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Sede da CUT no Ceará é atacada durante reunião da Frente Brasil Popular
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisA sede da CUT-CE sofreu um ato de violência na manhã desta quinta-feira (20). Cerca de 10 homens armados invadiram a sede da instituição e fizeram quem estava no local refém. No momento, acontecia uma reunião com membros da operativa da Frente Brasil Popular, que organizava detalhes do ato que será realizado hoje, de solidariedade ao ex-presidente Lula. A ação durou cerca de 40 minutos e os bandidos roubaram celulares, notebooks, dinheiro e pertences pessoais de quem estava no local.
A secretária estadual de Comunicação do PCdoB-CE, Andrea Oliveira, afirmou que os criminosos eram bastante agressivos. "Não sei precisar quantos eram, mas estavam armados, com revólveres e estiletes, alguns encapuzados e eram muito violentos. Eles sabiam o nome de alguns dirigentes e procuravam por eles. Diziam que era coisa do governo e chegaram a afirmar que iam matar o tesoureiro. O Wil Pereira (presidente da CUT-CE) também foi rendido. Foram momentos de terror."
O caso não foi isolado. Ainda nesta quinta um sindicalista cearense foi vítima de assalto e não resistiu à gravidade dos ferimentos. Jorge Costa Ferreira, o Jorginho, saía da sede do Sindicato dos Bancários do Ceará quando foi baleado na cabeça.
Reforma trabalhista vai intensificar precarização, aponta Dieese
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisBoletim divulgado pelo Dieese aponta inexistência de dados que "sinalizem melhora do desempenho econômico e do mercado de trabalho". Em contraposição a analistas que falam em retomada, seguindo o discurso do governo, o instituto não vê sinais nesse sentido. "Diante do observado na economia e da crise política, espera-se, no máximo, a estagnação econômica, com baixo nível de produção e de emprego, este ainda em condições bastante desestruturadas, com redução da contratação formal e aumento das inserções mais precarizadas", afirma.
O Dieese cita como agravante "as disputas em torno" das reformas trabalhista e previdenciária. "A primeira, já aprovada no Congresso, certamente intensificará o quadro de precarização da inserção laboral no país."
O crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, em relação aos três meses imediatamente anteriores, primeiro resultado positivo em oito trimestres, "não significa que haverá melhora expressiva no desempenho da economia", observa o instituto, ao lembrar que a principal contribuição veio da agropecuária (expansão de 13,4%), com impulso das exportações. "O resultado, no entanto, é tipicamente sazonal. Mudando a base temporal de comparação, primeiro trimestre do ano contra o mesmo período do ano anterior, e o acumulado nos quatro trimestres, os resultados ainda são predominantemente negativos."
Ao notar alguma melhora da indústria e estabilidade nos serviços, o Dieese lembra também que o consumo das famílias e os investimentos, "que poderiam estimular a atividade econômica e, portanto, a ocupação, continuam em queda". Como o desempenho da economia está "atrelado" aos efeitos da crise política, a recuperação deverá ser lenta, com resultado próximo da estagnação. "Emprego e renda continuam comprometidos", acrescenta.
A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese e da Fundação Seade, mostra taxa de desemprego relativamente estável em maio, mas em nível alto. Na região metropolitana de São Paulo, os desempregados levavam em média 43 semanas (mais de 10 meses) na procura por trabalho.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostra melhoria este ano, mas com o contratado ganhando menos que o demitido. "O salário médio de admissão corresponde a 87% do salário médio de um trabalhador desligado, ou seja, o trabalhador é contratado ganhando, em média, 13% menos do que aquele que foi desligado no período."
Durante as discussões da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), deputados e senadores da base aliada e da oposição dispararam uma série de dados para apoiar ou criticar o projeto. Nem sempre as informações estavam corretas. Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou sete argumentos usados pelos parlamentares. Veja quais são os fatos por trás das frases usadas pelos políticos.
1. O Brasil não é campeão mundial em processos trabalhistas.
O argumento falso de que o Brasil é o maior recordista em ações trabalhistas tem sido repetido insistentemente no Congresso e na imprensa. A afirmação foi encontrada pelo Truco no relatório da reforma trabalhista analisado na comissão especial da Câmara que debateu a proposta, elaborado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Nossa checagem mostrou que não há nenhum levantamento mundial ou pesquisa que comprove isso. Especialistas não recomendam comparar países com legislações completamente diferentes nessa área. Além disso, o grande número de processos não ocorre por falhas na legislação atual.
2. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é alterada constantemente.
Pelo menos 53 leis, decretos e medidas provisórias alteraram a CLT desde que foi criada, há 74 anos. As alterações serviram para complementá-la, regular alguns dos pontos ou modificar outros. Por isso, é falso dizer que se trata de uma legislação que ficou parada no tempo, como insinuou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais. O próprio parlamentar entrou em contradição no documento, que lista várias das mudanças.
3. O desemprego jamais chegou a 4,8% no governo Lula.
Ao comparar os índices de desemprego do governo Temer com os registrados nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Caetano (PT-BA) exagerou e disse que a taxa era de 4,8% na administração do seu companheiro de partido. Embora a quantidade de desempregados tenha diminuído ao longo dos oito anos de Lula, a menor média anual foi de 6,7%, atingida em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os índices de desemprego foram mais baixos no governo Dilma Rousseff (PT), com a taxa média caindo a 4,8% em 2014. Mas logo depois começaram a aumentar progressivamente.
4. A informalidade não prejudica 45% dos trabalhadores.
A parcela de trabalhadores na informalidade é realmente muito alta no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE, o porcentual está em 45%. Mas não está certo dizer que todas essas pessoas sofrem por estarem nessa condição, como fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no relatório apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda que pequena, uma parte dos informais sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria consegue rendimentos superiores a cinco salários mínimos.
5. A reforma trabalhista não muda a Constituição, mas retira direitos.
Por se tratar de um projeto de lei, a reforma trabalhista não tem o poder de alterar a Constituição. Há, no entanto, direitos que só são garantidos pela CLT e por leis complementares e eles não estão protegidos. Foi o que afirmou corretamente o senador Paulo Paim (PT-RS) no relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta do governo torna muitos desses direitos negociáveis, às vezes diretamente entre patrão e empregado. Para especialista na área ouvida pelo Truco, haverá precarização se a lei for aprovada.
6. O PT não deixou 14 milhões de pessoas desempregadas.
O desemprego começou a crescer no segundo mandato de Dilma, mas é distorcido dizer que todos os desempregados que existem hoje vêm do governo petista. Checado pelo Truco, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) fez essa afirmação no plenário da Câmara. Diferenças na metodologia impedem de comparar os números do final do governo PT com os dados do IBGE de 2003, quando Lula assumiu, ou de 2011, quando Dilma iniciou seu primeiro mandato. Quando foi aprovado o impeachment, havia 12 milhões de desempregados. Ainda assim, todos os governos anteriores sempre tiveram um contingente variável de pessoas à procura de trabalho. O número nunca foi zero – e isso impede que todo o grupo seja colocado na conta de um presidente ou partido.
7. Força de trabalho potencial não pode ser somada ao total de desempregados.
Para inflar o contingente de pessoas desocupadas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) somou o número de desempregados com outro dado, o da força de trabalho potencial. Segundo o IBGE, são “pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar”. Com isso, a conta passou de 14 milhões para 21 milhões de brasileiros. O instituto alerta que é errado fazer esse tipo de cálculo, por se tratarem de grupos diferentes. A medição serve para traçar um retrato mais fiel do mercado de trabalho.
Confira cinco maldades da reforma trabalhista
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisEm meio à denúncias de corrupção envolvendo diretamente o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), o governo tenta aprovar a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários. O projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado na quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para a última etapa de votação, no plenário do Senado Federal. Veja o que muda na CLT e como isso afeta sua vida.
1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.
3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.
5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a "escravidão do século 21".
Empresários do comércio e serviços pressionam por reforma trabalhista
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisEnquanto a oposição afirma que o governo Temer "acabou" e não tem credibilidade para impor reformas estruturais, um grupo de empresários dos setores de comércio e serviços reuniu-se hoje (27) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para pedir a aprovação do projeto (PLC 38) de "reforma" trabalhista. O texto, que nesta terça é tema de audiências públicas, será votado amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. O setor industrial também apoia a reforma, até ajudando em parte da elaboração da proposta.
Eunício recebeu o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Honório Pinheiro, entre outros representantes empresariais. Segundo Honório, a Unecs reúne sete entidades e responde por 15% do Produto Interno Bruto (PIB) e 22 milhões de empregos formais, com a maior parte das operações em cartões de crédito e débito e vendas da indústria de alimentação e bebidas. Ouviram do presidente do Senado que a matéria deverá ser aprovada na CCJ e seguirá em regime de urgência para o plenário, para votação ainda neste semestre.
"Eu sou impaciente com as coisas, por natureza, mas sou extremamente paciente com o que acredito que temos que ter paciência que é a democracia. Por isso, democraticamente, garanti o debate da reforma em três comissões do Senado e fiz duas sessões temáticas no olenário para que todos pudessem manifestar sua opinião", afirmou Eunício, citando ainda a tramitação nas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. "Agora, a pauta do plenário sou eu quem faço."
Na primeira audiência pública na CCJ, o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), destacou o fato de a Procuradoria-Geral da República ter denunciado o presidente Michel Temer. "Esta Casa não tem condições de votar reforma trabalhista nestes termos. Este governo acabou. O Temer não se sustenta. Na hora que abrir o placar lá, com transmissão pela televisão, ele não vai ter 172 votos", afirmou, em referência ao número de deputados necessários para evitar que o processo siga adiante.
Como a reforma trabalhista aprofunda a desigualdade social
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisEles não dormem no ponto. Apesar do terremoto político que deixou o governo Temer em ruínas, sua base de apoio no Senado acelerou a tramitação do projeto da reforma trabalhista e pretende votá-lo até o fim do mês. Buscando mostrar ao mercado a utilidade de sua sobrevida, Temer joga pesado na aprovação. Pelo calendário das comissões, o projeto estará pronto para ir a plenário no dia 28 ou 29.
A aposta na aceleração da reforma trabalhista, em detrimento da previdenciária, está relacionada ao fato de que, por ser um PL e não uma PEC, precisa apenas de maioria simples para sua aprovação. Temer pode ter perdido a maioria qualificada, mas talvez ainda preserve uma maioria capaz de aprovar o PL da trabalhista. Por isso corre.
Parte dos trabalhadores ainda não se deu conta da gravidade desta reforma. Escrevi recentemente artigo aqui mesmo no qual apontava dez dos maiores retrocessos do projeto. Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, teve de utilizar mais de dois alfabetos para elencar as lesões da reforma aos trabalhadores. O projeto, diz ele, cria outra CLT: a Consolidação das Lesões Trabalhistas.
Recentemente me atentaram a um ponto pouco debatido e seguramente dos mais absurdos. Trata-se do chamado “tabelamento dos danos extrapatrimoniais”, que estabelece que o cálculo das indenizações trabalhistas será proporcional ao salário da vítima. Dito assim, parece algo normal. Vejamos então no concreto.
Um caso de assédio sexual, por exemplo. Duas funcionárias de uma empresa sofrem assédio do diretor. Uma é executiva e recebe um salário 10 mil reais, a outra é faxineira e recebe mil. Após o crime, elas buscam indenização por danos morais. Se aprovada a reforma trabalhista, pelo tabelamento de danos, a executiva poderá receber uma indenização de até 500 mil reais enquanto a faxineira terá um teto de 50 mil. Pelo mesmo crime de assédio, cometido pelo mesmo assediador.
Tomemos outro caso, de indenização por morte. Cai uma viga na construção de um edifício, matando um engenheiro e um ajudante geral, com salários respectivos de 15 mil e 900 reais. As famílias entram com pedido de indenização. Se vencerem, a família do ajudante poderá receber no máximo 45 mil. A do engenheiro, 750 mil.
Pela reforma de Temer e de Rogério Marinho, a vida de um engenheiro vale muito mais que aquela do ajudante. E a dignidade da faxineira vale muito menos que a da executiva. Precificam a vida de acordo com a posição social. É um verdadeiro escárnio.
Isso, vale dizer, caso os trabalhadores mais pobres consigam ter acesso à Justiça do Trabalho. A mesma reforma que estabelece indenizações pelo regime de casta também cria obstáculos fortes para o trabalhador buscar sua reparação.
Listemos apenas três. Primeiro, o trabalhador lesado na relação de trabalho terá de pagar a perícia caso perca a ação, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita. Isso evidentemente fará com que muitos recuem dos processos.
Segundo, se o trabalhador faltar à audiência por qualquer problema, terá de arcar com as custas do processo e só após este pagamento poderá entrar com uma nova ação. Atualmente, a lei permite que se remarque até três vezes em caso de falta. Se o trem atrasar ou o filho ficar doente, o trabalhador que busca reparação judicial não apenas perde aquela ação como ainda sai com dívida.
E, terceiro, o incrível malabarismo que pode fazer o trabalhador perder mesmo quando ganha. Trata-se da exigência de pagamento de honorários para pedidos não atendidos pela Justiça do Trabalho. Cito exemplo presente no bom levantamento feito pela bancada petista no Senado, buscando popularizar a compreensão do que está em jogo com a reforma: “Em um processo, Maria fez vários pedidos: horas extras (3 mil reais), multa rescisória (15 mil), dano moral (25 mil). Caso ganhe o primeiro, de horas extras, e perca os pedidos de multa rescisória e de dano moral, Maria terá que pagar custas e honorários à empresa referente às reivindicações que perdeu. Esses custos não serão inferiores a 4 mil reais (10%). Assim, Maria sairá devendo”.
Todos estes mecanismos são para intimidar o trabalhador, fazendo com que ele tema buscar judicialmente seus direitos. Como vimos, caso supere todos os obstáculos e vença a ação, estará sujeito a uma tabela de indenizações que coloca preços nos direitos e na vida de acordo com a posição social.
Os senadores querem votar este acinte até o fim do mês. Os trabalhadores e movimentos sociais responderão com mais uma greve geral e com mobilizações de rua.
Ainda há tempo de fazer valer a voz da maioria contra a rapinagem empresarial.
Fiscal do Walmart consegue reparação por acidente de bicicleta
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 20 mil, um fiscal de prevenção de perdas, cego de um olho, que caiu de bicicleta ao retornar do serviço. Para os ministros, houve culpa da empresa, que não fornecia vale-transporte ao empregado na época do acidente.
O julgamento manteve a conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao reformar sentença que indeferiu a indenização por não identificar nexo de causa e efeito entre as condições de trabalho e a queda.
Relator do processo no TST, o ministro Alexandre Agra Belmonte afirmou ser necessário averiguar com cautela a culpa do empregador por acidentes no trajeto entre a residência do empregado e o local de trabalho. Apesar de também não perceber relação de causa entre o incidente e o serviço realizado, ele concluiu que a culpa da WMS decorreu do risco que a própria empresa criou ao não fornecer vale-transporte solicitado pelo fiscal, circunstância comprovada por duas testemunhas.
Agra Belmonte destacou que o acidente não era imprevisível, a ponto de afastar a responsabilidade do empregador, principalmente porque a falta do vale-transporte impossibilitou o fiscal de utilizar meio de locomoção mais seguro, sendo fator determinante para a ocorrência do incidente. Nesse contexto, considerou justa a indenização determinada pelo Regional, em vista do nexo de causalidade entre a omissão ilícita da WMS e as lesões sofridas pelo trabalhador, considerando também o porte econômico da empresa.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-30-55.2011.5.04.0861
Queremos interrupção imediata das reformas, diz presidente da CUT
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisO presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que na ocupação prevista para quarta-feira que vem (24), em Brasília, as centrais e movimentos sociais vão "exigir a interrupção imediata da tramitação das reformas, desmontes, da Previdência e trabalhista, que acabam com a aposentadoria e com a CLT".
Antes disso, neste domingo (21) haverá manifestações em todo o país para exigir a saída de Michel Temer e a realização de eleições diretas. "Um governo golpista e sua base de apoio não têm nenhuma condição moral de defender reformas", acrescentou Vagner.
Na tarde de hoje (18), representantes das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo vão se reunir na sede da CUT, na região central de São Paulo, para discutir a organização do ato de domingo e a marcha/ocupação de Brasília. "As provas de corrupção e suborno envolvendo diretamente o golpista Michel Temer, numa operação com a JBS para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, comprovam o que há mais de um ano afirmamos, que o ilegítimo Temer não tem nenhuma condição de continuar na presidência da República", afirma a central, em nota.
"Só o voto popular pode resolver essa imensa crise política, resgatar a democracia e credibilidade na principal instituição brasileira. Qualquer outra saída será golpe dentro do próprio golpe", acrescenta a entidade.
Em seu site, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região endossa a necessidade de "eleições diretas já e urgente". "Já dizíamos que, por ser ilegítimo, esse governo não tinha direito de alterar normas da Constituição que mudam a forma de funcionamento da sociedade brasileira, do mundo do trabalho. Agora estão comprovados os interesses por trás de todas essas “reformas”, que na realidade significam o desmonte de direitos e de instituições públicas atendendo a interesses de setores privilegiados contra a grande maioria do povo brasileiro", afirma a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.
Em sua página no Facebook, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC veicula vídeos com manifestações de trabalhadores da Toyota, Volkswagen, Otis, Ford e Mercedes-Benz pedindo eleições diretas já.
No Dia Internacional contra Homofobia, ONU quer proteção dos jovens transexuais
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisEsta quarta-feira, 17 de maio, é o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia e um grupo de especialistas* da ONU em direitos humanos aproveita para fazer um apelo.
Os relatores pedem aos países para garantir a proteção de crianças e de adolescentes trans, para que não sofram "discriminação, exclusão, violência e estigma".
Potencial
A recomendação aos governos de todo o mundo é para que adotem leis protegendo direitos, respeitando a diversidade de gênero, e permitindo que essas pessoas alcancem todos os seus potenciais.
Os especialistas da ONU também destacam a importância de um ambiente familiar que apoie os transgêneros, ou seja, as pessoas que não se identificam com seu gênero de nascimento.
Apoio familiar
O grupo lembra que as famílias "têm papel crucial em criar um ambiente seguro e amoroso para crianças e adolescentes trans". Mas os relatores lamentam que ainda exista muito estigma, com muitos desses jovens sendo "rejeitados".
As crianças até correm risco de violências física, sexual ou psicológica, incluindo crimes cometidos em nome da "honra". Segundo os especialistas, os menores de idade e jovens trans estão mais suscetíveis a sofrer intimidações e exclusão nas salas de aulas, nos playgrounds e nos banheiros, além de ameaças na internet (cyberbullying).
Suicídio
Eles lembram que muitos adolescentes e crianças trans acabam sofrendo isolamento e depressão, o que podem levar ao suicídio.
No Dia Internacional contra a Homofobia, o grupo pede aos países a adoção de "medidas que proíbam a violência, e para que desenvolvam currículos, materiais de estudo, treinamento e apoio de professores e pais sobre acesso não-discriminatório em banheiros e promoção do respeito à diversidade de gênero".
Em vários países, os transgêneros não podem ser reconhecidas legalmente pelo gênero que escolheram, o que leva a "violações de direitos humanos nos setores da educação, da saúde e do emprego".
Os especialistas defendem ainda o fim da criminalização a expressões e identidades de gênero diversas. Neste dia internacional, o grupo lembra que todos os Estados "têm a obrigação de combater a transfobia" e pede que "abracem a diversidade humana".
(*) Os especialistas que assinam a nota são:
Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança; Comitê da ONU sobre a Tortura; Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos; Conselho Europeu; Comissão Africana sobre Direitos Humanos;Philip Alston, relator especial da ONU sobre extrema pobreza; Koumbou Boly Barry, relatora especial da ONU sobre direito à educação; Vitit Muntarbhorn, especialista independente sobre proteção contra a violência baseada em orientação sexual; Dainius Puras, relator especial da ONU sobre o direito à saúde; Dubravka Simoboviae, relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres e o Grupo de Trabalho da ONU sobre a Questão da Discriminação contra Mulheres na Lei e na Prática.
Representante do governo critica texto de reforma trabalhista
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em Notícias GeraisUm representante do governo, o assessor Admilson Moreira dos Santos, do Ministério do Trabalho – apoiador das mudanças na legislação –, fez críticas ao substitutivo da reforma trabalhista. Durante audiência pública na Câmara na manhã desta terça-feira (18), ele defendeu mudanças em pelo menos dois itens do texto alternativo ao Projeto de Lei (PL) 6.787, relativos ao trabalho intermitente e à homologação da rescisão de contratos de trabalho.
O primeiro caso prevê uma situação em que o trabalhador será pago apenas pelo período de serviço prestado. No segundo acaba a exigência de a homologação ser feita pelos sindicatos – quando o funcionário tem mais de um ano de casa. A rescisão passaria a ser feito na empresa, por advogados da partes. A presença de representante do sindicato da categoria passaria a ser opcional.
O assessor do ministério disse que a rescisão e o cálculo do pagamento devido ao trabalhador não são operações simples. "A proposta acaba com a checagem que é feita hoje. Isso pode fazer com que o trabalhador aceite pactuar qualquer coisa para receber o seu direito", afirmou Santos, que participou de audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Já o trabalho intermitente, que segundo o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pode fazer crescer a formalidade, é um tipo de contratação que deve ter limites, disse o representante do governo. "Se permitirmos a intermitência sem controle em todas as áreas, como serviços, corremos o risco de desregular o mercado de trabalho", argumentou. "Na França, por exemplo, só é permitido em trabalhos com sazonalidade comprovada. Na Itália é preciso acordo coletivo."
O procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, do Ministério Público do Trabalho, também fez críticas à proposta. "O contrato intermitente faz o trabalhador não ter qualquer previsão a respeito de seu horário de trabalho e da sua remuneração. Um empregado pode ficar à disposição de uma loja no shopping o dia todo e ser chamado apenas nos horários de maior movimento. E isso não aumenta a quantidade de emprego, como foi verificado no caso de grande rede de fast food recentemente."
Marinho voltou a afirmar que a proposta criará empregos, por proporcionar segurança jurídica. "Em nosso país, além do excesso de normas trabalhistas, elas são muito rígidas."
O deputado apresentou seu parecer no último dia 12. O substitutivo ao PL 6.787 pode ser votado ainda nesta semana e passar pelo plenário da Câmara na semana que vem.
