muito bem estruturado e organizado. “Para 2017 pretendemos melhorar ainda mais o nível do nosso campeonato, pretendemos inovar nessa parte de esportes, mais para frente divulgaremos novidades”, disse.

“Novas parcerias tem sido firmadas para poder trazer aos trabalhadores momentos de lazer inesquecíveis”, pontuou o dirigente. Ainda segundo Genivaldo, para participar do campeonato é só entrar em contato com o Sindicato pelo telefone, 3232-5030.

Não perca tempo, as vagas são limitadas!

Em Brasília, onde participou da abertura do 33º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que ocorreu na tarde de quinta-feira (12), com presença do ex-presidente Lula, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas afirmou que não será possível nenhum entendimento com os políticos que organizaram o golpe de estado no Brasil, “precisamos tirá-los do poder, restituir a democracia e fazer eleições diretas ainda em 2017 para o país voltar a crescer”. Freitas, convocou a classe trabalhadora a enfrentar as retiradas de direitos que o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) está tentando implementar, com apoio do Congresso Nacional e da mídia tradicional.

Freitas elogiou a iniciativa da CNTE em realizar o congresso logo em janeiro, para impulsionar a luta pela resistência. Segundo ele, a educação é o ramo que mais se organizou ao longo de 2016 para combater este governo. “Temos que valorizar as conquistas obtidas pelos trabalhadores com muito esforço e não podemos permitir que elas sejam retiradas. Não podemos, ainda, permitir que eles enganem nossa base, com campanhas de televisão para dizer que a reforma da Previdência e a PEC 55 são boas.”

A bandeira “Fora, Temer, com Diretas Já e nenhum direito a menos, contra a reforma da Previdência e trabalhista”, será a principal agenda da central para este ano, enfatizou Freitas. Ele alerta que 2017 será ainda pior que o ano passado, pois o golpe jurídico-parlamentar que contou com total apoio da mídia precisa ser concluído. “A direita neoliberal perdeu a paciência de conviver com a democracia e o direito dos trabalhadores. Por isso querem nos enfrentar, nos excluir e aniquilar. Esse governo não tem legitimidade para tratar da agenda do povo brasileiro e nós precisamos retirá-lo do poder.”

Cerca de 2.500 representantes dos trabalhadores em educação, do Brasil e de diversos países, permanecem reunidos até hoje (15), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para o 33º Congresso Nacional da CNTE. Entre os principais assuntos do encontro estão as conjunturas internacional e nacional, as políticas educacional e sindical, a crise política brasukeura, as políticas públicas permanentes para o setor e o plano de lutas da categoria contra o retrocesso da agenda do governo Temer.

O seu patrão é obrigado a fornecer no ato do pagamento do salário um comprovante que conste o valor dos salários pagos (também serve para comissões), todas as vantagens que você tenha direito a receber e os respectivos descontos.

Isto porque a terceira cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2016/2017) garante mais esse direito aos trabalhadores comerciários.

Portanto, se você nunca recebeu ou deixou de receber qualquer mês que seja o seu comprovante de pagamento (contracheque) entre em contato com o Sindicato para que possamos tentar a melhor forma possível de dialogar com sua empresa.

E lembre-se sempre, o importante é o trabalhador não ter seus direitos negligenciados pelos patrões. Fique atento! No primeiro sinal de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, denuncie.

SINDICALIZE-SE.

As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente encaminharam mensagem ao presidente Michel Temer pedindo que o Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma da legislação trabalhista, tramite sem pedido de urgência no Congresso. Mas hoje (16) o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu o regime de urgência, durante passagem por São Paulo, citando um velho argumento, de que o desemprego está relacionado ao formalismo da lei.

"O Brasil caminha para ter 14 milhões de desempregados e muitos dos problemas do desemprego tem a ver com uma lei trabalhista que protege muito, mas tem tirado o emprego dos brasileiros e tem colocado esses empregos em outros países", afirmou Maia durante visita à Câmara paulista, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. "Precisamos de uma lei que proteja o trabalhador, mas ao mesmo tempo estimule o empresário a gerar emprego", acrescentou, também criticando a Justiça do Trabalho.

O PL 6.787 trata de temas como o negociado sobre o legislado e representação no local de trabalho. No documento encaminhado a Temer, as centrais afirmam que, "dada a relevância do tema", "sensível e central ao mundo do trabalho", é necessário estabelecer um "amplo e democrático processo de negociação" envolvendo as representações dos trabalhadores, o governo e o Congresso.

Assinam o texto os presidentes Antonio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB), Vagner Freitas (CUT), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (Força Sindical), José Calixto Ramo (Nova Central) e Ricardo Patah (UGT).

Na próxima sexta-feira (20), essas e outras centrais voltarão a se reunir no Dieese, em São Paulo, para discutir ações comuns relativas às reformas trabalhista e da Previdência Social, entre outros temas.