O Sistema Único de Saúde (SUS) e a ameaça de redução no atendimento à população, devido a cortes e mudanças na sua gestão, foi objeto de discussão pelo Senado hoje (5), na Comissão de Direitos Humanos. Voltará a ser debatido amanhã (6), na Comissão de Assuntos Econômicos, quando receberá o ministro Ricardo Barros. Durante a reunião de hoje, representantes de movimentos sociais e entidades ligadas ao setor de Saúde externaram preocupação com possíveis mudanças a serem feitas no sistema. Eles criticaram, principalmente, declarações feitas pelo ministro de que o Brasil não tem como suportar o acesso à saúde prevista na Constituição.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), a questão precisa ser amplamente debatida e o governo, qualquer que seja, deve estudar com urgência mudanças de gestão e melhorias para tornar o sistema mais equilibrado e com melhor controle de gastos. "Mas é preciso tomar medidas que evitem desperdícios e, não, que reduzam o atendimento aos brasileiros", afirmou.

O maior temor dessas entidades refere-se à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos. A PEC deve começar a tramitar na próxima semana e prevê, na forma como foi encaminhada ao Legislativo, um corte de R$ 12 bilhões para a saúde nos próximos dois anos.

Diante de tantas ameaças, o presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Cornelis Johanes Van Stralen, conclamou a sociedade e os movimentos sociais a se mobilizarem para fazerem valer a garantia a um direito que é constitucional. Van Stralen chamou a atenção para o que definiu como "estrangulamento da área de saúde" e destacou que, em 2015, o SUS foi responsável por gastos orçamentários da ordem de R$ 106 bilhões. Tais gastos resultaram em R$ 4 bilhões de atendimentos em consultórios e 11 milhões de internações para pessoas que não possuem condições de acesso ao sistema privado de Saúde.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, reclamou da PEC que limita os gastos públicos. Segundo Dom Leonardo, a matéria representa um retrocesso para o país.

Aumento da pobreza

O secretário-executivo do Grito dos Excluídos Continental, Luiz Bassegio, afirmou que a proposta representa "a perda de direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988", uma vez que "as medidas vão ter como consequência imediata o aumento da pobreza". "A busca pelo equilíbrio fiscal não pode prejudicar os fins sociais do Estado", disse o advogado e consultor executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Alves Moura.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que "lutar pelo SUS é lutar pela democracia": "O mais grave de tudo é que está em curso uma agenda que jamais seria aprovada pelo voto da população". A PEC 241 sugere a instituição de um novo regime fiscal por meio da fixação de limite individualizado para a despesa dos Três Poderes e de todos os órgãos públicos. Estabelece que os limites para o exercício de 2017 sejam fixados de acordo com o valor da despesa primária realizada no exercício de 2016, corrigida pela inflação oficial (IPCA).

De acordo com a proposta, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, o objetivo da medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, é conter o crescimento das despesas federais.

A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle do SUS, Jovita Rosa, que trabalha há 23 anos na fiscalização do dinheiro da saúde, afirmou que grande parte dos recursos destinados ao SUS não é executada. A dirigente criticou a falta de regularização de um sistema de auditoria do Ministério da Saúde, o que, a seu ver, “acaba desobrigando também estados e municípios a regularizarem uma auditoria dos recursos destinados ao setor”.

Recursos aplicados

“Este ano, se não tivéssemos corte nenhum, o orçamento para o setor ficaria em torno de R$ 110 bilhões", disse Jovita. Desse total, observou a técnica, mais de 70% vão para estados e municípios realizarem ações e serviços de saúde. “Pasmem, aqui em Brasília eles têm uma dificuldade de executar esse valor. Então, as pessoas deixam esses recursos guardados no banco, rendendo juros. O dinheiro do SUS em Brasília é o que está salvando o BRB (Banco de Brasília) enquanto pessoas estão morrendo”, denunciou.

Para a especialista em políticas de saúde Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sistema da seguridade social sempre enfrentou forte oposição de segmentos mais identificados com uma organização do país dentro de um modelo econômico liberal.

A novidade agora, segundo ela, "é que a campanha pela retirada de direitos sociais, inclusive na saúde, aparece ‘embalada’ no discurso de que a Constituição não cabe no Orçamento". "Só se fala em despesas, e não em como podemos arrecadar mais e combater a sonegação, que é uma forma de corrupção", destacou.

O assunto continua sendo discutido no Congresso, embora tenha sido encerrada a reunião da Comissão de Direitos Humanos. Está prevista para ser lançada às 17h, na Câmara, uma frente parlamentar em defesa da saúde pública e pelo fortalecimento do SUS.

O presidente interino, Michel Temer, sinalizou nesta segunda-feira 4 que, enquanto não sabe se ficará definitivamente no poder, distribuirá um pacote de bondades, como já vem fazendo, mas que "a partir de certo momento começaremos com medidas impopulares".

A declaração foi feita em discurso na abertura na abertura do Global Agribusiness Forum 2016, em São Paulo. Por outro lado, ele indicou que já conta com a consumação do afastamento da presidente Dilma Rousseff, cuja votação está prevista para o final de agosto, ao fazer planos para "depois de agosto".

"Logo depois de agosto, eu pretendo viajar por vários países para incentivar investimento estrangeiro no Brasil", anunciou aos representantes do agronegócio, que entregaram um manifesto de apoio ao peemedebista durante o evento.

Em sua fala, Temer também admitiu que o reajuste dos salários do funcionalismo, que terá um impacto de cerca de R$ 60 bilhões até 2019 nos cofres públicos, teve como objetivo impedir greves durante seu período no poder.

"Digo com muita franqueza: se nós não fizéssemos aquele acordo que fora estabelecido lá atrás, em níveis abaixo da inflação... poderíamos ter greve no funcionalismo Judiciário, no Ministério Público, nos vários setores essenciais, seria uma coisa extremamente e politicamente muito desastrosa para o governo e para o país", disse.

O interino também invocou o nome de Deus ao dizer que recebe ajuda para governar o País. "Eu digo que sim, tem espiritualidade, religiosidade, especialmente a palavra religião, que vem de "religio", de religar. No nosso trabalho só vamos fazer a pacificação nacional do nosso povo se religar todos os brasileiros, por isso invoco a palavra de Deus", declarou.

O número de aposentados que pedem a desaposentadoria – troca do benefício na Justiça por outro mais vantajoso – mais que dobrou desde o anúncio de uma possível reforma da Previdência. Até agora, pelo menos 180 mil processos estão à espera de um sinal verde em tribunais do país – contra 70 mil casos somados até o fim do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Ainda que alguns tribunais de instâncias inferiores venham reconhendo esse direito, a desaposentadoria (ou desaposentação) só será de fato concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os pedidos são válidos.

A Justiça chegou a conceder a troca do benefício em casos isolados antes de a questão chegar ao STF.

O julgamento, que valerá para todas as ações em andamento, ainda não tem data para acontecer. Até lá, a obtenção do benefício permanece incerta.

A “desaposentadoria” é o direito do trabalhador aposentado de pedir na Justiça um novo cálculo do benefício, na tentativa de aumentar o seu valor. O INSS não reconhece esse direito, por isso ele só pode ser pleiteado na Justiça – sem a garantia, até agora, de que será concedido em todos os casos.

Em abril, o INSS tentou suspender todos os processos que tramitam na Justiça no país pedindo a desaposentadoria, mas o STF negou o pedido e também um recurso do órgão que insistia na suspensão.

Segundo a diretora do IBDP, Gisele Kravchychyn, com essa decisão, os pedidos na justiça ainda podem ser julgados, mas as decisões em primeira e segunda instância estão condicionadas à decisão dos ministros do Supremo.

Julgamento parado

O julgamento está parado desde o final de 2014, quando a ministra Rosa Weber fez um pedido de vista (solicitou um tempo para analisar melhor sua decisão). Até agora, quatro dos 11 ministros votaram, com empate, sobre os dois recursos extraordinários que correm no STF sobre a “desaposentadoria”.

Pelo mecanismo da “desaposentadoria”, o aposentado que continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência poderia renunciar ao direito de receber o benefício pago pelo INSS e que foi gerado pelo fator previdenciário.

Esse mecanismo, criado em 1999, reduz o valor da aposentadoria para quem parou de trabalhar mais cedo. Ele leva em conta o tempo de contribuição do segurado, sua idade quando pediu o benefício e a expectativa de vida.

Na prática, ao cancelar o primeiro benefício o segurado deverá receber na segunda aposentadoria proporcionalmente a todas as contribuições realizadas até então, de forma que o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência servirá para melhorar o valor do benefício.

Veja perguntas e respostas sobre a desaposentadoria:

Quem pode pedir a desaposentadoria?

Quem já se aposentou pelo fator previdenciário (mecanismo que permite se aposentar mais cedo, mas que reduz o valor do benefício) e continua contribuindo para a Previdência Social pode pedir a troca do benefício na Justiça. O direito de pedir a "desaposentadoria", contudo, não garante que ela será concedida.

Como que o aposentado que contribui poderia melhorar o benefício por esse mecanismo?

Quanto mais novo o trabalhador e menor seu tempo de contribuição ao se aposentar, menor é o benefício recebido pelo chamado fator previdenciário. Por isso, se o aposentado continua a trabalhar, seu tempo de contribuição e sua idade aumentam, tornando o valor do benefício mais favorável.

Qual o possível impacto da desaposentaria nas contas públicas?

Ao pedir a suspensão de todos os pedidos de "desaposentadoria" no STF, o INSS argumentou que o impacto financeiro da matéria para os cofres da Previdência Social poderia chegar a R$ 181,8 bilhões nos próximos 30 anos. Mas o IBDP, que é parte na ação, discordou desse número.

A presidente da entidade, Jane Berwanger, diz que ele considera a hipótese de todos os aposentados que ainda trabalham receberem a "desaposentação". "Além disso, o impacto de R$ 6 bilhões ao ano não é significativo, representa 1,53% do que a Previdência gasta anualmente com benefícios e só vai pedir a troca quem contribuiu depois de aposentado”, afirmou na ocasião.

Já é possível se desaposentar?

Hoje, o INSS não reconhece a desaposentadoria, ou seja, não admite que o segurado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para tentar um benefício maior, sem garantia de conseguir.

Como o STF vê a desaposentadoria?

A questão da desaposentadoria chegou ao STF por um recurso extraordinário que vai servir de base para todas as ações judiciais no país. Em agosto do ano passado, dois ministros votaram contra a possibilidade do benefício – Dias Toffoli e Teori Zavascki –, enquanto outros dois votaram a favor – Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, que queria mais tempo para analisar a matéria. Desde então, o processo não voltou à pauta do STF e as dúvidas sobre a possibilidade de recálculo continuam.

Existe previsão de alguma lei sobre a desaposentadoria?

A Câmara dos Deputados aprovou por maioria de votos, em setembro do ano passado, uma emenda constitucional que prevê a chamada desaposentadoria. A matéria ainda precisa passar pelo Senado Federal e pelo presidente da República, e foi incluída como emenda à medida provisória (MP) que mudou o cálculo da aposentadoria pela fórmula 85/95.

Pelo texto da Câmara, haverá uma carência de 60 novas contribuições após a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa pedir o “recálculo” do benefício.

"Desenvolvemos nossos produtos com o objetivo de atender mulheres que valorizam a sofisticação, o requinte e o conforto sempre com um olhar contemporâneo", dizem peças publicitárias da marca de roupas femininas Brooksfield Donna.

Mas uma investigação de fiscais do Minstério do Trabalho sugere que esse objetivo possa estar sendo cumprido com ajuda da exploração de trabalho escravo.

Após inspeção em uma das oficinas subcontratadas pela empresa, em São Paulo, no início de maio, auditores do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego autuaram a marca por trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil, em mais um triste flagrante escondido por trás de catálogos de roupas luxo no Brasil.

Cinco trabalhadores bolivianos - incluindo uma menina de 14 anos - foram encontrados na pequena oficina no bairro de Aricanduva, cuja produção era 100% destinada à marca. Sem carteira assinada ou férias, eles trabalhavam e dormiam com suas famílias em ambientes com cheiro forte, onde os locais em que ficavam os vasos sanitários não tinham porta e camas eram separadas de máquinas de costura por placas de madeira e plástico.

Os salários dos trabalhadores bolivianos dependiam da quantidade de peças produzidas - R$ 6,00, em média, por roupa costurada. Na cozinha, perto de pilhas de retalhos e muita sujeira, foram encontradas panelas com arroz e macarrão para a alimentação de famílias inteiras.

Procurada pela reportagem, a Via Veneto, proprietária da Brooksfield Donna, negou vínculo com a oficina e afirmou que "não mantém e nunca manteve relações com trabalhadores eventualmente enquadrados em situação análoga a de escravos pela fiscalização do trabalho".

Vínculo

Com valores unitários que podem ultrapassar R$ 500,00 nas lojas, todas as peças apreendidas tinham etiquetas da Brooksfield Donna. Segundo o Ministério do Trabalho, a empresa se recusou a pagar os direitos trabalhistas dos resgatados - o valor total estimado pelas autoridades, somando os cinco trabalhadores, seria de R$ 17,8 mil.

À BBC Brasil, em nota, o departamento de marketing da Via Veneto afirmou que "a empresa não terceiriza a prestação de serviços e seus fornecedores são empresas certificadas. A empresa cumpre regularmente todas as normas do ordenamento jurídico que lhe são aplicáveis".

Questionada, a marca se recusou a comentar o flagrante específico do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as etiquetas e anotações referentes à marca encontradas nas roupas e o fato de toda a produção ser feita com exclusividade para a Brooksfield Donna.

Também preferiu não explicar como funciona sua cadeia de produção, nem a finalidade da subcontratação de oficinas de costura como a encontrada pelos fiscais.

De acordo com o relatório da inspeção do MTE, apresentado com exclusividade à BBC Brasil e à ONG Repórter Brasil, a marca "é inteiramente responsável pela situação encontrada na oficina" e foi considerada "a real empregadora", responsável "pelos ilícitos trabalhistas constatados".

Os auditores argumentam que a Via Veneto comanda o processo de "definição do tipo e quantidade de peças desejadas", estipula os preços de custo e venda e é responsável pela "aprovação das peças-pilotos que serão utilizadas como modelos a serem reproduzidos no corte e na costura", além dos prazos para entrega e do controle de qualidade, feito por "inspetores de qualidade designados pela Via Veneto".

Só depois da aprovação pela marca de roupas, segundo o relatório, "é realizado o pagamento à confecção, e por sua vez, o repasse à oficina, e na sequência, o pagamento aos trabalhadores mantidos em informalidade na oficina de costura".

"Os fornecedores são totalmente dependentes economicamente dela, constituindo-se, na verdade, em meros intermediadores de mão de obra barata e precarizada."

Responsabilidade

A adolescente de 14 anos flagrada pelos auditores só se levantou da mesa de trabalho quando percebeu que acabava de perder o "emprego", contou à BBC Brasil a auditora-fiscal Livia Ferreira.

"Mesmo depois de o dono tentar impedir que entrássemos, ela continuou na máquina. Só saiu quando nos viu e subiu para o quarto, bastante assustada", diz, descrevendo "um ambiente desorganizado, sujo, improvisado, em que qualquer pessoa não gostaria de estar".

Ela conta que, na maior parte das fiscalizações, os imigrantes encontrados em situação análoga à escravidão viviam na miséria em seus países.

"Eles vêm para o Brasil porque a situação onde estavam é muito ruim", diz. "Esta é a crueldade da vulnerabilidade social. Muitas vezes o próprio trabalhador não consegue visualizar que o estamos tirando de uma condição de escravidão."

Segundo o relatório da fiscalização, "apenas com muitas horas de trabalho os trabalhadores imigrantes conseguiriam gerar renda suficiente para garantir as despesas com alimentação e moradia administradas pelo gerente da oficina, além da almejada sobra que, remetida à Bolívia e convertida em moeda local, poderia minimamente prover a subsistência de uma família inteira".

"Na prática, no modelo adotado naquele núcleo fabril, não há qualquer limitação de jornada, sendo inexistentes os limites, inclusive de espaço físico entre a vida fora e dentro do trabalho", prosseguem os auditores. "Esta jornada, agravada pelo ritmo intenso, pelo nível de dificuldade, detalhamento e concentração exigidos no trabalho de costura de peças de vestuário, (...) tendo ainda em vista a remuneração por produção, sem limites físicos entre o ambiente produtivo e de vivência, leva os trabalhadores ao esgotamento físico e mental."

Diante da recusa da Brooksfield Donna em reconhecer o vínculo com a oficina e pagar as verbas trabalhistas e de indenização aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil contra a marca, que deve recorrer.

O volume de vendas no comércio varejista cresceu 0,5% de março para abril, com alta de 1,2% na receita nominal, segundo dados divulgados hoje (14) pelo IBGE. Na comparação com abril do ano passado, o setor tem queda de 6,7%, a 13ª seguida nessa base de comparação. De acordo com o instituto, o varejo acumula retração de 6,9% no ano e de 6,1% em 12 meses, mantendo trajetória descendente iniciada há dois anos. Já a receita tem variação positiva: 5,2% ante abril de 2015, 4,8% no ano e 3,2% em 12 meses.

No mês, influenciaram o resultado positivo os setores de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1%) e tecidos, vestuário e calçados (3,7%), entre outros. Registraram queda as atividades de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-3,4%). No total, três de oito atividades tiveram crescimento.

Na comparação anual (com abril de 2015), foi também o setor de hipermercados/supermercados que puxou o resultado para baixo, com retração de 4,4%. Segundo o IBGE, a queda, a 15ª consecutiva, foi a mais intensa nos últimos dois meses. O segmento acumula redução de 3,2% no ano e de 3,1% em 12 meses.

"Esta atividade vem tendo seu desempenho influenciado pela perda da renda real e pelo comportamento dos preços do grupamento alimentos no domicílio medido pelo IPCA", diz o instituto.

A segunda maior influência no resultado negativo veio do segmento de combustíveis e lubrificantes, que caiu 10,8% ante abril do ano passado. Acumula -9,8% nos primeiros quatro meses deste ano e -8,2% em 12 meses. "O desempenho da atividade foi influenciado pela elevação do preço de combustíveis, além da perda de renda real e restrição de crédito", informa o IBGE.

Considerando o chamado comércio varejista ampliado, se destacam as quedas de veículos e motos, partes e peças (-13,8% ante abril do ano passado) e de material de construção (-13%). Em 12 meses, os setores acumulam retração de -17,2% e -11,6%, respectivamente. "Estas variações foram influenciadas pelo menor ritmo da atividade econômica e pelo comprometimento da renda familiar.

Com a rodada do último domingo, 03, três equipes deram adeus ao 38° Campeonato dos Comerciários da Grande Vitória e apenas 10 times avançaram para a próxima fase, que começa no próximo dia 10.

A segunda fase será no melhor estilo mata-mata, com jogos de ida e volta, nos campos do Manoel Plaza na Serra, Tupi em Vila Velha e Siderúrgico em Cariacica. Os jogos serão às 08h30 e às 10h30.

O Secretário de Esportes do Sindicato, Genivaldo Lopes, acredita no sucesso absoluto dessa segunda fase e parabeniza as equipes classificadas. “Não tivemos até o momento nenhum WO, o que só enriquece o campeonato e o torna cada vez mais forte, tenho certeza que as próximas fases serão muito disputadas, os atletas querem avançar para continuar jogando. Estão todos de parabéns pelos excelentes jogos até agora”.

Os confrontos foram definidos, serão cinco jogos neste domingo e mais cinco jogos no dia 17. Veja abaixo os cruzamentos e horários dos jogos:

Ok Atacado X Eletrocity

Campo do Siderúrgico – Cariacica, às 10h30

Ricardo Eletro X Casagrande

Campo do Tupi – Vila Velha, às 10h30

Extrabom CDA X Comercial São Torquato

Campo do Manoel Plaza – Serra, às 08h30

Perim X Supermercados Calvi

Campo do Tupi –Vila Velha, às 08h30

Eurotextil x Central de Compras

Campo do Siderúrgico – Cariacica, às 08h30

[clique aqui] e veja o resultado dos outros jogos e a tabela completa de classificação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICOMERCIÁRIOS/ES, convoca todos os empregados e ex-empregados das LOJAS AMERICANAS S.A, LOJAS RENNER S.A, C & A MODAS LTDA, RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A (RICARDO ELETRO), VIA VAREJO S.A (PONTO FRIO), LOJAS RIACHUELO S.A e LOJAS SIPOLATTI LTDA, que ainda trabalham ou que trabalharam nas lojas localizadas no Espírito Santo, entre os anos de 2007 a 2014, para comparecerem a sede do sindicado, na Rua Caramuru, 38, Centro – Vitória/ES, munidos da Carteira de Trabalho, Cópia do CPF e os contracheques do período trabalhado relativos aos anos compreendidos entre 2007 a 2013, para fins de dar cumprimento as sentenças trabalhistas, no sentido de darmos início a liquidação dos valores que a princípio cada trabalhador tem direito a perceber, se abrangidos pelas decisões.

Outrossim, desde já informamos que somente os empregados que comparecem ao Sindicato, a princípio terão seus supostos direitos analisados.

O comparecimento poderá acontecer entre segunda-feira a quinta-feira, no horário compreendido entre 08:30hs às 16:30hs.

Vitória/ES, 29 de junho de 2016.

Jakson Andrade Silva
SINDICOMERCIÁRIOS/ES
Diretor Presidente

O governo ilegítimo de Temer já anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES. A proposta determina também a desvinculação do PIS/Pasep, principal fonte de recursos do FAT, para ser usado em outras finalidades. Esta mudança vai inviabilizar o pagamento do abono salarial.

Por fim, as medidas, na prática, vão acabar com o dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego. As medidas propostas pretendem canalizar essa dinheiro para pagar outras despesas.

“Isso é grave, é dramático. O FAT vai acabar em pouco tempo caso a proposta seja aceita”, informa o secretário nacional de Finanças e Administração da CUT, Quintino Severo. Quintino é o conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat).

BNDES

Pela lei que criou o FAT, em 1990, 40% dos recursos são emprestados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse dinheiro é atualizado mensalmente pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e esse excedente é repassado regularmente para o FAT. O montante dos recursos continua pertencendo ao FAT, e nas mãos do BNDES é aplicado em programas de infraestrutura e em financiamentos para empresas. “Trata-se, portanto, de uma finalidade que gera emprego e renda”, avalia Quintino. “Isso vai desaparecer”.

Abono salarial

O abono é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda e para parte do contingente de desempregados que puder comprovar um determinado tempo de registro em carteira. “Este ano, a previsão é de que o pagamento do abono vai injetar na economia algo em torno de R$ 17 a 20 bilhões na economia”, informa Quintino. Ano que vem, caso esta proposta do Temer tenha espaço, isso acaba.

“Claro que o governo ilegítimo não vai dizer isso, mas na prática é o fim do FAT”, insiste o dirigente da CUT. “Eles vão pegar um patrimônio dos trabalhadores e usar para ajuste fiscal, aliviando a carga para a elite”.

Outra finalidade do FAT é financiar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que inclui as (CATs) centrais de trabalho e renda, sob administração das prefeituras, onde são oferecidos empregos abertos pela iniciativa privada e poder público. O Sine também oferece cursos de qualificação.

A CUT promete resistir à iniciativa, seja em sua participação no Codefat, nas manifestações organizadas pelo “Fora Temer” e na pressão sobre o Congresso.