A direção do Sindicomerciários se solidariza integralmente com os companheiros, a militância e a direção do PSol, por conta do brutal e revoltante assassinato da vereadora carioca e ativista dos Direitos Humanos Marielle Franco.

Embora não tenham sido divulgados detalhes de mais esta barbárie ocorrida no Rio de Janeiro, o assassinato dessa companheira, eleita a quinta vereadora mais votada pelo município do Rio de Janeiro, amplifica mais fortemente a chaga da violência urbana a que está exposta a população pobre e negra brasileira, sobretudo as mulheres. 

A luta pelos direitos humanos não pode cessar diante desta tragédia, que encontra semelhanças infelizes em cada comunidade pobre e periférica do Brasil.

Apesar das poucas informações até o momento, há fortes elementos para suspeitar de crime político, encomendado para tentar calar a voz militante que se ergue contra a repressão e a exploração.

Nenhuma execução irá silenciar a luta pelos direitos humanos, que é uma causa que une a todos.

Ideologias à parte, Marielle Franco era tudo o que nós queríamos na política: uma esperança de renovação, uma pessoa íntegra e determinada, lutando por aqueles que representava.

Não podemos aceitar que os representantes legítimos da população sejam trucidados, não podemos aceitar que a nossa voz seja silenciada. E não nos calarão!

A direção do Sindicomerciários exige a rigorosa investigação e apuração deste crime, sob fiscalização de um comitê democrático que reúna partidos políticos, entidades democráticas e movimentos populares, e a exemplar punição de seus responsáveis. 

DIRETORIA DO SINDICOMERCIÁRIOS-ES
Em defesa do comerciário, da classe trabalhadora e dos direitos humanos

“O setor automotivo pode e deve atender as justas reivindicações dos trabalhadores em concessionárias representados pelo Sindicomerciários-ES”. A afirmação é do presidente do Sindicato, Rodrigo Rocha, se referindo à Campanha Salarial 2018/19 dos empregados em concessionárias, cuja pauta de reivindicações, aprovada em assembleias realizadas em todo o estado, foi protocolada na última sexta-feira, dia 9. Para o dirigente, o setor não tem do que reclamar, uma vez que a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e seus sindicatos patronais filiados, como o Sincodives, que negocia com o Sindicomerciários, estão com as burras cheias de dinheiro.

Segundo Rodrigo, o mercado de veículos novos no Brasil começou 2018 em alta. Foram 181,2 mil unidades vendidas em janeiro, crescimento de 23,14% em relação a igual mês do ano passado. Para o ano de 2018, a projeção da Fenabrave é de crescimento de 11,8%, para 2,5 milhões de unidades. A estimativa é similar à da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que fala em expansão de 11,7%.

Esses números justificam claramente o atendimento das reivindicações dos trabalhadores por mais e melhores salários, condições de trabalho, reajuste salarial com ganho real, manutenção e avanço das conquistas econômicas e sociais.

Em todo o país não são poucas as empresas concessionárias de veículos que já vêm aplicando os aspectos mais cruéis da reforma trabalhista, sobretudo os pontos que isolam o trabalhador do Sindicato para negociar diretamente com o patrão. “Entre os pontos passíveis de pactuação individual e direta, patrão e empregado, sem a necessidade de participação de sindicatos estão a compensação de banco de horas e feriados, e o parcelamento de férias”, informa o presidente do Sindicomerciários. A principal premissa da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas esse é justamente um dos pontos mais criticados por entidades de classe, sindicatos e advogados trabalhistas, uma vez que o trabalhador é a parte mais vulnerável na mesa de negociação.

Daí a necessidade dos trabalhadores estarem mais unidos do que nunca junto ao Sindicato através da sindicalização, de forma a fortalecer a entidade na defesa de todos, sem isolar nem expor nenhum comerciário. “Com a reforma trabalhista, o Sindicato passa a ser a última barreira entre o emprego digno e o trabalho escravo”, finalizou Rodrigo Rocha.

Senhores proprietários/contadores.  A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que alterou a redação de alguns artigos da CLT que tratam da contribuição sindical, vem sendo considerada nula, é obrigatória porque a contribuição sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal, de forma que qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não por Lei Ordinária, ou seja, todas as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 13.467/2017  em relação à contribuição sindical tornam-se inconstitucionais.

A Contribuição Sindical relativa a seus empregados deverá ser descontada na folha de pagamento do mês de março de 2018 e recolhida diretamente junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal sob o código da entidade sindical n.º 914.565.630.89071-0 até o dia 30/04/2018, na conformidade dos Artigos 582 e 602 da CLT, a referida guia deverá ser gerada no próprio site do SINDICOMERCIÁRIOS/ES, afim de evitar recolhimentos no código sindical errado.

As guias de recolhimento estão disponíveis, via internet, através do site www.sindicomerciarios.org.br/site/index.php/guia-sindical ou poderão ser adquiridas nas sedes e subsedes do SINDICOMERCIARIOS.

Por fim, cabe esclarecer que o SINDICOMERCIÁRIOS/ES estará tomando as medidas legais cabíveis em face das empresas que insistirem em permanecer na ilegalidade.

Por fim, informamos que nos mesmos moldes de anos anteriores, publicamos o Edital de desconto do Imposto Sindical no jornal A Tribuna, que segue anexo a este informativo.

Rodrigo Oliveira Rocha
Diretor Presidente
SINDICOMERCIÁRIOS-ES

Atenção trabalhadores!

Um grupo de indivíduos que se apresenta como dirigentes sindicais vem rondando as lojas de materiais de construção tentando atrair os empregados a fazerem parte de um sindicato fantasma de nome Sintramat.

Queremos alertar a todos que esse sindicato não existe mais. Foi extinto pela Justiça do Trabalho e teve seu término reafirmado em nova decisão da Justiça, no mês passado.

Não assinem qualquer tipo de documento, abaixo-assinado, carta ou seja lá o que essas pessoas apresentem, com promessas falsas e mentiras.

O único e legítimo representante dos empregados de lojas de materiais de construção é o Sindicomerciários/ES. Essa legitimidade já foi reconhecida e reafirmada pela Justiça do Trabalho, não cabendo nenhum recurso em contrário.

Portanto, fiquem atentos com a proximidade desses que querem se aproveitar do trabalhador em benefício próprio.

Qualquer dúvida ou denúncia, entre em contato com o  Sindicomerciários/ES. O nosso telefone é o (27) 3232-5000.

Rodrigo Oliveira Rocha
Diretor Presidente Sindicomerciarios

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A direção do Sindicomerciários-ES participou ativamente do Dia Nacional de Luta contra a (de)forma da Previdência, programado em todo o país para esta segunda-feira. “O dia das manifestações nacionais foi escolhido pela CUT em dezembro, quando anunciaram que a votação da Deforma da Previdência seria em 19 de fevereiro. A data foi adiada, mas mantivemos O Dia Nacional de Luta como um alerta aos governantes”, afirma o presidente do Sindicato, Rodrigo Rocha, segundo o qual, a Previdência Social é mais do que aposentadoria, “é um sistema de Seguridade Social que foi conquistado com muita luta pelos trabalhadores e que o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer quer desmontar, a exemplo do que fez com a reforma Trabalhista”.

No Espírito Santo, o Dia Nacional de Luta contou com a adesão dos principais sindicatos do estado, que se concentraram na Praça 8, na manhã desta segunda-feira, e seguiram em passeata até o prédio do INSS, na Avenida Beira Mar. Dirigentes do Sindicomerciários-ES levaram à manifestação a faixa com a inscrição “Se votar, não volta”, dando um recado à bancada capixaba na Câmara dos Deputados e Senado de que a entidade não medirá esforços para denunciar o parlamentar que votar a favor do desmonte da Previdência. A votação ainda só não acontece porque o governo não tem os 308 votos necessários, mas os apoiadores do governo e da reforma estão fazendo muita pressão nos deputados e senadores. “Por isso é muito importante continuarmos pressionando também e dizer que estamos de olho no que eles vão votar. E o recado já foi dado, se votar a favor da reforma, não volta!”, entende Rodrigo Rocha.

Para o dirigente, a ‘deforma’ da Previdência não visa só acabar com a aposentadoria, “mas, também, com o auxílio doença, com o auxílio maternidade, entre outros direitos duramente conquistados”. Segundo ele, os maiores interessados nesta reforma são os bancos. “Com a privatização da Previdência, são eles que vão continuar lucrando trilhões vendendo planos de previdência privada”, finalizou Rodrigo.

A reforma da Previdência e a intervenção militar no Rio de Janeiro

A pressão nacional contra o desmonte da Previdência já aponta os primeiros resultados. Acuados pela população, majoritariamente contrária à reforma, deputados e senadores já recuam em seu intuito inicial de apoiar o governo golpista. Para evitar o vexame da derrota na votação da Câmara, marcada para esta semana, Temer tirou da cartola uma intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro para desviar o foco da população e tentar uma saída honrosa. O instituto da intervenção militar impede a votação de emendas à Constituição, como prevê a reforma da Previdência.

“Além da arbitrariedade com o povo carioca, na verdade, o governo tenta, de maneira autoritária, buscar factóide para desviar a atenção do povo com relação à reforma da Previdência”, denunciou o diretor de Finanças e Administração do Sindicomerciários-ES, Jakson Andrade. “A direção do Sindicato é contra essa intervenção no Rio de Janeiro, que é, na realidade, uma cortina de fumaça para o que está acontecendo no país, com desemprego, desmonte da legislação trabalhista, PEC que congela por 20 anos os investimentos para saúde e educação, entre outras medidas que acabam com os direitos da classe trabalhadora”, resumiu o dirigente. 

Na manhã desta segunda-feira (5), com o fim do recesso parlamentar e a volta dos deputados às atividades no Congresso Nacional, a militância cutista foi para as ruas e redes sociais intensificar a pressão contra a votação da reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Durante a madrugada, centenas de manifestantes se reuniram em diversos aeroportos do País para abordar os deputados que estavam embarcando para Brasília. O recado, que já está bem claro para os parlamentares, foi reforçado: se eles votarem a favor da reforma, não serão eleitos este ano - a maioria tentará a reeleição.

Nas redes sociais, a pressão também foi intensificada. No Twitter, a hastag #QuemVotarNãoVolta ficou entre os três assuntos mais comentados durante toda manhã. O governo, que tentou emplacar a hastag #TodosPelaReforma no mesmo momento, só conseguiu apoio das páginas institucionais dos Ministérios, comandadas por seus subordinados. O povo, que se apropriou da hastag, deixou claro para o governo que a opinião pública já entendeu que não se trata de reforma, mas sim do desmonte da Previdência.

Levantamento dos últimos 50 tweets mencionando #TodosPelaReforma constatou que as 20 menções favoráveis eram de páginas oficiais do governo, enquanto as 30 menções contrárias eram dos usuários comuns da rede social, ou seja, da população brasileira que é contra o fim da aposentadoria. Pesquisa Cut/Vox mostrou que 85% da população é contra a reforma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou nesta segunda-feira (5/01) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB-RR, antigo PMDB). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.

O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios” da prática de delitos”. Para a procuradoria, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.