Desde 2000, o último dia do mês de fevereiro, 28, é considerado Dia Internacional do Combate e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), ou Distúrbios Ósteo Musculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como são conhecidos no Brasil. Os trabalhadores do setor comercial sofrem cada vez mais com as chamadas doenças ocupacionais. LER/DORT têm atingindo principalmente os operadores de caixa. Em várias partes do país são realizadas atividades para lembrar a data e reforçar o combate a esta praga que atinge milhares de trabalhadores, causando, por vezes, incapacitação permanente para o trabalho.

Pesquisadores alertam que medidas organizacionais que respeitem as capacidades psicofisiológicas dos trabalhadores são URGENTES nos pontos de produção de bens e serviços nos diversos setores econômicos da indústria, comércio, serviços e agricultura.

Embora insuficiente, algumas políticas publicas devem ser destacadas: os Anexo I e II da NR 17 e a NR 36, que abordam respectivamente os trabalhos de caixas de supermercados, as operações de teleatendimento e o processamento das carnes em frigoríficos. A Instrução Normativa do INSS nº 98/2003 foi elaborada no intuito de estimular e subsidiar a perícia médica do INSS a reconhecer as LER/DORT e a incapacidade delas decorrente.

O protocolo de Dor Relacionada ao Trabalho: LER/DORT do Ministério da Saúde, de 2012, também teve o objetivo de dar subsídios aos profissionais de saúde a reconhecerem precocemente esses quadros clínicos e a notificarem ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). Para auxiliar na divulgação desse Protocolo do Ministério da Saúde, a Fundacentro produziu video lançado em 2013.

A CUT e as demais centrais sindicais afirmaram ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do anteprojeto de lei para regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, que são contrárias a qualquer proposta sem a obrigatoriedade de os governos negociarem com os trabalhadores.

Em audiência pública com o parlamentar n última quinta-feira (20), em Brasília, os dirigentes ponderaram que muitos dos conflitos são resultado da falta de um processo democrático de negociação entre os gestores e o funcionalismo.

Jucá é autor da proposta de regulamentação do artigo 37 da Constituição Federal, responsável por assegurar o direito de greve à categoria, mas que depende de uma lei complementar para ser implementado.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destacou que todas as centrais rejeitaram a proposta e citou o compromisso do senador em não colocar o anteprojeto em votação enquanto não esgotar o diálogo.

“O Senador entendeu nosso recado, que vale também para todo o Congresso e o governo: só discutiremos o dispositivo sobre a greve, se debatermos também à obrigatoriedade de os governantes abrirem um canal de diálogo com os servidores, porque uma coisa não anda sem a outra. Não há convergência de nenhuma central sobre o texto, portanto, terá de fazer modificações cabíveis, se quiser contar com nosso apoio”, explicou Graça.

Outro ponto em que não há acordo é a garantia de manutenção de 60% dos chamados serviços essenciais e 50% dos demais setores durante as paralisações. A exigência praticamente inviabiliza a realização de greves.

Como referência, em períodos de paralisação, 30% dos trabalhadores em serviços essenciais, como UTI e atendimento de emergência costumam ser mantidos.

A dirigente também critica a lista de atividades essenciais apresentada por Jucá, com 23 itens, que vão do setor de arrecadação ao diplomático, passando por educação, saúde e operação do sistema financeiro.

“Caso consideremos também os terceirizados, concluiremos que ninguém mais poderá fazer greve”, critica Graça.

Erro na forma – Para ela, o governo erra a mão ao desconsiderar a proposta construída após três anos de debate dos servidores com o Ministério do Planejamento e entregue à presidenta Dilma Rousseff em 2012.

O texto incluía os três pontos considerados essenciais para a categoria: negociação coletiva, direito de greve e liberação dos dirigentes.

“O governo não enviou para Congresso o que havíamos definido e agora aparece a discussão na Comissão Especial para debater exclusivamente a greve?”, questiona.

Graça refere-se à Comissão Mista criada para consolidar a Legislação Federal e que tem como presidente o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O objetivo da comissão é analisar vários itens na Legislação que dependem de regulamentação, como o próprio direito à greve do funcionalismo.

A dirigente defende que, antes de partir para uma proposta cujo objetivo parece ser limitar um direito conquistado, é preciso garantir o diálogo entre trabalhadores e patrões por meio de medidas como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre o direito à negociação coletiva no setor.

“Sem que tenhamos a negociação coletiva regulamentada, teremos uma lei apenas com caráter punitivo. Não podemos esquecer que antes da greve vem a negociação e esse é o primeiro passo como qual devemos nos preocupar.”

Mesmo com as vendas menores em relação a 2012, o Brasil fechou 2013 na quarta colocação no ranking dos maiores mercados. Segundo os dados da JATO Dynamics, o país que mais vendeu automóveis foi, sem nenhuma surpresa, a China, com 19,3 milhões de veículos comercializados - 5,5 vezes mais do que os 3,5 milhões vendidos no Brasil.

A segunda posição continua com os Estados Unidos, que vendeu 15,5 milhões de veículos. Logo em seguida vem o Japão, com suas vendas estagnadas em relação a 2012: 5.320.994 automóveis foram vendidos, apenas 603 mais do que no ano anterior.

Logo abaixo de nós está a Alemanha, com 3,16 milhões. A Índia, que brigou tanto com o Brasil ao longo do ano, agora aparece como sexto maior mercado, com 2,88 milhões de carros vendidos. Quase foi ultrapassada pelos 2,77 milhões da Rússia.

No dia 24 de fevereiro de 2014, o Brasil comemora 82 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, durante o Governo de Getúlio Vargas, após intensa campanha nacional. Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a exercer o voto no Brasil, beneficiada por uma lei do Rio Grande do Norte sancionada em 1927. Esta lei estadual foi precursora da resolução federal que garantia o voto às mulheres.

No entanto, foi apenas em 2010 que uma mulher assumiu o principal posto no poder de um país, à Presidência. Dilma Rousseff foi eleita no segundo turno com 56% dos votos. A eleição de 2010 foi no mínimo curiosa, uma vez que duas mulheres estavam entre os principais candidatos a Presidência da República. Marina Silva, pelo Partido Verde (PV) e Dilma Rousseff pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Apesar da chegada de Dilma Rousseff à presidência da República em 2010, o espaço da mulher nesse meio ainda é muito tímido. No Parlamento, por exemplo, elas estão sub-representadas: as mulheres ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara dos Deputados e 13% das do Senado. Desde 2006, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) tenta mudar a Constituição (PEC 590/06) para garantir a presença feminina obrigatória nas Mesas Diretoras das duas Casas.

Os principais mecanismos de estímulo à participação feminina na política já estão fixados em lei (Lei 9.504/97). Os partidos são obrigados, por exemplo, a garantir às mulheres 30% das candidaturas em cada eleição, 10% do tempo nas propagandas no rádio e TV, além de 5% dos recursos do fundo partidário para campanhas de promoção. Fato curioso é que recentemente uma pesquisa do IBGE revelou que 41% dos brasileiros acreditam que o mundo seria um lugar melhor se as mulheres fossem maioria no mundo político. Cabem a elas agora, não apenas votar como também governar.

Edição especial do departamento jurídico para pagamento de indenizações trabalhistas.

Políticos gaúchos e catarinenses cobraram hoje a criação de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi pioneira na ideia – também presente em 51 câmaras de Vereadores do estado, além da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, reuniu representantes dessas frentes, de movimentos sociais e senadores.

“Queremos que o Senado e a Câmara possam ter também a Frente Parlamentar de Homens [pelo Fim da Violência contra as Mulheres] porque é daqui, da nossa capital federal, que podemos encorajar outros parlamentares do Brasil a também criar o grupo no seu estado, nas suas comunidades, para debater esse assunto e ajudar a fazer essa transformação da cultura machista”, disse o coordenador da Frente no Rio Grande do Sul, Edegar Pretto.

Segundo ele, os parlamentares precisam usar a tribuna para cobrar mais recursos e mais políticas públicas que combatam a violência contra a mulher. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da iniciativa, sobretudo por ser pioneira numa região culturalmente machista como é o Sul do país. Paim garantiu que, tão logo as assinaturas de adesão para a frente sejam recolhidas entre deputados e senadores, o grupo será criado também no âmbito do Congresso.

Durante a audiência pública no Senado o grupo reconheceu avanços do governo federal no enfrentamento da questão como a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher 180 e o Programa Mulher Viver sem Violência, mas por meio de uma carta reivindicaram mais delegacias especializadas de atendimento a mulher, além da instalação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais casas abrigo e centros e reeducação de agressores.

Edegar Pretto também pediu apoio dos parlamentares para que na Copa do Mundo o Brasil promova campanha de combate à violência contra a mulher. O deputado gaúcho tenta também uma audiência com o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, para debater o tema.

Engajada na campanha de sindicalização da CUT Nacional, a Contracs construiu uma campanha própria para o ramo do comércio e serviços com o objetivo de engajar sindicatos e federações do ramo na campanha que tem como meta aumentar as sindicalizações em 13%.

O objetivo da CUT é atingir 1 milhão de novos sócios e, para isso, a Contracs está contribuindo com materiais próprios que poderão ser utilizados pelos sindicatos e federações filiados no ramo do comércio e serviços.

É importante destacar que os materiais produzidos pelo ramo são similares ao material desenvolvido pela CUT, no entanto, carrega as particularidades do ramo sem deixar de levar o “T” de trabalhador e marca da campanha da CUT em seu material.

Além disso, a Contracs tem realizado parceria com as federações oficiais, que além de serem os pilares de fundação da entidade, serão como pólos para a produção dos folders e cartazes produzidos para a ação, que acontecerá em todo o Brasil.

A Campanha de Sindicalização da Contracs foi lançada oficialmente durante o Encontro Nacional de Finanças, em outubro, e já está com arte de diversos materiais disponível no site da entidade.

Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, é muito importante que todas as entidades se engajem nesta campanha e façam parte das ações de filiação e sindicalização. “A campanha fortalece as entidades e com entidades mais fortes teremos também uma confederação mais forte e atuante. Por isso, vamos nos empenhar para que a campanha aconteça em todos os estados, começando por onde temos federações estaduais, como Distrito Federal, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.”

O presidente ressalta que alguns materiais também serão produzidos em São Paulo, mas que os sindicatos nas demais localidades deverão tratar diretamente com a Contracs.

O mês de janeiro deste ano registrou uma taxa de desemprego de 4,8%. O dado da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi divulgado nesta quinta (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta é a menor taxa para um mês de janeiro da série histórica da PME, iniciada em março de 2002. Em janeiro de 2013, o desemprego havia ficado em 5,4%. Já em dezembro de 2013, a taxa havia sido de 4,3%.

O número de desocupados (1,2 milhão de pessoas) é 9,6% maior do que dezembro, mas 12,6% menor do que o observado em janeiro do ano passado. Já a população ocupada (23,1 milhões) caiu 0,9% em relação a dezembro e manteve-se estável na comparação com janeiro de 2013.

O número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,8 milhões, ou seja, estável em relação a dezembro e janeiro de 2013. A PME é realizada em seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre.