Apesar do aumento de mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a equidade de salário e de condições de trabalho com os homens pode levar até 80 anos, segundo o Relatório Global de Equidade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, recém-divulgado.

Para o coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, é "estarrecedor" que, em pleno século 21, essa questão ainda não tenha sido resolvida. Santos cobrou medidas práticas, no âmbito da legislação, mas também mudanças de padrões culturais e sociais para que esse prazo possa ser encurtado.

Ele afirmou que a realidade apontada pelo estudo afeta também os países desenvolvidos, mas ressaltou que nos países emergentes se faz presente com maior intensidade.

"É uma questão grave porque não se trata de habilidades ou capacidade de trabalho intelectual – não há diferenças entre mulheres e homens nesse aspecto. Mas existe, ao que parece, alguma coisa cultural, algum preconceito em relação à presença da mulher, que faz ela não ter as mesmas oportunidades e a mesma velocidade de ascensão dentro das empresas", analisou o coordenador do Dieese.

Para além do preconceito, Airton Santos identifica a dupla jornada enfrentada pelas mulheres como uma das causas da disparidade, pois "impede que a mulher foque, de fato, a carreira profissional porque ela fica dividida", disse, afirmando que o homem geralmente não assume responsabilidades domésticas, como o cuidado com os filhos, preparo de alimentos e limpeza da casa, por exemplo.

Santos classificou tal separação de papéis entre homens e mulheres como "primitiva" e que é preciso que os maridos repensem suas posturas e assumam também tarefas domésticas, garantido assim às mulheres as mesmas oportunidades no mercado de trabalho.

"As empresas precisam respeitar as condições femininas e criar possibilidades para que elas ascendam nas empresas", cobra o coordenador do Dieese. Para ele, à medida que mais mulheres ocupem cargo de direção nas corporações, servirá de estímulo para ascenderem em suas carreiras.

A DMA Distribuidora S/A (supermercados Epa) foi condenada a indenizar uma empregada humilhada pelo subgerente com expressões como "mulher feia e gorda tem que trabalhar e morrer" e destratada em público na presença de clientes e funcionários com palavras de baixo calão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa por constatar a exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade, caracterizada pela indevida depreciação de sua imagem.

Na ação movida contra a DMA, a empregada afirmou ter vivido situações cruéis, por ser destratada o tempo todo pelo subgerente e obrigada a transportar produtos utilizando uma prancha que muitos homens não conseguiam empurrar. Segundo ela, qualquer deslize cometido ou atitude que o desagradasse era motivo para ser censurada perante os colegas.

A empregadora discordou da sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 6.190 por danos morais e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a condenação. Para o Regional, a prova testemunhal confirmou a situação de constrangimento relatada pela trabalhadora.

A decisão foi mantida também no TST, pois o agravo pelo qual a empresa pretendia trazer a discussão para a Corte foi rejeitado. Para o relator, o fato de o subgerente ser agressivo com todos os empregados não descaracteriza o dano moral. "A afronta à dignidade da pessoa humana, aliada ao abuso do poder diretivo do empregador, enseja a condenação ao pagamento de compensação por dano moral", afirmou.

A decisão, unânime, já transitou em julgado.

O Brasil conseguiu praticamente eliminar a pobreza extrema e fez isso mais rápido que seus vizinhos. A afirmação é do Banco Mundial, que em seu último relatório ressalta que o número de brasileiros vivendo com menos de 2,5 dólares (cerca de 7,5 reais) por dia caiu de 10% para 4% entre 2001 e 2013. O estudo “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe” acrescenta que a renda de 60% dos brasileiros aumentou entre 1990 e 2009 e que o Brasil é um dos exemplos mais brilhantes de redução de pobreza na última década.

“Ao todo 25 milhões de pessoas deixaram de viver na pobreza (extrema ou moderada), isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da miséria na América Latina e no Caribe entre 1990 e 2009. Os autores explicam que, até 1999, os índices de pobreza extrema no Brasil e no restante da região eram semelhantes e rondavam os 26%. Foi em 2012 que a instituição começou a observar uma maior redução em território brasileiro: 9,6% ante 12% do restante do continente.

A instituição explica as causas dos bons resultados, em um momento em que um Brasil estagnado batalha para não entrar em recessão. A primeira é o crescimento econômico a partir de 2001, iniciado durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, “bastante mais estável que o registrado durante as duas décadas anteriores”. Em segundo lugar são elogiadas as políticas públicas que têm como objetivo a erradicação da pobreza, como o Bolsa Família, que oferece uma modesta renda mensal em troca da escolarização dos filhos, ou o Brasil sem Miséria, pensado para os mais pobres. Em último lugar se destaca o mercado de trabalho nacional, onde as taxas de emprego formal aumentaram 60% e a evolução do salário mínimo, hoje de cerca de 260 dólares (788 reais).

“O crescimento, modesto mas contínuo, tornou-se mais inclusivo graças a políticas fortemente enfocadas na redução da pobreza e a favor de um mercado de trabalho forte”, afirma o relatório, que adverte que o desafio ainda não acabou: “Embora o país tenha eliminado quase por completo a pobreza extrema na última década, 18 milhões de brasileiros continuam vivendo na pobreza, um terço da população não conseguiu acessar a classe média e se mantém economicamente vulnerável”.

Brasil e México têm metade da população latino-americana extremamente pobre, mais de 75 milhões de pessoas. A desigualdade, acima da média da região, é outro aspecto para o qual alerta o Banco Mundial: “O 0,1% mas rico da população brasileira fica com 13% da renda, mais do que os 11% que chegam aos 40% mais pobres”. Os motivos que levam o Brasil a manter uma enorme disparidade social estão na má qualidade dos serviços públicos, o que os autores do relatório chamam de “estagnação da produtividade”. O conceito se explica pelo contexto de “baixo nível de investimento, infraestrutura precária, pouca especialização dos trabalhadores e um ambiente de negócios que não favorece o setor privado e a concorrência” em que o Brasil está mergulhado.

Entre as recomendações do Banco Mundial para continuar enfrentando a pobreza apesar do fraco crescimento econômico está a de não aumentar os impostos. A arrecadação equivale hoje a 33% do PIB e é uma das mais altas do mundo. Os autores sugerem ajustes fiscais para promover o gasto público eficiente para incentivar a competitividade, melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, além de não abandonar os programas sociais.

Uma reforma tributária, segundo os especialistas, favoreceria os mais pobres já que muitos impostos são cobrados na compra de produtos, para onde vai a maior parte da renda dos mais pobres.

A empresa Walmart Brasil deverá pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora terceirizada acusada em público, e injustamente, do furto de uma barra de cereal.

A condenação foi fixada em R$ 3 mil e responsabilizou também a empresa SE Terceirização de Mão de Obra, que prestava serviços ao hipermercado. A decisão, da qual cabe recurso, é da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

A trabalhadora foi contratada para fazer a reposição e o recebimento de frutas na loja do Mercadorama no bairro Bom Retiro, em Curitiba, que pertence à empresa Walmart Brasil.

No dia 14 de fevereiro de 2014, após verificar o preço de uma barra de cereal, a funcionária foi acusada pela chefe de segurança do Mercadorama de ter furtado o produto. Em uma cena presenciada por colegas de serviço e clientes da loja, a agente ameaçou expulsar a funcionária e chamar a polícia.

Mesmo depois de informada pelo gerente que as câmeras de vigilância não registraram o furto, a agente insistiu na acusação e exigiu que a empregada esvaziasse os bolsos. O único objeto encontrado foi o celular da funcionária.

Ao analisar as provas e o pedido de indenização por danos morais, o juiz José Alexandre de Barra Valente, da 17ª Vara de Curitiba, entendeu que os fatos abalaram a “dignidade, honra e consideração pessoal no ambiente de trabalho”. O magistrado condenou tanto a empresa prestadora como a tomadora dos serviços.

A SE Terceirização de Mão de Obra contestou a decisão, alegando não ter tomado conhecimento da acusação de furto. Argumentou que se a trabalhadora acusou uma funcionária do Walmart, a responsabilidade pela condenação deveria recair exclusivamente sobre o hipermercado.

O recurso foi julgado pela Sexta Turma do TRT-PR. O relator do acórdão, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, manteve o entendimento do juiz de primeiro grau de que houve ofensa à honra e à imagem da trabalhadora e confirmou a indenização por danos morais.

Ao condenar ambas as empresas, o desembargador afirmou que, sendo a SE Terceirização de Mão de Obra a efetiva empregadora, evidente que deve responder por todos os débitos decorrentes da prestação de serviços, inclusive pelo dano moral, visto que a ofensa praticada contra a funcionária pela chefe de segurança do Walmart “se deu no contexto da relação empregatícia mantida com a empresa de terceirização”.

Depois de resultados negativos nos dois primeiros meses do ano, o mercado formal esboçou uma reação em março, com a criação de 19.282 vagas com carteira assinada (variação de 0,05%), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na tarde de hoje (23) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O saldo também foi melhor que o de igual mês de 2013 (13.117).

O saldo foi determinado pelo desempenho do setor de serviços, que abriu 53.778 postos de trabalho (variação de 0,31%). A indústria de transformação fechou 14.683 vagas (-0,18%) e a construção civil, 18.205 (-0,6%). A agropecuária perdeu 6.281 empregos (-0,41%), enquanto o comércio manteve estável, com 2.684 a mais (0,03%).

No caso da indústria, segundo o ministério, o emprego diminuiu em oito dos 12 segmentos pesquisados, com destaque para material de transporte (-6.355 vagas), mecânica (-4.893), produtos alimentícios (-4.455) e metalurgia (-4.215). Criaram empregos as atividades de borracha (4.215), calçados (2.632) e química (1.792).

Em serviços, o nível de emprego aumentou em quatro dos cinco ramos – a exceção foi o de instituições financeiras, que fechou 567 vagas. Entre as altas, ensino abriu 18.325, comércio e administração de imóveis, 15.429, e serviços médicos e odontológicos, 9.234, saldo recorde para o mês.

De acordo com o Caged, o emprego formal caiu nas nove áreas metropolitanas (-0,02%), com redução de 2.598 postos de trabalho. E aumentou no interior dessas regiões: 0,15%, o correspondente a mais 22.517 vagas.

Expectativa

O ministro Manoel Dias espera que a tendência siga positiva. "Tivemos um janeiro negativo, um fevereiro que estabilizou e março já geramos emprego. A expectativa é de um abril ainda melhor", afirmou.

No primeiro trimestre, o resultado é negativo: menos 50.354 vagas formais, queda de 0,12%, com eliminação de 123.429 postos de trabalho no comércio (-1,31%) e de 50.974 na construção (-1,66%). Os serviços crescem 0,61%, com acréscimo de 106.801 empregos, e a indústria avança 0,18% (15.119).

Em 12 meses, o emprego formal recua 0,12%, com fechamento de 48.678 vagas, resultado de 21,036 milhões de contratações e 21,085 milhões de demissões. Os setores que mais fecharam vagas foram indústria (-256.724, queda de 3,03%) e construção (-241.570, retração de 7,42%). Os serviços têm saldo de 339.064 (1,97%) e o comércio, de 133.140 (1,45%). A agricultura cai 1% (menos 15.556 vagas) e a administração pública fica praticamente estável (menos 547, variação de 0,06%).

O estoque de emprego no Caged, em março, chega a 41,1 milhões.

Em 1995, foi apresentado uma Emenda a Constituição (PEC 231/1995), propondo uma jornada de 40 horas semanais, proposta que recebeu o apoio de todas as centrais sindicais e do Dieese – Departamento Interesindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Calcula-se que, com esta redução, serão gerados cerca de 2,8 milhões de novos postos de trabalho, causando um grande impacto na geração de novos empregos no país.

A garantia dos direitos dos trabalhadores é fundamental para as grandes transformações sociais de que o Brasil precisa. Adotar a redução da jornada, além de abrir novas oportunidades no mercado de trabalho, permite mais tempo livre para o trabalhador melhorar sua formação profissional, elevar sua cultura ou ter mais tempo para o lazer, o que repercutiria positivamente na produtividade.

Desde julho de 2009, a proposta já está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial que discute o mérito, numa vitória histórica. Mas sofre resistência da bancada patronal, que utiliza os mesmos argumentos desde quando o tempo de trabalho começou a ser discutido com os trabalhadores no contexto da revolução industrial, no século XVIII.

Os avanços tecnológicos, nos quais se investem bilhões, vêm permitindo ganhos de produtividade excepcionais, que precisam se materializar também junto aos trabalhadores, sob a forma da redução da jornada. Não vale o argumento de que a redução terá impactos sobre o custo do trabalho, porque esse custo é muito pequeno no Brasil.

A redução da jornada de trabalho, quando aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, repercutirá positivamente em toda a sociedade e permitirá que o Brasil se desenvolva com mais equidade. É hora de forte mobilização sindical e popular para garantir esta conquista.

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. Aqui no Estado cinco deputados votaram contra o trabalhador, foram eles, Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Carlos Manato (SD), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV). A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou uma proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

O presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, comenta, com indignação, a aprovação do PL. “É inadmissível o que a Câmara fez, mas precisamos continuar na luta, pois o projeto ainda passará pelo Senado. No próximo primeiro de maio a CUT, as entidades sindicais e os movimentos sociais estarão nas ruas de todo o país para tentar barrar esse ataque nefasto e criminoso aos diretores da classe trabalhadora brasileira”, declarou Jakson.

A direção do Sindicato acredita que o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

“Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirmou Jakson.

Sindicato realiza assembleias para negociar propostas da Campanha Salarial.