Em uma conjuntura extremamente adversa na manutenção de direitos e conquistas dos trabalhadores, com fortes ataques contra a organização e a luta dos sindicatos na defesa dos empregados, sobretudo por conta dos desdobramentos da reforma trabalhista que acaba de completar um ano de existência, a direção do Sindicomerciários  assina com a Federação (patronal) do Comércio (Fecomércio) a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.  

"A própria existência de uma Convenção Coletiva assinada, por si só já representa uma vitória", diz o presidente do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha, em referência às inúmeras categorias profissionais que sequer conseguiram celebrar convenções ou acordos coletivos neste ano, por força dos efeitos danosos e nocivos impostos pela reforma trabalhistas. 

A CCT assinada nesta quinta-feira, dia 22, incorpora reajuste salarial de 4%, com reposição integral da inflação, inclusive elevando o piso, que era de R$ 1.065,00 e passa para R$ 1.107,60. Além disso, ficam mantidos os planos de saúde e odontológico, bem como o seguro de vida, estabilidade de gestante (90 dias, ou seja, 60 dias além do que determina a lei), quebra de caixa (22%), dois jogos de uniforme gratuito por ano, abono para realização de provas escolares, vestibular e ENEM, o direito dos pais acompanharem os filhos em consultas médicas, entre outros. Para se ter ideia da importância da CCT ter sido assinada,  se aplicada a reforma trabalhista da forma como determina a lei atual, tudo isso seria perdido.  

A CCT também garante pagamento de 100% de horas extras para o trabalho realizado em feriados. Já com relação ao descanso aos domingos, a Federação (patronal) do Comércio se valeu do Decreto 9.127, recentemente assinado por Michel Temer, que inclui o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos. "Ainda assim, o decreto impõe uma série de critérios que serão rigorosamente fiscalizado pelo Sindicomerciários", explica Rodrigo Rocha.

Nos próximos dias, a direção do Sindicomerciários publica a íntegra da CCT 2018/2019, onde todos os direitos assegurados pela entidade deverão ser observados sua correta aplicação por parte da empresa. Caso qualquer um dos seus direitos venha a ser sonegado por seu patrão, denuncie anonimamente ao Sindicomerciários. Nosso Jurídico está preparado para dar-lhe todo o suporte necessário na garantia e defesa dos seus direitos expressos na CCT.

Dia Nacional de mobilização acontece nesta quinta-feira (22) com panfletagem nos locais de trabalho

As nove maiores centrais sindicais do Brasil realizam, nesta quinta-feira (22), um dia nacional de luta contra a reforma da Previdência e alterações nas regras de aposentadoria. Serão realizadas campanhas de panfletagem e rodas de bate-papo nos locais de trabalho.

As centrais elaboraram um texto conjunto com os principais pontos contrários à ideia de precarização da Previdência apresentadas pelo governo Michel Temer (MDB) e pela equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

A proposta mais radical e perigosa da reforma da previdência é a mudança do modelo de aposentadoria, saindo do regime solidário, em que a geração atual de trabalhadores financia os custos dos benefícios de quem está aposentado, para um regime de capitalização individual de alto risco. implantado no Chile e na Argentina com resultados catastróficos.

Em contrapartida, os sindicatos propõem mudanças em alguns eixos específicos para manter e fortalecer a Seguridade Social, que inclui a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. A proposta inclui a manutenção do piso mínimo de benefício, políticas públicas de proteção do emprego e regras específicas para os trabalhadores rurais.

Para melhorar a receita e cobrir o orçamento da Previdência, as centrais querem o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os tributos destinados com exclusividade para a Seguridade Social. Atualmente, o governo tira o dinheiro que seria destinado às aposentadorias para quitar outras dívidas. Outra medida sugerida é a revisão das desonerações e isenções tributárias.

As centrais também querem que o governo adote medidas para fortalecer os mecanismos de cobrança das dívidas das empresas que não pagaram o INSS.

A mobilização nacional foi aprovada pela CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), Conlutas (Central Sindical Popular), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), NCST (Nova Central) e UGT. 

Sindicomerciários denuncia no MPT. Mesma fraude já foi tentada há 15 anos, mas Sindicato conseguiu barrar.

Quinze anos após ter fraudado a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em concessionárias assinada com um sindicato fantasma sediado no município de Serra e que chegou a ser extinto pela Justiça, o Sincodives volta a repetir a mesma fraude para retirar direitos dos trabalhadores, agora em conluo com a Fenatracon, federação pelega sediada em Brasília, que encontra-se sob investigação do Ministério do Trabalho e com o registro de funcionamento suspenso.

Em 2003, o Sincodives tentou passar por cima do Sindicomerciários para impor uma CCT igualmente rebaixada aos trabalhadores. Articulou com um sindicato fantasma a assinatura dessa CCT. À época, a CVC aplicou essa CCT irregular sobre seus empregados e foi notificada judicialmente pelo Sindicomerciários, através do processo nº 40300-23.2005.5.17.0004. O Sindicato ganhou a ação na Justiça, que determinou à CVC o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em indenização aos trabalhadores. A CVC recorreu da decisão, mas perdeu em todas as instâncias judiciais, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde desde o ano passado o processo encontra-se sob discussão dos cálculos a serem indenizados. A CVC foi o exemplo mais clássico, mas outras empresas também foram condenadas pela Justiça por terem endossado a CCT ilegal do Sincodives, mas preferiram entrar em acordo com o Sindicomerciários e quitar os débitos.

A Federação do Comércio (Fecomércio-ES) mantém-se irredutível na defesa da reabertura dos supermercados aos domingos. Na segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2018, realizada na tarde desta segunda-feira (dia 12), os dirigentes patronais voltaram a defender o fim desse importante direito da categoria, conquistado pelo Sindicomerciários há nove anos. Os dirigentes sindicais recusaram a contraproposta na mesa.

A Fecomércio ofereceu apenas a reposição da inflação pelo INPC, de nos salários. Representaram os comerciários no encontro o presidente do Sindicato, Rodrigo Rocha, e os diretores da entidade Jakson Andrade, Genilda Bochou, Jeam Cabidelli, Jaldo Gomes, Genivaldo Lopes e Warlley. 

O Sindicomerciários fez uma dura defesa da necessidade da inclusão na Convenção Coletiva do ticket-alimentação, cláusula fortemente reivindicada pela categoria e que tem sido exaustivamente lutada pelo Sindicato nos últimos anos. "Os representantes patronais foram extremamente vagos com relação à concessão do ticket, sob a frágil argumentação de que precisam aguardar os desdobramento no país após a posse do novo governo, em janeiro", disse Rodrigo. Segundo o dirigente, a Fecomércio também alegou o alto desemprego para justificar a reabertura dos supermercados.

"Os empresários sabem tanto quanto nós que a abertura dos supermercados aos domingos não gera emprego, assim como a própria reforma trabalhista, que acaba de completar um ano de existência, não gerou emprego algum, ao contrário, vem promovendo precarização de direitos e demissões", finalizou  Rodrigo. 

As negociações serão retomadas nesta terça-feira (dia 13), com a terceira rodada de negociação. "Esperamos bom senso dos empresários e que considerem o forte sentimento da categoria pelo descanso aos domingos, ganho real e tickey-alimentação", resumiu Jakson Andrade.

Há um ano, completado neste domingo, dia 11, entrou em vigor no país a famigerada lei 13.467, que introduziu a reforma trabalhista. Defendida pelos empresários e o governo Temer sob a falsa justificativa de que geraria empregos, o que se viu, passados 12 meses, foi a explosão nacional do número de desempregados, subempregados e dos que já desistiram de procurar empregos (os chamados “desalentados”).

Junto, esse contingente forma um exército de quase 27 milhões de pessoas. Mas não só isso. A reforma trabalhista veio para cassar direitos dos trabalhadores, além de provocar o desmonte de parcela considerável do movimento sindical e da Justiça do Trabalho. Com essa reforma, centenas, milhares de trabalhadores passaram a contar com apenas meia hora de almoço; outros passaram a trabalhar de forma intermitente, recebendo por dia trabalhado menos que o valor de um Big Mac.

Outros, ainda, deixaram de ter o direito da homologação no Sindicato, tornando-se presas fáceis de patrões inescrupulosos. Além disso, gestantes passam a ser expostas a ambientes insalubres, entre outras aberrações. Teremos mais violações das normas trabalhistas, inclusive trabalho escravo e infantil. O significado simbólico é o fim de um Estado social-democrata, no qual a relação capital-trabalho era por ele tutelado.

“A classe política quer sinalizar que o trabalho humano daqui pra frente será uma mercadoria como qualquer outra, sujeita à livre negociação por parte do empresariado. Sinceramente, não sei qual o pior retrocesso para a nossa sociedade”, desabafou o diretor da Secretaria de Administração e Finanças do Sindicomerciários, Jakson Andrade, que na semana passada foi entrevistado justamente a cerca do primeiro ano da reforma.

Confira, no vídeo da página do facebook do Sindicomerciarios.

Diretores do Sindicomerciários deram continuidade nesta terça-feira (dia 6) as visitas nas concessionárias da Grande Vitória e interior orientando as empresas de venda e revenda de veículos para que não apliquem a referida CCT aos seus empregados e notificando judicialmente as que têm aplicado a CCT rebaixada e descaradamente ilegal assinada entre o sindicato patronal Sincodives e a desconhecida Fenatracon. 

A direção do Sindicomerciários já acionou o Ministério Público do Trabalho para tornar sem efeitos os termos dessa CCT ilegal e para que o órgão se pronuncie acerca da condição do Sindicomerciários como os únicos e legítimos representantes dos trabalhadores autorizado a negociar em nome da categoria. 

O Sincodives partiu para a ilegalidade na relação capital e trabalho ao verem frustradas suas tentativas de impor ao Sindicomerciários uma CCT claramente rebaixada e que retirava diversos direitos dos trabalhadores. Diante da posição firme do Sindicomerciários em recusar essa proposta vergonhosa, o Sincodives buscou uma saída para tentar atropelar o Sindicomerciários e viabilizar seu acordo. 

"As empresas serão obrigadas a aplicar apenas os termos da CCT patrocinada pelo Sindicomerciários, caso contrário, estarão sujeitas a pesadas multas", disse o secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato, Jaldo Gomes. "Os trabalhadores e trabalhadoras do setor podem se sentir despreocupados, porque o Sindicomerciários não poupará esforços jurídicos e políticos para que os direitos, garantias e interesses da categoria sejam preservados", disse o diretor Emerson de Jesus.

O Sindicato orienta aos empregados para que que denunciem anonimamente à entidade (27 3232 5029) ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho (http://www.prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias) caso sua empresa esteja sonegando seus direitos, com o ticket alimentação, horas extras, planos de saúde e odontológico, seguro de vida, entre outros.

O Sindicomerciários informa a todos os empregados do comércio do Estado do Espírito Santo (à exceção do município de Cachoeiro de Itapemirim) que, na tarde desta quinta-feira (dia 1º) assinou juntamente com a Fecomércio-ES a prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho até a próxima segunda-feira, dia 5.

Caso você venha a trabalhar no feriado, é assegurado o pagamento das horas trabalhadas com o acréscimo de 100%, não podendo ser inferior a R$ 78,00, além da alimentação e vale-transporte gratuitos. Da mesma forma, está vedado o labor dos empregados, no domingo, em supermercados, hipermercados, auto-serviços, atacadista, mercearias e hortifrutigranjeiros.

As negociações salariais serão retomadas na próxima semana para que se chegue a um acordo definitivo com vista à Convenção Coletiva 2018/2019.

No primeiro semestre, a quantidade de convenções acertadas recuou 45,2% na comparação com o mesmo período de 2017.

Os grandes sindicatos que sentam à mesa de negociação até o fim do ano vão encarar um ambiente adverso para conseguir fechar as convenções coletivas nas primeiras discussões sob a validade da nova legislação trabalhista. Já no primeiro semestre a quantidade de convenções acertadas recuou 45,2% na comparação com o mesmo período de 2017, segundo um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). No mesmo período, os acordos recuaram 34%.

A dificuldade vem desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma, que alterou uma série de pontos e tornou a negociação entre empregado e patrões mais aberta e, consequentemente, postergando os acertos.

"Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo", afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn.

As convenções estipulam uma série de cláusulas econômicas e sociais e precisam ser aprovadas pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais da categoria para ter validade e, por isso, estão mais difíceis de serem concluídas. Os acordos podem envolver apenas o sindicato e uma empresa.

O segundo semestre é marcado pelas negociações de categorias importantes - como bancários, metalúrgicos e químicos -, e impactam milhares de trabalhadores. Os resultados dos pleitos costumam servir de referência para outros sindicatos.

Quantidade de negociações concluídas

Estrutura da negociação

1º semestre de 2017

1º semestre de 2018 Redução

Acordos 11.462 7.563 34%

Convenções 1.680 920 45,2%

Total 13.142 8.483 39,6%

Fonte: Fipe

A reforma trabalhista obrigou sindicatos patronais e de trabalhadores a reverem ponto a ponto as convenções coletivas porque ela acabou com a chamada ultratividade. Até então, com a ultratividade, os benefícios adquiridos estavam garantidos.

A mudança na legislação trabalhista também determinou que as convenções e acordos vão prevalecer sobre a legislação em diversos em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.